Governo autoriza concursos públicos para a Enap e Fundação Palmares

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de dois concursos públicos, um para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e outro para a Fundação Cultural Palmares (FCP). As autorizações foram publicadas nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), com assinatura da ministra Esther Dweck.

Na Enap, serão oferecidas 15 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, enquanto na FCP serão disponibilizadas 10 vagas para pesquisadores, com foco em ações de promoção e preservação da cultura afro-brasileira.

Ambos os editais deverão ser lançados em até seis meses, conforme estabelecido nas portarias de autorização.

De acordo com o MGI, a posse nos cargos dependerá da homologação do resultado final dos concursos e da disponibilidade orçamentária.

Por Bruno Rakowsky

Fonte: Revista Cariri

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Prazo para sacar o Abono Salarial termina nesta sexta; saiba quem tem direito

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para trabalhadores sacarem o Abono Salarial de 2024. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste ano foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para 239.142 trabalhadores que não sacaram os recursos.

O calendário de pagamentos, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, se encerrou em agosto e contemplava 26.151.402 trabalhadores. O valor do Abono Salarial neste ano varia entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Tem direito ao benefício profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês. Para receber, o empregador deve ter inserido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se não forem sacados, os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa. Mesmo que isso aconteça, ainda é possível recuperar o dinheiro, via Ministério do Trabalho e Emprego.

As informações individuais do trabalhador podem ser obtidas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br; pela central de atendimento do MTE - telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado, prioritariamente, por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas.

 

Fonte: Agência Brasil

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Presidente da Câmara de Tabuleiro do Norte é assassinado a tiros em frente de casa

O vereador Marcos Aurélio de Araújo (PP), de 57 anos, presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (26), em frente à sua residência.

Câmeras de segurança registraram o momento do crime. Marcos Aurélio estava sentado na calçada ao lado da sogra, de 75 anos, e outra mulher, quando dois homens chegaram em uma motocicleta, correram em sua direção e dispararam pelo menos nove vezes.

Durante o ataque, a outra mulher conseguiu fugir, mas a idosa, sem condições de correr, foi atingida por dois disparos. Ela foi socorrida e encaminhada ao hospital. O vereador, no entanto, morreu no local. Após os tiros, os suspeitos fugiram na motocicleta.

Investigações em andamento

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou que equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense realizaram os primeiros levantamentos no local. O caso está sendo investigado pela Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte.

Carreira política

Natural de Tabuleiro do Norte, Marcos Aurélio foi eleito vereador por quatro mandatos consecutivos, sendo reeleito nas últimas eleições com 1.508 votos, o maior número do município.

Em nota, a Prefeitura de Tabuleiro do Norte decretou luto oficial de três dias pela morte do presidente da Câmara. "Manifestamos nosso profundo pesar e solidariedade à família, amigos e comunidade tabuleirense neste momento de dor", declarou o município.

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278 policiais e bombeiros são promovidos pelo Governo do Ceará em solenidade no Ginásio da URCA, em Crato

O Governo do Ceará realizou, na noite desta quinta-feira (26), no Crato, a última cerimônia de promoção de 2024 para oficiais e praças da Polícia Militar (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE). O evento, comandado pelo governador Elmano de Freitas, marcou a ascensão de 278 profissionais da segurança pública, sendo 268 policiais e 10 bombeiros.

Durante a solenidade, o governador destacou o reconhecimento e a valorização dos profissionais. “Quero agradecer a cada um dos senhores e senhoras pelo tempo e pela dedicação às instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Hoje é um gesto de reconhecimento à dedicação de vocês à sociedade cearense”, afirmou Elmano.

A promoção dos 278 militares no Crato representará um impacto financeiro de R$ 17,3 milhões por ano. Em todo o Estado, foram promovidos 2.459 profissionais em 2024, dos quais 2.276 são policiais militares e 183 bombeiros. Além do Crato, cerimônias ocorreram em Fortaleza e Sobral na última segunda-feira (23).

Valorização

Para o coronel Klênio Savyo, comandante-geral da Polícia Militar, as promoções reforçam o compromisso do governo com a valorização das forças de segurança. “No Governo Elmano, já foram mais de 4 mil policiais promovidos, e, somando os bombeiros, quase 5 mil. Isso é um reconhecimento ao nosso trabalho e aumenta nossa responsabilidade como servidores públicos”, enfatizou.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, relembrou sua trajetória e ressaltou a importância das cerimônias. “É um momento único, ao lado da família e dos colegas. Vocês estão sendo promovidos por mérito e terão mais responsabilidades. Tenho certeza de que estão prontos para esse desafio”, disse o titular da SSPDS.

No Corpo de Bombeiros, o comandante-geral coronel Cláudio Barreto destacou a realização de três promoções ao longo do ano. “É um dia de alegria e agradecimento. Vocês estão assumindo novas responsabilidades, e nós seguimos empenhados em apoiar essa jornada.”

Elmano de Freitas também anunciou projetos para fortalecer as condições de trabalho dos profissionais de segurança, incluindo a criação de uma ala especial para policiais militares no Hospital Regional do Cariri e a implementação de novos batalhões e comandos regionais.

Lei de Promoções

Criada em 2015 pelo então governador Camilo Santana, a Lei de Promoções trouxe organização e periodicidade às ascensões de militares estaduais. Desde sua implantação, quase 35 mil promoções foram concedidas no Ceará, sendo 31.503 para policiais e 2.951 para bombeiros. Nos últimos dois anos, o total chegou a 4.994.

