O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (13), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta os argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.
O documento foi apresentado em resposta à ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre as alegações das defesas contra a denúncia de 272 páginas.
Acusados e crimes imputados
Nesta fase, a PGR se manifestou sobre o chamado "primeiro núcleo" de denunciados, composto por:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha.
Todos foram denunciados por cinco crimes:
✔ Organização criminosa armada;
✔ Golpe de Estado;
✔ Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
✔ Dano qualificado agravado pelo uso de violência;
✔ Deterioração de patrimônio tombado da União.
PGR rebate argumentos das defesas
No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que, neste momento, a Procuradoria não entraria no mérito das alegações das defesas, limitando-se a responder às nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre supostas irregularidades no processo.
Após rebater ponto a ponto cada questão jurídica, o PGR concluiu que a denúncia deve ser recebida pelo STF.
📌 “A manifestação é pelo recebimento da denúncia. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, escreveu Gonet.
A decisão sobre o recebimento da denúncia será tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento definirá se há indícios suficientes para abrir uma ação penal, tornando os denunciados réus.
Ainda não há data marcada para a análise do caso, mas, com a manifestação da PGR sobre as preliminares, o processo se aproxima da fase decisiva.
Foro privilegiado e competência do STF
Entre os pontos mais importantes do parecer, Gonet destacou a decisão recente do plenário do STF, que, por 7 votos a 4, alterou, na última terça-feira (11), o entendimento sobre o foro privilegiado.
Os advogados dos acusados alegaram que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, pois nenhum dos réus ocupa atualmente um cargo que garanta prerrogativa de foro no STF.
No entanto, Gonet argumentou que, segundo a nova interpretação do Supremo, crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele devem continuar na Corte, mesmo que o acusado já tenha deixado a função.
📌 “Os acusados praticaram os crimes no exercício de seus cargos e justamente com o intuito de se alongarem no poder”, justificou o PGR.
Além disso, ele reafirmou que, conforme o Regimento Interno do STF, cabe à Primeira Turma, e não ao plenário completo, julgar inquéritos e ações penais. Dessa forma, a solicitação das defesas para que o caso fosse analisado por todos os 11 ministros foi rejeitada.
Validade da delação de Mauro Cid
Outro ponto contestado pelas defesas foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegaram que Cid teria sido coagido a colaborar.
Gonet rechaçou essa argumentação, afirmando que o próprio militar manifestou interesse em manter o acordo.
📌 “O colaborador pleiteou a manutenção de todos os termos ajustados, reforçando a voluntariedade da pactuação e o compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, escreveu o PGR.
Outras alegações rebatidas pela PGR
A manifestação de Gonet também descartou outros pontos levantados pelos advogados, incluindo:
❌Suposta suspeição de Alexandre de Moraes – Segundo o PGR, o STF já analisou e rejeitou esse argumento em outras ocasiões;
❌Excesso de documentos anexados ao processo – A PGR afirmou que o volume de provas é proporcional à complexidade da denúncia;
❌ Exigência de um juiz de garantias – A PGR considerou o pedido infundado;
❌Irregularidades na investigação da Polícia Federal – Gonet reforçou que todos os procedimentos seguiram as normas legais.
Os advogados também pediram que tivessem mais tempo para se manifestar após a delação de Mauro Cid, mas Gonet afirmou que o prazo foi o mesmo para todos os acusados, sem qualquer prejuízo à defesa.
Próximos passos
Com a apresentação das defesas e a manifestação da PGR sobre as questões preliminares, a denúncia contra os oito acusados deve ser analisada em breve pela Primeira Turma do STF.
Caso a denúncia seja aceita, os investigados passarão à condição de réus, dando início à fase de instrução processual, com coleta de novas provas e depoimentos.
Por Nicolas Uchoa
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