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Moto Segura CE: Governo do Ceará lança serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas

Nesta segunda-feira (30), o Governo do Ceará iniciou o cadastro de entregadores de aplicativos e mototaxistas no Programa Moto Segura CE. Com a iniciativa, o Estado garante a instalação de equipamento para o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas por meio da comunicação instantânea com as Forças de Segurança. Nesse primeiro momento estão sendo contemplados trabalhadores de Fortaleza e Região Metropolitana.

Os primeiros equipamentos foram instalados também nesta segunda, na Arena Castelão, em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas. “Estamos lançando esse programa começando pelos trabalhadores que trabalham com aplicativo, que fazem entrega de mercadorias, transporte de passageiros, porque essas pessoas ganham o seu pão de cada dia usando a moto como instrumento de trabalho”, afirmou Elmano de Freitas.

O cadastro no Moto Segura será realizado somente por meio do aplicativo Meu Detran. A instalação do rastreador será feita por agendamento, na Arena Castelão, após concluído o cadastro. O agendamento para instalação, que teve início nesta segunda em Fortaleza, será aberto para toda a Região Metropolitana a partir de terça-feira, 1° de outubro.

“Queremos que todos os trabalhadores, inicialmente da Região Metropolitana de Fortaleza, busquem se cadastrar. Eles vão ter o direito de ter o rastreador de sua moto e permitir que a Polícia possa monitorar e, em caso de furto ou de roubo, rapidamente agir para recuperar a moto e prender quem praticou o crime”, detalhou Elmano de Freitas.

Moto Segura CE
O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Etice e Detran-CE. “A Etice disponibilizou, por meio de licitação, a solução que faz o rastreamento. Após o lançamento, será possível fazer o rastreamento dessas motos nesse trabalho em conjunto com SSPDS e Detran”, destacou Francisco Barbosa, presidente da Etice.

O Moto Segura, de acordo com o secretário Roberto Sá, é fundamental para desestimular o furto e o roubo de motocicletas no Ceará. “Nós já temos um protocolo que é referência para o Brasil, a Ciops. A gente agrega agora a tecnologia, para dar mais velocidade para a Polícia verificar onde essa moto está. Essa tecnologia vai nos ajudar a atuarmos de forma mais precisa, aprimorando as nossas estratégias. O telefonema nos permite, com a autorização do proprietário, começar o monitoramento”, explicou o titular da SSPDS.

“O Detran atua com a parte de cadastramento e seleção do cidadão que vai participar, seja ele motofretista ou mototaxista. O sistema já está com o aplicativo pronto”, garantiu Michael Mourão, superintendente do Detran-CE.

Critérios para este primeiro momento
  • Ser motociclista de aplicativo e/ou mototáxi;
  • Ser residente no Ceará;
  • ⁠Ter biometria realizada no estado do Ceará;
  • Ter habilitação válida com categoria A;
  • Ser proprietário da moto que será instalado o equipamento;
  • Moto deve ser emplacada no estado do Ceará;
  • Não ter restrições na habilitação;
  • Não ter mais de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
  • Veículo sem débitos ou restrições;
  • Realizar cadastro no aplicativo Meu Detran;
  • Aceitar as regras do programa;
  • ⁠Comprar o chip de dados específico para inserir no rastreador instalado pelo Governo e garantir as recargas periódicas;
  • Manter as condições de adesão enquanto estiver sendo beneficiado com o sistema de monitoramento;
  • Realizar agendamento e comparecer para instalação gratuita do equipamento;
  • Realizar a desinstalação do rastreador quando receber notificação ou for transferir.
Como realizar o cadastro no aplicativo Meu Detran
  • Baixar o app Meu Detran
  • Cadastrar-se informando CPF, e-mail e criar senha
  • Acessar o ícone do Programa Moto Segura Ceará
  • Cadastrar identificação facial + informações da CNH e do veículo
  • Em seguida, agendar a instalação

Comunicação às Forças de Segurança
Em caso de furto ou roubo de uma motocicleta contemplada pelo Moto Segura, o proprietário deve ligar para a Ciops da SSPDS, pelo número 190.

Durante a ligação, a vítima deve indicar ao teleatendente o número do seu CPF e a senha feita no momento do cadastramento no Moto Segura CE.

A partir desse registro, a moto passa a ser rastreada por meio do Sistema Agilis. O Agilis consiste em um sistema capaz de integrar vários bancos de dados, funcionando integrado às câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Ciops.

A ferramenta, lançada em maio de 2021, é uma forte e ágil aliada na identificação de veículos automotores furtados, roubados ou utilizados em práticas criminosas.

Com o rastreamento acontecendo, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizarão a abordagem da motocicleta e prenderão o suspeito que estiver com o bem.

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Conta de luz fica mais cara em outubro com bandeira vermelha 2, segundo Aneel

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta", avalia a agência.
 