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Desemprego em novembro chega a 6,1%, o menor desde 2012, segundo IBGE

A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%.

A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.

A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da Covid19.

Ocupação

As pessoas ocupadas somaram 103,9 milhões, sendo um novo recorde no país. Antes disso, essa população havia caído ao menor contingente na série histórica, somando 82,6 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.

Com o desempenho da ocupação no trimestre terminado em novembro, o Brasil tem recorde também entre os empregados no setor privado, que atingiu 53,5 milhões, e os trabalhadores com carteira assinada, que alcançaram 39,1 milhões. No setor público foram 12,8 milhões de trabalhadores. 

Segundo o IBGE, novamente, o nível de ocupação, que é a proporção de pessoas com 14 anos de idade ou mais que estavam trabalhando, foi recorde também, chegando a 58,8%.

“O ano de 2024 caminha para o registro de recordes na expansão do mercado de trabalho brasileiro, impulsionado pelo crescimento dos empregados formais e informais”, disse a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Outro dado da pesquisa é sobre o número de empregados sem carteira assinada, que não teve variação significativa no trimestre e permaneceu em 14,4 milhões. Já o total de trabalhadores por conta própria avançou 1,8% no trimestre ou 25,9 milhões e ficou estável no ano.

Informalidade

Com 38,7%, a taxa de informalidade equivale a 40,3 milhões de trabalhadores. “Essa taxa está ligeiramente abaixo da registrada no trimestre anterior [38,8%] e foi menor que a do mesmo período de 2023 [39,2%]”, informou o IBGE.

Grupos

A alta da ocupação foi puxada por quatro dos dez grupamentos de atividade investigados pela pesquisa. A Indústria subiu 2,4%, ou seja, mais 309 mil pessoas; a Construção se expandiu em 3,6%, mais 269 mil pessoas; o setor de Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais avançou 1,2%, mais 215 mil pessoas; e os Serviços Domésticos, com alta de 3%, empregou mais 174 mil pessoas. Conforme o IBGE, a soma dessas atividades econômicas representou um ganho de 967 mil trabalhadores, no trimestre.

“A expansão da ocupação por meio de diversas atividades econômicas vem permitindo que tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados sejam demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa”, explicou Adriana Beringuy.

Na comparação com o mesmo período de 2023, a alta foi em sete grupamentos: Indústria Geral (3,6%, ou mais 466 mil pessoas), Construção (6,0%, ou mais 440 mil pessoas), Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,6%, ou mais 692 mil pessoas), Transporte, Armazenagem e Correio (5,8%, ou mais 322 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 548 mil pessoas), Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais (4,4%, ou mais 790 mil pessoas) e Outros Serviços (5,0%, ou mais 270 mil pessoas).

“Somadas, essas sete atividades econômicas ganharam mais 3,5 milhões de trabalhadores, frente ao mesmo período de 2023”, informou o IBGE.

Na mesma comparação, o grupamento de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura caiu 4,4%, ou menos 358 mil pessoas, enquanto os demais grupamentos ficaram estáveis.

Rendimento

O rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.285, e ficou estável no trimestre, mas apresentou crescimento de 3,4% no ano. A massa de rendimento real habitual teve novo recorde, ao atingir R$ 332,7 bilhões. A alta é de 2,1%, o que representa mais R$ 7,1 bilhões no trimestre e de 7,2%, mais R$ 22,5 bilhões, no ano.

Na comparação trimestral, apenas o grupamento Transporte, Armazenagem e Correio registrou alta no rendimento médio, de  4,7%, ou mais R$ 141. Não houve variações significativas no rendimento médio dos demais grupamentos de atividade.

No ano, três atividades tiveram alta no rendimento: Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,9%, ou mais R$ 102); Transporte, Armazenagem e Correio (7,8%, ou mais R$ 229) e Serviços Domésticos (3,6%, ou mais R$ 43), com estabilidade nos demais grupamentos.

PNAD Contínua

De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é a principal relacionada à força de trabalho do Brasil. A amostra abrange 211 mil domicílios em 3.500 municípios, visitados a cada trimestre. A pesquisa é realizada por cerca de 2 mil entrevistadores, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

“Em função da pandemia da Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, explicou o IBGE.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará inaugura base do CPRaio em Caririaçu; já são 77 no estado

Na tarde desta quinta-feira (26), o governador Elmano de Freitas inaugurou a 77ª base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e uma nova central de videomonitoramento em Caririaçu, município com aproximadamente 26,3 mil habitantes. A ação integra a 4ª fase de expansão do CPRaio, que contempla cidades cearenses com mais de 25 mil habitantes.

Durante a solenidade, o governador destacou o compromisso do Estado com a segurança pública. “Trouxemos uma equipe preparada para garantir a segurança no município. Vamos realizar concursos para as Polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros, intensificando ainda mais as ações contra o crime no Ceará”, afirmou Elmano.

Essa é a oitava base do CPRaio inaugurada pelo governador, que reforçou a meta de estender o programa a todos os 184 municípios cearenses até o final de 2026.

Reforço na segurança no interior

O evento também contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, que destacou a prioridade do governo no enfrentamento à criminalidade. “A chegada de novos batalhões do CPRaio demonstra que o governador Elmano de Freitas está comprometido em garantir a segurança que a população precisa. O Raio vai atuar de forma ostensiva para trazer tranquilidade ao povo de Caririaçu e de todo o Ceará”, afirmou.

