Blog Cariri

Professores da rede estadual do Ceará terão 45 dias de férias; veja como funcionará

Os professores da rede pública estadual do Ceará passam a contar com regras regulamentadas para o usufruto de 45 dias de férias. A medida foi oficializada pelo Governo do Estado por meio da Portaria nº 1.993/2026, da Secretaria da Educação (Seduc), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (15), quando foi celebrado o Dia do Professor.

Ao todo, 11.321 profissionais serão beneficiados pela regulamentação, que determina como os períodos de descanso deverão ser organizados conforme as funções exercidas e o tipo de atendimento oferecido pelas unidades de ensino.

O governador Elmano de Freitas ressaltou o alcance da medida e a política de valorização da categoria, citando também a remuneração dos profissionais com maior qualificação acadêmica.

“A medida vai beneficiar 11.321 profissionais da rede estadual. Tenho muito orgulho de ver o Ceará com uma das melhores carreiras do magistério do Brasil, com salários que podem passar de R$ 21 mil para professores com doutorado”, destacou o governador.

A portaria regulamenta um direito previsto na Lei nº 19.653/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em fevereiro. A legislação foi estabelecida no contexto das negociações sobre a valorização dos profissionais da educação e a atualização do piso salarial do magistério.

📚 Férias serão distribuídas ao longo do calendário escolar

Para os professores que trabalham em sala de aula ou em ambientes de aprendizagem nas unidades exclusivamente presenciais, o descanso será dividido em dois períodos. Os primeiros 30 dias consecutivos deverão ocorrer após o encerramento do primeiro semestre letivo.

Os outros 15 dias serão concedidos a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento do ano letivo, considerando também o período de recuperação dos estudos. O adicional de férias correspondente a cada etapa seguirá as regras do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações.

🏫 Gestores terão programação específica

Os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) que atuam nos núcleos gestores das escolas presenciais também terão os 45 dias distribuídos em duas etapas.

A primeira será de 30 dias consecutivos após o fim do primeiro semestre letivo. Já os 15 dias restantes precisarão ser agendados individualmente, com autorização prévia da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) responsável ou da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).

A segunda etapa deverá ocorrer depois da primeira e, obrigatoriamente, até junho do ano seguinte, respeitando os requisitos previstos na legislação.

📖 Cejas e centro de formação seguem calendário próprio

Nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) que oferecem atendimento semipresencial, professores e integrantes dos núcleos gestores terão 30 dias de férias, com possibilidade de divisão em até dois períodos, conforme as normas vigentes.

Os outros 15 dias serão concedidos coletivamente a partir de 17 de dezembro de cada ano. Caso a data caia em um sábado ou domingo, o início será transferido para o primeiro dia útil seguinte.

O mesmo calendário será aplicado aos docentes e integrantes do núcleo gestor do Centro de Formação de Professores do Estado Maria Neli Sobreira de Oliveira (Formace). Nesse caso, os 30 dias consecutivos ocorrerão após o término do primeiro semestre letivo, enquanto os 15 dias coletivos começarão em 17 de dezembro ou no primeiro dia útil posterior, quando necessário.

⚖️ Regulamentação estabelece quem fica de fora

A concessão específica dos 45 dias não se estende a todos os servidores da educação. A portaria exclui os profissionais que não exercem funções docentes, mesmo quando estão lotados em escolas, assim como os professores que não estejam em exercício nos estabelecimentos de ensino.

Também não estão incluídos nessa regra os servidores exclusivamente comissionados e aqueles cedidos sem vínculo efetivo.

Para esses grupos, a concessão e a programação das férias continuarão submetidas às normas gerais dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, especialmente ao Decreto nº 32.907/2018 e suas alterações.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará atrai quase 100 mil turistas estrangeiros em 2026 e alcança marca histórica

O turismo internacional no Ceará apresentou um desempenho histórico nos nove primeiros meses de 2026. Entre janeiro e setembro, o estado recebeu 97.693 turistas estrangeiros, número 23% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025. O avanço reforça a procura pelos destinos cearenses e amplia a participação do estado no cenário turístico internacional.

Em setembro, foram contabilizadas 11.672 chegadas de visitantes de outros países. O resultado confirma a continuidade do fluxo internacional e a atratividade do Ceará para quem busca aproveitar as férias e conhecer as experiências oferecidas pelo estado.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Gustavo Montenegro, o desempenho demonstra a capacidade do estado de conquistar visitantes e transformar o crescimento do setor em benefícios econômicos para a população.

“Receber quase 100 mil turistas estrangeiros em apenas nove meses é um resultado que nos deixa muito felizes e mostra a força do Ceará como destino turístico. Temos praias reconhecidas internacionalmente, uma cultura rica, gastronomia diferenciada e experiências que encantam quem nos visita. Esse crescimento também representa mais oportunidades para os nossos empreendedores, geração de emprego e renda e desenvolvimento para os municípios cearenses”, destaca Gustavo Montenegro.

📈 Mais visitantes fortalecem a cadeia do turismo

O crescimento da movimentação internacional favorece uma série de atividades que integram a cadeia turística. Hotéis, restaurantes, empresas de transporte, agências de viagens e prestadores de serviços estão entre os segmentos que podem ser beneficiados pelo aumento da chegada de turistas.

A presença de mais visitantes também estimula a circulação de recursos nos destinos e abre possibilidades para empreendedores e profissionais que atuam no setor. Dessa forma, a expansão do turismo contribui para dinamizar a economia local e ampliar as oportunidades de trabalho e renda nos municípios cearenses.

🌎 Estratégias buscam ampliar a presença internacional

As praias, as riquezas naturais, a diversidade cultural, a gastronomia e as diferentes experiências disponíveis no Ceará são fatores que ajudam a destacar o estado entre os destinos turísticos brasileiros.

Além dos atrativos, a conexão aérea com outros mercados e as ações de promoção turística direcionadas a públicos estratégicos são apontadas como elementos importantes para ampliar o alcance internacional do Ceará e aproximar o destino de novos visitantes.

Segundo Gustavo Montenegro, o trabalho conduzido pelo setor busca avançar nessa expansão, seguindo a orientação do governador Elmano de Freitas, com o objetivo de tornar as atrações cearenses conhecidas por um número cada vez maior de turistas estrangeiros.

“Nosso objetivo é continuar ampliando essa presença internacional, conforme determina o governador Elmano, fazendo com que cada vez mais pessoas conheçam as belezas e as experiências que o Ceará tem a oferecer. Quando o turista escolhe o nosso estado, ele movimenta a economia e contribui diretamente para o desenvolvimento da nossa gente”, acrescenta Gustavo.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Congresso promulga emenda do fim da 6x1; saiba quando a escala 5x2 começa a valer

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”.

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”.

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6x1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil.

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Entenda a nova emenda

A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5x2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governo do Ceará chega a 18,4 mil celulares recuperados com programa Meu Celular

Mais de 1,5 mil pessoas no Ceará poderão recuperar seus aparelhos celulares após uma nova etapa de devolução promovida pelo Governo do Estado. A ação começou nesta sexta-feira (16), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, com a entrega de 1.568 dispositivos recuperados por meio do programa Meu Celular.

Com esse novo lote, o número de aparelhos recuperados pelas forças de segurança estaduais desde a criação da iniciativa chegou a 18.493. O governo relaciona os resultados ao uso de tecnologia e à atuação conjunta das polícias Civil e Militar no enfrentamento aos crimes envolvendo celulares.

📱 Redução de crimes é destacada pelo governador

Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas ressaltou a contribuição do programa para a diminuição dos roubos e furtos de aparelhos no Ceará. Entre janeiro e setembro de 2026, os roubos de celulares caíram 55,6%, enquanto os furtos tiveram redução de 15,8% em todo o estado.

“Isso é resultado do planejamento da SSPDS e do trabalho das nossas Forças de Segurança. Uma estratégia que tem tido como consequência a redução de roubos e furtos no Ceará. Vamos continuar trabalhando muito, com o reforço nas ruas, nos próximos dias, de 750 policiais civis e 100 delegados que estão em formação”, garantiu Elmano.

O evento reuniu também o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sinval Sampaio; além de outras autoridades.

Roberto Sá afirmou que, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ceará registra reduções nos crimes contra o patrimônio e contra a vida. Ele também mencionou a mudança na posição de Fortaleza em um levantamento sobre violência entre as capitais brasileiras.

“Os nossos profissionais da Segurança Pública estão transformando a nossa realidade. A nossa capital, Fortaleza, que no ano passado tinha sido a quarta mais violenta do Brasil, hoje é a 20ª. Não estamos acomodados, por isso vamos batalhar para melhorar cada vez mais”, afirmou Roberto Sá.

🔎 Cadastro e boletim de ocorrência ajudam na recuperação

O delegado-geral Márcio Gutiérrez reforçou que as vítimas de roubo, furto ou extravio devem registrar um boletim de ocorrência e informar o caso também na plataforma Meu Celular. As informações fornecidas pelos usuários ajudam as equipes policiais a identificar aparelhos com restrição durante as fiscalizações.

“É fundamental que a pessoa que teve o celular furtado, roubado ou extraviado, registre o boletim de ocorrência, e faça também no Meu Celular. É o programa que tem maior efetividade no país, com mais de 18 mil aparelhos recuperados desde a criação”, pontuou Márcio Gutiérrez.

