📊💰O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o Orçamento Geral da União de 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada nesta quinta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a cinco dias do prazo final para sanção.
Vetos atingem R$ 3 bilhões
✂️ O texto sancionado teve dois vetos relevantes:
- R$ 40,2 milhões vetados em novas programações orçamentárias com localização específica, classificadas como RP 2 (gastos discricionários) do Poder Executivo. Segundo o governo, a prática contraria a Lei Complementar 210/2024, que regula a execução de emendas parlamentares;
- R$ 2,97 bilhões vetados em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam usados em financiamentos com retorno. O motivo foi o estouro do teto de gastos atrelado às receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Parâmetros fiscais e metas
📈 A LOA de 2025 projeta:
✔️ Superávit primário de R$ 14,5 bilhões, com compensações previstas no arcabouço fiscal, como o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios;
❌ Déficit primário de R$ 29,6 bilhões, caso não se considerem as compensações. (O resultado primário não inclui os juros da dívida pública.)
Salário mínimo e áreas prioritárias
🪙 O orçamento confirmou o salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde janeiro, com aumento real de 2,5% sobre o valor anterior.
🏥📚 Destinações por área:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde pública: R$ 245,1 bilhões
Previdência e programas sociais
🧓👨👩👧 O maior peso do orçamento está nos gastos sociais, com destaque para:
- Previdência Social: R$ 972,4 bilhões
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- BPC e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 113,6 bilhões
📉 Para comportar o aumento de despesas com Previdência e benefícios sociais, o governo alterou a proposta orçamentária em março, com os seguintes ajustes:
- Corte de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família
- Corte de R$ 1,7 bilhão em outras despesas
- Acréscimo de R$ 8,3 bilhões para a Previdência
- Aumento de R$ 1 bilhão para abono salarial, seguro-desemprego e BPC
✅ Também foram incluídos no Orçamento: o novo Vale Gás e o programa Pé-de-Meia.
PAC e emendas parlamentares
🏗️ Os investimentos federais somam R$ 166 bilhões, dos quais:
R$ 57,6 bilhões estão reservados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
📜 As emendas parlamentares aprovadas totalizam R$ 50,4 bilhões, distribuídas da seguinte forma:
- R$ 24,6 bilhões para Emendas Individuais (RP 6)
- R$ 14,3 bilhões para Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7)
- R$ 11,5 bilhões para Emendas de Comissões Permanentes (RP 8)
🏛️ As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo somam R$ 170,7 bilhões.
Por Aline Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário