Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A medida será oficializada pelo governo federal na próxima sexta-feira (28), por meio de uma Medida Provisória (MP), conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Com isso, estima-se que até R$ 12 bilhões sejam injetados na economia.
Pagamentos serão realizados em duas etapas
Segundo o governo, os valores serão liberados em duas fases. Na primeira, será depositado até R$ 3 mil da parcela retida do FGTS, referente ao saldo depositado pelo empregador anterior. Caso o trabalhador tenha valores superiores a esse limite, o restante será pago em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Após esse período, o saque não será mais permitido. Dessa forma, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos futuramente continuarão sem acesso ao saldo total da conta, podendo retirar apenas a multa rescisória.
Reunião com sindicatos foi adiada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda, segundo o Palácio do Planalto.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa.
No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando com direito apenas à multa rescisória.
O período de saques ocorre no mês de aniversário do trabalhador, com os valores disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o dinheiro não seja retirado nesse prazo, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.
Por Fernando Átila
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