Criado em 2024, o programa busca dificultar a comercialização ilegal de celulares e estimular os consumidores a verificarem a procedência dos aparelhos antes de realizar uma compra.

💻 Como cadastrar um aparelho no Meu Celular

O usuário deve acessar o site do programa, criar um perfil e informar seus dados pessoais, além de registrar informações do aparelho, como marca, modelo e número de identificação internacional, conhecido como IMEI. A nota fiscal também pode ser incluída, caso esteja disponível.

Se o dispositivo for roubado, furtado ou extraviado, o proprietário deverá entrar na plataforma e registrar a ocorrência, ativando o alerta de restrição do aparelho.

🚨 Sistema utiliza alertas para identificar celulares com restrição

Inicialmente, o alerta fica pré-ativado por 72 horas e é identificado pela cor laranja. Nesse intervalo, o usuário deve formalizar o boletim de ocorrência e informar o IMEI. Depois que o registro é feito, o alerta pode passar para a cor vermelha, permanecendo ativo até a recuperação do celular.

Nas abordagens realizadas pela Polícia Militar do Ceará, os agentes podem consultar as restrições por meio de um aplicativo instalado nos smartphones utilizados pelas equipes nas viaturas. Se um aparelho com alerta ativo for identificado, ele poderá ser apreendido para averiguação.

A ocorrência é encaminhada à Polícia Civil, que realiza os procedimentos legais adequados a cada situação. Conforme as circunstâncias, o caso pode resultar em prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Camilo Santana apresenta proposta para reduzir maioridade penal em crimes hediondos

O senador Camilo Santana (PT) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa mantém a idade de 18 anos para os demais delitos e deverá integrar a discussão da matéria no plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (15).

A proposta foi apresentada em meio ao debate sobre mudanças na legislação penal e na estratégia de combate à criminalidade. A redução da maioridade penal também é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, como uma das pautas de sua campanha eleitoral.

⚖️ Emenda diferencia crimes hediondos das demais infrações

O texto protocolado por Camilo Santana, ao qual o Blog Cariri, estabelece que a imputabilidade penal seja aplicada a partir dos 16 anos para crimes hediondos. Para os demais delitos, a idade permaneceria em 18 anos, com os adolescentes sujeitos às normas previstas na legislação especial aplicável.

Na justificativa, o senador argumenta que o ordenamento jurídico brasileiro já reconhece aos 16 anos a capacidade de participar das escolhas políticas por meio do voto. A partir desse entendimento, defende que pessoas nessa faixa etária também podem compreender a gravidade de determinados crimes.

Entre os exemplos mencionados pelo parlamentar estão homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Para Camilo, a proposta busca estabelecer consequências proporcionais à gravidade dessas condutas.

“Aplicado indistintamente, o limite de 18 anos tem sido explorado por organizações criminosas. Elas recrutam adolescentes para as tarefas de maior risco porque, mesmo nos crimes mais graves, a resposta estatal se limita ao teto de três anos de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, sustentou Camilo Santana.

🌎 Senador cita experiências internacionais para justificar mudança

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é a existência de regras distintas de responsabilização penal em outros países. Camilo citou Portugal, França e Suécia como exemplos de nações cujas legislações, segundo sua avaliação, servem de referência para discutir a mudança no Brasil.

“A redução da maioridade penal para 16 anos, portanto, alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população, reafirmando que a prática de atos criminosos graves gerará consequências proporcionais, independentemente de privilégios etários defasados”, pontuou Camilo Santana.

O senador também defendeu que a resposta do Estado aos crimes de maior gravidade seja considerada no debate sobre segurança pública e confiança nas instituições.

“A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social. A presente Emenda reafirma que a prática dos crimes mais graves gerará consequências proporcionais”, acrescentou Camilo Santana.

🏛️ Requerimento reúne senadores de diferentes partidos

Na quarta-feira (14), Camilo Santana também assinou o Requerimento nº 713, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-PA), que solicita a adoção de um calendário especial para a discussão da PEC da Segurança Pública.

Além de Camilo e Eduardo Braga, o documento foi subscrito por Otto Alencar (PSD), Marcelo Castro (MDB), Omar Aziz (PSD), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Beto Faro (PT), Chico Rodrigues (PSB), Jorge Kajuru (PSB), Eliziane Gama (PT), Sérgio Petecão (PSD), Fabiano Contarato (PT), Carlos Fávaro (PSD), Cid Gomes (PSB), Renan Filho (MDB), Cleitinho (Republicanos), Jaques Wagner (PT), Daniella Ribeiro (PP), Ana Paula Lobato (PSB), Flávio Arns (PSB), Rogério Carvalho (PT), Confúcio Moura (MDB), Irajá (PSD), Soraya Thronicke (PSB), Leany Lemos (PSB), Jader Barbalho (MDB), Renan Calheiros (MDB) e Weverton Rocha (PDT).

