A Caixa Econômica Federal começa a liberar, nesta quinta-feira (6), os valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A iniciativa, regulamentada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar 12,2 milhões de brasileiros.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores depositados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS, da Caixa. Já os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão sacar os valores diretamente nas agências bancárias ou em casas lotéricas.
Calendário de pagamento
O pagamento ocorre em duas etapas:
Primeira fase (valores até R$ 3 mil)
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além dos trabalhadores que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segunda fase (valores acima de R$ 3 mil)
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Quem tem direito ao saque?
O benefício é destinado a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, desde que possuam saldo disponível no FGTS.
As situações que permitem o saque incluem:
- Demissão sem justa causa;
- Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador individual;
- Término normal de contrato de trabalho temporário;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Alerta contra golpes
O governo federal alertou que golpistas podem tentar enganar trabalhadores enviando mensagens falsas com promessas de liberação de valores. Por isso, é importante que o cidadão consulte apenas os canais oficiais da Caixa para verificar se tem direito ao saque. O acesso ao extrato do FGTS pode ser feito pelo aplicativo oficial do FGTS, sem necessidade de pagamento de qualquer taxa.
Quem não poderá sacar?
A Medida Provisória estabeleceu que, a partir de 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que optaram ou optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo do FGTS. O montante continuará retido na conta vinculada, podendo ser sacado apenas nos casos previstos na legislação, como aposentadoria ou compra da casa própria.
A medida busca corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário, que impedia os trabalhadores demitidos de retirarem o saldo total do FGTS, garantindo mais flexibilidade e acesso aos recursos acumulados.
Por Aline Dantas
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