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Elmano de Freitas sanciona lei para reajuste de 6,27% para o magistério da educação básica

O governador Elmano de Freitas sancionou lei, nesta quinta-feira (27), que garante reajuste de 6,27% para os profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). A medida faz parte da reestruturação do sistema de remuneração para o setor. A sanção aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Sancionei a lei que garante o reajuste de 6,27%, retroativo a janeiro, para toda a carreira e contemplando ativos, aposentados, pensionistas e temporários. Resultado do diálogo com categoria, essa conquista é um reconhecimento ao grande trabalho realizado por esses profissionais para tornar a educação do Ceará referência no país”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com a nova lei, fica alterada a tabela de vencimentos do MAG. As aposentadorias dos MAG e as pensões decorrentes dos seus falecimentos também seguirão a nova tabela. Já o piso do vencimento de professores contratados para jornada de trabalho com 40 horas semanais será de R$ 4.961,73.


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Cientistas desenvolvem técnica inovadora e conseguem reverter diabetes tipo 1 em estudo pré-clínico

O número de adultos vivendo com diabetes no mundo ultrapassou a marca de 800 milhões no final de 2023, um aumento de quatro vezes desde 1990. A doença crônica, caracterizada por níveis elevados de açúcar no sangue, é considerada incurável. No entanto, um novo estudo pré-clínico trouxe um avanço promissor que pode mudar esse cenário.

Pesquisadores da Weill Cornell Medicine, nos Estados Unidos, desenvolveram uma técnica inovadora que conseguiu reverter o diabetes tipo 1 em camundongos. A abordagem combina o transplante de células produtoras de insulina com células formadoras de vasos sanguíneos modificadas, criando um ambiente mais favorável para a regeneração do pâncreas.

Restauração da produção de insulina
Os cientistas explicam que as ilhotas pancreáticas são o único tecido humano capaz de produzir insulina em resposta ao aumento dos níveis de glicose no sangue. No diabetes tipo 1, o sistema imunológico ataca e destrói progressivamente essas células, resultando na deficiência da produção de insulina e na necessidade de aplicação contínua do hormônio para controle da glicemia.

Nos últimos anos, a ciência avançou no desenvolvimento do transplante de ilhotas pancreáticas como uma estratégia para restaurar essa função no organismo. No entanto, um dos grandes desafios tem sido garantir a sobrevivência dessas células transplantadas, já que elas dependem de um ambiente rico em vasos sanguíneos para funcionar adequadamente.

Testes com camundongos indicam reversão da doença
Para superar essa limitação, os pesquisadores modificaram células endoteliais humanas, que revestem o interior dos vasos sanguíneos, e as combinaram com ilhotas pancreáticas. O objetivo era criar uma rede de vasos sanguíneos capazes de nutrir as células transplantadas e permitir que elas funcionassem de maneira semelhante ao tecido original do pâncreas.

Os testes em camundongos mostraram que a nova abordagem permitiu a incorporação das células produtoras de insulina à rede vascular recém-formada, fazendo com que o organismo dos animais voltasse a regular os níveis de glicose no sangue de forma natural.

Além disso, a técnica possibilitou que as ilhotas fossem implantadas sob a pele, em um local mais acessível e menos invasivo do que as técnicas tradicionais, o que pode facilitar futuras aplicações em humanos.

Esperança para a cura do diabetes
Os pesquisadores agora buscam avançar para testes clínicos em humanos, a fim de avaliar a segurança e eficácia da técnica. Se os resultados forem positivos, a abordagem pode representar um passo significativo para a cura do diabetes tipo 1, eliminando a necessidade de aplicações constantes de insulina.

Os achados do estudo foram publicados na revista científica Science Advances, e a expectativa é que os próximos anos tragam novos avanços que possam tornar esse tratamento uma realidade para milhões de pessoas ao redor do mundo.
 