Fonte: Agência Brasil

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Centec abre inscrições de vestibular para Fatecs com 225 vagas

Estão abertas as inscrições para o vestibular dos cursos superiores de tecnologia oferecidos pelas Faculdades de Tecnologia Centec (Fatecs), mantidas pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

Ao todo, são 225 vagas, sendo 135 para a Fatec Cariri e 90 para a Fatec Sertão Central, distribuídas entre os cursos de Tecnologia em Alimentos, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Manutenção Industrial e Tecnologia em Gestão do Agronegócio.

O vestibular tem como objetivo preencher as vagas nos cursos superiores de Tecnologia oferecidos pelas Fatecs Cariri e Sertão Central, observando o limite de vagas para ingresso no semestre letivo 2025.1.

O edital com as informações sobre os cursos, as unidades e os requisitos necessários para a inscrição está disponível no site do Centec até o dia 18 de novembro.

Para o ingresso, os candidatos realizarão uma prova em fase única, que consistirá em uma redação dissertativa-argumentativa, realizada online, conforme previsto no edital.

As Fatecs são unidades mantidas pela Secitece e gerenciadas por meio de um contrato de gestão com o Instituto Centec, Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Ceará para executar ações de educação profissional e tecnológica no estado.

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Receita Federal paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024; veja como consultar

Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil

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Ceará apresenta estudo sobre o futuro do hidrogênio verde e projeta R$ 30 bilhões em investimentos até 2031

O Governo do Ceará, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), divulgou nesta terça-feira (24) um estudo detalhado sobre o desenvolvimento do hidrogênio verde no estado. O relatório foi elaborado pelo IXL Center, utilizando metodologia desenvolvida por especialistas do MIT e da Universidade de Harvard, e apresentado em uma reunião conduzida pelo governador Elmano de Freitas no Palácio da Abolição.

Durante o evento, o governador enfatizou a importância da colaboração para o sucesso do projeto: “Estamos colhendo mais um passo de nossas pesquisas e podemos fazer ainda mais, mas só conseguiremos se estivermos juntos. O Ceará se tornou referência nesse setor graças ao trabalho em parceria”, afirmou.

O estudo, que teve um investimento total de R$ 6 milhões – com R$ 5 milhões aportados pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e R$ 1 milhão pela Fiec –, projeta que o Ceará deve receber mais de US$ 30 bilhões em investimentos até 2031, com capacidade de gerar até 11 GW de energia a partir do hidrogênio verde.

Atualmente, o estado tem 40 memorandos de entendimento assinados com empresas nacionais e internacionais, dos quais seis já evoluíram para pré-contratos com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O Ceará vem se destacando como um dos principais polos de desenvolvimento dessa tecnologia, que é vista como essencial para a transição energética global.

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CCBNB Cariri prorroga inscrições para curso de teatro voltado a adolescentes

O Centro Cultural Banco do Nordeste – CCBNB Cariri prorrogou as inscrições para o Curso de Teatro: da improvisação à cena, que terá início na próxima terça-feira (1º de outubro). As inscrições, voltadas para adolescentes de 12 a 14 anos, seguirão abertas até o dia da segunda aula, em 3 de outubro. Ao todo, são oferecidas 30 vagas.

O curso, totalmente gratuito, terá aulas realizadas até dezembro de 2024, às terças e quintas-feiras, das 17h às 19h, sob a orientação do ator e arte-educador Rodrigo Tomaz e da atriz e arte-educadora Maria Daguia. As atividades vão acontecer na Sala de Oficinas do CCBNB Cariri, e os interessados devem se inscrever presencialmente na recepção do centro, entre 13h e 17h. Para efetuar a inscrição, é necessário que os adolescentes estejam acompanhados por pais ou responsáveis maiores de idade.

O curso irá explorar práticas de expressão corporal e vocal, utilizando técnicas de improvisação e criação de dramaturgias autorais, além de adaptações de obras da literatura brasileira. A proposta é oferecer uma formação teatral completa, abordando aspectos técnicos como atuação, cenário, figurino, iluminação e texto.

“O objetivo é proporcionar uma iniciação teatral que também desenvolva habilidades como atenção, concentração e trabalho em grupo”, explica Rodrigo Tomaz, um dos responsáveis pelo curso.

Serviço:

O quê: “Curso de Teatro: da improvisação à cena”, promovido pelo CCBNB Cariri
Quando: até 3 de outubro (quinta-feira)
Onde: CCBNB Cariri
Endereço: Rua São Pedro, nº 337, Centro, Juazeiro do Norte.
Horário das inscrições: 13h às 17h
Público-alvo: 12 a 14 anos de idade
Data e horário das aulas: outubro a dezembro de 2024, às terças e quintas-feiras, 17h às 19h

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Programa Voa Brasil vende 10 mil passagens a R$ 200 em dois meses; saiba como adquirir

O programa Voa Brasil comercializou cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde que foi lançado, no fim de julho. O programa permite a compra de bilhetes a R$ 200 cada trecho, mais o valor da taxa de embarque.

