Mau humor e falta de foco podem indicar distúrbios do sono, revelam estudos

Sensação de cansaço constante, dificuldade para dormir ou agitação são sintomas que impactam a qualidade de vida de 72% dos brasileiros, de acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesta sexta-feira (14), é celebrado o Dia Mundial do Sono, com o tema Faça da Saúde do Sono uma Prioridade, enfatizando a necessidade de ter uma boa saúde de sono para uma boa qualidade de vida. A primeira comemoração da data foi feita em 2008, com o propósito de promover a saúde do sono e conscientizar a população.

O tratamento de distúrbios do sono pode ser feito por diferentes profissionais da saúde, como psicólogos, psiquiatras, otorrinolaringologistas, neurologistas entre outros profissionais. A necessidade de recorrer a algum profissional varia de acordo com o motivo da falta de sono do paciente. O médico otorrinolaringologista, Edilson Zancanella, coordenador do Conselho de Administração da Academia Brasileira do Sono e atual representante da Sociedade Mundial do Sono na América Latina, explica como o comportamento diurno é importante para analisar quais sinais de alerta para distúrbios do sono.

“A pessoa que passa a ficar esquecida, fica mal-humorada, passa a ter problemas em manter a atenção, além de ter sono durante o dia. Também é comum despertar com a sensação de que está cansado e que o sono não deu conta da sua necessidade", elenca o médico.

De acordo com Zancanella, outro sinal importante é o ronco. "Esses são os sinais de alerta que a gente sempre tenta salientar e são características que o paciente consegue perceber”, complementa.

O especialista também fala sobre a importância de manter hábitos saudáveis de higiene do sono para melhorar a qualidade de vida, a concentração e a produtividade durante o dia.

“É importante ter regularidade no horário de deitar e no horário de levantar, tentando criar um hábito que seja adequado, ou seja, a preparação para dormir. É aquilo que você faz 30 minutos antes de deitar na cama, como desligar o celular, pôr o pijama, escovar os dentes, criar um ritual. É bom que esse ritual tenha um horário regular. O nosso organismo funciona muito bem com regularidade. E quando a gente não tem um horário fixo para deitar e para dormir, isso sempre vai atrapalhar e vai criar demandas diferentes daquilo que o organismo necessita.”

Entre os distúrbios do sono mais conhecidos, está a paralisia do sono. Ao acordar, muitas vezes o paciente com essa condição não consegue falar ou realizar movimentos simples do corpo. 

É o caso da estudante Jackie Viana (20). Ela tem episódios frequentes desde os 12 anos de idade, quando foi diagnosticada com o distúrbio. Como a condição interfere negativamente na qualidade de vida dela, a estudante passou a usar estratégias para dormir melhor. 

“Normalmente, utilizo sons que me acalmam ou, em alguns casos, recorro a remédios para dormir. Para me acalmar, gosto de ler antes de dormir, pois isso me ajuda a relaxar e desacelerar a mente.”

Outros distúrbios são a insônia e a apneia do sono, que têm picos de diagnósticos algumas idades mas podem aparecer em qualquer faixa etária, de acordo com Zancanella.

“A insônia é mais frequente em mulheres pós-menopausa, influenciada por alterações hormonais relacionadas ao climatério. Já a apneia do sono é mais frequente em homens a partir dos 45 anos com sobrepeso. Mas a apneia do sono pode acontecer desde a infância, e a insônia também pode acontecer na adolescência”, explica o especialista.

Dicas para melhorar a qualidade do sonho

• Ter regularidade no horário de deitar e no horário de acordar
• Apostar em alimentação saudável e leve antes de dormir
• Diminuir ruídos e manter o ambiente escuro à noite
• Evitar o uso de telas por pelo menos uma hora antes de dormir

 

Fonte: Agência Brasil

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Imposto de Renda 2025: Receita libera programa gerador para preenchimento da declaração

A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira (13), o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025, permitindo que os contribuintes iniciem o preenchimento do documento antes do prazo de entrega, que começa na próxima segunda-feira (17) e segue até 30 de maio.

Com a instalação do programa, os usuários podem acessar dados de declarações anteriores, verificar a versão pré-preenchida e reunir documentos pendentes antes do envio à Receita.

Opções para envio da declaração

Além do programa gerador para computador, a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF 2025) poderá ser preenchida e enviada por outras plataformas, como:

✔ Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), sem necessidade de download;

✔ Aplicativo Receita Federal, disponível para celulares e tablets.

No entanto, quem optar por essas opções só poderá acessá-las a partir de 1º de abril. Além disso, algumas situações podem exigir o uso exclusivo do programa gerador instalado no computador.

