O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última sexta-feira (21), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lavras da Mangabeira para cobrar a conclusão das obras de construção de aterros sanitários e centros de coleta seletiva nos dez municípios que compõem o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul (CONSCENSUL).
Os equipamentos são essenciais para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos e promover a separação correta do lixo, contribuindo para a sustentabilidade ambiental da região.
🔹 Discussões e encaminhamentos
O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça João Eder Lins e contou com a presença do promotor de Justiça Thiago Marques, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), além de representantes do CONSCENSUL e gestores municipais de Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre. O consórcio também inclui as cidades de Orós e Umari.
Durante a audiência, o MPCE determinou que o CONSCENSUL apresente, em até 20 dias, cópias dos contratos firmados com a empresa responsável pelas obras. Além disso, a Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira recomendou que o consórcio:
✅ Fiscalize as obras já iniciadas e aplique as penalidades previstas em contrato, caso haja descumprimentos;
✅ Incentive a formação e o fortalecimento do trabalho de catadores de materiais recicláveis na região;
✅ Realize ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da separação correta dos resíduos sólidos.
O Ministério Público reforçou a necessidade de transparência na execução das obras, assegurando que os equipamentos sejam entregues dentro dos prazos estabelecidos e cumpram sua função na gestão ambiental da região.
Por Nágela Cosme
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