O Voa Brasil é destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses.

Nesta fase inicial, a quantidade de passagens vendidas corresponde a cerca de 0,34% dos 3 milhões de bilhetes que foram disponibilizados a 23 milhões de aposentados. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pelo programa, o programa está em fase inicial e em plena expansão. 

“Desde o lançamento, a plataforma do Voa Brasil na internet já recebeu mais de 150 mil acessos de aposentados”, informou o Ministério à Agência Brasil.

O programa não conta com subsídio do governo federal para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas parceiras. 

Principais destinos
Nestes 58 dias de Voa Brasil, os destinos mais procurados foram São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Cerca de 45% dos voos do programa foram para o Sudeste e 40% para o Nordeste.

O município mais procurado pelos aposentados do INSS foi São Paulo, com 2.918 passagens adquiridas por aposentados vindos de 47 municípios. A cidade do Rio de Janeiro foi o segundo destino mais procurado, com a venda de 963 bilhetes, recebendo passageiros de 25 cidades.

No Nordeste, Fortaleza (CE) foi a cidade mais procurada pelos beneficiários do programa (922 passagens). De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, um em cada quatro bilhetes vendidos para a região no primeiro mês de funcionamento do Voa Brasil foi para aeroportos cearenses, sendo que os mais procurados foram os da capital, Fortaleza; Juazeiro do Norte, no sul do estado; e Jericoacoara, distrito do município de Jijoca, no litoral oeste do Ceará.

No Nordeste também, o Recife figura na quarta posição e foi a opção de destino de 775 passagens do Voa Brasil.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pelo programa de inclusão social da aviação civil, entende que o fato de haver procura por quase 70 destinos domésticos mostra que os aposentados têm procurado também cidades que não são grandes centros urbanos. “O Voa Brasil permite que o aposentado encontre tarifas baixas para visitar seus parentes ou cidades turísticas, fora do período de temporada”.

Como comprar
O Voa Brasil tem voos para todos os estados, alguns operados por mais de uma companhia aérea. Para acessar o sistema, é preciso ter conta perfil nível ouro ou prata no portal único de serviços digitais do governo federal, o gov.br.   

Após o acesso, o sistema verifica se há oferta disponível nas companhias aéreas participantes. Caso não encontre voo para a cidade desejada, os interessados podem pesquisar por um município próximo ou em datas alternativas para a próxima viagem.

A dica do MPor é buscar a ida e a volta por empresas diferentes, para aumentar a possibilidade de encontrar passagens nas datas desejadas. Outra recomendação é planejar as viagens com antecedência e dar preferência a dias de menor procura, como de terça a quinta-feira, e períodos de baixa temporada, entre março e junho ou agosto e novembro.

O benefício é pessoal e intransferível, ou seja, apenas o titular poderá realizar a viagem. O limite de R$ 200 por trecho não inclui as tarifas de embarque cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque variam conforme o aeroporto. 

As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 quilos) e uma bolsa ou mochila pequena.

Voa Brasil
A estratégia do programa de Voa Brasil se baseia no aproveitamento de assentos disponíveis em voos com baixa ocupação e permite às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do programa.

As opções de pagamento são definidas pela companhia emissora das passagens aéreas, assim como os pedidos de reembolso. Em caso de cancelamento do bilhete, após a realização do pagamento a R$ 200 por trecho, não haverá restituição do valor.

O Ministério de Portos e Aeroportos esclarece que o governo federal não realiza o gerenciamento sobre rotas, datas, horários e assentos a serem ofertados pelas companhias aéreas no âmbito do programa. O governo federal também não pede para que seja feito pagamento via PIX no momento da compra.  

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025, para incluir na lista estudantes de instituições de ensino público.
 
Fonte: Agência Brasil

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Moto Segura Ceará: Lei que oferece monitoramento gratuito para motocicletas roubadas ou furtadas é sancionada

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que institui o Moto Segura Ceará, um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, permitindo sua localização e restituição aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais. Inicialmente, serviço beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas.

Ainda de acordo com o governador, o Moto Segura Ceará deve ser lançado no próximo dia 30, com a realização dos primeiros cadastros. “Isso é parte da nossa política de Segurança Pública, para desestimular o furto e roubo de motos. Dia 30 começaremos a colocar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores que têm a moto como instrumento de trabalho. Para facilitar o trabalho da Polícia, para aquele caso de o cidadão estar trabalhando e alguém furta ou rouba sua moto, a Polícia vai poder agir de uma forma rápida, porque vai ter condição de localizar a moto”, afirmou Elmano.

Moto Segura Ceará
O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime. A lei sancionada prevê que “localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário”, diz o texto.