Por Nicolas Uchoa

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Governo do Ceará decreta ponto facultativo na segunda e terça-feira de carnaval

O governador Elmano de Freitas assinou decreto, nesta quarta-feira (26), tornando ponto facultativo para os servidores e empregados públicos os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira de carnaval). O documento ainda determina que o expediente no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas) deverá começar às 13h. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira.

O decreto, contudo, garante a manutenção de serviços essenciais e de interesse público como o fornecimento de água, o trabalho feito por Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Perícia Forense (Pefoce) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

Também funcionam normalmente os atendimentos médico-hospitalares, como de ambulatórios médicos especializados com consultas previamente marcadas; o serviço pré-hospitalar do Samu Ceará; o Sistema de Licitações, por meio da Procuradoria Geral do Estado; além das atividades vinculadas à rede de comunicação de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria e os pontos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará.

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Detran-CE divulga calendário de licenciamento 2025 para veículos automotores

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibilizou o calendário de licenciamento de veículos automotores, registrados no Ceará, para o exercício de 2025, de acordo com o número final da placa. Os extratos podem ser emitidos através do aplicativo Meu Detran CE, pelo site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços e, ainda, pelo WhatsApp oficial do órgão, por meio do número (85) 3195-2300 e serem pagos com a opção Pix.

Também serão encaminhados, através dos Correios, ao domicílio cadastrado de cada proprietário, para fins de pagamento junto a qualquer agência do Bradesco, Banco do Brasil S.A., Banco Itaú, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Caixa Econômica Federal, agências lotéricas e demais instituições autorizadas.

O não recebimento, via Correios, não o isenta do pagamento da taxa de licenciamento e demais encargos relacionados ao veículo. O proprietário do veículo pode se dirigir, ainda, a qualquer posto de atendimento do Detran, até o vencimento, para emitir o boleto, com valor de R$ 180,89 para motocicletas e R$ 211,04 para demais veículos e, assim, ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) renovado.

O Detran-CE ressalta que trafegar com o CRLV irregular (vencido) configura infração gravíssima, com 7 pontos no prontuário da CNH do proprietário, multa no valor de R$ 293,47, bem como o recolhimento (remoção) do veículo, em caso de fiscalização.

Fique atento
O Detran-CE esclarece aos proprietários de veículos automotores que não encaminha nenhum tipo de conteúdo, mensagens ou link referente a boleto, em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

O órgão estadual de trânsito reforça que qualquer ação realizada neste sentido configura tentativa de golpe e deve ser denunciada, através de boletim de ocorrência (BO), por meio físico ou eletrônico, junto à Polícia Civil.


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Governo libera saque do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A medida será oficializada pelo governo federal na próxima sexta-feira (28), por meio de uma Medida Provisória (MP), conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Com isso, estima-se que até R$ 12 bilhões sejam injetados na economia.

Pagamentos serão realizados em duas etapas
Segundo o governo, os valores serão liberados em duas fases. Na primeira, será depositado até R$ 3 mil da parcela retida do FGTS, referente ao saldo depositado pelo empregador anterior. Caso o trabalhador tenha valores superiores a esse limite, o restante será pago em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Após esse período, o saque não será mais permitido. Dessa forma, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos futuramente continuarão sem acesso ao saldo total da conta, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Reunião com sindicatos foi adiada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda, segundo o Palácio do Planalto.

Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa.

No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando com direito apenas à multa rescisória.

O período de saques ocorre no mês de aniversário do trabalhador, com os valores disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o dinheiro não seja retirado nesse prazo, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.

