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Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.
 
Fonte: Agência Brasil

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MEC reajusta piso salarial dos professores da educação básica em 6,27%

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (30) um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil. Com o aumento, o valor mínimo pago aos docentes com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.

O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro, conforme determina a Lei do Magistério (Lei 11.738/2008). A norma estabelece que, anualmente, o Ministério da Educação (MEC) deve calcular e divulgar o novo valor do piso nacional para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Repercussão nas redes sociais
O anúncio do reajuste gerou forte repercussão nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter). Muitos internautas cobraram o cumprimento da legislação por Estados e municípios, alegando que a remuneração mínima não é respeitada em diversas regiões.

"A gente quer é uma alteração na lei do piso para que os Estados e municípios que não paguem o piso sofram punição", escreveu um usuário. Outro comentou: "De que adianta aumentar a nível federal se Estados e municípios não cumprem o piso salarial?".

Impacto para Estados e municípios
Por outro lado, representantes de prefeituras e governos estaduais alegam que o reajuste pressiona o orçamento das administrações locais, especialmente em cidades menores. Muitos gestores defendem a necessidade de mais repasses federais para garantir o cumprimento da lei sem comprometer as contas públicas.

Por Nágela Cosme

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Taxa de desemprego fica em 6,2% no último trimestre de 2024; menor patamar da série histórica desde 2012

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014.

No último trimestre de 2024, o contingente de desocupados ficou em 6,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 15,6% inferior ao último trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas).

A população ocupada (103,8 milhões) cresceu em ambas as comparações: 0,8% (mais 789 mil pessoas) no trimestre e 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano.

O rendimento real habitual do trabalhador subiu para R$ 3.315 no último trimestre de 2024, ou seja, altas de 1,4% na comparação trimestral e de 4,3% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual registrou o volume recorde de R$ 339,5 bilhões, 2,3% a mais (ou mais R$ 7,5 bilhões) que no trimestre anterior e 7,4% superior (ou mais R$ 23,3 bilhões) que no quatro trimestre de 2023.
 
Fonte: Agência Brasil

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Justiça suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários municipais no Crato

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça deferiu pedido da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e determinou, nesta quinta-feira (30/01), a suspensão das leis que autorizaram o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral e controlador e Ouvidor-Geral, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados do Município do Crato. 

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Cleyton Bantim, considera que as leis municipais que preveem os aumentos violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que foram publicadas nos últimos 180 dias do mandato do prefeito do Crato.    

Os subsídios foram reajustados em até 83,27%, enquanto que os vencimentos dos cargos comissionados foram reajustados em até 54,90%. O Juízo da 1ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos financeiros e, consequentemente, as fixações, os aumentos e as readequações dos subsídios e dos vencimentos das Leis Municipais nº 4.205/2024 e nº 4.247/2024, e determinou que, durante o período de suspensão, os subsídios e as remunerações voltem a ser os previstos nas Leis Municipais nº 2.796/2012, nº 2.798/2012 e nº 3.804/2021.
 
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Universidades no Ceará prolongam cadastro dos aprovados no Sisu; saiba nova data

Após o atraso na divulgação da lista de aprovados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, três instituições federais do Ceará prorrogaram o prazo para matrícula. Os candidatos aprovados na Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Instituto Federal do Ceará (IFCE) terão até o dia 3 de fevereiro para realizar o cadastro.

Inicialmente, o período de matrícula terminaria em 31 de janeiro, mas foi alterado após a plataforma do Sisu apresentar instabilidades no último domingo (26), impedindo a divulgação do resultado. O Ministério da Educação (MEC) adiou a publicação da lista de aprovados para a segunda-feira (27), o que impactou o calendário de pelo menos 10 instituições federais em todo o país.

Apesar da mudança no cronograma, o MEC afirma que o calendário acadêmico não será afetado.

Como fazer a matrícula nas universidades federais do Ceará

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

Os aprovados na UFCA devem realizar o cadastro por meio do Sistema Integrado de Gestão de Processos Seletivos (SIGPS/UFCA).

Passo a passo:

✔ Criar um novo usuário e senha para acessar o sistema;
✔ Preencher as declarações no SIGPS/UFCA e enviar a documentação exigida no Edital 01/2025;
✔ Após o envio, o candidato receberá um e-mail confirmando o cadastramento.