A nova unidade do CPRaio em Caririaçu conta com uma frota de oito motocicletas e uma viatura. O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Klênio Savyo, ressaltou a importância da integração entre as forças de segurança. “A base do Raio vem para reforçar o trabalho integrado e levar sensação de segurança à população. Nosso objetivo é prestar o melhor serviço possível, com o apoio da comunidade”, disse.

O tenente-coronel Oliveira Silva, comandante do CPRaio no Ceará, destacou a eficiência do grupo na redução de crimes. “Onde o CPRaio atua, há queda nos índices de crimes violentos contra a vida e o patrimônio. Nossa tropa está pronta para agir com agilidade e oferecer uma sensação de segurança diferenciada. Além do número 190, a população pode usar o 185 para realizar denúncias diretamente ao CPRaio”, explicou.

Novo sistema de videomonitoramento

Além da base do CPRaio, Caririaçu recebeu um sistema de videomonitoramento com 14 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. O sistema permite identificar veículos roubados e registrar comportamentos suspeitos, contribuindo para ações preventivas.

O investimento no videomonitoramento foi de R$ 3.087.808,61. O governador Elmano reforçou a importância dessa tecnologia para a segurança local, integrando inovação e estratégia para fortalecer as ações das forças de segurança no Estado.

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Inscrições para o Sisu 2025 começam em 17 de janeiro; confira o cronograma

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 estarão abertas de 17 a 21 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso. O resultado da chamada regular será divulgado em 26 de janeiro.

De acordo com o edital do Ministério da Educação (MEC), os candidatos poderão selecionar até duas opções de vagas, que serão preenchidas com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio, feito o Enem e não ter zerado a redação.

Os candidatos aprovados na chamada regular ou pela lista de espera deverão realizar a matrícula na instituição de ensino dentro do prazo estipulado. A seleção seguirá a ordem de classificação, sem a possibilidade de escolha entre os semestres letivos.

Lei de Cotas

O processo reserva vagas para ampla concorrência e aplica a Lei de Cotas após essa etapa inicial, priorizando candidatos que atendam aos critérios de políticas compensatórias para acesso ao ensino superior.

Confira o cronograma:

Por Fernando Átila

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Não gostou do presente de Natal? Saiba quando uma loja é obrigada a trocar

Com o fim do período natalino, inicia-se a tradicional corrida às lojas para troca de presentes que não serviram ou não agradaram. O Procon-SP, no entanto, alerta que as lojas não têm obrigação de realizar trocas, exceto em casos de defeito ou quando a possibilidade de troca foi informada no momento da compra.

Para compras realizadas online, o consumidor conta com o direito de arrependimento, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse caso, é possível devolver o produto em até sete dias após a compra ou o recebimento, com direito ao reembolso integral. O Procon-SP recomenda que a desistência seja formalizada por escrito para evitar problemas.

Condições para troca

De acordo com o Procon-SP, para facilitar o processo de troca, é essencial que o produto esteja em perfeito estado, com etiquetas e acompanhado da nota fiscal ou recibo. Além disso, caso o item tenha sido comprado em promoção, o consumidor deve verificar se há possíveis defeitos e solicitar que isso seja registrado na nota fiscal ou no pedido.

“O consumidor tem seus direitos garantidos, mesmo em produtos promocionais. No entanto, deve-se ter atenção às condições dos itens, como mercadorias de mostruário, que podem apresentar danos. Nesses casos, é fundamental que o estado do produto e as condições para troca sejam especificados”, enfatiza o órgão.

Prazo para reclamações de defeitos

Se a troca for por defeito, o prazo para reclamação varia conforme o tipo de produto:

• Produtos não duráveis: 30 dias para defeitos aparentes.
• Produtos duráveis: 90 dias para defeitos aparentes.
• Defeitos ocultos: o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema é identificado.

Valor da troca

O Procon-SP esclarece que o valor pago pelo item deve prevalecer no momento da troca, mesmo em períodos de liquidação ou aumento de preço. Quando a troca for pelo mesmo produto, mas com variações de cor ou tamanho, não pode haver cobrança adicional ou solicitação de abatimento no preço.

Caso o consumidor enfrente dificuldades para realizar a troca ou resolver problemas relacionados a compras, o Procon-SP recomenda buscar o serviço de defesa do consumidor de sua cidade.

Por Nágela Cosme

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Governador Elmano de Freitas anuncia nomes de novos secretários e líder na Alece; veja nomes

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), revelou na manhã desta quinta-feira (26), por meio das redes sociais, os nomes dos novos secretários de governo e dirigentes de órgãos vinculados. A reforma administrativa, iniciada com a indicação de Chagas Vieira para a Secretaria-Chefe da Casa Civil, marca uma reorganização no Executivo Estadual.

“Agradeço aos profissionais que deixaram os cargos por toda dedicação até aqui, e desejo muito sucesso aos novos titulares das secretarias e órgãos estaduais. Vamos trabalhar muito para que nosso Ceará avance cada vez mais”, declarou o governador.

Os novos gestores devem assumir oficialmente suas funções no início de 2025.