Por Fernando Átila

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Economia do Ceará encerra 2024 com maior crescimento dos últimos 14 anos

A economia cearense encerrou o ano de 2024 com um crescimento de 5,5% em comparação ao ano anterior. O resultado é o maior alcançado pelo estado nos últimos 14 anos e o coloca na terceira posição do ranking nacional de crescimento, ficando atrás apenas de Santa Catarina (5,7%) e Pará (5,6%). Os dados são do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), medido e divulgado pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

O desempenho alcançado pela economia cearense também ficou acima da média nacional, que somou 3,8% no mesmo período. “O Governo do Ceará tem feito um importante trabalho na atração e manutenção de investimentos, que impacta diretamente nesse crescimento. Em 2024, por meio de incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) foram atraídas 29 novas empresas e viabilizado a ampliação de cinco grandes empreendimentos. Juntos, esses investimentos somam mais de R$ 1,1 bilhão e vão gerar mais de 7.400 novos empregos para o nosso estado”, comenta o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa.

O desempenho positivo do Ceará também ficou acima das taxas de crescimento das regiões Norte (4,8%), Nordeste (4,0%), Sudeste (3,2%), Sul (4,2%) e Centro-Oeste (2,9%) do Brasil. O resultado coloca a economia cearense à frente de importantes economias como as de São Paulo (3,8%), Minas Gerais (3,0%), Pernambuco (4,7%) e Bahia (3,1%).

Sobre o IBCR
O IBCR é um indicador divulgado mensalmente que incorpora as informações sobre o desempenho da economia nos setores agropecuário, industrial, de serviços e de comércio a partir das pesquisas mensais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
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Governo anuncia vacina 100% nacional contra a dengue no SUS em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção - em larga escala - da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala
Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.  

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção
Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina
O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório
Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza
O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente.

Fonte: Agência Brasil

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Em Icó, Elmano de Freitas anuncia R$ 8,2 milhões para obras da Rodoviária e Regional do Detran-CE

Nesta segunda-feira (24), o Governo do Ceará anunciou a retomada das obras do Terminal Rodoviário e da unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran Ceará) na cidade. O governador Elmano de Freitas participou da assinatura das ordens de serviço, acompanhado de outras autoridades.

“Fiz questão de vir pessoalmente ao Icó, porque eu quero estar na festa de Nosso Senhor do Bonfim, com a Rodoviária terminada e bem feita. A minha determinação é para não faltar um centavo para essas obras serem concluídas o mais rápido possível. Eu vim do Interior, eu sei o que é aguardar um ônibus. Icó é grande demais, centenária, e merece a Rodoviária e o Detran também”, declarou o governador, na assinatura das ordens de serviço das obras.

Atendimento perto da população
A nova regional do Detran vai melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços para mais de 118 mil pessoas. Com R$ 4.679.018,60 em investimento, a unidade vai contar com um prédio administrativo, local para vistoria de veículos, depósito de apreensão de animais, curral de apreensão de animais e área de exames (moto).

Os principais serviços ofertados pelo Detran Ceará são: Vistoria e Registro Veicular; Prova de legislação (todos os veículos); Prova Prática (somente moto); Emissão da 2ª Via; dentre outros. Atualmente, o Detran tem 16 sedes regionais e 135 postos de atendimento aopúblico, sendo 5 em Vapt-Vupts.

Conexão entre comércio e turismo
Quando concluído, o Terminal Rodoviário de Icó abrigará cinco vagas de ônibus, estacionamento com 12 vagas para carros de passeio, três banheiros públicos, sendo um com acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD), um restaurante, 17 lojas, quatro lanchonetes e oito salas voltadas à Administração do terminal. O investimento é de quase R$ 3,6 milhões.

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Pix por aproximação começa a valer nesta sexta (28); confira como funciona

O Banco Central (BC) anunciou que, a partir desta sexta-feira (28), os consumidores poderão realizar pagamentos utilizando o Pix por aproximação. A nova funcionalidade permitirá que os clientes façam transferências apenas encostando o celular na máquina de cartão, assim como já ocorre com cartões de crédito e débito.

Com a novidade, os consumidores poderão adicionar o Pix às carteiras digitais, como Google Pay, Apple Pay e Samsung Pay, eliminando a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira para concluir as transações.