A Receita Federal também informou que haverá atraso na disponibilização da declaração pré-preenchida, que será liberada apenas em 1º de abril. Conforme os dados forem carregados na base da Receita, os usuários do PGD poderão acessá-los gradualmente.

Como instalar o programa gerador

O programa pode ser baixado no site da Receita Federal, seguindo os passos:

1️⃣ Acesse a seção "Imposto de Renda";

2️⃣ Role a tela até encontrar a opção "Declaração";

3️⃣ Clique em "Baixar o Programa" e selecione a versão compatível com seu sistema operacional (Windows, MacOS, Linux ou Multiplataforma).

O arquivo será salvo na pasta de downloads do computador. Para concluir a instalação, basta executar o programa e seguir as instruções exibidas na tela.

🔹 Requisitos mínimos: O programa exige Windows 7 ou superior. Outras instruções de instalação e soluções para problemas técnicos estão disponíveis no site da Receita.

Calendário do Imposto de Renda 2025

🗓️ 13 de março: Liberação do programa gerador para preenchimento da declaração;

🗓️ 17 de março: Início da transmissão das declarações pelo PGD;

🗓️ 1º de abril: Liberação da opção de preenchimento e envio online pelo e-CAC e pelo aplicativo Receita Federal;

🗓️ 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida;

🗓️ 30 de maio: Fim do prazo para entrega da DIRPF sem multa.

Calendário de restituições

Os pagamentos das restituições ocorrerão em cinco lotes, entre maio e setembro, seguindo as datas:

📌 1º lote: 30 de maio

📌 2º lote: 30 de junho

📌 3º lote: 31 de julho

📌 4º lote: 29 de agosto

📌 5º e último lote: 30 de setembro

🔹 Prioridade na restituição: Em 2025, terão preferência os contribuintes que, simultaneamente, utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix. Até o ano passado, a prioridade era concedida com base no uso isolado de uma dessas ferramentas.

Por Fernando Átila

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Clubes do Cariri terão isenção de despesas operacionais na Arena Romeirão, anuncia Elmano de Freitas

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (14), isenção de todas as despesas operacionais para a utilização do estádio Romeirão por parte das equipes de futebol da região do Cariri. A solicitação era um pedido dos clubes e foi divulgada após reunião com os representantes das instituições, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Construímos um grande palco esportivo no Cariri justamente para que ele fosse utilizado. O Romeirão foi feito para que os fãs do esporte de toda a região pudessem torcer pelos seus times em uma grande arena. Contudo, as equipes dos Cariri hoje, infelizmente, não têm condições de arcar com as despesas do estádio. O Governo do Estado ficará responsável por isso. Em breve, vamos nos reunir também para pensar em maneiras de melhorar as receitas das equipes. Acredito que é isso que devemos fazer, porque a paixão do povo do Cariri (pelo futebol) merece isso”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A medida entra em vigor a partir da próxima partida marcada para o estádio, no dia 23 deste mês, às 17h, entre Icasa e Guarani de Juazeiro, um clássico da região. O duelo é válido pela segunda divisão do Campeonato Cearense.

“Também implementaremos o reconhecimento facial no estádio Romeirão. Tenho certeza que isso será muito importante para a segurança dos próximos jogos no estádio”, completou o chefe do Executivo Estadual.

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PGR reforça pedido para que Bolsonaro e outros sete acusados virem réus no STF

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (13), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta os argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.

O documento foi apresentado em resposta à ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre as alegações das defesas contra a denúncia de 272 páginas.

Acusados e crimes imputados

Nesta fase, a PGR se manifestou sobre o chamado "primeiro núcleo" de denunciados, composto por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil;

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha.

Todos foram denunciados por cinco crimes:

✔ Organização criminosa armada;

✔ Golpe de Estado;

✔ Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;

✔ Dano qualificado agravado pelo uso de violência;

✔ Deterioração de patrimônio tombado da União.

PGR rebate argumentos das defesas

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que, neste momento, a Procuradoria não entraria no mérito das alegações das defesas, limitando-se a responder às nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre supostas irregularidades no processo.

Após rebater ponto a ponto cada questão jurídica, o PGR concluiu que a denúncia deve ser recebida pelo STF.

📌 “A manifestação é pelo recebimento da denúncia. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, escreveu Gonet.

A decisão sobre o recebimento da denúncia será tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento definirá se há indícios suficientes para abrir uma ação penal, tornando os denunciados réus.

