Nesta segunda-feira (30), o Governo do Ceará iniciou o cadastro de entregadores de aplicativos e mototaxistas no Programa Moto Segura CE. Com a iniciativa, o Estado garante a instalação de equipamento para o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas por meio da comunicação instantânea com as Forças de Segurança. Nesse primeiro momento estão sendo contemplados trabalhadores de Fortaleza e Região Metropolitana.
Os primeiros equipamentos foram instalados também nesta segunda, na Arena Castelão, em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas. “Estamos lançando esse programa começando pelos trabalhadores que trabalham com aplicativo, que fazem entrega de mercadorias, transporte de passageiros, porque essas pessoas ganham o seu pão de cada dia usando a moto como instrumento de trabalho”, afirmou Elmano de Freitas.
O cadastro no Moto Segura será realizado somente por meio do aplicativo Meu Detran. A instalação do rastreador será feita por agendamento, na Arena Castelão, após concluído o cadastro. O agendamento para instalação, que teve início nesta segunda em Fortaleza, será aberto para toda a Região Metropolitana a partir de terça-feira, 1° de outubro.
“Queremos que todos os trabalhadores, inicialmente da Região Metropolitana de Fortaleza, busquem se cadastrar. Eles vão ter o direito de ter o rastreador de sua moto e permitir que a Polícia possa monitorar e, em caso de furto ou de roubo, rapidamente agir para recuperar a moto e prender quem praticou o crime”, detalhou Elmano de Freitas.
Moto Segura CE
O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Etice e Detran-CE. “A Etice disponibilizou, por meio de licitação, a solução que faz o rastreamento. Após o lançamento, será possível fazer o rastreamento dessas motos nesse trabalho em conjunto com SSPDS e Detran”, destacou Francisco Barbosa, presidente da Etice.
O Moto Segura, de acordo com o secretário Roberto Sá, é fundamental para desestimular o furto e o roubo de motocicletas no Ceará. “Nós já temos um protocolo que é referência para o Brasil, a Ciops. A gente agrega agora a tecnologia, para dar mais velocidade para a Polícia verificar onde essa moto está. Essa tecnologia vai nos ajudar a atuarmos de forma mais precisa, aprimorando as nossas estratégias. O telefonema nos permite, com a autorização do proprietário, começar o monitoramento”, explicou o titular da SSPDS.
“O Detran atua com a parte de cadastramento e seleção do cidadão que vai participar, seja ele motofretista ou mototaxista. O sistema já está com o aplicativo pronto”, garantiu Michael Mourão, superintendente do Detran-CE.
Critérios para este primeiro momento
- Ser motociclista de aplicativo e/ou mototáxi;
- Ser residente no Ceará;
- Ter biometria realizada no estado do Ceará;
- Ter habilitação válida com categoria A;
- Ser proprietário da moto que será instalado o equipamento;
- Moto deve ser emplacada no estado do Ceará;
- Não ter restrições na habilitação;
- Não ter mais de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
- Veículo sem débitos ou restrições;
- Realizar cadastro no aplicativo Meu Detran;
- Aceitar as regras do programa;
- Comprar o chip de dados específico para inserir no rastreador instalado pelo Governo e garantir as recargas periódicas;
- Manter as condições de adesão enquanto estiver sendo beneficiado com o sistema de monitoramento;
- Realizar agendamento e comparecer para instalação gratuita do equipamento;
- Realizar a desinstalação do rastreador quando receber notificação ou for transferir.
Como realizar o cadastro no aplicativo Meu Detran
- Baixar o app Meu Detran
- Cadastrar-se informando CPF, e-mail e criar senha
- Acessar o ícone do Programa Moto Segura Ceará
- Cadastrar identificação facial + informações da CNH e do veículo
- Em seguida, agendar a instalação
Comunicação às Forças de Segurança
Em caso de furto ou roubo de uma motocicleta contemplada pelo Moto Segura, o proprietário deve ligar para a Ciops da SSPDS, pelo número 190.
Durante a ligação, a vítima deve indicar ao teleatendente o número do seu CPF e a senha feita no momento do cadastramento no Moto Segura CE.
A partir desse registro, a moto passa a ser rastreada por meio do Sistema Agilis. O Agilis consiste em um sistema capaz de integrar vários bancos de dados, funcionando integrado às câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Ciops.
A ferramenta, lançada em maio de 2021, é uma forte e ágil aliada na identificação de veículos automotores furtados, roubados ou utilizados em práticas criminosas.
Com o rastreamento acontecendo, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizarão a abordagem da motocicleta e prenderão o suspeito que estiver com o bem.