“É uma iniciativa oportuna e produtiva porque a gente protege o patrimônio do cidadão, do trabalhador, que utiliza a motocicleta para o ir e vir, muitas vezes para lazer e trabalho. Mas, além de proteger o patrimônio, é dificultar as ações do crime, que se utiliza muito da motocicleta, depois que ela é roubada, para a prática de outros delitos”, enfatizou o titular da SSPDS, Roberto Sá.

O cadastro no Moto Segura será feito por meio de aplicativo do Detran. “O aplicativo está pronto. Nós estamos na fase final preparando a integração do sistema com a Etice e SSPDS”, completou Michel Mourão, superintendente do Detran-CE.

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Será o fim das ligações inconvenientes de números aleatórios? Anatel endurece regras contra fraudes e golpes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas
A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações
Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas.
 
Fonte: Agência Brasil

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UFCA abre Processo Seletivo para preencher vagas em Engenharia Civil e Engenharia de Materiais

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) divulgou, na última sexta-feira (20), o edital do Processo Seletivo Complementar para preenchimento de 80 vagas ociosas nos cursos de Engenharia Civil e Engenharia de Materiais. As vagas são para ingresso no período letivo 2024.2, sendo 50 destinadas ao curso de Engenharia de Materiais e 30 para Engenharia Civil. A seleção será conduzida pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFCA).

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 14 de outubro de 2024 pela Plataforma Forms/UFCA, por meio do formulário intitulado "Processo Seletivo Complementar 2024.2".

Podem participar candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos cinco anos (2019 a 2023) e não tenham zerado a redação ou faltado em qualquer dia de prova.

O edital também prevê vagas reservadas para ações afirmativas, com a distribuição detalhada disponível no item 3 do edital, na página 5.


Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por três etapas:

• Inscrições (eliminatória e classificatória);
• Pré-Cadastro (eliminatória);
• Confirmação presencial de matrícula (eliminatória).

O resultado final será publicado no dia 18 de outubro. As informações completas sobre o processo podem ser consultadas no portal da UFCA, na seção Admissão > Graduação > Outros processos seletivos.

Para mais detalhes, o edital está disponível no site da universidade, e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail psc.prograd@ufca.edu.br.

Por Bruno Rakowsky
 
Fonte: Revista Cariri

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CNH Popular 2024: programa oferta 25 mil habilitações gratuitas para cearenses de baixa renda

O Governo do Ceará anunciou o lançamento do programa CNH Popular 2024, que oferecerá habilitações gratuitas para mais de 25 mil cearenses de baixa renda no próximo ano. O programa, que cobre o custo da obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujo valor varia entre R$ 1.500 e R$ 2.300, foi apresentado em uma cerimônia com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.

Durante o evento, o governador destacou a importância da iniciativa para as pessoas de baixa renda. "É uma alegria estar aqui prestando esse serviço tão relevante ao povo cearense. Estamos falando de pessoas que não teriam condições de pagar até R$ 2.300 para tirar sua carteira. Essa habilitação é essencial, seja para dirigir um carro ou uma moto, e muitas vezes necessária para o trabalho e geração de renda. Além disso, permitirá que os condutores se desloquem de forma mais segura e dentro da lei", afirmou Elmano.

Inscrições
Os interessados em participar do programa devem se inscrever diretamente no site oficial da CNH Popular 2024, onde também poderão acompanhar as etapas do processo por meio da página específica no portal do Detran-CE. Desde sua criação, em 2009, o programa já beneficiou mais de 165 mil cearenses.

25 mil beneficiados em 184 municípios
Nesta edição, o programa disponibilizará 25 mil habilitações gratuitas, distribuídas nas categorias A (moto) e B (carro). Destas, 5 mil serão destinadas à capital, Fortaleza, e as outras 20 mil serão divididas entre os 183 municípios restantes do estado. Segundo Michel Mourão, superintendente do Detran-CE, a distribuição leva em consideração o número de habitantes de cada município. "Estamos oferecendo uma CNH para cada 318 habitantes do Estado do Ceará", explicou.

A proporção entre o número de veículos registrados e a quantidade de motoristas habilitados em cada município também é levada em conta. O Ceará conta atualmente com 88 municípios com gestão de trânsito municipalizada, incluindo Fortaleza, que serão atendidos na primeira fase do programa. Em seguida, serão contemplados os municípios que estão formalizando cadastro junto ao Denatran, e por último, aqueles que ainda não iniciaram a gestão de trânsito local.

Michel Mourão também fez um alerta sobre possíveis tentativas de fraude envolvendo o programa. "O Detran-CE não envia nenhum tipo de cobrança ou boleto via e-mail ou SMS. A CNH Popular é um benefício integralmente custeado pelo Governo do Ceará, sem custos para o cidadão", destacou.