Ainda não há data marcada para a análise do caso, mas, com a manifestação da PGR sobre as preliminares, o processo se aproxima da fase decisiva.

Foro privilegiado e competência do STF

Entre os pontos mais importantes do parecer, Gonet destacou a decisão recente do plenário do STF, que, por 7 votos a 4, alterou, na última terça-feira (11), o entendimento sobre o foro privilegiado.

Os advogados dos acusados alegaram que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, pois nenhum dos réus ocupa atualmente um cargo que garanta prerrogativa de foro no STF.

No entanto, Gonet argumentou que, segundo a nova interpretação do Supremo, crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele devem continuar na Corte, mesmo que o acusado já tenha deixado a função.

📌 “Os acusados praticaram os crimes no exercício de seus cargos e justamente com o intuito de se alongarem no poder”, justificou o PGR.

Além disso, ele reafirmou que, conforme o Regimento Interno do STF, cabe à Primeira Turma, e não ao plenário completo, julgar inquéritos e ações penais. Dessa forma, a solicitação das defesas para que o caso fosse analisado por todos os 11 ministros foi rejeitada.

Validade da delação de Mauro Cid

Outro ponto contestado pelas defesas foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegaram que Cid teria sido coagido a colaborar.

Gonet rechaçou essa argumentação, afirmando que o próprio militar manifestou interesse em manter o acordo.

📌 “O colaborador pleiteou a manutenção de todos os termos ajustados, reforçando a voluntariedade da pactuação e o compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, escreveu o PGR.

Outras alegações rebatidas pela PGR

A manifestação de Gonet também descartou outros pontos levantados pelos advogados, incluindo:

❌Suposta suspeição de Alexandre de Moraes – Segundo o PGR, o STF já analisou e rejeitou esse argumento em outras ocasiões;

❌Excesso de documentos anexados ao processo – A PGR afirmou que o volume de provas é proporcional à complexidade da denúncia;

❌ Exigência de um juiz de garantias – A PGR considerou o pedido infundado;

❌Irregularidades na investigação da Polícia Federal – Gonet reforçou que todos os procedimentos seguiram as normas legais.

Os advogados também pediram que tivessem mais tempo para se manifestar após a delação de Mauro Cid, mas Gonet afirmou que o prazo foi o mesmo para todos os acusados, sem qualquer prejuízo à defesa.

Próximos passos

Com a apresentação das defesas e a manifestação da PGR sobre as questões preliminares, a denúncia contra os oito acusados deve ser analisada em breve pela Primeira Turma do STF.

Caso a denúncia seja aceita, os investigados passarão à condição de réus, dando início à fase de instrução processual, com coleta de novas provas e depoimentos.

Por Nicolas Uchoa

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Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2025; veja quem precisa declarar

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. O prazo para o envio das declarações será de 17 de março a 30 de maio.

Quem não entregar dentro desse período estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação ao ano passado, quando foram enviadas 42,4 milhões.

Restituições e prazos

O calendário das restituições seguirá a ordem de envio das declarações. Quem entregar antes, receberá primeiro, desde que não haja erros ou omissões que possam levar a pendências na malha fina.

O primeiro lote será pago a partir de 30 de maio. Já a declaração pré-preenchida – recurso que facilita o processo ao trazer automaticamente informações já disponíveis na Receita – só poderá ser utilizada a partir de 1º de abril, 13 dias após o início do prazo para envio pelo método tradicional.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

A declaração do Imposto de Renda 2025 é obrigatória para os contribuintes que se encaixam em pelo menos uma das seguintes situações:

✅ Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 – o valor foi reajustado devido à ampliação da faixa de isenção;

✅ Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2024;

✅ Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, realizou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável nessas operações;

✅ Vendeu imóvel residencial e utilizou a isenção do IR para compra de outro dentro do prazo de 180 dias;

✅ Teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

✅ Possuía bens ou direitos (inclusive terra nua) de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024;

✅ Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro;

✅ Optou por declarar bens e direitos mantidos no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

✅ Possui trust no exterior;

✅Atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 (Lei nº 14.973/2024);

✅ Obteve rendimentos no exterior de aplicações financeiras, lucros e dividendos;

✅ Deseja atualizar bens no exterior.

Quem tem prioridade na restituição?

A ordem de pagamento da restituição do Imposto de Renda segue critérios de prioridade definidos pela Receita. São beneficiados primeiro:

1️⃣  Idosos acima de 80 anos;

2️⃣  Idosos entre 60 e 79 anos;

3️⃣  Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;

4️⃣  Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;

5️⃣  Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber a restituição via PIX;

6️⃣  Quem adotou a declaração pré-preenchida OU optou por restituição via PIX.

