A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (23), o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
A ofensiva, que mobilizou cerca de 700 agentes federais e 80 servidores da CGU, apura a atuação de entidades que teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre os anos de 2019 e 2024.
Além do afastamento de Stefanutto, a Justiça também determinou o afastamento de outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. A operação ocorre em 14 estados e no Distrito Federal.
📉 Esquema de descontos associativos
A investigação aponta para a cobrança de mensalidades associativas não autorizadas — contribuições normalmente destinadas a associações, sindicatos ou entidades de classe — diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Esses valores deveriam ser autorizados formalmente pelos beneficiários, o que, segundo as apurações, não acontecia em grande parte dos casos. O resultado foi um volume recorde de queixas: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 1 milhão de reclamações foram registradas no INSS por descontos considerados indevidos.
📜 Regras foram alteradas em 2023
Diante do alto número de denúncias, o INSS implementou mudanças em 2023. Uma das principais medidas foi a publicação da Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada pelo próprio Stefanutto. A norma definiu que os descontos associativos devem ser previamente autorizados pelo beneficiário, mediante assinatura de um termo de adesão, e também estabeleceu um limite percentual para esse tipo de dedução.
Mesmo com a normativa, o volume de denúncias continuou a crescer, o que levou à intensificação das investigações por parte da PF e da CGU.
📲 Como cancelar um desconto não autorizado
Atualmente, aposentados e pensionistas que identificarem cobranças não autorizadas podem solicitar o cancelamento ou bloqueio temporário desses descontos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central telefônica 135.
Por Nágela Cosme
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