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará lança índice para orientar ações de prevenção à violência nos municípios

O Governo do Ceará apresentou, nesta terça-feira (13), o Índice de Prevenção da Violência (IPV), instrumento que ajudará a identificar municípios com maior necessidade de investimentos e ações preventivas. O lançamento ocorreu em Fortaleza e integra a preparação da Agenda Estratégica de Prevenção à Violência 2027–2036.

Desenvolvido por órgãos estaduais em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o índice considera 34 indicadores distribuídos em cinco dimensões: violência, vulnerabilidade social da juventude, economia, infraestrutura urbana e rede de proteção.

📊 Levantamento identifica municípios prioritários

Com dados de 2025, o estudo classificou 37 municípios com prioridade preventiva elevada, 58 com prioridade intermediária e 89 com menor prioridade relativa. Fortaleza, Madalena, Caucaia, Maranguape e Boa Viagem apresentaram os maiores valores do indicador.

A ferramenta deverá orientar políticas conforme as necessidades de cada território, considerando fatores como abandono escolar, desemprego juvenil e acesso a serviços de proteção. Segundo o coordenador executivo de Prevenção à Violência da Casa Civil, Avilton Júnior, o objetivo é estabelecer uma estratégia consistente para os próximos dez anos.

“Esse é um marco importante, um marco institucional e um marco técnico, metodológico, para que a gente possa construir com solidez uma estratégia para os próximos dez anos, para que o estado do Ceará continue a avançar nessa redução da violência”, destacou.

Avilton também ressaltou a importância de considerar diferentes fatores na elaboração das estratégias preventivas. “Como a prevenção à violência é uma política transversal, a gente precisava abordar diversos outros aspectos. Foi por isso que a gente pensou esse Índice de Prevenção à Violência. É um índice multidimensional, com cinco dimensões”, explicou.

🔎 Dados criminais também foram apresentados

Durante o evento, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) informou que, entre janeiro e setembro de 2026, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) caíram 46,7% no Ceará, passando de 2.239 registros no mesmo período de 2025 para 1.193. Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) tiveram redução de 52,9%.

O novo índice integrará o planejamento estadual para ampliar as ações preventivas nos 184 municípios. Atualmente, o programa PReVio desenvolve 35 projetos e ações em dez cidades, com investimento previsto de R$ 325 milhões, incluindo recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida estadual.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Flávio Bolsonaro e Lula estão tecnicamente empatados a dez dias do segundo turno, mostra nova pesquisa Datafolha

A corrida pela Presidência da República permanece sem um favorito estatisticamente definido, segundo a nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15). A dez dias do segundo turno, previsto para 25 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 51% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra 49%. A diferença de dois pontos percentuais está dentro da margem de erro do levantamento, caracterizando empate técnico.

Em comparação com a pesquisa anterior do instituto, publicada em 8 de outubro, o senador perdeu um ponto percentual, enquanto Lula avançou um ponto. No levantamento anterior, Flávio tinha 52% dos votos válidos, contra 48% do presidente. O resultado mais recente indica uma redução da distância numérica entre os dois candidatos.

📊 Flávio tem 51% e Lula alcança 49% nos votos válidos

O cálculo dos votos válidos desconsidera as intenções de voto em branco e nulo e é utilizado para apresentar a proporção de votos atribuída aos candidatos. Nesse recorte, a pesquisa atual mostra os seguintes índices:

Flávio Bolsonaro (PL): 51% — anteriormente, 52%.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 49% — anteriormente, 48%.

🗳️ Votos totais mostram diferença de dois pontos

Quando são incluídas as respostas de todos os entrevistados, inclusive as intenções de voto em branco e nulo, Flávio Bolsonaro aparece com 47%, enquanto Lula registra 45%. A diferença também é de dois pontos percentuais, mantendo o cenário de empate técnico dentro da margem de erro.

Na pesquisa anterior, Flávio tinha 49% das intenções de voto totais, enquanto Lula permanecia com 45%. Dessa forma, o senador oscilou dois pontos para baixo, e o presidente manteve o mesmo percentual.

Os números de votos totais são:

Flávio Bolsonaro (PL): 47% — anteriormente, 49%.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 45% — anteriormente, 45%.

📋 Pesquisa ouviu 2.520 eleitores

O levantamento foi realizado pela Datafolha, contratada pela Empresa Folha da Manhã S.A., responsável pela publicação do jornal Folha de S.Paulo. Ao todo, foram entrevistados presencialmente 2.520 eleitores brasileiros, selecionados por amostragem em múltiplos estágios.