Confira os 12 novos nomes anunciados:

• Secretaria da Proteção Social: Jade Romero, vice-governadora
• Secretaria do Turismo: Eduardo Bismarck
• Secretaria das Mulheres: Lia Gomes
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico: Domingos Filho
• Secretaria dos Recursos Hídricos: Fernando Santana
• Secretaria da Articulação Política: Nelson Martins
• Assessoria Especial de Chefia de Gabinete: Gabriel Rochinha
• Assessoria Especial de Assuntos Comunitários: Frank Ranier Prado
• CearaPar: Luiza Martins
• Complexo Industrial e Portuário do Pecém: Max Quintino
• Detran: Waldemir Catanho
• TV Ceará: Lena Ximenes

Novo líder do governo na Assembleia

Além da composição do secretariado, Elmano anunciou o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Guilherme Sampaio assumirá o posto, substituindo Romeu Aldigueri, que foi eleito presidente da Casa recentemente.

Guilherme Sampaio tem formação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduação em Administração de Recursos Humanos pela Universidade Mogi das Cruzes, e atualmente cursa mestrado em Ciências Políticas na Universidade de Lisboa. Ele possui ampla experiência no Poder Legislativo, com cinco mandatos como vereador de Fortaleza e atuação como deputado estadual. Em 2015, foi titular da Secretaria da Cultura do Ceará e atualmente preside o diretório municipal do PT.

Perfis dos novos secretários e dirigentes

Jade Romero (Secretaria da Proteção Social)

Vice-governadora do Ceará, Jade Romero Paz é graduada em Gestão Pública, especialista em Políticas Públicas e mestranda em Planejamento e Políticas Públicas. Foi secretária-executiva do Esporte no Governo do Ceará, na gestão Camilo Santana, secretária de Participação Popular de Fortaleza e já representou o Brasil na cúpula jovem dos Brics. Durante os anos de 2023 e 2024, foi titular da Secretaria das Mulheres.

Eduardo Bismarck (Secretaria do Turismo)

Advogado e Deputado Federal, no segundo mandato. Indicado por 4 vezes entre os mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Diap. Atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, bem como na Comissão de Turismo. Foi coordenador da bancada do Ceará (2023-2024), membro da mesa diretora (2021-2022), e atuou como vice-líder da bancada do PDT e também da maioria. Entre outros projetos, é autor da emenda de plenário que incluiu as empresas do turismo no Perse, de lei de combate ao turismo sexual e também da Lei que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.

Lia Gomes (Secretaria das Mulheres)

Lia Ferreira Gomes é médica, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com atuação em dermatologia. Foi secretária-executiva da Secretaria da Proteção Social na gestão Camilo Santana. É deputada estadual, titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e membro das comissões de Infância e Adolescência, Direitos Humanos e Cidadania, Proteção Social e Combate à Fome, Previdência Social e Saúde e Defesa do Consumidor.

Domingos Filho (Secretaria do Desenvolvimento Econômico)

Domingos Filho é advogado, formado pela Universidade Federal do Ceará. Foi vice-governador do Ceará entre 2011 e 2014. Também foi deputado estadual por quatro mandatos e ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará de 2007 a 2010.

Fernando Santana (Secretaria dos Recursos Hídricos)

É administrador de empresas, especialista em Gestão Pública, Licitação e Direito Administrativo, com MBA em Gestão e Governança Pública. Iniciou sua carreira na militância política aos 18 anos de idade. Foi secretário municipal em Barbalha, e secretário-adjunto da Chefia de Gabinete no governo Camilo Santana. Está em seu segundo mandato como deputado e ocupa a 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com destacada atuação na aprovação das matérias do Governo do Estado.

Nelson Martins (Secretaria da Articulação Política)

Engenheiro agrônomo formado pela UFC. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, vereador em Fortaleza e deputado estadual por três vezes. Foi secretário do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2014. Na gestão de Camilo Santana, atuou como titular da Controladoria e Ouvidoria Geral, das Relações Institucionais e da Casa Civil. Em 2023 e 2024, atuou como assessor especial da Chefia de Gabinete do governador Elmano de Freitas.

Gabriel Motta Rochinha (Assessoria Especial de Chefia de Gabinete)

Formado em Sociologia e Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com especialização em Direito Previdenciário e MBA em Governança e Gestão Pública. Atuação e experiência em assessoria política e institucional nas esferas municipal, estadual e federal. Foi bancário, assessor parlamentar na Câmara Federal, assessor jurídico e chefe de gabinete na Câmara Municipal de Fortaleza e assessor parlamentar e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Ceará.

Frank Ranier (Assessoria Especial de Relações Comunitárias)

Frank Ranier é formado em Gestão Ambiental e em Políticas Públicas. Foi formador político junto aos Movimentos Sociais e Sindicalista, como diretor de Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador na Central Única dos Trabalhadores. Foi assessor da Câmara Federal, Câmara Municipal de Fortaleza e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa. De 2023 a 2024 ocupou o cargo de Assessor Especial do governador do Ceará, com atuação direta na Articulação Política do Estado.

Luiza Martins (Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar))

Advogada por formação, atua como gestora pública, gestora de projetos, assessora e consultora jurídica nas áreas de planejamento urbano e de políticas públicas, e com experiência em Direito Público, Direito Urbanístico, Direito Imobiliário, e Direito Registral. Foi secretária-executiva do Conselho de Altos estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, entre 2021 e 2024.

Max Quintino (Complexo Industrial e Portuário do Pecém)

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros é mestre em Economia do Setor Público pelo Programa de Pós-graduação em Economia da UFC e graduado em Geografia pela Uece. É professor estadual. Foi diretor da Ematerce, de 2011 a 2015; presidente do Instituto Agropolos do Ceará, de 2015 a 2017; e presidente da Ceasa-CE, de 2018 a 2021, até assumir, em fevereiro do mesmo ano, a superintendência do Detran-CE. Foi secretário da Casa Civil do Governo do Ceará em 2023 e 2024.