Benefícios adicionais para categoria A
Os beneficiários que obtiverem habilitação na categoria A (moto) receberão, gratuitamente, um capacete como medida de segurança. O governador Elmano de Freitas fez um apelo para que os novos condutores adotem o uso do equipamento, ressaltando a importância da segurança no trânsito. "Precisamos criar o hábito de usar capacete. Muitos acidentes de moto resultam em lesões graves, especialmente quando o condutor não está usando o capacete. Podemos salvar vidas se todos fizerem uso desse item de segurança", afirmou o governador.

Por Aline Dantas

Fonte: Revista Cariri

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões

As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

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Vila da Música abre inscrições de oficina gratuita profissionalizante para mulheres

A Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, em Crato, está com inscrições abertas para o “Projeto Mulheres na Técnica - Oficina de Roadie para Mulheres”, ministrado pela produtora cultural Ravena Monte. O curso é gratuito e acontecerá nos dias 25 e 26 de setembro, pela manhã e tarde, na Vila da Música.

O objetivo geral da formação é ensinar noções básicas da profissão de roadie para mulheres, principalmente para as LGBTQIAPN+, que tenham interesse em conhecer a área técnica e o funcionamento do backstage de eventos musicais.

O que faz um roadie?
O roadie é o profissional responsável por toda a estrutura de pré-produção de um show. Ele participa da montagem e desmontagem do palco, posicionamento e afinação dos instrumentos, testes de som, e assistência aos músicos durante a apresentação. Durante o espetáculo, o roadie tem de estar sempre atento. Podem sempre acontecer imprevistos, falhas técnicas, equipamentos que deixam de funcionar. Os roadies precisam estar sempre ali para resolver esses problemas.

Sobre as inscrições e o curso
As interessadas podem se inscrever gratuitamente neste link. As aulas acontecerão nos dias 25 e 26 de setembro, de 9h às 12h e das 13h30 às 17h, no auditório Izaíra Silvino - Vila da Música (Av. José Horácio Pequeno, 1366 - Belmonte, Crato, Ceará).

O Projeto Mulheres na Técnica - Oficina de Roadies para Mulheres pretende contribuir com a difusão da profissão de roadie, que está, cada vez mais, saindo da categoria “desconhecida” para “imprescindível” na cadeia da música. Por perceber que ainda é uma profissão majoritariamente masculina, esse curso tem como público-alvo mulheres lésbicas, bissexuais, cis, trans e travestis, visando a participação deste público em espaços de backstage e produção técnica.

O curso busca ensinar noções básicas, termos técnicos, comportamentos no palco, aprimorando e fortalecendo ainda mais a categoria da “graxa”. São poucas as instituições que oferecem uma formação voltada para a área técnica. Com esse intuito, o projeto quer implementar uma conscientização e, quem sabe, um novo mercado de profissionais femininas aptas a desenvolverem suas práticas em festivais, mostras e/ou acompanhar bandas em turnês.

Serviço:

Projeto Mulheres na Técnica - Oficina de Roadie para Mulheres, com Ravena Monte
Data: 25 e 26 de setembro
Horário: 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Local: Auditório Izaíra Silvino - Vila da Música. Endereço: Av. José Horácio Pequeno, 1366 - Belmonte, Crato, Ceará
Classificação indicativa: 16 anos

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Correios anunciam banca selecionada para realização de concurso com mais de 3 mil vagas

Os Correios anunciaram que o Instituto Brasileiro de Formação e Captação (IBFC) será responsável pela organização de seu próximo concurso público. A seleção contará com dois editais: um para cargos de nível médio (agente de Correios) e outro para nível superior (analista de Correios).

Ao todo, serão oferecidas 3.469 vagas, das quais 3.099 são para agentes de Correios, com salário inicial de R$ 2.429,26, e 369 para analistas de Correios, com salário inicial de R$ 6.872,48. Os editais, com mais detalhes sobre o processo seletivo, serão publicados ainda neste mês de setembro, incluindo as localidades onde as provas serão aplicadas.

A empresa informou que as contratações estão previstas para começar ainda em 2024. O concurso reserva 20% das vagas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.

As provas para o cargo de agente de Correios serão objetivas, abrangendo conhecimentos gerais e específicos, e terão caráter eliminatório e classificatório. Já os candidatos a analista de Correios farão, além da prova objetiva, uma prova discursiva com redação de texto dissertativo.

Com mais de 360 anos de existência e presente em todos os municípios brasileiros, os Correios são a maior rede de logística da América Latina, contando com mais de 10 mil agências e 87 mil empregados diretos. A realização deste concurso faz parte do esforço da estatal em reforçar seu quadro de funcionários para atender a crescente demanda dos serviços.

