A Justiça concedeu liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel realize, em até 90 dias, as intervenções técnicas necessárias para normalizar o fornecimento de energia nos bairros Mirandão e Conviver, no município do Crato, Ceará. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Crato, vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Além da obrigação de regularizar o serviço, a Enel foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
Denúncias e problemas no fornecimento
A ação judicial foi movida após denúncias feitas por moradores dos bairros afetados à 6ª Promotoria de Justiça do Crato. Segundo os relatos, havia constantes interrupções no fornecimento de energia, além de demora no restabelecimento do serviço, deixando as localidades vulneráveis e expostas à criminalidade.
Após a coleta de informações e uma audiência administrativa, foi constatado que os problemas eram causados por sobrecarga na rede elétrica, sem que a Enel tomasse medidas para solucioná-los.
Quase um apagão por dia
Dados da própria Enel revelam a gravidade da situação. Entre agosto e dezembro de 2023, foram registradas 127 ocorrências de falhas na rede elétrica nos bairros afetados, o que equivale a quase um caso por dia.
Além disso, em algumas situações, os moradores chegaram a ficar até 13 horas seguidas sem energia, ultrapassando o limite máximo de 11 horas estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Por Aline Dantas
Fonte: Revista Cariri
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