Requisitos para a documentação:

📄 Formato .PDF;
📷 Boa qualidade (sem cortes, rasuras ou emendas);
🔎 Todas as informações legíveis;
📂 Tamanho máximo de cada arquivo: 10MB.

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Os aprovados na UFC devem solicitar a matrícula pelo Portal do Candidato Sisu. Até a tarde desta sexta-feira (31), 48% dos convocados ainda não haviam finalizado o processo.

Passo a passo:

✔ Solicitar a matrícula pelo Portal do Candidato Sisu;
✔ Enviar os documentos obrigatórios;
✔ Se for o caso, anexar documentação adicional para cotas;
✔ Acompanhar, pelo próprio portal, a análise dos documentos.

Instituto Federal do Ceará (IFCE)

No IFCE, o processo de matrícula varia conforme o campus. Os candidatos aprovados devem seguir as orientações do edital específico de cada unidade.

Por Fernando Átila

Fonte: Revista Cariri

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Projeto do Governo do Ceará para fortalecer a saúde nos municípios é lançado no Cariri

O Governo do Ceará lançou, nesta sexta-feira (31), o Projeto De Braços Abertos na região do Cariri, ação que visa fortalecer a atenção primária à saúde no estado por meio de atividades de educação e qualificação nas unidades básicas de saúde. O investimento inicial é de R$ 11,5 milhões. O evento foi comandado pelo governador Elmano de Freitas, ao lado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e reuniu prefeitos e outras autoridades.

“Essa é uma ação muito importante para planejar toda a saúde do Cariri. Nós queremos um sistema com um fortalecimento para a atenção primária, com um atendimento cada vez mais humanizado. Isso será feito por muitas mãos, por pessoas que querem cada vez mais que nossa saúde ofereça um serviço de maior qualidade. Todo mundo muito integrado, com um melhor planejamento. Ter tudo isso planejado colabora para que temos um atendimento com mais celeridade e mais qualidade”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A Região de Saúde Sul, onde o Projeto De Braços Abertos teve adesão de 45 municípios, contempla o Hospital Regional; 15 Hospitais Pólo; 12 Hospitais Estratégicos; 618 Unidades de Saúde; seis Policlínicas Regionais; três Centros Especializados de Reabilitação (CER); quatro Unidades de Pronto Atendimento; cinco Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); três Centros de Hematologia e Hemoterapia do Ceará; dois Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen); quatro Clínicas de Hemodiálise e uma Central de Regulação Estadual.

Inicialmente, em 2024, a ação aconteceu em Limoeiro do Norte, abrangendo outros 19 municípios. O De Braços Abertos conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); Umane (Associação civil sem fins lucrativos) e Conselho Estadual de Saúde (Cesau).

Tânia Mara Coelho reafirmou a importância da atuação do De Braços Abertos para a melhoria da atenção primária. “Gostaria de agradecer ao governador Elmano que tem priorizado a saúde em sua gestão e tem nos auxiliado por meio de suas iniciativas. A atenção primária à saúde no Ceará é uma história da qual podemos nos orgulhar. Temos há muito tempo protagonismo e vanguardismo no estado. Juntos com vocês, com os prefeitos, sei que as coisas irão funcionar. Agradeço a todos pela parceria”.

O Projeto de Braços Abertos tem como eixos de execução o plano de educação permanente da atenção primária, a planificação da atenção à saúde e a rede de articuladores nas cinco regiões de saúde do estado.

Com o De Braços Abertos, serão reorganizados certos processos como a melhoria no acesso aos serviços de saúde; a redução das filas; a busca na melhoria dos indicadores de saúde; o fortalecimento na regionalização da saúde com foco no fortalecimento da Atenção Primária; e a humanização do atendimento.

Felipe Proenço, secretário da Atenção Primária do Ministério da Saúde, lembrou o papel importante do Ceará no cenário da saúde brasileira. “O Ceará hoje é uma grande referência para todo o país. É muito bom estar aqui onde começou a estratégia de saude da família, isso é valorizar o que foi construído, mas também pensar em inovações. O Projeto de Braços Abertos vem colocando diversas práticas benéficas em prol da saúde e é também por isso que fazemos questão de estar junto e parabenizar a todos que participam desta iniciativa”, comentou.

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Petrobras reajusta preço do diesel em R$ 0,22 a partir deste sábado (1º)

A Petrobras reajustou o preço do diesel A em R$ 0,22 por litro. A partir deste sábado (1), o combustível passará a ser vendido para as distribuidoras, em média, por R$ 3,72. 

A parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor final ficará em R$ 3,20 por litro, um aumento de R$ 0,19, porque o combustível repassado às distribuidoras deve ser obrigatoriamente misturado com 14% de biodiesel para se tornar o diesel B vendido nos postos.

De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel B está sendo vendido nas bombas por, em média, R$ 6,17. Esse valor resulta da soma da parcela da Petrobras mais o valor do biodiesel, imposto federais e estaduais e custos de distribuição e revenda. Caso o reajuste da Petrobras seja repassado integralmente, o preço do combustível para o consumidor deve subir para R$ 6,36.

É o primeiro aumento de preços anunciado pela Petrobras desde outubro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, a estatal tinha feito o seu último reajuste, mas para reduzir os preços. Mesmo com a alta anunciada agora, a empresa informou que os preços para as distribuidoras ainda estão 17,1% menores do que em dezembro de 2022.
 
Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas inaugura Centro de Referência em Direitos Humanos do Crato

O Governo do Ceará, inaugurou, nesta quinta-feira (30), o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) do Crato. Com investimento de mais de R$ 847 mil, o equipamento vem para proporcionar mais acesso à justiça, resgate da cidadania e a efetivação dos direitos humanos no município e região. O evento foi comandado pelo governador Elmano de Freitas.

“Hoje é um momento importante para quem defende e luta pelos direitos humanos em nosso estado e também no nosso país. Tem gente que plantou muito ódio na sociedade e nós precisamos ter tranquilidade e serenidade para não responder ódio com ódio. Para cada ação de ódio, precisamos responder com um ato de amor ao próximo. Se a gente não acolher, chegar junto, dar a mão para aqueles que sofrem violações, essas pessoas não se sentirão acolhidas. A partir de agora, no Cariri, podemos dizer que essas pessoas poderão ter apoio, poderão ser escutadas”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com o novo CRDH do Crato, o Governo do Estado amplia a atuação da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) em todo território cearense, fortalecendo um trabalho já estabelecido também em Sobral, que possui outra unidade, instalada em dezembro de 2024.

Titular da Sedih, Socorro França ressaltou o compromisso do Governo do Ceará em garantir os direitos básicos das pessoas. “A inauguração do Centro do Cariri é sem dúvida alguma um dos pontos importantes para nós desde que a Sedih foi criada. Na discussão para a criação da pasta, o governador me pediu para interiorizar as nossas ações e é isso que estamos fazendo com a inauguração desse Centro. Queremos fazer com que as pessoas tenham em mente que a dignidade delas está acima de tudo”, disse.

O espaço irá garantir auxílio psicológico, social e jurídico para as vítimas, com a equipe do CRDH ofertando ainda ações preventivas de enfrentamento à violência. O equipamento funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Fica ainda a cargo da Sedih fornecer expertise necessária ao pleno funcionamento das atividades e serviços que serão ofertados pelo CRDH. Por meio do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), também será disponibilizada equipe técnica que atuará no espaço.

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Governo anuncia concurso com 2 mil vagas para a Polícia Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.    
"Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental", afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.

As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.

"O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem", informou a ministra.

Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.  
 
Fonte: Agência Brasil

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Homem é preso por criação e comércio ilegal de animais silvestres em Juazeiro do Norte

O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) prendeu, na tarde desta terça-feira (28), um homem suspeito de criação e comercialização ilegal de animais silvestres na zona rural de Juazeiro do Norte. A ocorrência foi registrada por volta das 14h, após uma denúncia levar os policiais até o sítio Chumbada.

No local, as equipes constataram a veracidade da denúncia e encontraram diversos pássaros silvestres mantidos em cativeiro dentro de gaiolas. O responsável pela residência admitiu não possuir autorização para a criação dos animais e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

Foram resgatados sete pássaros, sendo uma golinha e seis azulões. O infrator foi autuado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, conforme o Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A legislação prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem mantém, comercializa ou cria animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes.

Os pássaros apreendidos foram encaminhados à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e receberão cuidados veterinários antes de serem reintroduzidos ao habitat natural.

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Sisu 2025: matrículas são prorrogadas até a próxima segunda-feira (3)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro. 

Nesta segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no domingo (26).

O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera.

A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28).

Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação, em 124 instituições públicas de ensino superior do país.

Sisu
Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais. 

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.