Como funcionará o Pix por aproximação?
Inicialmente, a funcionalidade estará disponível para usuários de dispositivos Android e que possuam conta em instituições financeiras participantes do Open Finance. O Banco Central informou que o limite máximo para as operações será de R$ 500, mas o cliente poderá reduzir esse valor ou definir um teto diário personalizado.

O BC destacou que a adesão ao Pix por aproximação será opcional tanto para carteiras digitais quanto para bancos e provedores de maquininhas. Dessa forma, os clientes devem verificar com suas instituições financeiras se a opção estará disponível em seus aplicativos.

Mesmo com a nova modalidade, as formas tradicionais de pagamento via Pix, como chaves e QR Codes, continuarão funcionando normalmente.

Expansão gradual da tecnologia
O Pix por aproximação começou a ser liberado de maneira gradual desde outubro de 2023. Na fase inicial do projeto-piloto, a funcionalidade estava disponível apenas para correntistas de um banco específico, que podiam realizar compras em maquininhas da Cielo, em estabelecimentos selecionados de Brasília e São Paulo.

Passo a passo para usar o Pix por aproximação
Para ativar o Pix por aproximação, o cliente deve vincular sua conta à carteira digital da sua preferência, processo semelhante ao cadastramento de um cartão de crédito ou débito. Durante a configuração, será necessário autorizar a integração por meio do aplicativo da instituição financeira.

No momento da compra, o usuário deverá selecionar a opção de pagamento via Pix, aproximar o celular da maquininha, conferir as informações da transação e confirmar o pagamento.

Com essa inovação, o Banco Central amplia ainda mais as opções de pagamento digital no Brasil, tornando as transações mais rápidas e práticas para os consumidores.

Por Fernando Átila

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Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

Entenda
O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

Como vai funcionar
  • Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
  • Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
  • Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
  • Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Pagamento de fevereiro para 180 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Ceará será antecipado

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (24), por meio de suas redes sociais, que o pagamento do salário para 180 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de fevereiro de 2025, será antecipado e realizado na próxima sexta-feira (28).

“A semana já começa com uma excelente notícia para os servidores. Eles já podem se preparar para pular o Carnaval ou descansar com dinheiro no bolso. O trabalho não para, por mais conquistas para os cearenses”, declarou o governador Elmano de Freitas.

Ainda neste mês, o chefe do Executivo Estadual também anunciou reajuste salarial de 5,83% a todos os servidores públicos. A medida será de 4,83% retroativo a janeiro e mais 1 ponto percentual a partir de setembro, representando ganho real acima da inflação. A determinação seguiu para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para sua implementação.

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Desemprego no Ceará atinge taxa de 6,5%, a menor do Nordeste

A taxa de desemprego no Ceará reduziu pela terceira vez consecutiva. Caiu de 7,5%, no segundo trimestre de 2024, para 6,7% no terceiro trimestre, e de 6,5%, no quarto trimestre do mesmo ano, mantendo a tendência de queda verificada nos últimos trimestres. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os estados nordestinos, o Ceará registrou a menor taxa de desemprego, seguido pelo Maranhão (6,9%), Piaui (7,5%) e de Alagoas (8,1%). A performance da taxa de desocupação do Ceará segue sendo a menor da série desde 2014.

“Isso comprova que o Ceará é a terra das oportunidades, com cada vez mais trabalho para o nosso povo. Os números da PNAD apontam um aumento de 20 mil pessoas ocupadas no quarto trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. São cearenses que passaram a ter trabalho e renda para seu sustento e o de suas famílias. Seguiremos firmes na missão de atrair, com uma política de incentivos consistente, mais empresas e ampliar as já instaladas em nosso estado”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

