O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta terça-feira (16) Projetos de Lei (PLs) que reestruturam a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e seus órgãos vinculados, incluindo Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). A solenidade ocorreu no auditório da SSPDS, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. Os projetos seguem agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O objetivo da reestruturação é modernizar, integrar e descentralizar os serviços, com investimentos anuais de aproximadamente R$ 24,75 milhões. Segundo o governador Elmano de Freitas, as mudanças fortalecerão a integração das forças de segurança e ampliarão a capacidade de combate ao crime.
“Estamos estruturando e modernizando todas as forças ao mesmo tempo. A ideia é tratar os territórios de forma integrada, com troca de informações e maior domínio dos espaços. Segurança pública se faz com investimento nas pessoas, garantindo melhores condições de trabalho para nossos servidores e, consequentemente, mais paz ao cidadão cearense”, afirmou o governador.
Descentralização e modernização da SSPDS
Caso aprovadas, as mudanças começam com a descentralização da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), responsável pelo atendimento de emergências, como o 190. Serão criadas novas unidades da Ciops em Quixadá e núcleos em Baturité, Russas, Canindé e Aracati. Sobral ganhará núcleos em Crateús, Tianguá, Camocim e Itapipoca, enquanto Juazeiro do Norte contará com unidades em Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.
Além disso, as coordenadorias de Planejamento Operacional (Copol), Inteligência (Coin) e Operações Aéreas (Ciopaer) serão modernizadas. A Coordenadoria de Defesa Social (Codes) ganhará setores específicos de apoio a grupos vulneráveis e combate à violência contra a mulher.
A reestruturação da Polícia Civil prevê a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e da delegacia especializada Desarme, focada em armas, munições e explosivos. Além disso, será criado o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), responsável por combater crimes que afetam bens patrimoniais.
Outras mudanças incluem a criação de 20 seccionais para coordenar delegacias regionais, a instalação de 30 seções de inteligência (Seint) em cada Área Integrada de Segurança (AIS) e a criação de uma Coordenadoria de Plantões para aprimorar o serviço 24 horas. A carreira dos policiais civis também passará por mudanças, com a criação do cargo de oficial investigador, que unificará as funções de escrivão e inspetor.
Polícia Militar: novos comandos e batalhões
Na Polícia Militar, serão criados quatro novos Grandes Comandos Operacionais, totalizando oito comandos na Capital, Região Metropolitana e interior. Além disso, nove batalhões serão instalados: três na Região Norte, cinco na Região Sul e um em Caucaia.
Para dar suporte aos policiais militares, dois novos Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs) serão criados no Vale do Jaguaribe e na Serra da Ibiapaba, somando-se aos quatro já existentes.
O Corpo de Bombeiros contará com novos setores, como o Batalhão de Salvamento Aquático (BSM), o Memorial do CBMCE, a Assessoria de Inteligência e a Coordenadoria Geral de Operações (CGO). Também estão previstas melhorias na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e no treinamento dos profissionais.
Pefoce: mais agilidade e interiorização
A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) terá novos núcleos regionais e coordenadorias para agilizar exames periciais, incluindo unidades na Serra da Ibiapaba e em outras regiões. Serão criados núcleos especializados em Medicina Legal, Perícia Criminal, Identificação Humana e Perícias Biométricas.
Além disso, haverá uma nova Coordenadoria de Inteligência, focada no intercâmbio de informações com outras instituições de segurança.
A Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) terá uma nova Coordenadoria de Pós-graduação e Ensino Integrado, além de diretorias específicas para cada força de segurança. Já a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) ampliará a transparência e modernizará a gestão de dados, reforçando o diálogo com universidades e outros setores.
Avanços estruturais e integração
O secretário da SSPDS, Roberto Sá, destacou que a reestruturação fortalecerá a presença dos serviços no interior do estado, além de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. “O ato do governador dá ainda mais dignidade aos homens e mulheres que já realizam um excelente trabalho. Queremos garantir que a população seja atendida com eficiência, combatendo a criminalidade e trazendo mais segurança para todos”, concluiu.
Por Nágela Cosme
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