⚠️Para receber a restituição via PIX, a chave informada deve ser o CPF do contribuinte. E-mails ou números de telefone não serão aceitos para esse tipo de pagamento.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem seus documentos antecipadamente para evitar erros no preenchimento e garantir que a restituição seja paga o quanto antes.

Por Heloísa Mendelshon

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Justiça determina que Enel normalize fornecimento de energia no Crato em até 90 dias

A Justiça concedeu liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel realize, em até 90 dias, as intervenções técnicas necessárias para normalizar o fornecimento de energia nos bairros Mirandão e Conviver, no município do Crato, Ceará. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Crato, vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Além da obrigação de regularizar o serviço, a Enel foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

Denúncias e problemas no fornecimento

A ação judicial foi movida após denúncias feitas por moradores dos bairros afetados à 6ª Promotoria de Justiça do Crato. Segundo os relatos, havia constantes interrupções no fornecimento de energia, além de demora no restabelecimento do serviço, deixando as localidades vulneráveis e expostas à criminalidade.

Após a coleta de informações e uma audiência administrativa, foi constatado que os problemas eram causados por sobrecarga na rede elétrica, sem que a Enel tomasse medidas para solucioná-los.

Quase um apagão por dia

Dados da própria Enel revelam a gravidade da situação. Entre agosto e dezembro de 2023, foram registradas 127 ocorrências de falhas na rede elétrica nos bairros afetados, o que equivale a quase um caso por dia.

Além disso, em algumas situações, os moradores chegaram a ficar até 13 horas seguidas sem energia, ultrapassando o limite máximo de 11 horas estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Por Aline Dantas

Fonte: Revista Cariri

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Governo zera imposto de importação sobre alimentos para conter inflação

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) a redução a zero do Imposto de Importação sobre nove alimentos, como parte das estratégias para conter a inflação no setor. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reuniões com ministros e empresários no Palácio do Planalto.

A decisão inclui itens de consumo essencial, como azeite, carnes, açúcar e café. Segundo Alckmin, a medida entrará em vigor nos próximos dias, após a aprovação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Produtos com imposto zerado

Atualmente, os produtos contemplados possuem alíquotas que variam de 7,2% a 32%. Com a isenção do tributo, o governo espera aliviar o custo para os consumidores.

Os itens que terão o Imposto de Importação zerado são:

• Azeite (hoje 9%)
• Milho (hoje 7,2%)
• Óleo de girassol (hoje até 9%)
• Sardinha (hoje 32%)
• Biscoitos (hoje 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)
• Café (hoje 9%)
• Carnes (hoje até 10,8%)
• Açúcar (hoje até 14%)

Além disso, a cota de importação do óleo de palma foi ampliada de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a isenção fiscal não prejudicará os produtores nacionais, pois se trata de um período de alta de preços, e a entrada de produtos importados contribuirá para equilibrar a oferta no mercado interno.

"Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos e mais baixos. Estamos em um momento em que reduzir o imposto ajuda a baixar os preços. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores", afirmou o vice-presidente.

Outras medidas para estabilizar preços

Além da isenção do Imposto de Importação, o governo anunciou ações complementares para garantir o abastecimento e regular os preços dos alimentos.

• Reforço nos estoques reguladores da Conab: Alckmin afirmou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá recursos para recompor estoques de alimentos. No mês passado, a empresa solicitou R$ 737 milhões para essa finalidade.
• Prioridade para a cesta básica no Plano Safra: O governo pretende incentivar a produção de alimentos essenciais por meio de financiamentos subsidiados, com foco em produtos da cesta básica destinados ao mercado interno.
• Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): O objetivo é aumentar o número de registros no sistema, passando de 1.550 para 3.000. Isso permitirá a descentralização das inspeções sanitárias, acelerando a liberação de produtos como leite, mel, ovos e carnes para venda em todo o país.

Por Nicolas Uchoa

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Justiça Eleitoral aponta irregularidades nas eleições de 2024 e cassa mandatos do prefeito e vice de Barbalha

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (5), a cassação dos mandatos do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), e do vice, Vevé Siqueira (PT). A decisão foi proferida pela 31ª Zona Eleitoral do município, mas ainda cabe recurso, o que permite que os dois sigam no cargo enquanto o processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A ação foi movida pela coligação do adversário Antônio Neto (PSDB), derrotado nas eleições de outubro de 2024. A denúncia aponta práticas vedadas pela legislação eleitoral, como:

• Contratações ilegais durante o período eleitoral;
• Doação de terrenos e imóveis públicos;
• Realização de obras com possível impacto político;
• Distribuição de benefícios sociais com fins eleitorais.