O plano amostral considera as cinco regiões do país e características dos municípios, além de cotas de gênero e faixa etária. Quando necessário, também são feitos ajustes relacionados à escolaridade dos entrevistados.

A pesquisa apresenta margem de erro máxima de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. As entrevistas foram realizadas com questionário eletrônico, e pelo menos 20% dos questionários aplicados por cada entrevistador passam por checagem.

O registro do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito sob o número BR-02949/2026.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Anvisa aprova novo medicamento para tratar lúpus

O medicamento Gazyva (obinutuzumabe), indicado para alguns casos de câncer, pode ser usado a partir de agora no tratamento do lúpus. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar a substância para pacientes adultos com lúpus ativo moderado a grave, positivos para autoanticorpos, em uso de tratamento padrão.

Em nota, a Anvisa informou que o obinutuzumabe é um anticorpo monoclonal humanizado que promove eliminação massiva e prolongada dos linfócitos B, células que desempenham papel central nos processos fisiológicos anormais que levam ao desenvolvimento do lúpus.

A doença, segundo a agência, figura como uma condição autoimune, crônica e potencialmente grave, caracterizada pela produção desregulada de autoanticorpos que provocam inflamações em múltiplos órgãos e sistemas. Entre as áreas mais afetadas estão pele, articulações, rins, sistema sanguíneo e sistema nervoso central.

“Os benefícios demonstrados da nova indicação incluem redução da atividade da doença, menor ocorrência de exacerbações e redução sustentada da exposição a corticosteroides.”

A agência ressaltou ainda que, apesar da disponibilidade de terapias convencionais e biológicas para o tratamento da doença, existe uma parcela significativa de pacientes que permanece em estágio ativo constante.

“Essas pessoas sofrem com surtos recorrentes ou se tornam dependente do uso contínuo de corticosteroides – medicamentos que carregam efeitos colaterais importantes a longo prazo.”

Riscos

O Ministério da Saúde alerta que, se não tratado corretamente, o lúpus pode levar a complicações graves em diversos órgãos e tecidos do corpo humano, podendo provocar a morte do paciente. As principais complicações costumam ocorrer nos seguintes órgãos:

Rins: a falência dos rins está entre as principais causas de morte por complicações do lúpus nos primeiros cinco anos após o diagnóstico. Alguns sintomas são comuns nessa fase são irritação, coceira generalizada, dores no peito, falta de ar, náuseas, vômito e edemas.
Cérebro: se a doença tiver chegado ao cérebro, o paciente pode apresentar sintomas específicos como dor de cabeça, confusão, tontura, mudanças de comportamento, alucinações, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e convulsões.
Vasos sanguíneos: anemia, aumento no risco de sangramentos e inflamação dos vasos (vasculite) estão entre as principais complicações possíveis decorrentes do lúpus.
Pulmões: o lúpus também pode levar à pleurisia, uma inflamação dos tecidos que revestem os pulmões e a caixa torácica. O quadro pode provocar muita dor durante a respiração.
Coração: em alguns casos, pode ocorrer também a inflamação dos músculos do coração e das artérias, aumentando significativamente as chances de infarto.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Dinheiro esquecido em bancos sobe para R$ 5,8 bilhões; veja como consultar

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (13) que ainda há R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras. Os valores, contabilizados até agosto de 2026, podem ser consultados por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas por meio do Sistema Valores a Receber (SVR).

Do total disponível, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,48 bilhão são destinados a 2,36 milhões de empresas.

O montante representa uma alta de 2,6% em relação aos R$ 5,65 bilhões registrados no mês anterior, indicando uma retomada do crescimento dos recursos disponíveis para resgate após a redução provocada pela transferência de parte do dinheiro para o programa de renegociação de dívidas do governo federal.

Onde está o dinheiro?

Os recursos estão distribuídos entre diferentes tipos de instituições financeiras. Os bancos concentram a maior parcela do montante disponível.

Confira a distribuição:

Bancos: R$ 2,46 bilhões, o equivalente a 42,4% do total
Administradoras de consórcios: R$ 1,97 bilhão
Cooperativas de crédito: R$ 805,6 milhões
Instituições de pagamento: R$ 369,6 milhões
Financeiras: R$ 121 milhões
Corretoras e distribuidoras: R$ 68 milhões
Outras instituições: R$ 5 milhões

A maior parte dos beneficiários tem direito a quantias pequenas. Segundo os dados divulgados:

69,4% dos valores a receber são de até R$ 10;
18,95% estão na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100;
9,39% variam de R$ 100,01 a R$ 1 mil;
2,21% dos beneficiários têm valores superiores a R$ 1 mil para resgatar.

Como consultar valores

A consulta deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Valores a Receber, do Banco Central.