Fonte: Agência Brasil

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MPCE questiona a Azul sobre suspensão de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para cobrar explicações à companhia Azul Linhas Aéreas sobre cancelamentos de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza. A empresa anunciou que agora os voos passarão por ligação na cidade de Campinas, no estado de São Paulo.

“Toda empresa tem responsabilidade para com possíveis excessos. A Azul cancelou a rota de voo direto, mesmo já tendo ofertado os referidos trechos para a venda, ou seja, a Azul vendeu e depois alterou o trajeto para um percurso extremamente mais dispendioso para parte de seus consumidores. Também nos chama a atenção que voos similares são mantidos pela empresa. E mesmo considerando que o aeroporto de Juazeiro do Norte, por exemplo, tem fluxo superior ao aeroporto de Petrolina, a Azul manteve o voo direto entre Petrolina e Recife e cancelou o voo direto entre Juazeiro do Norte e Fortaleza”, detalha o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira.

No inquérito, o MP requisitou informações sobre quantidade de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza, bem como entre Recife e Petrolina, durante o ano de 2024; quantidade de passageiros que já compraram as passagens de forma antecipada para o período em que houve a alteração da rota e lucro obtido com as rotas. A finalidade do MP é chegar a uma solução de forma negociável. Contudo, caso sejam comprovadas irregularidades e abusividade na conduta da empresa e desequilíbrio das relações de consumo, será proposta ação coletiva consumerista.

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Universidade Regional do Cariri abre inscrições para professor substituto e temporário

A Universidade Regional do Cariri (URCA) anunciou a abertura do Processo Seletivo para contratação de professores substitutos e temporários. As inscrições, que começaram no dia 20 de janeiro, seguem até o próximo dia 29. O edital com todas as informações foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 13.

Coordenado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) e por uma comissão definida por portaria, o processo seletivo contará com uma prova escrita, que será aplicada nas cidades de Crato ou Juazeiro do Norte, no Ceará. As informações sobre data, local e horário da prova ainda serão divulgadas através do link.

Inicialmente, serão ofertadas 25 vagas distribuídas entre os campi de Barbalha, Crato e Iguatu. As oportunidades abrangem cursos de graduação em diversas áreas. O edital também prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos e 5% para pessoas com deficiência. Esses percentuais serão aplicados às vagas futuras que possam surgir durante a validade do certame.

Vagas disponíveis
  • Medicina: 9 vagas
  • Educação: 3 vagas
  • Tecnologia em Gestão do Turismo: 1 vaga
  • Línguas e Literatura: 3 vagas
  • Educação Física: 2 vagas
  • Ciências Econômicas: 2 vagas
  • Direito: 2 vagas
  • Enfermagem: 2 vagas
  • Economia: 1 vaga

Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site. O candidato deve seguir as normas estabelecidas no edital e pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 em qualquer agência bancária.

Por Nicolas Uchoa

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"Ainda Estou Aqui" faz história e conquista três indicações ao Oscar 2025

O longa-metragem Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, fez história ao receber três indicações ao Oscar 2025. Entre elas, destaca-se a categoria de Melhor Filme, marcando a primeira vez que uma produção brasileira é indicada ao principal prêmio da Academia. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (23), em Los Angeles (EUA).

A atriz Fernanda Torres, protagonista do filme, também foi indicada na categoria de Melhor Atriz, ao lado de nomes como Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já a produção brasileira será representada ainda na disputa por Melhor Filme Internacional, onde enfrenta concorrentes como A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia).

Na categoria de Melhor Filme, Ainda Estou Aqui concorre com outros grandes títulos, incluindo Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked.

Legado familiar
Fernanda Torres, que já havia conquistado o Globo de Ouro de Melhor Atriz na categoria Drama no início do mês, reforça o legado familiar no Oscar. Há 25 anos, sua mãe, Fernanda Montenegro, foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz por Central do Brasil (1998), também dirigido por Walter Salles. Embora Montenegro não tenha vencido, sua atuação foi amplamente celebrada, e o filme levou o Globo de Ouro de Melhor Filme Estrangeiro na época.

Além de ser um marco histórico, Ainda Estou Aqui coloca o Brasil em evidência na maior premiação do cinema mundial. A cerimônia do Oscar 2025 está marcada para o dia 2 de março e será apresentada pelo comediante Conan O'Brien, em Los Angeles.
 
Por Nágela Cosme

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TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. 

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".  

"Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão.

Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

"Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
 
Fonte: Agência Brasil

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Pefoce recebe equipamento, único no Brasil, e se torna referência nacional em análises genéticas

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) incorporou, nesta quarta-feira (22), um dos mais avançados equipamentos para análises genéticas no mundo: o Spectrum, um analisador de DNA capaz de processar até 384 amostras simultaneamente. O investimento, de quase R$ 1 milhão, foi realizado pelo Governo do Ceará, tornando a Pefoce a primeira instituição no Brasil a utilizar essa tecnologia, validada pelo FBI.

Além do Spectrum, a Pefoce adquiriu um quantificador genético, avaliado em R$ 305 mil, ampliando ainda mais sua capacidade técnica.

O governador Elmano de Freitas destacou o impacto do novo equipamento na agilidade e precisão das investigações, especialmente em casos complexos como homicídios, crimes sexuais e identificação de vítimas.

“Esse equipamento vai trazer celeridade e mais qualidade às informações produzidas. A investigação será muito mais favorecida, e o trabalho da Perícia Forense e da Polícia Civil terá um grande avanço”, afirmou o governador.

Os investimentos na Pefoce também incluem melhorias em outros setores, como os Núcleos de Balística Forense, Engenharia e o Laboratório de Impressão Papiloscópica, com um aporte total de mais de R$ 800 mil. Desde 2020, os investimentos na instituição já ultrapassam R$ 15 milhões.

O secretário da Segurança Pública, Roberto Sá, ressaltou como essas aquisições fortalecem o combate à impunidade: “Esse avanço técnico vai proporcionar maior qualidade e rapidez nas respostas que a sociedade e o sistema de Justiça esperam.”

Tecnologia de ponta para amostras degradadas
O Spectrum se destaca pela capacidade de analisar amostras altamente degradadas, como ossadas, corpos carbonizados ou em avançado estado de decomposição, com maior sensibilidade e precisão.

Segundo a supervisora do Núcleo de DNA, Teresa Lima Rocha, o equipamento permite expandir os marcadores genéticos analisados, ampliando as chances de resolver casos antes considerados difíceis:

“Já tivemos sucesso com amostras que antes não forneciam perfis completos. Isso representa uma revolução na forma como conduzimos as análises.”

O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, destacou o impacto do equipamento para o sistema de Justiça: “O Spectrum possibilita resultados mais rápidos e confiáveis, essenciais para esclarecer crimes e oferecer provas robustas ao Ministério Público e ao Judiciário.”

Benefícios em números
O equipamento anterior analisava até 96 amostras em 12 horas. Com o Spectrum, esse número salta para 384 amostras no mesmo período, reduzindo significativamente o tempo de análise e aumentando a produtividade.

Por Fernando Átila

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Prognóstico aponta maior probabilidade de chuvas dentro da normalidade entre fevereiro e abril, segundo Funceme

O prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril de 2025 divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta quarta-feira (22), aponta 45% de probabilidade de precipitações dentro da normalidade, 35% abaixo dela e ainda 20% acima da média.

Neste contexto, vale salientar ainda que os resultados dos modelos climáticos indicam um gradiente de precipitação de sudeste para noroeste do estado, com anomalias positivas de precipitação na porção noroeste do estado e negativas na sua porção sudeste.

O estudo leva em consideração os campos atmosféricos e oceânicos, além dos resultados de modelos globais e regionais e de modelos estatísticos de diversas instituições de Meteorologia do Brasil, incluindo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

“Para chegar a este resultado, o principal fator foi o aquecimento do Atlântico Tropical. E aí nós percebemos que tem um aquecimento na zona equatorial do Atlântico, mas também no Atlântico Norte. A categoria abaixo da normalidade no centro-sul leva em consideração o aquecimento do equatorial e atlântico norte tropical”, explica o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins.

Pré-Estação
No balanço parcial da Pré-Estação, as precipitações entre dezembro e janeiro encontram-se acima da normalidade. Até esta quarta, o balanço indica que o acumulado é de 177,9 milímetros, sendo a média é de 136,1 mm.

É importante lembrar que as chuvas deste período não tem relação ainda com a quadra chuvosa, pois os sistemas que atuam neste momento são particulares da Pré-Estação.

“Antes do dia 15, nós estávamos com cerca de 70% abaixo da média para o mês de janeiro. Em um único dia, no dia 15, nós tivemos um evento que resultou em 62,2 milímetros de média para todo o estado do Ceará. Isso levou o estado do Ceará, o acumulado de chuvas para janeiro, para cerca de 13, 14% acima da média do mês, que é em torno de 98 milímetros”, explica Martins.