Waldemir Catanho (Departamento Estadual de Trânsito (Detran))

Waldemir Catanho de Sena Júnior é graduado em Jornalismo pela UFC. Tem histórico de atuação nos movimentos estudantis e sindicais. Foi secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza de 2004 a 2012, na gestão da então prefeita Luizianne Lins. Entre 2023 e 2024, foi titular da Secretaria da Articulação Política.

Lena Ximenes (TV Ceará)

Lena Ximenes é jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará e tem ampla experiência em comunicação e gestão pública. Já atuou na assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde por mais de uma década, da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados, no Ministério da Saúde e tem passagens por veículos de comunicação como a TV Jangadeiro e TV Cidade. Ocupava o cargo de diretora de programação na TV Ceará.

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Governo divulga calendário do Bolsa Família para 2025: pagamentos começam em 20 de janeiro

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família (PBF) para 2025. Os depósitos começam no dia 20 de janeiro, com as datas variando conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), presente no cartão do benefício.

Como funcionam os pagamentos

As famílias cujo NIS termina em 1 serão as primeiras a receber, no dia 20 de janeiro. Os pagamentos seguem de forma escalonada nos dias úteis, conforme o dígito final do NIS, até atender todos os beneficiários, com NIS final zero, no último dia do calendário.

Os valores são liberados nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando os pagamentos são antecipados para serem concluídos antes do Natal. A definição das datas é feita pelo MDS em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação dos pagamentos.

Confira o calendário:

Manutenção do benefício

Para garantir a continuidade do Bolsa Família, os dados da família devem ser atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. A atualização pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do Cadastro Único.

Regras do programa

Podem participar do Bolsa Família famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, a inscrição no CadÚnico é obrigatória. Desde a recriação do programa, em março de 2023, o governo federal assegura um repasse mínimo de R$ 600 por família.

O programa também inclui benefícios adicionais, considerando a composição familiar. Entre eles, valores complementares para crianças, adolescentes e gestantes. Condicionalidades como a frequência escolar, vacinação e o acompanhamento pré-natal continuam sendo exigidas, reforçando o acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social.

Informações

Para esclarecer dúvidas sobre o Bolsa Família, o MDS oferece o Disque Social 121. Os beneficiários também podem entrar em contato com a Caixa pelo número 111 ou acessar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis gratuitamente nas lojas virtuais.

 

Por Bruno Rakowsky

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Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e manda PF investigar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

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Polícia Militar prende dupla com arma e drogas em Missão Velha

A Polícia Militar efetuou a prisão de dois homens, de 29 e 26 anos, por tráfico de drogas. A ação ocorreu na noite desse sábado (21), em Missão Velha. Uma arma de fogo, munições, maconha e outros materiais usados para o tráfico foram apreendidos.

Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) recebeu informações de atividades suspeitas em um imóvel no bairro Centro. Durante as diligências, os indivíduos tentaram fugir, mas foram capturados.

O suspeito, de 29 anos, conta com antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas. Já o segundo capturado, de 26 anos, possui passagens por homicídio, roubo a pessoa, violência doméstica, tráfico de drogas, furto, crime contra a administração pública e usuário ou dependente de drogas.

A dupla foi conduzida para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Ambos já encontram-se à disposição da Justiça.

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

 

Fonte: Agência Brasil

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Nova Olinda abre concurso público com 123 vagas e salários de até R$ 2.824

A Prefeitura de Nova Olinda anunciou a abertura de inscrições para um concurso público que oferece 123 vagas distribuídas entre cargos para candidatos com níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. As remunerações variam entre R$ 1.412 e R$ 2.824, com jornadas de trabalho que vão de 20 a 40 horas semanais.

Os interessados podem concorrer a um total de 37 cargos, incluindo funções como agente comunitário de saúde, assistente social, auditor de tributos, professores de diversas disciplinas, educador físico, psicólogo, motorista, pedreiro e coveiro. O edital também prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

>> Leia o edital

As inscrições, que começaram no dia 5 de dezembro de 2024, seguem abertas até 5 de janeiro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Universidade Patativa, responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição variam de R$ 80 a R$ 150, dependendo do nível de escolaridade exigido pelo cargo. Candidatos que desejarem isenção da taxa tiveram a oportunidade de solicitá-la nos dias 3 e 4 de dezembro.

O processo seletivo contará com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão agendadas para o dia 26 de janeiro de 2025 para os cargos de níveis fundamental e médio, e no dia 2 de fevereiro de 2025 para os cargos que exigem nível superior. 

Por Nágela Cosme

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IPVA 2025: condutores já podem consultar valores, descontos e opções de pagamento

Os proprietários de veículos no Ceará já podem acessar os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. A tabela foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

Com uma redução média de 2,45% nos valores, o IPVA 2025 terá custos finais que variam conforme o preço de venda do veículo e a alíquota correspondente a cada categoria.

Descontos e prazos

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2025 terão direito a um desconto de 5%. Esse abatimento pode ser acumulado com outros 5% de desconto para participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), que acumularam pontos entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.

Quem preferir parcelar o imposto poderá dividir o pagamento em até cinco parcelas, com vencimentos em:

• 10 de janeiro

• 10 de fevereiro

• 10 de março

• 10 de abril

• 9 de maio

• 10 de junho

Para o parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. O desconto do SNTV também será válido para pagamentos parcelados, desde que realizados dentro do prazo.