O número de pessoas ocupadas no estado do Ceará, passou de 3.674 mil pessoas, no quarto trimestre de 2023, para 3.694 mil pessoas ocupadas no mesmo período em 2024. “Percebemos a combinação entre a queda do desemprego, aumento do número de ocupados e a redução do desalento, formando um panorama que demonstra a ampliação do emprego no Ceará. Reflexo do trabalho do governador Elmano de Freitas, para a criação de ambiente favorável para o desenvolvimento da economia cearense”, observou o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

No Ceará, também foi registrada redução na taxa de informalidade. Dentre 3.694 mil ocupados, 53,3%, ou seja, 1.969 mil pessoas estavam ocupadas informalmente. A taxa é inferior à observada no terceiro trimestre de 2023 (53,94%).

A taxa composta de subutilização da força de trabalho do Ceará é de 21,3% no quarto trimestre de 2024, índice que vem caindo consecutivamente desde o primeiro trimestre de 2023 quando estava em 25,9%. O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar.

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Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

Desde sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades
Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
  • comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
  • registro na junta comercial ou certificação digital;
  • licença sanitária estadual ou municipal;
  • autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
  • certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
  • documentação do representante legal e do farmacêutico responsável; 
  • comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens
Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:
  • documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
  • receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:
  • receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
  • documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG).

No caso do representante legal, é preciso:
  • que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
  • que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
  • que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
  • que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa.

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:
  • documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; 
  • documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa está disponível neste link.

Fonte: Agência Brasil

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Meu Celular: mais de 6 mil celulares são recuperados no Ceará

Implementado há menos de um ano, o programa Meu Celular, do Governo do Ceará, já possibilitou que as Forças de Segurança do Estado recuperassem mais de 6 mil celulares furtados, roubados ou perdidos. Nesta sexta-feira (14), o governador Elmano de Freitas, acompanhado da cúpula da Segurança Pública, participou da entrega do novo lote de aparelhos.

O governador ressaltou a contribuição da iniciativa para a queda significativa nos registros de roubo e furto de celulares no Ceará. “Estamos devolvendo, nesse período em que lançamos o programa [abril de 2024], mais de 6 mil celulares, e tivemos uma redução de furto e roubo. Resultado do trabalho intenso das nossas Forças de Segurança e, ao mesmo tempo, articulado com o Poder Judiciário, Ministério Público e as operadoras [de telefonia]”, destacou.

Ao todo, 1.016 aparelhos serão entregues desta sexta até a próxima semana. 

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, pontuou o trabalho para enfraquecer a rede que lucra com esse tipo de crime. “Tem um crime que, em tese, não tem uma violência quando há a compra de um bem que é produto de roubo, que é a receptação, mas na origem do crime normalmente é uma violência muito grande. É importante a gente investigar toda essa cadeia de crime para chegar ao destinatário desse produto do roubo, que comercializa esses bens”, afirmou.

O Meu Celular engloba a ferramenta e as operações da Polícia Civil do Ceará. Nesse sentido, a PCCE tem buscado identificar os proprietários de aparelhos recuperados em operações, a partir das investigações realizadas pelo setor de Inteligência que atuou, cruzando informações fornecidas pelas as operadoras telefônicas e os Boletins de Ocorrência (BOs).

Como funciona a ferramenta?
Para fazer o cadastro, o usuário deve criar um perfil no site do programa, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.

Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição.

O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.

Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas.

O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).

O delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, reforçou que a Polícia Civil tem intensificado as investigações e apreensões dos celulares subtraídos no estado. “O primeiro passo é a localização do aparelho. Descobrimos quem está na posse desse aparelho e, a partir de então, a gente envia uma mensagem para a pessoa para que devolva o aparelho em uma Delegacia da Polícia Civil. O nosso índice de devolução é de 70%, aproximadamente, das pessoas que são notificadas”, detalhou.