Cenário hídrico
Em relação aos reservatórios, o Ceará apresenta seis açudes sangrando e três acima de 90% da sua capacidade. “Os 157 açudes gerenciados pela Cogerh se encontram hoje em situação muito boa, com mais de 43% da capacidade máxima. Nos últimos 30 anos, o início de quadra chuvosa com essa situação favorável só ocorreu sete ou oito vezes. Lógico que isso varia de região para região, como a dos Sertões de Crateús, a única com volume abaixo de 20% de reservas, o que nos preocupa”, analisou o presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro.

Com um prognóstico de longo prazo, é importante que a população observe, diariamente, as previsões de tempo, assim como o sistema de previsão o sub-sazonal, que vai de 7 a 44 dias. A Funceme reforça que o sistema de tempo é o mais apropriado para olhar esses eventos de precipitação máxima.

“É importante a gente estar sempre atento tanto usando instrumentos de monitoramento como sistema de previsão de curto prazo para mobilizar as equipes da Defesa Civil, tanto estadual como municipal. E esse é o esforço que a Funceme está fazendo junto aos demais órgãos para exatamente prover as informações necessárias para o setor de resposta e eventualmente ajudar na preparação e mitigação dos impactos”, diz o presidente da Funceme.

Por fim, o secretário executivo dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, salienta a necessidade de precipitações mais expressivas em áreas que, climatologicamente, são mais secas.

‘’Temos um cenário otimista para este ano e esperamos que regiões vulneráveis, como Cratéus, possam ter recargas melhores, assim como nossos grandes reservatórios, para continuarmos atendendo às demandas de abastecimento. Também é importante lembrar que precisamos da colaboração da população no cadastramento dos seus barramentos, para evitar grandes emergências com o rompimento destes’’, finaliza.

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Instituto abre inscrições para cursos gratuitos em tecnologia; veja como se inscrever

O Instituto Atlântico deu início, em janeiro, às inscrições para sete cursos gratuitos na área de tecnologia, oferecidos no ciclo 2025.1 do Avanti Bootcamp. As inscrições, que começaram no dia 20 de janeiro, seguem abertas até o dia 2 de fevereiro e podem ser realizadas de forma online.

Quem pode participar
A iniciativa é voltada para estudantes universitários matriculados em cursos de graduação, tecnólogo ou licenciatura. Os cursos disponíveis abrangem as seguintes áreas:

• Ciência de Dados
• Machine Learning
• Experiência do Usuário
• Desenvolvimento Full Stack
• Quality Assurance
• DevOps
• Liderança e Gestão Ágil

O curso de Liderança também é aberto para alunos de pós-graduação (especialização e mestrado) e para profissionais de tecnologia em início de carreira ou em transição de áreas correlatas, desde que atendam aos critérios de matrícula.

Duração
Os cursos serão realizados de forma remota, permitindo a participação de candidatos de todo o Brasil. As aulas acontecerão ao longo de oito semanas, a partir de 15 de março, em dias e horários alternados:

Quartas-feiras: das 19h às 21h
Sábados: das 9h às 12h

Os alunos selecionados serão anunciados no dia 7 de fevereiro. Ao final do programa, os participantes terão a chance de concorrer a estágios remunerados.

Inclusão
O Avanti Bootcamp reserva 127 vagas afirmativas para grupos sub-representados na tecnologia, incluindo:

• Mulheres cis e trans, homens trans e pessoas não-binárias
• Pessoas negras (pardas e pretas)
• Pessoas indígenas
• Pessoas que se identificam como não-heterossexuais

Parcerias
Os cursos são promovidos pela Avanti - Escola de Inovação, Tecnologia e Liderança do Atlântico, em parceria com a Softex e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa tem como objetivo capacitar jovens talentos, promover a diversidade na área tecnológica e fomentar o desenvolvimento de competências essenciais para o mercado de trabalho atual.

Por Nágela Cosme

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Receita Federal revoga norma sobre fiscalização do Pix em meio a polêmicas e fake news

A Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que previa a extensão da fiscalização do Pix a bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, como resposta à disseminação de fake news e à deturpação das intenções do governo em relação à modernização da fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos.

Em substituição à norma, o governo editará uma medida provisória (MP) que reforça os princípios constitucionais de sigilo bancário e isenção tributária nas transações via Pix. Além disso, a MP proibirá a prática de cobrança diferenciada entre pagamentos realizados em Pix e em dinheiro, garantindo que o uso do sistema de pagamento instantâneo não gere custos adicionais para os consumidores.