Caso a cassação seja confirmada pelo TRE-CE, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Defesa afirma que sentença será contestada

Os advogados de Guilherme Saraiva e Vevé Siqueira já anunciaram que vão recorrer da decisão. Em nota, a defesa informou que acionará o TRE-CE, argumentando que a sentença diverge de entendimentos já firmados pela Corte e pelo TSE.

A defesa também destacou que, enquanto houver possibilidade de recurso, ambos permanecerão no exercício de seus mandatos, para os quais foram eleitos com mais de 23 mil votos. Além disso, garantiu que a decisão não afetará o funcionamento da administração municipal, que continuará prestando serviços normalmente.

Por Bruno Rakowsky

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Banco Central impõe novas regras para chaves Pix visando aumentar segurança

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com foco no aumento da segurança e no combate a fraudes. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.

Outra alteração importante diz respeito às chaves cadastradas com e-mail, que não poderão mais mudar de titularidade. Além disso, o BC proibiu a modificação de informações associadas a chaves aleatórias, reforçando a confiabilidade dos dados.

Novas regras

Com as novas normas, bancos e instituições de pagamento precisarão garantir que os nomes atrelados às chaves Pix sejam idênticos aos registrados nas bases do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", afirmou o BC em comunicado.

A medida impacta diretamente CPFs e CNPJs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo" no caso de pessoas físicas, e "suspenso", "inapto", "baixado" e "nulo" para empresas. Para essas situações, as chaves Pix serão desativadas e removidas do sistema.

Além disso, a verificação da conformidade das chaves com os dados da Receita será obrigatória sempre que ocorrerem registros, alterações, pedidos de portabilidade ou reivindicações de posse de chaves Pix.

Fiscalização

O Banco Central informou que fará um monitoramento contínuo das instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas diretrizes. Caso sejam identificadas falhas ou descumprimentos das normas, as empresas envolvidas poderão sofrer penalidades.

As novas regras visam reduzir fraudes e aumentar a segurança dos usuários, dificultando a utilização do Pix para golpes e transações irregulares.

Por Nágela Cosme

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Saque-aniversário do FGTS começa a ser liberado; saiba quem tem direito

A Caixa Econômica Federal começa a liberar, nesta quinta-feira (6), os valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A iniciativa, regulamentada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar 12,2 milhões de brasileiros.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores depositados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS, da Caixa. Já os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão sacar os valores diretamente nas agências bancárias ou em casas lotéricas.

Calendário de pagamento

O pagamento ocorre em duas etapas:

Primeira fase (valores até R$ 3 mil)

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além dos trabalhadores que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segunda fase (valores acima de R$ 3 mil)

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem tem direito ao saque?

O benefício é destinado a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, desde que possuam saldo disponível no FGTS.

As situações que permitem o saque incluem:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador individual;
• Término normal de contrato de trabalho temporário;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Alerta contra golpes

O governo federal alertou que golpistas podem tentar enganar trabalhadores enviando mensagens falsas com promessas de liberação de valores. Por isso, é importante que o cidadão consulte apenas os canais oficiais da Caixa para verificar se tem direito ao saque. O acesso ao extrato do FGTS pode ser feito pelo aplicativo oficial do FGTS, sem necessidade de pagamento de qualquer taxa.

Quem não poderá sacar?

A Medida Provisória estabeleceu que, a partir de 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que optaram ou optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo do FGTS. O montante continuará retido na conta vinculada, podendo ser sacado apenas nos casos previstos na legislação, como aposentadoria ou compra da casa própria.

A medida busca corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário, que impedia os trabalhadores demitidos de retirarem o saldo total do FGTS, garantindo mais flexibilidade e acesso aos recursos acumulados.

 

Por Aline Dantas

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Elmano de Freitas sanciona lei para reajuste de 6,27% para o magistério da educação básica

O governador Elmano de Freitas sancionou lei, nesta quinta-feira (27), que garante reajuste de 6,27% para os profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). A medida faz parte da reestruturação do sistema de remuneração para o setor. A sanção aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Sancionei a lei que garante o reajuste de 6,27%, retroativo a janeiro, para toda a carreira e contemplando ativos, aposentados, pensionistas e temporários. Resultado do diálogo com categoria, essa conquista é um reconhecimento ao grande trabalho realizado por esses profissionais para tornar a educação do Ceará referência no país”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com a nova lei, fica alterada a tabela de vencimentos do MAG. As aposentadorias dos MAG e as pensões decorrentes dos seus falecimentos também seguirão a nova tabela. Já o piso do vencimento de professores contratados para jornada de trabalho com 40 horas semanais será de R$ 4.961,73.

