O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com foco no aumento da segurança e no combate a fraudes. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.
Outra alteração importante diz respeito às chaves cadastradas com e-mail, que não poderão mais mudar de titularidade. Além disso, o BC proibiu a modificação de informações associadas a chaves aleatórias, reforçando a confiabilidade dos dados.
Novas regras
Com as novas normas, bancos e instituições de pagamento precisarão garantir que os nomes atrelados às chaves Pix sejam idênticos aos registrados nas bases do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", afirmou o BC em comunicado.
A medida impacta diretamente CPFs e CNPJs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo" no caso de pessoas físicas, e "suspenso", "inapto", "baixado" e "nulo" para empresas. Para essas situações, as chaves Pix serão desativadas e removidas do sistema.
Além disso, a verificação da conformidade das chaves com os dados da Receita será obrigatória sempre que ocorrerem registros, alterações, pedidos de portabilidade ou reivindicações de posse de chaves Pix.
Fiscalização
O Banco Central informou que fará um monitoramento contínuo das instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas diretrizes. Caso sejam identificadas falhas ou descumprimentos das normas, as empresas envolvidas poderão sofrer penalidades.
As novas regras visam reduzir fraudes e aumentar a segurança dos usuários, dificultando a utilização do Pix para golpes e transações irregulares.
Por Nágela Cosme
Nenhum comentário:
Postar um comentário