O secretário Robinson Barreirinhas esclareceu que a revogação tem dois objetivos principais: conter a proliferação de desinformação e evitar que a controvérsia atrapalhe a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos de criminosos inescrupulosos e não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, afirmou.

Nos últimos dias, relatos de comerciantes cobrando valores mais altos para pagamentos via Pix motivaram a ação do governo. A nova MP pretende acabar com essa prática. Segundo Fernando Haddad, a proposta reforça direitos já previstos em lei e esclarece pontos que foram distorcidos por meio de fake news. “A medida provisória reforça os princípios já existentes. Quem optar pelo Pix pagará o mesmo valor cobrado em dinheiro, sem acréscimos”, explicou o ministro.

O ministro também garantiu que o sigilo das transações realizadas pelo Pix será mantido, como sempre foi, e que a MP apenas reforça a proteção já assegurada pela legislação. “Estamos ampliando e tornando mais claros os princípios que já estão resguardados. Tudo isso visa salvaguardar a economia popular, protegendo as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante e da dona de casa, além de equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou Haddad.

Apesar da revogação da norma, Haddad negou que a decisão represente uma derrota para as fake news. Para ele, a medida visa impedir que o ato seja usado como pretexto para atrasar a aprovação da MP. “Pelo contrário. Estamos lançando uma medida provisória que será discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, concluiu o ministro.
 
Por Aline Dantas

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Governo federal lança programa de incentivo à formação e valorização de professores; bolsa é de R$ 1.050

Nesta terça-feira (14), o governo federal anunciou o lançamento do Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 destinada a estudantes de graduação que optem por cursos de licenciatura através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa, parte do Mais Professores, visa incentivar a formação de docentes e fortalecer a educação básica no país.

Do total da bolsa, os estudantes poderão sacar R$ 700 mensalmente, enquanto os outros R$ 350 serão depositados em uma poupança. Esse valor acumulado poderá ser retirado após o recém-formado ingressar na rede pública de ensino em um período de até cinco anos após a conclusão do curso.

A medida foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. O Pé de Meia Licenciaturas segue o modelo de um programa já existente voltado a alunos do ensino médio, que beneficia cerca de 4 milhões de estudantes.

Detalhes do programa
A bolsa será oferecida, inicialmente, a 12 mil estudantes que se matricularem em cursos de licenciatura reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenham obtido ao menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o Sisu começam nesta sexta-feira (17), e a expectativa é de que a primeira parcela seja paga em abril de 2025.

“Queremos quase triplicar o número de ingressantes em licenciaturas com boas notas no Enem. Muitos estudantes desistem ao longo do curso. Este programa é uma maneira de mudar essa realidade”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Bolsa adicional para professores em áreas de alta demanda
Outra iniciativa do programa é a Bolsa Mais Professores, que oferecerá um adicional de R$ 2,1 mil a profissionais que atuarem em regiões com déficit de educadores. Durante o período de dois anos, os docentes beneficiados também poderão cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência, custeada pelo governo.

O objetivo é semelhante ao do Programa Mais Médicos, que leva profissionais de saúde a áreas desassistidas. A adesão das redes estaduais e municipais ao programa será realizada por meio de edital, com previsão de início das inscrições no segundo semestre de 2025.

Outras iniciativas
O Mais Professores também inclui a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação visa melhorar a formação docente, estimular concursos públicos e facilitar a contratação de professores em estados e municípios. A primeira aplicação da PND está prevista para novembro de 2025.

Além disso, o programa prevê parcerias com o setor de turismo, oferecendo descontos em hotéis para docentes da rede pública.

Lula destaca desafios e valorização da profissão
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou os desafios enfrentados pelos professores, especialmente em áreas periféricas, e destacou a importância de valorizar a profissão.

"Ser professor é um risco em muitos lugares, mas é também uma das profissões mais importantes. Estamos trabalhando para garantir que nossos professores tenham as condições e o reconhecimento que merecem", afirmou o presidente.

O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa.