O procedimento permite verificar se há dinheiro disponível e identificar a instituição responsável pela devolução.

Para consultar, é necessário informar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoas físicas, ou os dados da empresa, conforme solicitado pelo sistema.

Para solicitar o resgate, o interessado deve seguir as orientações apresentadas na plataforma. Quando a devolução por Pix estiver disponível, o valor poderá ser transferido em até 12 dias úteis, segundo as instruções do serviço.

Confira as etapas:

Acesse o site oficial do Sistema Valores a Receber
Faça a consulta dos valores disponíveis;
Entre no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado para o resgate;
Leia e aceite o termo de responsabilidade;
Confira o valor e a instituição responsável pelo pagamento;
Selecione a opção de resgate disponível e siga as instruções.

Quem não possui chave Pix deverá entrar em contato com a instituição financeira indicada pelo sistema para combinar outra forma de recebimento.

No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, a consulta e a solicitação devem ser feitas por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, conforme as exigências do sistema e da instituição financeira.

De onde vêm os valores?

O chamado dinheiro esquecido corresponde a recursos que pertencem a clientes, mas permaneceram em instituições financeiras sem resgate. Entre as principais situações estão:

Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível;
Tarifas ou parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente;
Recursos de grupos de consórcio encerrados;
Valores de contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas;
Cotas de capital e sobras líquidas de cooperativas de crédito;
Saldos remanescentes em contas encerradas de corretoras e distribuidoras.

O sistema reúne informações fornecidas pelas instituições participantes e permite que os titulares verifiquem a existência de recursos a receber.

Atenção aos golpes

O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que não é necessário pagar intermediários para consultar ou recuperar os valores.

Para evitar fraudes, é importante observar algumas recomendações:

Utilize somente o endereço oficial do Banco Central;
Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens;
Não compartilhe senhas ou códigos de acesso;
Desconfie de cobranças antecipadas para liberar o dinheiro;
O Banco Central não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou confirmar informações sobre valores a receber.

A consulta pelo sistema oficial é a forma indicada para verificar a existência de recursos e conhecer os procedimentos para solicitar a devolução.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Elmano reúne Comitê de Segurança Hídrica para avaliar abastecimento de água no Ceará

O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (15), de uma reunião do Comitê Integrado de Segurança Hídrica (CISH), realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O encontro teve como objetivo avaliar as condições de abastecimento de água nos municípios cearenses e acompanhar a situação hídrica do estado.

Durante a reunião, os municípios foram analisados e classificados conforme diferentes categorias, considerando as condições atuais de abastecimento e a estimativa de disponibilidade de água em cada localidade. O monitoramento busca identificar antecipadamente possíveis cenários de risco e estabelecer ações preventivas para assegurar o fornecimento à população.

💧 Governo reforça planejamento diante dos riscos climáticos

Elmano destacou a importância do acompanhamento contínuo das condições hídricas e da preparação para possíveis efeitos do El Niño. O governador também ressaltou a execução de obras e a mobilização das equipes técnicas para definir medidas capazes de reduzir os riscos de desabastecimento.

“Nosso compromisso é trabalhar com planejamento e responsabilidade para garantir água para todos os cearenses. Estamos acompanhando a situação hídrica de cada município e nos antecipando aos possíveis impactos do El Niño. Temos obras importantes em andamento e estamos reunindo nossas equipes técnicas para definir as medidas necessárias e agir preventivamente. Nosso objetivo é fortalecer a segurança hídrica do Ceará e proteger a população, garantindo o abastecimento de água mesmo diante dos desafios climáticos”, destacou o governador Elmano de Freitas.

📊 Comitê acompanha situação hídrica em reuniões periódicas

As reuniões do Comitê Integrado de Segurança Hídrica fazem parte da rotina de monitoramento do estado e são realizadas em intervalos de 15 a 30 dias. A frequência depende da evolução das condições hídricas e da necessidade de avaliar possíveis mudanças no cenário de abastecimento.

O secretário dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, explicou que o trabalho envolve a análise das reservas disponíveis e a definição de iniciativas para evitar problemas no fornecimento de água. A intenção é antecipar respostas tanto para situações de escassez quanto para possíveis ocorrências provocadas pelo excesso de água.

“Estamos avaliando nossas reservas hídricas e o que podemos fazer para evitar problemas de abastecimento no estado. A ideia é nos anteciparmos com ações preventivas para evitar qualquer situação de calamidade, seja por excesso ou falta de água”, pontuou Ramon Rodrigues, secretário dos Recursos Hídricos.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet são proibidas pela Anvisa

Produtos comercializados pela internet, incluindo substâncias utilizadas em tratamentos para perda de peso, foram alvo de uma determinação de apreensão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (14). A decisão abrange itens vendidos em diferentes plataformas digitais, entre eles produtos à base de retatrutida e tirzepatida, conhecidos por sua associação ao mercado de canetas emagrecedoras.

