A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo administrativo contra o aplicativo TikTok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, para investigar possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. A ação, conduzida pela autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ANPD determinou que o TikTok implemente medidas corretivas, incluindo a desativação integral, em até dez dias úteis, do recurso de acesso ao feed sem cadastro no Brasil. A plataforma também deverá apresentar um plano de conformidade, detalhando ações para aprimorar a verificação de idade e assegurar a exclusão de contas de crianças e adolescentes. Este plano deverá ser submetido à aprovação da ANPD em até 20 dias.
Controle de acesso
A medida visa evitar que crianças e adolescentes utilizem a plataforma sem um cadastro prévio e sem a verificação de idade, o que representa um risco de incompatibilidade com as normas brasileiras de proteção infantil. Segundo a ANPD, é fundamental que o uso da plataforma por menores de idade esteja alinhado ao princípio do melhor interesse, garantindo que o acesso à rede social seja monitorado pelos responsáveis.
Além disso, o plano de conformidade visa aprimorar os mecanismos de idade e assegurar que crianças não realizem cadastros sem supervisão parental. A ByteDance também deverá aprimorar os processos de exclusão de contas de usuários menores de idade.
O processo administrativo é resultado de uma fiscalização iniciada em 2021, com foco em práticas como a coleta e o uso de dados de menores de idade. A ANPD examinará possíveis irregularidades, incluindo a personalização de conteúdo direcionado a esse público.
Caso sejam constatadas infrações, a Agência poderá aplicar sanções conforme os parâmetros de dosimetria estabelecidos no regulamento.
Por Aline Dantas
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