Emissão do Documento de Arrecadação

A emissão do Documento de Arrecadação (DAE) pode ser feita pelo site da Sefaz-CE, na área do Portal de Serviços, ou pelo Assistente Virtual da Sefaz, no WhatsApp pelo número (85) 3108-1404.

Para garantir a segurança, é importante verificar se o contato no WhatsApp possui o selo verde de verificação, confirmando que o número pertence à Sefaz-CE.

Atenção ao pagamento via Pix

O pagamento do IPVA via Pix pode ser feito por qualquer banco. No entanto, o contribuinte deve conferir se o nome do beneficiário é Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Por Nágela Cosme

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Elmano de Freitas discute projeto do Polo Automotivo do Ceará com o Governo Federal

O governador Elmano de Freitas, participou, nessa quarta-feira (18), em Brasília, de reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar do projeto do Complexo Industrial Multimarcas, que será instalado em Horizonte. A reunião representou um passo importante para a criação do Polo Automotivo do Ceará que deve ser contemplado pela nova lei do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do Governo Federal.

Os diretores da Comexport apresentaram o projeto de reativação da produção de veículos na antiga fábrica da Troller e a criação de um Polo Automotivo do Ceará, já anunciado pelo Governador do Ceará, Elmano de Frreitas. A planta automotiva onde eram produzidos aos veículos Troller deve iniciar a produção de veículos, partes e peças para venda no mercado interno e exportação, em 2025. Além disso, o polo receberá importantes investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Serão produzidos até 6 novos modelos de veículos, com as mais modernas tecnologias do segmento e excepcional eficiência energética, a serem comercializados por consagradas marcas globais já presentes no mercado brasileiro, através de extensa rede de concessionárias já em operação no país.

A reativação da produção, substituindo um volume anual produzido pela Troller de cerca de 1.400 unidades por uma unidade produtiva modernizada com capacidade de produção de até 80.000 unidades ao ano. “Isso representará não apenas a consolidação do Ceará como polo tecnológico produtor de veículos, partes e peças, gerando qualificados empregos, e um importante fator de adensamento da cadeia produtiva na região Nordeste do Brasil, como uma estratégica e competitiva alternativa à importação de veículos elétricos e híbridos prontos, fortalecendo a indústria nacional”, afirmou Elmano.

“A entrega do projeto para o Governo Federal representa um grande passo para a implantação do Polo Automotivo do Ceará. Com isso, a previsão é de que o Estado comece a produzir carros a partir do segundo semestre de 2025. Com o trabalho e dedicação empenhados pelo governador Elmano de Freitas, o Ceará será referência no mundo por implementar um modelo inédito no Brasil, que contempla a produção de diversas marcas em um só lugar”, destaca o presidente da Adece, Danilo Serpa.

Apenas na primeira fase, para reativação da produção, serão investidos R$ 400 milhões e serão gerados mais de 200 empregos. A medida que forem anunciados os modelos, partes e peças a serem produzidos, outros investimentos adicionais serão anunciados para o polo automotivo.

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Ceará amplia número de municípios com maior capacidade para receber turistas nacionais e internacionais

O Ministério do Turismo (MTur) atualizou, nesta quarta-feira (18), a categorização do Mapa do Turismo Brasileiro, aumentando o número de municípios cearenses na categoria A. Isso indica que essas cidades apresentam grande potencial para atrair visitantes nacionais e internacionais, gerando mais empregos no setor.

Em 2021, apenas dois municípios estavam classificados na categoria A: Fortaleza e Jijoca de Jericoacoara. Este ano, com a inclusão de Juazeiro do Norte, Caucaia, Aquiraz e Aracati, o estado passou a contar com seis municípios nesta categoria, ampliando o número em 200%.

Os critérios para a definição da categorização incluem a quantidade de estabelecimentos de hospedagem, o número de empregos gerados por esses equipamentos, a quantidade de visitantes nacionais e internacionais, além da arrecadação de impostos federais provenientes do setor de hospedagem.

Segundo a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, as alterações na categorização dos municípios trazem grandes benefícios. “Quanto maior o nível de categorização, mais vantagens são oferecidas aos municípios e, consequentemente, ao destino Ceará, pois isso qualifica nossa oferta turística para receber visitantes de todo o mundo”, destacou.

Mobilização dos municípios

Os avanços na categorização fazem parte da estratégia de regionalização da Secretaria do Turismo (Setur). Através da Coordenação de Qualificação dos Destinos e Produtos Turísticos (Codet), a Pasta tem promovido diversas ações de mobilização e sensibilização junto aos municípios e empresários locais, incentivando a formalização de prestadores de serviços turísticos e seus colaboradores.

Esses esforços também resultaram na ampliação das cidades classificadas na categoria B, com o Ceará passando de 11 para 13 municípios, representando um crescimento de 18,2%. Nas categorias C e D, houve redução no número de municípios, o que reflete os avanços nas classificações.

Um marco importante foi a eliminação dos municípios classificados na categoria E, destinada a cidades de apoio ao turismo. “Todo o Ceará tem potencial para atividades turísticas, e nosso objetivo é fazer com que os destinos se desenvolvam de forma autossustentável no turismo, deixando de ser cidades de apoio e passando a arrecadar benefícios com as atividades do setor”, conclui a secretária Yrwana.