A determinação também alcança substâncias sem registro sanitário, produtos de origem desconhecida e mercadorias anunciadas com promessas de efeitos terapêuticos sem a regularização exigida. A medida estabelece que os itens abrangidos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados ou utilizados.

💊 Produtos para emagrecimento estão entre os itens atingidos

A decisão inclui produtos comercializados no site zyntrashop.site, entre eles retatrutida e tirzepatida. Também abrange os itens Retatrutide 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150 mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, vendidos na página zphcstore.com.br, sob responsabilidade da empresa ZPH Contabilidade.

Outro endereço incluído na determinação é peptideosdobrasil.com.br, onde eram comercializados produtos contendo tirzepatida e retatrutida sem o devido registro. A medida também alcança itens vendidos pelo site oxygenkwpharmabrasil, incluindo o Retagen 40 mg, à base de retatrutida.

Em comunicado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explicou que a decisão tem como objetivo impedir o uso de produtos cuja regularidade, qualidade, segurança e eficácia não foram comprovadas. “A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia”, informou a agência.

⚠️ Substâncias são comercializadas sem autorização sanitária

A resolução também proíbe produtos divulgados e vendidos por uma empresa de origem desconhecida. Entre os itens mencionados estão:

NAD+ Liberty Pharma
Retatrutida Liberty Pharma
Glow GHK-Cu Liberty Pharma
Tirzepatida Liberty Pharma
GHK-Cu Liberty Pharma

A agência destacou que a retatrutida, apesar de ser comercializada pela internet, ainda não possui registro em nenhum país. Segundo a Anvisa, a empresa responsável pelo desenvolvimento dos estudos sobre a substância sequer solicitou autorização para comercializá-la à agência brasileira ou a qualquer outra autoridade reguladora internacional.

🧪 Produtos com alegações terapêuticas também são atingidos

A determinação inclui ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. De acordo com a Anvisa, os itens não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário.

As mercadorias são anunciadas com alegações relacionadas a ações antifúngicas, antimicrobianas e anti-inflamatórias, além de promessas de alívio de dores, desparasitação, desintoxicação e fortalecimento da imunidade. Segundo a agência, essas finalidades são compatíveis com as atribuídas a medicamentos, o que exige a regularização sanitária correspondente.

“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento”, afirmou a Anvisa.

Entre os produtos abrangidos pela decisão estão:

Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
Kit Detox com Quelação;
Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
Ouro Coloidal;
Prata Coloidal.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará movimenta US$ 84,8 milhões com exportações de calçados e prevê mais de 4 mil empregos

A indústria calçadista continua desempenhando papel importante na economia do Ceará, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo setor no Brasil, como a concorrência de produtos importados da Ásia e a redução do consumo interno. O estado permanece como o segundo maior exportador brasileiro de calçados, considerando tanto o valor comercializado quanto a quantidade de pares enviados ao exterior, além de manter 64,9 mil empregos diretos vinculados à atividade.

Entre janeiro e julho de 2026, as exportações cearenses alcançaram US$ 84,8 milhões, correspondentes a 15,7 milhões de pares comercializados no mercado internacional. O desempenho deixa o Ceará atrás apenas do Rio Grande do Sul e representa aproximadamente 19% do valor exportado pelos cinco principais estados produtores de calçados do país no período.

👞 Exportações avançam em países da América Latina e da América do Norte

Mesmo com as oscilações econômicas registradas no primeiro semestre e a pressão de tarifas adicionais, a indústria calçadista cearense conseguiu ampliar as vendas para alguns mercados estratégicos. Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam resultados positivos em diferentes destinos internacionais.

A Colômbia ocupa a segunda posição entre os principais mercados dos calçados produzidos no Ceará. No período analisado, as exportações para o país somaram US$ 11 milhões, crescimento de 1,6%.

O Equador, quinto maior destino dos produtos cearenses, movimentou US$ 3,4 milhões, registrando aumento de 14,2%. No Peru, que aparece na oitava posição, as vendas alcançaram US$ 2,6 milhões, avanço de 7,3%.

O Canadá também apresentou crescimento expressivo. Décimo principal mercado dos calçados do Ceará, o país registrou alta de 58,1% nas compras, totalizando US$ 1,8 milhão em produtos exportados.

🏭 Dez indústrias têm projetos aprovados para o interior

A expectativa para os próximos anos é de ampliação dos investimentos e expansão da atividade industrial para municípios do interior cearense. Por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condec) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), foram aprovados protocolos de intenção relacionados a dez indústrias do setor calçadista.