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Cientistas desenvolvem técnica inovadora e conseguem reverter diabetes tipo 1 em estudo pré-clínico

O número de adultos vivendo com diabetes no mundo ultrapassou a marca de 800 milhões no final de 2023, um aumento de quatro vezes desde 1990. A doença crônica, caracterizada por níveis elevados de açúcar no sangue, é considerada incurável. No entanto, um novo estudo pré-clínico trouxe um avanço promissor que pode mudar esse cenário.

Pesquisadores da Weill Cornell Medicine, nos Estados Unidos, desenvolveram uma técnica inovadora que conseguiu reverter o diabetes tipo 1 em camundongos. A abordagem combina o transplante de células produtoras de insulina com células formadoras de vasos sanguíneos modificadas, criando um ambiente mais favorável para a regeneração do pâncreas.

Restauração da produção de insulina

Os cientistas explicam que as ilhotas pancreáticas são o único tecido humano capaz de produzir insulina em resposta ao aumento dos níveis de glicose no sangue. No diabetes tipo 1, o sistema imunológico ataca e destrói progressivamente essas células, resultando na deficiência da produção de insulina e na necessidade de aplicação contínua do hormônio para controle da glicemia.

Nos últimos anos, a ciência avançou no desenvolvimento do transplante de ilhotas pancreáticas como uma estratégia para restaurar essa função no organismo. No entanto, um dos grandes desafios tem sido garantir a sobrevivência dessas células transplantadas, já que elas dependem de um ambiente rico em vasos sanguíneos para funcionar adequadamente.

Testes com camundongos indicam reversão da doença

Para superar essa limitação, os pesquisadores modificaram células endoteliais humanas, que revestem o interior dos vasos sanguíneos, e as combinaram com ilhotas pancreáticas. O objetivo era criar uma rede de vasos sanguíneos capazes de nutrir as células transplantadas e permitir que elas funcionassem de maneira semelhante ao tecido original do pâncreas.

Os testes em camundongos mostraram que a nova abordagem permitiu a incorporação das células produtoras de insulina à rede vascular recém-formada, fazendo com que o organismo dos animais voltasse a regular os níveis de glicose no sangue de forma natural.

Além disso, a técnica possibilitou que as ilhotas fossem implantadas sob a pele, em um local mais acessível e menos invasivo do que as técnicas tradicionais, o que pode facilitar futuras aplicações em humanos.

Esperança para a cura do diabetes

Os pesquisadores agora buscam avançar para testes clínicos em humanos, a fim de avaliar a segurança e eficácia da técnica. Se os resultados forem positivos, a abordagem pode representar um passo significativo para a cura do diabetes tipo 1, eliminando a necessidade de aplicações constantes de insulina.

Os achados do estudo foram publicados na revista científica Science Advances, e a expectativa é que os próximos anos tragam novos avanços que possam tornar esse tratamento uma realidade para milhões de pessoas ao redor do mundo.

 

Por Nicolas Uchoa

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Governo do Ceará decreta ponto facultativo na segunda e terça-feira de carnaval

O governador Elmano de Freitas assinou decreto, nesta quarta-feira (26), tornando ponto facultativo para os servidores e empregados públicos os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira de carnaval). O documento ainda determina que o expediente no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas) deverá começar às 13h. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira.

O decreto, contudo, garante a manutenção de serviços essenciais e de interesse público como o fornecimento de água, o trabalho feito por Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Perícia Forense (Pefoce) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

Também funcionam normalmente os atendimentos médico-hospitalares, como de ambulatórios médicos especializados com consultas previamente marcadas; o serviço pré-hospitalar do Samu Ceará; o Sistema de Licitações, por meio da Procuradoria Geral do Estado; além das atividades vinculadas à rede de comunicação de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria e os pontos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará.

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Detran-CE divulga calendário de licenciamento 2025 para veículos automotores

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibilizou o calendário de licenciamento de veículos automotores, registrados no Ceará, para o exercício de 2025, de acordo com o número final da placa. Os extratos podem ser emitidos através do aplicativo Meu Detran CE, pelo site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços e, ainda, pelo WhatsApp oficial do órgão, por meio do número (85) 3195-2300 e serem pagos com a opção Pix.