Por Bruno Rakowsky

Fonte: Revista Cariri

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Governo do Ceará anuncia investimento de R$ 34,9 milhões em sistemas de abastecimento de água

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (9) um investimento de R$ 34,9 milhões para a implantação de sistemas de abastecimento de água em 51 comunidades rurais de 17 municípios do estado. A iniciativa beneficiará 4.372 famílias e será realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa PAC Seleções. O anúncio foi feito durante evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Gostaria de agradecer ao Governo Federal e à Caixa Econômica por essa parceria. Esse investimento vem de mãos dadas com o Governo Federal para melhorar a vida dos cearenses. Ter um sistema de abastecimento de água significa mais saúde e qualidade de vida para a nossa população. O nosso compromisso é cuidar das pessoas e fazer o Ceará avançar”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

O investimento total será de R$ 34.901.214,35, dos quais R$ 33,2 milhões são oriundos do repasse federal, com uma contrapartida de R$ 1,66 milhão do Governo do Ceará. O projeto faz parte do Novo PAC Seleções, um programa que visa realizar obras e empreendimentos essenciais em áreas como saúde, educação, mobilidade e qualidade de vida, com a participação de municípios e estados.

Municípios beneficiados
As comunidades rurais beneficiadas com os sistemas de abastecimento estão localizadas em Apuiarés, Brejo Santo, Canindé, Catarina, Choró, Ipaumirim, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jati, Mauriti, Orós, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tejuçuoca. A iniciativa visa atender regiões historicamente afetadas pela escassez de água.

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Anatel ampliará uso do 0303 para reduzir telefonemas indesejáveis

Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 - antes específico para televendas - para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.

As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias - independentemente do motivo - deverão adotar o prefixo.

Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.

Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento.

Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores.”

“Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado.”, informou a agência.

Origem verificada
Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.

“Essa nova funcionalidade já está em testes com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares. Com a Origem Verificada, o consumidor fica  bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada para decidir sobre o atendimento”, disse a Anatel.

Desde junho de 2022, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número desse tipo de ligações. Dentre elas, figuram o bloqueio de usuários e a autorização às operadoras de telecomunicação para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até três segundos efetuadas por essas empresas, o que não era permitido. As medidas geraram uma redução no imenso volume de chamadas indesejadas.

Além disso, a Anatel disponibilizou um portal na internet, batizado de Qual Empresa me Ligou, onde é possível consultar - por meio do número originador da chamada recebida - qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.

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Crato recebe 2ª etapa do Circuito Cearense de Skate de 13 a 15 de setembro

O Centro Cultural do Cariri, localizado no Crato, será palco da 2ª etapa do Circuito Cearense de Skate, de 13 a 15 de setembro. O evento reunirá atletas de diversas cidades do Ceará e de outros estados, promovendo uma verdadeira celebração da cultura, esporte e inclusão. Os skatistas disputarão prêmios e somarão pontos no ranking estadual de 2024, com os melhores classificados garantindo vaga para o Campeonato Brasileiro de Street Skate Amador, que será realizado em São Paulo.

Programação diversificada
A abertura do evento será nesta sexta-feira (13), às 18h, com o “Diálogos Transversais - Trajetórias”, uma roda de conversa que acontecerá no Bosque do CCCariri. Nomes de peso do skate cearense, como Vinicius Costa, Anderson Rezende, Adriano Castro e Juan Silva, compartilharão suas experiências e discutirão temas relevantes, como acessibilidade e o direito à cidade. A atividade faz parte do projeto “Interseções – Skate, Arte e Vida”, promovido pela Gerência de Ação Cultural do Centro Cultural do Cariri, que busca refletir sobre a intersecção entre esporte, arte e vida cotidiana.

No sábado (14), os treinos livres acontecem das 12h às 14h, seguidos pelas eliminatórias das categorias Mirim, Iniciante, Master, Feminino e Amador, das 14h às 18h30. No domingo (15), os finalistas voltam às pistas com treino livre entre 12h e 14h, e as finais das mesmas categorias se estenderão até as 18h, culminando na cerimônia de premiação às 19h.

Música e ação solidária
Além das competições, o evento terá uma programação musical, com shows de Cabeça Cabaça, às 19h, e Bruno Rass, às 20h, no sábado. O circuito também promove uma ação solidária em parceria com o programa Ceará Sem Fome, incentivando a doação de 1 kg de alimento não perecível como ingresso solidário. As doações serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social e serão recolhidas no portão principal do evento.

A iniciativa solidária conta com o apoio da Secretaria da Cultura, Secretaria da Proteção Social, e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado.

