Governo zera imposto de importação sobre alimentos para conter inflação

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) a redução a zero do Imposto de Importação sobre nove alimentos, como parte das estratégias para conter a inflação no setor. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reuniões com ministros e empresários no Palácio do Planalto.

A decisão inclui itens de consumo essencial, como azeite, carnes, açúcar e café. Segundo Alckmin, a medida entrará em vigor nos próximos dias, após a aprovação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Produtos com imposto zerado

Atualmente, os produtos contemplados possuem alíquotas que variam de 7,2% a 32%. Com a isenção do tributo, o governo espera aliviar o custo para os consumidores.

Os itens que terão o Imposto de Importação zerado são:

• Azeite (hoje 9%)
• Milho (hoje 7,2%)
• Óleo de girassol (hoje até 9%)
• Sardinha (hoje 32%)
• Biscoitos (hoje 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)
• Café (hoje 9%)
• Carnes (hoje até 10,8%)
• Açúcar (hoje até 14%)

Além disso, a cota de importação do óleo de palma foi ampliada de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a isenção fiscal não prejudicará os produtores nacionais, pois se trata de um período de alta de preços, e a entrada de produtos importados contribuirá para equilibrar a oferta no mercado interno.

"Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos e mais baixos. Estamos em um momento em que reduzir o imposto ajuda a baixar os preços. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores", afirmou o vice-presidente.

Outras medidas para estabilizar preços

Além da isenção do Imposto de Importação, o governo anunciou ações complementares para garantir o abastecimento e regular os preços dos alimentos.

• Reforço nos estoques reguladores da Conab: Alckmin afirmou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá recursos para recompor estoques de alimentos. No mês passado, a empresa solicitou R$ 737 milhões para essa finalidade.
• Prioridade para a cesta básica no Plano Safra: O governo pretende incentivar a produção de alimentos essenciais por meio de financiamentos subsidiados, com foco em produtos da cesta básica destinados ao mercado interno.
• Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): O objetivo é aumentar o número de registros no sistema, passando de 1.550 para 3.000. Isso permitirá a descentralização das inspeções sanitárias, acelerando a liberação de produtos como leite, mel, ovos e carnes para venda em todo o país.

Por Nicolas Uchoa

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Justiça Eleitoral aponta irregularidades nas eleições de 2024 e cassa mandatos do prefeito e vice de Barbalha

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (5), a cassação dos mandatos do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), e do vice, Vevé Siqueira (PT). A decisão foi proferida pela 31ª Zona Eleitoral do município, mas ainda cabe recurso, o que permite que os dois sigam no cargo enquanto o processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A ação foi movida pela coligação do adversário Antônio Neto (PSDB), derrotado nas eleições de outubro de 2024. A denúncia aponta práticas vedadas pela legislação eleitoral, como:

• Contratações ilegais durante o período eleitoral;
• Doação de terrenos e imóveis públicos;
• Realização de obras com possível impacto político;
• Distribuição de benefícios sociais com fins eleitorais.

Caso a cassação seja confirmada pelo TRE-CE, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Defesa afirma que sentença será contestada

Os advogados de Guilherme Saraiva e Vevé Siqueira já anunciaram que vão recorrer da decisão. Em nota, a defesa informou que acionará o TRE-CE, argumentando que a sentença diverge de entendimentos já firmados pela Corte e pelo TSE.

A defesa também destacou que, enquanto houver possibilidade de recurso, ambos permanecerão no exercício de seus mandatos, para os quais foram eleitos com mais de 23 mil votos. Além disso, garantiu que a decisão não afetará o funcionamento da administração municipal, que continuará prestando serviços normalmente.

Por Bruno Rakowsky

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Banco Central impõe novas regras para chaves Pix visando aumentar segurança

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com foco no aumento da segurança e no combate a fraudes. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.

Outra alteração importante diz respeito às chaves cadastradas com e-mail, que não poderão mais mudar de titularidade. Além disso, o BC proibiu a modificação de informações associadas a chaves aleatórias, reforçando a confiabilidade dos dados.

Novas regras

Com as novas normas, bancos e instituições de pagamento precisarão garantir que os nomes atrelados às chaves Pix sejam idênticos aos registrados nas bases do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", afirmou o BC em comunicado.

A medida impacta diretamente CPFs e CNPJs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo" no caso de pessoas físicas, e "suspenso", "inapto", "baixado" e "nulo" para empresas. Para essas situações, as chaves Pix serão desativadas e removidas do sistema.

Além disso, a verificação da conformidade das chaves com os dados da Receita será obrigatória sempre que ocorrerem registros, alterações, pedidos de portabilidade ou reivindicações de posse de chaves Pix.

Fiscalização

O Banco Central informou que fará um monitoramento contínuo das instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas diretrizes. Caso sejam identificadas falhas ou descumprimentos das normas, as empresas envolvidas poderão sofrer penalidades.

As novas regras visam reduzir fraudes e aumentar a segurança dos usuários, dificultando a utilização do Pix para golpes e transações irregulares.

Por Nágela Cosme

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Saque-aniversário do FGTS começa a ser liberado; saiba quem tem direito

A Caixa Econômica Federal começa a liberar, nesta quinta-feira (6), os valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A iniciativa, regulamentada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar 12,2 milhões de brasileiros.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores depositados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS, da Caixa. Já os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão sacar os valores diretamente nas agências bancárias ou em casas lotéricas.

Calendário de pagamento

O pagamento ocorre em duas etapas:

Primeira fase (valores até R$ 3 mil)

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além dos trabalhadores que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segunda fase (valores acima de R$ 3 mil)

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem tem direito ao saque?

O benefício é destinado a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, desde que possuam saldo disponível no FGTS.

As situações que permitem o saque incluem:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador individual;
• Término normal de contrato de trabalho temporário;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Alerta contra golpes

O governo federal alertou que golpistas podem tentar enganar trabalhadores enviando mensagens falsas com promessas de liberação de valores. Por isso, é importante que o cidadão consulte apenas os canais oficiais da Caixa para verificar se tem direito ao saque. O acesso ao extrato do FGTS pode ser feito pelo aplicativo oficial do FGTS, sem necessidade de pagamento de qualquer taxa.

Quem não poderá sacar?

A Medida Provisória estabeleceu que, a partir de 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que optaram ou optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo do FGTS. O montante continuará retido na conta vinculada, podendo ser sacado apenas nos casos previstos na legislação, como aposentadoria ou compra da casa própria.

A medida busca corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário, que impedia os trabalhadores demitidos de retirarem o saldo total do FGTS, garantindo mais flexibilidade e acesso aos recursos acumulados.

 

Por Aline Dantas

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