Ainda segundo ele, é necessário a conscientização para que celulares não sejam adquiridos ilegalmente. “Em sua grande maioria, são pessoas que, infelizmente, não tomaram as medidas de cautela necessárias no momento da aquisição. Então, não verificaram a procedência do aparelho, a procedência do próprio vendedor, muitas vezes nem sabe quem é o vendedor, faz uma compra pela internet. Também não verifica se tem alguma restrição naquele aparelho através dos sistemas, do próprio Meu Celular”, alertou.

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Caminhão do Cidadão leva serviços a três cidades do Cariri

Mais três cidades do Cariri entram na rota do Caminhão do Cidadão. Sob direção da Secretaria da Proteção Social (SPS), as unidades móveis levam serviços de emissão da documentação básica. Os atendimentos acontecem de 17 a 22 de fevereiro, nos municípios de Granjeiro, Juazeiro do Norte e Salitre.

Na segunda e na terça-feira (17 e 18), a unidade móvel de cidadania estará no município de Granjeiro. Os atendimentos acontecem na Praça da Matriz, em frente à Prefeitura Municipal.

De quarta a sexta-feira (19 a 21), é a vez de Juazeiro do Norte receber os serviços, na Praça Padre Cícero, no Centro do município. As atividades acontecem também em Salitre, de 18 a 21 (terça a sexta-feira), na rua João Líbano, 08, em frente ao Cras. Os atendimentos no interior acontecem das 8h às 16h.

CIN
Para emissão da CIN, é necessário apresentar CPF regular junto à Receita Federal, Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (casados) e comprovante de residência que contenha CEP válido.

Locais de atendimento

Granjeiro

17 e 18/02/2025 (segunda e terça)
Praça da Matriz, em frente a Prefeitura Municipal, Granjeiro
Horário: 8h às 16h

Juazeiro do Norte

19 à 21/02/2025 (quarta a sexta)
Praça Padre Cícero, Centro, Juazeiro do Norte
Horário: 8h às 16h

Salitre

18 à 21/02/2025 (terça a sexta)
Rua João Líbano, 08, Centro, em frente ao Cras, Salitre
Horário: 8h às 16h

Por Nicolas Uchoa

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Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas; veja cargos

A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:
  • 120 para o cargo de delegado;
  • 69 para perito criminal federal;
  • 630 vagas para agente
  • 160 para escrivão;
  • 21 para papiloscopista.

Inscrições
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.

Fonte: Agência Brasil

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Morre Cacá Diegues, diretor de 'Bye Bye Brasil' e 'Tieta do Agreste', aos 84 anos

O cineasta Cacá Diegues, um dos precursores do movimento Cinema Novo, morreu nesta sexta-feira (14), aos 84 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual era membro. A causa da morte foram complicações decorrentes de uma cirurgia.

Um dos maiores nomes do cinema brasileiro
Carlos José Fontes Diegues nasceu em 19 de maio de 1940, em Maceió (AL), e mudou-se com a família para o Rio de Janeiro aos seis anos de idade. Sua trajetória no cinema começou ainda na juventude, quando estudava na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Lá, fundou um cineclube e iniciou suas primeiras produções cinematográficas amadoras, ao lado de colegas como Arnaldo Jabor.

Foi um dos fundadores do Cinema Novo, movimento inspirado pelo neorrealismo italiano e pela Nouvelle Vague francesa, marcado por forte crítica social e política, especialmente durante a ditadura militar no Brasil.

Carreira e exílio
Diegues dirigiu importantes filmes dentro do movimento, como "Ganga Zumba" (1964), "A Grande Cidade" (1966) e "Os Herdeiros" (1969). Em 1969, deixou o Brasil e exilou-se na Europa, devido à sua participação na resistência intelectual contra a ditadura.

Na década de 1970, retornou ao país e dirigiu sucessos como "Quando o Carnaval Chegar" (1972), "Joanna Francesa" (1973), "Xica da Silva" (1976), "Chuvas de Verão" (1978) e "Bye Bye Brasil" (1980).