Também serão encaminhados, através dos Correios, ao domicílio cadastrado de cada proprietário, para fins de pagamento junto a qualquer agência do Bradesco, Banco do Brasil S.A., Banco Itaú, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Caixa Econômica Federal, agências lotéricas e demais instituições autorizadas.

O não recebimento, via Correios, não o isenta do pagamento da taxa de licenciamento e demais encargos relacionados ao veículo. O proprietário do veículo pode se dirigir, ainda, a qualquer posto de atendimento do Detran, até o vencimento, para emitir o boleto, com valor de R$ 180,89 para motocicletas e R$ 211,04 para demais veículos e, assim, ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) renovado.

O Detran-CE ressalta que trafegar com o CRLV irregular (vencido) configura infração gravíssima, com 7 pontos no prontuário da CNH do proprietário, multa no valor de R$ 293,47, bem como o recolhimento (remoção) do veículo, em caso de fiscalização.

Fique atento

O Detran-CE esclarece aos proprietários de veículos automotores que não encaminha nenhum tipo de conteúdo, mensagens ou link referente a boleto, em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

O órgão estadual de trânsito reforça que qualquer ação realizada neste sentido configura tentativa de golpe e deve ser denunciada, através de boletim de ocorrência (BO), por meio físico ou eletrônico, junto à Polícia Civil.

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Governo libera saque do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A medida será oficializada pelo governo federal na próxima sexta-feira (28), por meio de uma Medida Provisória (MP), conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Com isso, estima-se que até R$ 12 bilhões sejam injetados na economia.

Pagamentos serão realizados em duas etapas

Segundo o governo, os valores serão liberados em duas fases. Na primeira, será depositado até R$ 3 mil da parcela retida do FGTS, referente ao saldo depositado pelo empregador anterior. Caso o trabalhador tenha valores superiores a esse limite, o restante será pago em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Após esse período, o saque não será mais permitido. Dessa forma, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos futuramente continuarão sem acesso ao saldo total da conta, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Reunião com sindicatos foi adiada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda, segundo o Palácio do Planalto.

Entenda o saque-aniversário

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa.

No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando com direito apenas à multa rescisória.

O período de saques ocorre no mês de aniversário do trabalhador, com os valores disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o dinheiro não seja retirado nesse prazo, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.

Por Fernando Átila

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Economia do Ceará encerra 2024 com maior crescimento dos últimos 14 anos

A economia cearense encerrou o ano de 2024 com um crescimento de 5,5% em comparação ao ano anterior. O resultado é o maior alcançado pelo estado nos últimos 14 anos e o coloca na terceira posição do ranking nacional de crescimento, ficando atrás apenas de Santa Catarina (5,7%) e Pará (5,6%). Os dados são do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), medido e divulgado pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

O desempenho alcançado pela economia cearense também ficou acima da média nacional, que somou 3,8% no mesmo período. “O Governo do Ceará tem feito um importante trabalho na atração e manutenção de investimentos, que impacta diretamente nesse crescimento. Em 2024, por meio de incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) foram atraídas 29 novas empresas e viabilizado a ampliação de cinco grandes empreendimentos. Juntos, esses investimentos somam mais de R$ 1,1 bilhão e vão gerar mais de 7.400 novos empregos para o nosso estado”, comenta o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa.

O desempenho positivo do Ceará também ficou acima das taxas de crescimento das regiões Norte (4,8%), Nordeste (4,0%), Sudeste (3,2%), Sul (4,2%) e Centro-Oeste (2,9%) do Brasil. O resultado coloca a economia cearense à frente de importantes economias como as de São Paulo (3,8%), Minas Gerais (3,0%), Pernambuco (4,7%) e Bahia (3,1%).

Sobre o IBCR

O IBCR é um indicador divulgado mensalmente que incorpora as informações sobre o desempenho da economia nos setores agropecuário, industrial, de serviços e de comércio a partir das pesquisas mensais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

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Governo anuncia vacina 100% nacional contra a dengue no SUS em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção - em larga escala - da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala

Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.  

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção

Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina

O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório

Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza

O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente.

Fonte: Agência Brasil

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Em Icó, Elmano de Freitas anuncia R$ 8,2 milhões para obras da Rodoviária e Regional do Detran-CE

Nesta segunda-feira (24), o Governo do Ceará anunciou a retomada das obras do Terminal Rodoviário e da unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran Ceará) na cidade. O governador Elmano de Freitas participou da assinatura das ordens de serviço, acompanhado de outras autoridades.