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Boletim da Fiocruz indica alta de casos de Covid-19 no país

A nova edição do boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela uma tendência alta de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associadas ao Covid-19 em alguns estados do país. É o caso do Ceará, onde um cenário de crescimento dessas ocorrências já havia sido indicado na edição anterior da publicação.

Há indícios de que Minas Gerais, Sergipe e Rondônia também iniciam um movimento parecido. O mesmo ocorre no Distrito Federal. Os casos envolvem especialmente pacientes idosos, que são mais suscetíveis aos efeitos mais adversos da infecção pelo coronavírus causador da Covid-19.

O boletim registra aumento de ocorrências de SRAG entre crianças e adolescentes de até 14 anos, associados principalmente ao rinovírus, em quatro unidades federativas: Acre, Distrito Federal, Minas Gerais e Sergipe. Os dados do novo boletim são referentes à semana epidemiológica que vai de 8 a 14 de dezembro.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas. 

De acordo com a nova edição, considerando as últimas quatro semanas epidemiológicas analisadas, a Covid-19 esteve relacionada a 31,1% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. Já o rinovírus representou 38,6%. Além disso, 7,9% estiveram associados ao vírus sincicial respiratório (VSR), 7,6% à influenza A e 7,3% à influenza B.

Quando se observa apenas os quadros de SRAG que resultaram em mortes nessas quatro semanas, 63,6% estão associados à Covid-19. A maioria desses casos que tiveram a morte como desfecho envolveram idosos. 

Ao todo, o Brasil já registrou em 2024 um total de 78.739 casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Destes, 16,8% são referentes à influenza A; 2% à influenza B; 19,6% à Covid-19; 27,1% ao rinovírus e 33,8% ao VSR. Outras 8.280 ocorrências estão em fase de análise.

O boletim Infogripe sinaliza para uma tendência de aumento de SRAG em nível nacional. Em 11 unidades federativas, há sinal de crescimento dos casos no longo prazo: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Além disso, há tendência de aumento das ocorrência no curto prazo no Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Cenário em 2024

Fazendo um balanço do cenário epidemiológico de 2024, a pesquisadora da Fiocruz, Tatiana Portella, destacou que o país viveu duas ondas importantes de Covid-19. A primeira, que começou ainda no final de 2023 e avançou pelo início deste ano, afetou diversos estados. Já a segunda onda, iniciada em agosto de 2024, teve São Paulo como o estado mais atingido.

Apesar dessas duas ondas, a pesquisadora destaca que, em comparação com 2023, houve uma redução de aproximadamente 40% nos casos de SRAG associados à Covid-19. Ainda assim, Portella alerta para o crescimento dessas ocorrências no encerramento de 2024. 

“Neste fim de ano, observamos uma menor atividade dos vírus respiratórios, com exceção apenas da Covid-19, que já começa a apresentar sinais de aumento em algumas regiões do país. Para as festas de fim de ano, recomendamos o uso de máscaras caso surjam sintomas de gripe ou resfriado. Também sugerimos, sempre que possível, priorizar ambientes mais arejados, especialmente neste momento de início de aumento do número de casos de Covid-19”.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas sanciona reestruturação das Forças de Segurança; saiba o que muda

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (19) um conjunto de Projetos de Lei que garantem a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas vinculadas. A medida, de autoria do Executivo Estadual, promete descentralizar e otimizar os serviços de diversas forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense, Academia Estadual de Segurança Pública e a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública.

Durante o evento, o governador reforçou a confiança nos profissionais da área e reiterou o compromisso com melhorias estruturais e operacionais. "Nosso dever é aumentar e melhorar as condições das forças de segurança ainda mais. A busca de encontrar soluções para a segurança pública tem que unificar a todos nós, para que o nosso povo viva com paz e tranquilidade", declarou Elmano, destacando que concursos públicos serão realizados para reforçar os efetivos.

A reestruturação inclui a criação de novos batalhões, núcleos e departamentos, além do fortalecimento de setores de inteligência e da formação dos agentes. Aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a medida foi elogiada pelo governador, que agradeceu à rapidez com que os parlamentares analisaram e aprovaram o texto.

Roberto Sá, titular da SSPDS, apontou que a mudança permitirá maior integração e presença das forças de segurança em todo o estado. "É um momento muito importante. A gente mergulhou imediatamente nos desafios de redirecionar as nossas ações para estarmos ainda mais próximos dos agentes e da população. Isso inclui melhorar as condições de trabalho e garantir dignidade aos servidores para que eles ofereçam mais proteção à sociedade", destacou o secretário.

Confira as principais mudanças após a reestruturação:

SSPDS

As mudanças começam na estrutura da própria SSPDS, com a descentralização das atividades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), responsável pelo atendimento das chamadas de emergência via, principalmente 190, mas também pelo Disque 192, 193, 911 e 112. Será criada uma unidade da Ciops em Quixadá, além de núcleos em Baturité, Russas, Canindé e Aracati.

Na unidade da Ciops que já existe em Sobral, serão criados núcleos em Crateús, Tianguá, Camocim e Itapipoca. Já na Ciops de Juazeiro do Norte, serão criados núcleos nos municípios de Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.

Ainda, considerando a estrutura da SSPDS, serão modernizadas e fortalecidas as estruturas das coordenadorias de Planejamento Operacional (Copol), de Inteligência (Coin) Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Já para a de Defesa Social (Codes), responsável pelo fortalecimento dos laços de cooperação entre a sociedade e a segurança pública, deverão ser criados setores de Apoio aos Grupos Vulneráveis e de Combate à Violência contra a Mulher.

