A Prefeitura de Várzea Alegre suspendeu, nesta terça-feira (4), o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 002/2025, destinado à contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou a abertura de vagas temporárias sem a convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente (edital nº 001/2024).
Irregularidade na contratação de temporários
O processo seletivo previa a contratação de profissionais para diversas funções, incluindo assistente social, psicólogo, advogado, entrevistador/digitador do Cadastro Único, oficineiro de artesanato, oficineiro de capoeira, oficineiro de dança, oficineiro de jiu-jitsu, oficineiro de taekwondo, orientador social, visitador social, vigia, motorista categoria B, auxiliar de serviços gerais e merendeira.
No entanto, o promotor de Justiça Eduardo Mendes, responsável pela recomendação, afirmou que essas funções não se enquadram como atividades de caráter eventual ou temporário, mas sim como cargos regulares e permanentes. Além disso, não há previsão legal para esse tipo de contratação, e não ficou demonstrada a necessidade temporária de excepcional interesse público, como exige o artigo 37 da Constituição Federal.
Quais cargos seguirão no processo seletivo?
Após o acatamento da recomendação do MPCE, a seleção pública será mantida somente para os cargos de oficineiro, orientador(a) social, visitador social e entrevistador/digitador do Programa Bolsa Família. Essas funções foram consideradas essenciais para a continuidade das políticas públicas da Assistência Social do município.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura analise se há aprovados no concurso público vigente para cargos de interesse imediato na prestação do serviço público contínuo, de forma a efetivar e nomear esses candidatos o mais rápido possível.
Por Nicolas Uchoa
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