“Fiz questão de vir pessoalmente ao Icó, porque eu quero estar na festa de Nosso Senhor do Bonfim, com a Rodoviária terminada e bem feita. A minha determinação é para não faltar um centavo para essas obras serem concluídas o mais rápido possível. Eu vim do Interior, eu sei o que é aguardar um ônibus. Icó é grande demais, centenária, e merece a Rodoviária e o Detran também”, declarou o governador, na assinatura das ordens de serviço das obras.

Atendimento perto da população

A nova regional do Detran vai melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços para mais de 118 mil pessoas. Com R$ 4.679.018,60 em investimento, a unidade vai contar com um prédio administrativo, local para vistoria de veículos, depósito de apreensão de animais, curral de apreensão de animais e área de exames (moto).

Os principais serviços ofertados pelo Detran Ceará são: Vistoria e Registro Veicular; Prova de legislação (todos os veículos); Prova Prática (somente moto); Emissão da 2ª Via; dentre outros. Atualmente, o Detran tem 16 sedes regionais e 135 postos de atendimento aopúblico, sendo 5 em Vapt-Vupts.

Conexão entre comércio e turismo

Quando concluído, o Terminal Rodoviário de Icó abrigará cinco vagas de ônibus, estacionamento com 12 vagas para carros de passeio, três banheiros públicos, sendo um com acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD), um restaurante, 17 lojas, quatro lanchonetes e oito salas voltadas à Administração do terminal. O investimento é de quase R$ 3,6 milhões.

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Pix por aproximação começa a valer nesta sexta (28); confira como funciona

O Banco Central (BC) anunciou que, a partir desta sexta-feira (28), os consumidores poderão realizar pagamentos utilizando o Pix por aproximação. A nova funcionalidade permitirá que os clientes façam transferências apenas encostando o celular na máquina de cartão, assim como já ocorre com cartões de crédito e débito.

Com a novidade, os consumidores poderão adicionar o Pix às carteiras digitais, como Google Pay, Apple Pay e Samsung Pay, eliminando a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira para concluir as transações.

Como funcionará o Pix por aproximação?

Inicialmente, a funcionalidade estará disponível para usuários de dispositivos Android e que possuam conta em instituições financeiras participantes do Open Finance. O Banco Central informou que o limite máximo para as operações será de R$ 500, mas o cliente poderá reduzir esse valor ou definir um teto diário personalizado.

O BC destacou que a adesão ao Pix por aproximação será opcional tanto para carteiras digitais quanto para bancos e provedores de maquininhas. Dessa forma, os clientes devem verificar com suas instituições financeiras se a opção estará disponível em seus aplicativos.

Mesmo com a nova modalidade, as formas tradicionais de pagamento via Pix, como chaves e QR Codes, continuarão funcionando normalmente.

Expansão gradual da tecnologia

O Pix por aproximação começou a ser liberado de maneira gradual desde outubro de 2023. Na fase inicial do projeto-piloto, a funcionalidade estava disponível apenas para correntistas de um banco específico, que podiam realizar compras em maquininhas da Cielo, em estabelecimentos selecionados de Brasília e São Paulo.

Passo a passo para usar o Pix por aproximação

Para ativar o Pix por aproximação, o cliente deve vincular sua conta à carteira digital da sua preferência, processo semelhante ao cadastramento de um cartão de crédito ou débito. Durante a configuração, será necessário autorizar a integração por meio do aplicativo da instituição financeira.

No momento da compra, o usuário deverá selecionar a opção de pagamento via Pix, aproximar o celular da maquininha, conferir as informações da transação e confirmar o pagamento.

Com essa inovação, o Banco Central amplia ainda mais as opções de pagamento digital no Brasil, tornando as transações mais rápidas e práticas para os consumidores.

Por Fernando Átila

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Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

Entenda

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

Como vai funcionar

• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
• Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
• Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Pagamento de fevereiro para 180 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Ceará será antecipado

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (24), por meio de suas redes sociais, que o pagamento do salário para 180 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de fevereiro de 2025, será antecipado e realizado na próxima sexta-feira (28).

“A semana já começa com uma excelente notícia para os servidores. Eles já podem se preparar para pular o Carnaval ou descansar com dinheiro no bolso. O trabalho não para, por mais conquistas para os cearenses”, declarou o governador Elmano de Freitas.

Ainda neste mês, o chefe do Executivo Estadual também anunciou reajuste salarial de 5,83% a todos os servidores públicos. A medida será de 4,83% retroativo a janeiro e mais 1 ponto percentual a partir de setembro, representando ganho real acima da inflação. A determinação seguiu para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para sua implementação.

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