Programação

Sexta-feira, 13 de setembro

18h - Bosque: Diálogos Transversais - Trajetórias: com Vinicius Costa, Anderson Rezende, Adriano Castro, Juan Silva 

Sábado, 14 de setembro, no Bosque

12h às 14h: Treino Livre (pista liberada para todos)
14h: Eliminatórias Mirim
15h: Eliminatórias Iniciante
16h: Eliminatórias Master
17h30: Eliminatórias Feminino
18h30: Eliminatórias Amador
19h: Show Musical com Banda Cabeça Cabaça
20h: Show Musical com Bruno Rass

Domingo, 15 de setembro, no Bosque

12h às 14h: Treino Livre (para os finalistas)
14h: Eliminatórias Mirim
15h: Eliminatórias Iniciante
16h: Eliminatórias Master
17h: Eliminatórias Feminino
18h: Eliminatórias Amador
19h: Cerimônia de Premiação

Serviço:

O quê: 2ª etapa do Circuito Cearense de Skate
Onde: Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo 
Endereço: Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1, Bairro Gizélia Pinheiro (Batateiras) – Crato

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Mais de 5 toneladas de drogas foram apreendidas entre janeiro e agosto no Ceará

As ações das Forças de Segurança do Ceará resultaram na apreensão de 5.074,82 kg de entorpecentes em todo o estado entre janeiro e agosto de 2024, conforme dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As drogas apreendidas incluem cocaína, crack, maconha e derivados, como o haxixe.

Esse volume de apreensões representa um aumento de 65,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram retiradas de circulação 3.066,29 kg de drogas. Em 2024, foram 2.008,53 kg a mais que em 2023, o que reforça o combate ao tráfico de drogas no estado.

Agosto registra aumento expressivo
O mês de agosto de 2024 foi o que apresentou o maior crescimento nas apreensões em comparação ao ano anterior. No oitavo mês deste ano, foram confiscados 1.976,46 kg de drogas, um aumento de 503,91% em relação a agosto de 2023, quando foram apreendidos 327,27 kg. No total, 1.649,15 kg de entorpecentes a mais foram retirados das ruas.

A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi a área com maior número de apreensões em agosto de 2024. Na RMF, que inclui as Áreas Integradas de Segurança 11, 12, 13, 23, 24 e 25, foram apreendidos 1.384,53 kg de drogas, um salto impressionante de 3.689% em comparação ao mesmo mês do ano passado, quando foram recolhidos 36,53 kg de entorpecentes.

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Instituto Centec abre mais de mil vagas para cursos gratuitos; veja como se inscrever

Os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) do Instituto Centec estão com inscrições abertas para cursos de qualificação profissional em diversas áreas. São 1.085 vagas disponíveis, tanto na modalidade presencial quanto online, distribuídas em 24 municípios do Ceará. Os cursos fazem parte do programa de Formação Inicial e Continuada (FIC), têm curta duração e as inscrições são totalmente gratuitas.

As turmas têm início previsto para o dia 16 de setembro, e os interessados podem se inscrever diretamente nas unidades dos CVTs responsáveis pelos cursos presenciais. Para os cursos online, as inscrições devem ser feitas através da plataforma Centec Academy.

Cursos oferecidos
Os cursos ofertados abrangem diversas áreas, como Análises Ambientais, Aplicador de Fumê Automotivo Profissional, Criação de Personagens para Games, Costureiro, Design de Sobrancelhas, Laboratório Prático em Jogos, Manutenção Mecânica em Motocicletas, Noções de Informática, entre outros. Com cargas horárias que variam entre 40 e 220 horas, os cursos FIC oferecem uma combinação de aulas teóricas e práticas, sendo ideais para quem deseja ingressar no mercado de trabalho, atualizar-se ou adquirir novas habilidades.

Quem pode se inscrever?
Todos os cursos são voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e as exigências para inscrição são simples: os candidatos devem ter pelo menos 16 anos, sem limite máximo de idade, residir no Ceará e atender aos requisitos de escolaridade e experiência específicos de cada curso. Além das cidades onde os CVTs estão localizados, alguns cursos também serão oferecidos em comunidades, municípios e distritos vizinhos, por meio de parcerias com prefeituras e organizações da sociedade civil.

Confira a lista completa dos cursos e dos locais onde as turmas serão realizadas em centec.org.br.

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Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 destina R$1,8 bilhão para o Ceará

O Governo Federal anunciou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 disponibilizará até R$1,8 bilhão em crédito rural para apoiar a produção sustentável de alimentos no Ceará. O lançamento estadual ocorreu nesta terça-feira (10), na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em Fortaleza.

Durante o evento, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do investimento para os trabalhadores do campo. “Nosso povo sabe trabalhar e cuidar da terra. Agora, nosso desafio é garantir que tenham acesso ao crédito e possam desenvolver seus negócios com qualidade”, afirmou.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, lançado nacionalmente em julho, prevê um investimento total de R$85,7 bilhões em todo o país, representando um aumento de 10% em relação à safra anterior.

Investimento recorde
Do total de R$85,7 bilhões destinados para 2024/2025, R$76 bilhões serão direcionados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um crescimento de 43,3% em relação à safra 2022/2023.