Nos anos 1990 e 2000, acompanhou a retomada do cinema brasileiro, lançando filmes como "Tieta do Agreste" (1996), "Orfeu" (1999) e "Deus é Brasileiro" (2002). Seu último trabalho como diretor foi "O Grande Circo Místico" (2018).

Ao longo da carreira, recebeu prêmios em festivais nacionais e internacionais, consolidando-se como um dos maiores nomes do cinema brasileiro.

Legado
Em 2018, Cacá Diegues foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupando a cadeira deixada pelo também cineasta Nelson Pereira dos Santos.

Em nota, a ABL lamentou a perda do cineasta:

“Sua obra equilibrou popularidade e profundidade artística, abordando temas sociais e culturais com sensibilidade. Durante a ditadura militar, viveu no exílio, mantendo-se sempre ativo no debate sobre política, cultura e cinema. A ABL expressa solidariedade à esposa, Renata Almeida Magalhães, e aos filhos.”

Cacá Diegues deixa um legado de mais de 20 filmes, que ajudaram a moldar a identidade do cinema nacional e inspiraram novas gerações de cineastas.
 
Por Aline Dantas

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Polícia Militar resgata sete aves silvestres mantidas ilegalmente no Crato

A Polícia Militar do Ceará, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), resgatou sete aves silvestres que eram mantidas ilegalmente em uma residência no Crato, na manhã desta quinta-feira (13).

A operação foi realizada após denúncia anônima informar que um homem estaria criando e comercializando animais silvestres sem autorização. No local indicado, os policiais confirmaram a denúncia e encontraram sete pássaros de diferentes espécies: um galo-de-campina, um azulão, um canário-da-terra, um papa-capim, um caboclinho, um bigodeiro e um pintassilgo — este último, uma espécie ameaçada de extinção.

O responsável pelos animais, um homem de 53 anos, não possuía autorização para manter as aves em cativeiro. Ele foi conduzido à Delegacia Regional do Crato, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.

Após o resgate, as aves foram encaminhadas à ONG BiodiverSe, também localizada no município. Lá, passarão por triagem e cuidados veterinários antes de serem reintegradas à natureza.

A criação e o comércio de animais silvestres sem autorização são crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), podendo resultar em multas e penas de detenção. A Polícia Militar reforça a importância da denúncia para combater esse tipo de prática e preservar a fauna brasileira.

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Ministério da Saúde anuncia gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popular

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação. 

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população. 

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra. 

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024. 

A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. 

A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.

Prevenção à dengue 
Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País. 

“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa. 

Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.

A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.

“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.

Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou. 

Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Elmano anuncia reajuste no piso salarial dos professores para 2025

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta terça-feira (11) que o piso salarial dos professores da rede estadual será reajustado em 6,27% para 2025. A atualização beneficiará docentes efetivos, temporários, aposentados e pensionistas, com pagamento retroativo a janeiro deste ano.

O projeto de lei que oficializa o reajuste será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará na próxima semana. Após a votação, o texto segue para sanção do Executivo.

Durante a transmissão ao vivo em que fez o anúncio, o governador destacou que a definição do novo piso foi fruto da "mesa efetiva de diálogo" com o Sindicato Apeoc, que representa os professores da rede estadual. Para Elmano, a medida representa um avanço importante para a valorização da categoria e fortalece a carreira do magistério no Estado.

Outros avanços para a educação
Além do reajuste, Elmano destacou outras medidas em negociação para beneficiar os profissionais da educação. Entre elas, estão:
  • Promoção sem titulação de 2024: O processo de implementação deve começar em abril deste ano.
  • Pagamento do retroativo do piso de 2024 para aposentados: O governo pretende antecipar o pagamento para o primeiro semestre.
  • Antecipação do precatório do Fundeb: O Estado negocia com o Governo Federal a antecipação dos valores devidos ao Ceará pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
  • Convocação de remanescentes do concurso do magistério: O governo anunciou que fará a chamada de candidatos aprovados no último concurso, além de abrir um processo para ampliação definitiva da carga horária dos professores estaduais ainda em 2025.