Por Bruno Rakowsky

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Elmano de Freitas busca ampliar cooperação entre Ceará e Holanda em encontro com embaixador brasileiro em Haia

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, reuniu-se nesta terça-feira (14) com o embaixador do Brasil em Haia, Fernando Simas Magalhães, e com o ministro-conselheiro Juliano Maia, para discutir estratégias de ampliação das relações econômicas entre o estado e os Países Baixos. O encontro teve como foco principal o fortalecimento da parceria entre o Porto de Roterdã, na Holanda, e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, especialmente na área de hidrogênio verde (H2V).

“O Porto de Roterdã, principal ponto de entrada de combustíveis da Europa, está comprometido com a descarbonização de suas operações”, afirmou o governador. Ele destacou que a meta é que uma parcela significativa do hidrogênio verde que abastecerá a Europa seja produzido no Ceará, consolidando o Pecém como um hub estratégico para o Brasil no setor de energias limpas.

Investimentos bilionários e criação de empregos
O Ceará já atraiu uma estimativa de investimentos de US$ 24 bilhões para projetos de produção de hidrogênio verde. Esses empreendimentos prometem gerar cerca de 80 mil empregos, diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Para atender à crescente demanda por profissionais qualificados no setor, o governo cearense tem investido em capacitação por meio do programa H-Tec, que visa formar mais de 11 mil especialistas em energias renováveis, com foco em hidrogênio verde.

Parceria estratégica
O relacionamento entre o Porto de Roterdã e o Complexo do Pecém tem sido uma das principais apostas do Ceará para se posicionar como um líder global em produção e exportação de H2V. Essa aliança busca não apenas atender à demanda europeia por combustíveis limpos, mas também consolidar o estado como um exemplo de transição energética sustentável no Brasil.

Por Nicolas Uchoa

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Ceará encerra 2024 com menor índice de roubos em nove anos, aponta SSPDS

O Ceará finalizou o ano de 2024 com o menor número de roubos registrados nos últimos nove anos, somando 35.657 ocorrências. Em comparação com 2023, quando foram contabilizados 42.607 casos, houve uma redução de 16,3% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), o que representa 6.950 registros a menos. Os dados foram divulgados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

De acordo com o secretário da SSPDS, Roberto Sá, o resultado é fruto do investimento em tecnologia, capacitação e estratégias de segurança implementadas pelo Governo do Ceará. “O governador Elmano de Freitas investiu em recursos humanos e materiais, além de ampliar gratificações e implementar programas como o Meu Celular, que possibilitou a recuperação de mais de 5.500 aparelhos, o Moto Segura e o Segurança no Ponto. Esses esforços, aliados ao uso de diagnósticos da Supesp e à distribuição inteligente dos recursos policiais, foram determinantes para esse avanço,” explicou.

Fortaleza também registra queda histórica
Fortaleza registrou a menor quantidade de roubos em números absolutos dos últimos nove anos. Ao longo de 2024, foram 25.085 ocorrências na capital, uma redução de 13,9% em relação aos 29.121 casos registrados em 2023. Segundo Roberto Sá, a queda reflete a integração do trabalho ostensivo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

“Essa redução consistente em Fortaleza e em outras regiões é motivo de orgulho, mas sabemos que o trabalho continua. Precisamos manter o foco na segurança da população e agradecer aos servidores das Forças de Segurança pelo empenho em garantir mais tranquilidade ao nosso estado,” ressaltou o secretário.

Resultados positivos na RMF e interior do estado
A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) também apresentou uma queda significativa nos índices de roubo, com 5.567 casos registrados em 2024, contra 7.253 em 2023, representando uma redução de 23,2%.

No interior do estado, os resultados também foram expressivos. O Interior Norte registrou uma queda de 13,2% nos CVPs, com 2.742 ocorrências em 2024, contra 3.159 no ano anterior. Já o Interior Sul teve uma redução ainda mais acentuada, de 26,4%, contabilizando 2.263 casos em 2024, frente a 3.074 em 2023.
 
Por Nágela Cosme

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CNU: governo antecipa divulgação da lista de aprovados; saiba data

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.

As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.

"No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso", disse a ministra.

Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato. 

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

A ministra ressaltou que ao aceitar participar do curso de formação em um cargo específico, o candidato está automaticamente eliminado dos cargos escolhidos abaixo na lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.

"Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela", disse a ministra.

Remuneração
Esther Dweck explicou ainda que, durante o curso de formação, os candidatos vão receber o equivalente a 50% do salário-base. O objetivo do governo é garantir que os candidatos tenham condições de se manter durante o curso.

Fonte: Agência Brasil

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Lula sanciona projeto de lei que proíbe uso de celulares nas escolas; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.


O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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