O Ceará espera superar os resultados da safra 2023/2024, quando foram realizados 134.185 contratos, um aumento de 40% em relação ao período anterior, com investimento de R$1,4 bilhão. “Precisamos continuar desburocratizando para que nossos agricultores possam prosperar com seu trabalho”, enfatizou o governador Elmano.

Apoio ao produtor
Durante o evento, foi firmado um termo de cooperação entre a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de um acordo com o Banco do Nordeste e a SDA, visando oferecer assistência técnica e suporte às demandas dos produtores.

Também foram assinados contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e de financiamento com os agentes financeiros Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Condições especiais
O novo Plano Safra oferece crédito com juros reduzidos em dez diferentes linhas, além de assistência técnica, seguros e capacitação para os produtores. O plano também investe em pesquisa e inovação, incentivando a transição agroecológica e a inclusão de mulheres e jovens rurais por meio de novos editais e linhas de crédito.

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TSE disponibiliza consulta de locais de votação; saiba como acessar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

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Encontro do Território Criativo do Gesso vai reunir comunidade e poder público

No dia 24 de setembro, às 14 horas, a sede da SCAN, no Crato, será palco do Encontro do Território Criativo do Gesso (TCG). Organizado pelo Coletivo Camaradas, o evento tem como principais objetivos promover o diálogo entre organizações da sociedade civil e o poder público, além de fortalecer a rede de articulação do território e apresentar o mapeamento atualizado da região.

Espera-se a participação de cerca de 50 representantes de Pontos de Cultura, movimentos sociais, gestores e servidores públicos. O Território Criativo do Gesso, que abrange os bairros Pinto Madeira, Santa Luzia, São Miguel, Palmeiral e Centro, foi iniciado em 2015 e tem se consolidado como um espaço de integração comunitária.

Alexandre Lucas, idealizador do TCG, explica que a iniciativa surgiu da necessidade de compreender a relação entre a comunidade do Gesso e seu entorno. "Essa ideia se tornou uma estratégia de integração territorial e uma metodologia de organização popular", afirma.

O recadastramento e o mapeamento do território estão sendo conduzidos pela pesquisadora Erika Lizandra Alencar, integrante do Laboratório de Estudos em Gestão de Cidades e Territórios (Lacite) da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Durante o encontro, será lançada uma cartilha virtual com o mapeamento, e os representantes das organizações que atuam no território terão acesso a um banco de dados com informações detalhadas sobre as instituições públicas e organizações da sociedade civil presentes na área.

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Governo do Ceará anuncia construção de 11 mil cisternas para combater a escassez de água

O governador Elmano de Freitas autorizou, nesta terça-feira (3), a construção de 11.399 cisternas em 80 municípios do Ceará, uma iniciativa que faz parte do Programa Cisternas. A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com a presença de autoridades locais e representantes do Governo Federal. Com um investimento total de R$ 83,6 milhões, a ação visa atender famílias de baixa renda que vivem na zona rural e enfrentam dificuldades de acesso à água, especialmente em períodos de seca.

Durante a cerimônia, Elmano enfatizou a crucial importância do acesso à água nas vidas das comunidades cearenses. "Todos sabemos o que significa ter ou não água para beber no sertão. Estamos falando de mais de 30 mil pessoas beneficiadas em todo o Ceará. Espero que possamos continuar a entregar mais ações como esta, colocando as mãos na massa e fazendo cada vez mais pelo nosso povo", declarou o governador.

Do total de investimentos, R$ 80,6 milhões são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com uma contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a conclusão das obras até maio de 2026, com a construção das cisternas e sistemas de reúso distribuída em 15 lotes.

Os municípios contemplados serão: Altaneira, Nova Olinda, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Lote 1); Aurora, Granjeiro, Ipaumirim e Várzea Alegre (Lote 2); Brejo Santo, Jati, Missão Velha e Porteiras (Lote 3); Acopiara, Baixio, Iguatu, Orós e Quixelô (Lote 4); Apuiarés, Itapipoca, Tururu, Uruburetama e Trairi (Lote 5); Baturité, Capistrano, Pacajus, Caucaia e Barreira (Lote 6); Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Ubajara (Lote 7); Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole (Lote 8); Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixadá e Quixeramobim (Lote 9); Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, General Sampaio e Paramoti (Lote 10); Cariré, Forquilha, Frecheirinha, Varjota e Groaíras (Lote 11); Massapê, Meruoca, Pacujá, Santana do Acaraú, Miraíma e Morrinhos (Lote 12); Tamboril, Aiuaba, Parambu, Quiterianópolis, Monsenhor Tabosa e Tauá (Lote 13); Ararendá, Catunda, Poranga, Santa Quitéria, Ipueiras, Crateús e Nova Russas (Lote 14); Iracema, Jaguaretama, Ibicuitinga, Jaguaribara e Icapuí (Lote 15).

Programa Cisternas
O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004.

Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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