A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (5), a cassação dos mandatos do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), e do vice, Vevé Siqueira (PT). A decisão foi proferida pela 31ª Zona Eleitoral do município, mas ainda cabe recurso, o que permite que os dois sigam no cargo enquanto o processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A ação foi movida pela coligação do adversário Antônio Neto (PSDB), derrotado nas eleições de outubro de 2024. A denúncia aponta práticas vedadas pela legislação eleitoral, como:
- Contratações ilegais durante o período eleitoral;
- Doação de terrenos e imóveis públicos;
- Realização de obras com possível impacto político;
- Distribuição de benefícios sociais com fins eleitorais.
Caso a cassação seja confirmada pelo TRE-CE, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Defesa afirma que sentença será contestada
Os advogados de Guilherme Saraiva e Vevé Siqueira já anunciaram que vão recorrer da decisão. Em nota, a defesa informou que acionará o TRE-CE, argumentando que a sentença diverge de entendimentos já firmados pela Corte e pelo TSE.
A defesa também destacou que, enquanto houver possibilidade de recurso, ambos permanecerão no exercício de seus mandatos, para os quais foram eleitos com mais de 23 mil votos. Além disso, garantiu que a decisão não afetará o funcionamento da administração municipal, que continuará prestando serviços normalmente.
Por Bruno Rakowsky
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