PCCE

Intensificando o trabalho da Polícia Civil do Ceará para combater grupos criminosos, será criado o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e uma delegacia especializada em armas de fogo, munições e explosivos (Desarme). A nova delegacia fortalecerá o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, focando no rastreio e nas rotas de entrada e circulação desses materiais ilícitos no Ceará.

Além do DRCO, também será criado o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), com o intuito de fortalecer as investigações e ofensivas contra pessoas e grupos envolvidos em ações contra bens patrimoniais. Na reestruturação, ainda está prevista a criação da Célula de Gestão de Ativos da PCCE, com a finalidade de gerir e destinar todo o patrimônio ilícito confiscado dos grupos criminosos e revertê-lo às instituições de segurança pública e aos cofres públicos do Estado.

Já com o foco na carreira dos policiais civis, será criado um cargo de oficial investigador de polícia, unindo as funções de escrivão e inspetor.

A Polícia Civil deverá criar ainda 20 seccionais, em pontos estratégicos do Ceará, para a coordenação operacional das delegacias municipais, metropolitanas e distritais. Nas mudanças estudadas sobre o funcionamento de delegacias da PCCE, ainda está prevista uma Coordenadoria de Plantões, tornando mais eficiente o serviço de Polícia Civil 24h nas unidades da PCCE em Fortaleza e no interior. Além disso, será criado o Núcleo de Proteção ao Torcedor que contará com um delegado e uma equipe investigativa para proteger o torcedor e reprimir crimes previstos no referido estatuto.

Para subsidiar as investigações da PCCE, serão criadas 30 novas seções de inteligência (Seint) no Estado. Cada Área Integrada de Segurança (AIS) terá uma seção de inteligência que alimentará as delegacias da área com informações. A mudança visa fortalecer o Sistema Estadual de Inteligência, reestruturado em julho deste ano, pelo Governo do Ceará, com a ampliação de vagas de 135 para 791 profissionais no setor, composto por representantes de todas as Forças de Segurança do Ceará.

PMCE

No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), serão criados quatro Grandes Comandos Operacionais, somando-se a outros quatros já existentes. Assim, a Capital, a Região Metropolitana de Fortaleza e os Interiores Norte e Sul ficarão com dois grandes comandos, cada. Também está prevista a criação de nove Batalhões da PMCE, sendo três na Região Norte, cinco na Região Sul e um na Região Metropolitana, com instalação prevista na cidade de Caucaia, município que já conta com um batalhão.

Já com a finalidade de interiorizar o atendimento biopsicossocial aos policiais militares do Ceará, serão criados dois Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs), sendo um deles no Vale do Jaguaribe e outro na Serra da Ibiapaba. Os dois novos NABs se somam a outros quatro já criados em regiões do interior cearense.

CBMCE

Na reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar também estão previstas as criações de novos setores. São eles: Batalhão de Salvamento Aquático (BSM), Memorial do CBMCE, Batalhão de Prevenção Institucional (BPI), Assessoria Biopsicossocial, Assessoria de Inteligência, Ouvidoria e Controle Interno e Coordenadoria Geral de Operações (CGO).

Também está prevista a modernização da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH).

Pefoce

Para a Perícia Forense, a reestruturação tem o intuito de criar novos núcleos e coordenadorias para dar celeridade aos exames laboratoriais e periciais em situações como mortes violentas, identificação de drogas apreendidas, desaparecimento de pessoas, crimes ambientais, maus-tratos a animais, acidentes de trânsito, entre outros.

Além do Núcleo da Serra da Ibiapaba, previsto para interiorizar, cada vez mais, os trabalhos essenciais da Pefoce, serão criadas as Coordenadorias Regionalizadas do Sul, Norte e Região Central. A mudança tem a finalidade de maximizar a agilidade no tempo de atendimento às solicitações. Ainda estão previstos novos núcleos de Perícia Criminal, Medicina Legal, Laboratorial e Identificação Humana e Perícias Biométricas.

Serão criadas novas coordenadorias de: Custódia e Vestígios Forenses, Gerenciamento de Dados e Segurança da Informação; além da Coordenadoria de Inteligência, que será uma área estratégica para troca de informações com outros órgãos de inteligência e alimentação de bancos de dados civis, criminais, balísticos e genéticos, necessários para investigações e ações ostensivas realizadas pelas demais Forças de Segurança do Ceará.

Com o foco no servidor da Pefoce, será criada a Assessoria de Assistência Biopsicossocial, com acolhimento humanizado por meio de psicólogos e assistentes sociais já contratados. Já a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria será um apoio à transparência e atendimento à população cearense.

Aesp

Para a valorização e aprimoramento da atuação dos agentes, o Governo do Ceará investe na formação e qualificação continuada, por meio da Academia Estadual da Segurança Pública. Nesse sentido, será criada uma Coordenadoria de Pós-graduação e Ensino Integrado e quatro Diretorias de Ensino para formação inicial e continuada, sendo uma para cada força – Diretoria de Ensino Policial Militar, Diretoria de Ensino Policial Civil, Diretoria de Ensino Bombeiro Militar e Diretoria de Ensino Pericial.

Supesp

A reestruturação deve modernizar e acelerar também a transparência de dados, por meio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública da SSPDS, ampliando o diálogo com pesquisadores, universidades, imprensa e outros, e reduzindo o tempo de espera das solicitações de informação.

Por Bruno Rakowsky

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