Os projetos preveem mais de R$ 140 milhões em investimentos e a geração de mais de 4,1 mil empregos diretos. As vagas deverão ser distribuídas entre Irauçuba, Granja, Pedra Branca, Baturité, Porteiras, Mauriti, Brejo Santo, Itapajé e Pentecoste.

A expansão para essas localidades busca descentralizar a atividade industrial, ampliar a oferta de trabalho fora dos principais centros econômicos e fortalecer a geração de renda nos municípios contemplados. A instalação de novas unidades também poderá ampliar a capacidade produtiva do estado e reforçar sua presença no mercado nacional e internacional.

📈 Governo aposta em investimentos para manter competitividade

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Fábio Feijó, avalia que os resultados das exportações demonstram a capacidade de adaptação das empresas cearenses em um mercado internacional marcado por oscilações e pressões competitivas. Ele também destaca a importância da articulação governamental para atrair novos empreendimentos e ampliar a geração de empregos.

“Mesmo frente às oscilações e pressões do mercado global, os números demonstram a robustez e a competitividade do nosso polo calçadista. O Ceará continua sendo um porto seguro para investimentos e referência nacional em produtividade e qualidade. As perspectivas para os próximos anos são extremamente positivas, impulsionadas pela atração de novas fábricas e pela interiorização de mais de 4 mil postos de trabalho. Esse resultado é reflexo do empenho direto do governador Elmano de Freitas, que tem buscado de forma incansável o alinhamento estratégico junto ao Governo Federal para atrair novos investimentos, fortalecer a infraestrutura industrial e garantir incentivos e segurança jurídica para quem produz e gera emprego no nosso Estado”, declarou Feijó.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Lote complementar do abono salarial começa a ser pago nesta quinta (15)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta quinta-feira (15), o lote complementar do Abono Salarial.

Ao todo, serão contemplados 1.030.899 trabalhadores com direito ao benefício e os valores depositados somam R$ 804,24 milhões.

O valor corresponde ao salário mínimo, hoje R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.

No calendário de pagamentos atual, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621.

Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial do ano-base 2024 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não;
ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766, no período;
ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial;
os empregadores serem contribuintes do PIS/Pasep.

Onde consultar

Os beneficiários podem consultar as informações do abono salarial relativas ao calendário de pagamento, exercício 2026, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em smartphones e tablets, com acesso pela senha da plataforma Gov.br.

Também é possível se informar no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.

Nas duas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

Os trabalhadores ainda podem buscar atendimento pela Central de Atendimento Alô Trabalho telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Lote complementar

O lote complementar é resultado do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o processamento no prazo original.

As medidas adotadas permitiram o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores e também a revisão do valor devido aos trabalhadores já habilitados.

PIS/Pasep

O Abono Salarial do lote complementar beneficia 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil.

Este ano, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Dia do Servidor: Elmano decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro e antecipa pagamento

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que estabelece ponto facultativo para o próximo dia 30 de outubro, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro. Com a alteração, os funcionários estaduais terão um período prolongado de descanso durante o feriado de Finados.

A mudança garante quatro dias consecutivos de folga, abrangendo 30 e 31 de outubro, além de 1º e 2 de novembro. O governo estadual também confirmou a antecipação do pagamento dos servidores, com depósito previsto para o dia 29 de outubro, para que os valores estejam disponíveis nas contas bancárias no dia 30.

📅 Feriado prolongado no Ceará

O anúncio foi feito por Elmano por meio das redes sociais. Na publicação, o governador explicou que a transferência da folga do Dia do Servidor Público permitirá aos funcionários aproveitar o período com suas famílias, contando também com o salário já disponível.

“O dia do Servidor Público é comemorado dia 28 e estamos passando para o dia 30. Então, teremos um feriado estendido com os dias 30, 31, 1º e 2. E para que você possa passar esse feriado com tranquilidade, estamos garantindo o pagamento do mês com depósito no dia 29, para que o salário já esteja na sua conta no dia 30. Assim você vai ter o feriado e um dinheirinho na conta para que você possa aproveitar com a sua família. Quero agradecer a cada servidor pelo trabalho dedicado ao povo cearense”, destacou o governador.

Ver esse post no Instagram

Um post compartilhado por Elmano Freitas | Governador do Ceará (@elmanofreitas)

🏥 Serviços essenciais serão mantidos

Apesar do ponto facultativo, a alteração do calendário não interromperá a prestação dos serviços considerados essenciais à população. O fornecimento de água, o atendimento médico-hospitalar, o sistema licitatório estadual, o funcionamento dos equipamentos culturais e as atividades das forças de segurança continuarão sendo realizados.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

"Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial", afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6x1.

"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.

"Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição", afirmou.

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X