Por Nicolas Uchoa

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Ceará recebe certificação ouro no Selo Nacional de Alfabetização; 150 municípios atingem nível máximo

O Ceará conquistou a categoria ouro no Selo Nacional Compromisso Criança com a Alfabetização (Selo Criança Alfabetizada) 2024, um reconhecimento aos estados e municípios que garantem o direito à alfabetização das crianças. No estado, 150 municípios receberam a certificação na categoria máxima. A cerimônia de entrega ocorreu em Brasília e contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outras autoridades.

O reconhecimento vem em um momento de consolidação do Ceará como referência na alfabetização na idade certa. Em 2023, 85% das crianças cearenses atingiram o nível de alfabetização esperado para o 2º ano do ensino fundamental, conforme os parâmetros do Inep. O estado foi o único do Brasil a superar a meta nacional de alfabetização.

O governador Elmano de Freitas celebrou a conquista e destacou a importância do trabalho conjunto entre estado e municípios.

“Hoje, mais de 150 municípios do Ceará estão sendo reconhecidos pelos resultados da alfabetização na idade certa. O Ceará já alcançou 85% de crianças alfabetizadas até o 2º ano e temos a meta de chegar a 100% até 2030. É um orgulho muito grande ver o Ceará ser referência para todo o Brasil”, afirmou.

Além dos 150 municípios premiados com o Selo Ouro, outros 12 receberam o Selo Prata, e seis foram agraciados com o Selo Bronze.

Compromisso com a educação
O Selo Criança Alfabetizada foi criado para reconhecer gestões públicas que investem na alfabetização, reduzindo desigualdades e disseminando boas práticas. A iniciativa também busca garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação. Atualmente, o objetivo nacional é que 80% das crianças alcancem essa marca até 2030. O Ceará já ultrapassou esse índice.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da educação como base para o desenvolvimento do Brasil e ressaltou o compromisso do governo federal com estados e municípios.

“Aqui estão as pessoas que se comprometeram a cuidar da nossa educação. Fizemos um acordo com governadores e prefeitos para que, até 2030, pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental. Não é difícil, muito menos impossível, se tivermos vontade e assumirmos esse compromisso como uma questão de honra”, declarou Lula.

O presidente enfatizou que o Brasil precisa investir na educação para alcançar o desenvolvimento.

“Está na hora do Brasil ser um país desenvolvido. E isso nunca será possível sem uma aposta real na educação”, afirmou.

Educação como prioridade nacional
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o sucesso da alfabetização infantil só é possível com trabalho conjunto entre União, estados e municípios.

“Ninguém faz nada sozinho. Estamos de mãos dadas para construir e fortalecer a educação. O grande desafio do Brasil está na educação básica. Hoje, quase 70 milhões de brasileiros não terminaram a educação básica. Imagina esse impacto social”, alertou.

Camilo reforçou que o Ministério da Educação (MEC) tem o papel de coordenar e induzir políticas públicas para os municípios e estados.

“O objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi construído ouvindo professores, alfabetizadores, secretários, governadores e prefeitos. Estamos formando uma grande rede para garantir que todas as crianças brasileiras tenham o direito à alfabetização”, concluiu o ministro.

O governo do Ceará seguirá trabalhando para alcançar a alfabetização universal até 2030. O governador Elmano de Freitas destacou que já estão sendo realizados diagnósticos para entender as dificuldades das crianças que ainda não atingiram a meta, além de estudos para fortalecer o apoio aos municípios e aos alfabetizadores.

“Nosso trabalho não para. Estamos analisando como podemos apoiar ainda mais os municípios e os professores para garantir que nenhuma criança fique para trás”, afirmou.

Por Aline Dantas

Fonte: Revista Cariri

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