Pagamento do Garantia Safra alcança 117 municípios e fortalece agricultura familiar no Ceará

O Governo Federal anunciou o pagamento do programa Garantia Safra a 116.557 agricultores e agricultoras familiares de 117 municípios neste mês de março. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18).

📍 Municípios contemplados

• Abaiara
• Acarape
• Aiuaba
• Alcântaras
• Altaneira
• Alto Santo
• Antonina do Norte
• Aquiraz
• Aracati
• Aracoiaba
• Ararendá
• Araripe
• Assaré
• Aurora
• Baixio
• Banabuiú
• Barbalha
• Barro
• Baturité
• Beberibe
• Boa Viagem
• Brejo Santo
• Camocim
• Campos Sales
• Canindé
• Capistrano
• Caridade
• Cariré
• Caririaçu
• Cascavel
• Catarina
• Catunda
• Caucaia
• Cedro
• Choró
• Chorozinho
• Coreaú
• Crato
• Croatá
• Deputado Irapuan Pinheiro
• Ererê
• Farias Brito
• Forquilha
• Fortim
• Graça
• Granjeiro
• Guaiúba
• Ibaretama
• Ibiapina
• Ibicuitinga
• Icapuí
• Icó
• Iguatu
• Ipaporanga
• Ipaumirim
• Ipueiras
• Iracema
• Itaiçaba
• Itaitinga
• Itapiúna
• Jaguaretama
• Jaguaribara
• Jaguaribe
• Jaguaruana
• Jardim
• Jati
• Juazeiro do Norte
• Lavras da Mangabeira
• Limoeiro do Norte
• Madalena
• Maracanaú
• Maranguape
• Mauriti
• Meruoca
• Milagres
• Milhã
• Missão Velha
• Mombaça
• Monsenhor Tabosa
• Morada Nova
• Mucambo
• Nova Olinda
• Nova Russas
• Ocara
• Orós
• Pacatuba
• Pacujá
• Palhano
• Paraipaba
• Paramoti
• Pedra Branca
• Penaforte
• Pentecoste
• Pereiro
• Piquet Carneiro
• Porteiras
• Potengi
• Potiretama
• Quixadá
• Quixelô
• Quixeramobim
• Quixeré
• Russas
• Saboeiro
• Salitre
• Santana do Cariri
• São Gonçalo do Amarante
• São João do Jaguaribe
• Senador Pompeu
• Sobral
• Solonópole
• Tabuleiro do Norte
• Ubajara
• Umari
• Umirim
• Varjota
• Várzea Alegre

O aporte estadual foi de R$ 25,4 milhões. O pagamento está disponível a partir de 18 de março, nas casas lotéricas, nas agências da Caixa ou creditado diretamente em contas sociais. A portaria informa que ainda será possível aparecer mais municípios contemplados em folhas nos meses seguintes.

Garantia Safra

Serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 40%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).

Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 40% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.

O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).

 

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Ceará antecipa vacinação contra influenza para público prioritário; veja quem pode tomar

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) inicia, a partir desta sexta-feira (20), a estratégia de vacinação contra a influenza para o público prioritário. Neste primeiro momento, são contemplados 20 grupos definidos pelo Ministério da Saúde, entre eles, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, idosos com 60 anos ou mais, entre outros públicos mais vulneráveis.

A estratégia foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (18). “Com a chegada dos imunizantes, o Ceará inicia a vacinação dos grupos prioritários antes do Dia D da campanha nacional, que acontecerá no dia 28 de março. A nossa meta é vacinar mais de 3,4 milhões de cearenses, protegendo especialmente os grupos prioritários, garantindo mais saúde, prevenção e cuidado a todas as pessoas”, destacou.

A vacinação será realizada nas unidades de saúde dos municípios e nos Vapt Vupt, equipamentos da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS). 

A coordenadora de Imunização da Sesa, Ana Karine Borges, explica que a vacinação é uma das principais estratégias para prevenir casos graves da doença.

“Ao prevenir formas mais graves da doença, é possível também reduzir hospitalizações e óbitos, principalmente entre os grupos mais vulneráveis. Por isso, é fundamental que as pessoas que fazem parte do público prioritário procurem as unidades de saúde e garantam a imunização”, destaca a gestora.

O primeiro estado do país a receber a vacina e a iniciar a campanha, o Ceará conta com um lote inicial de 760 mil doses, enviado pelo Ministério da Saúde. A quantidade corresponde a cerca de 21% da meta de vacinação. Nas próximas semanas, mais remessas chegarão.

A vacina utilizada na rede pública protege contra as cepas do vírus da influenza com maior circulação prevista para este período. O imunizante é seguro, gratuito e pode ser administrado juntamente com outras vacinas do calendário nacional.

Alguns grupos prioritários devem apresentar documentação que comprove a elegibilidade, como laudos médicos para pessoas com comorbidades e comprovantes de vínculo profissional para trabalhadores da saúde e professores.

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Governo endurece fiscalização contra reajuste indevido de combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (18) que o governo federal “não dará trégua” para quem eleve o preço dos combustíveis indevidamente ou pratique “crime contra a economia popular”.

Em pronunciamento a jornalistas durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, o ministro informou que ações de fiscalização e também de desoneração foram tomadas para frear o aumento do preço dos combustíveis no país, afetado pela alta do petróleo no mercado internacional no contexto da guerra no Oriente Médio.

“Nós estamos agindo com a Polícia Federal, ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], Receita Federal, Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e sinergizando com os Procons dos estados para que a gente possa fiscalizar [os preços dos combustíveis]", disse.

"E nós não teremos um segundo sequer de trégua àqueles que querem delinquir contra o povo brasileiro, contra a economia popular ou contra os preços reais, preços que efetivamente deveriam estar na bomba de combustíveis no Brasil”, completou.

A União propôs nesta quarta-feira que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na importação de diesel, para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

Na semana passada, o governo já havia anunciado a suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.

Silveira afirmou que o governo adotou as medidas de forma proativa, criando uma compensação ao aumento do diesel anunciado pela Petrobras.

"E agora o governo avança mais, unificando as suas forças de vigilância, para poder combater não só o crime organizado no setor de combustível, como também o crime contra a economia popular e o crime contra os cartéis", concluiu o ministro.

Fiscalização

Segundo o ministro, a Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar casos já detectados de abusos nos preços dos combustíveis. De acordo com a ANP, 46 postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados na terça-feira em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante a ação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição, por diferentes motivos.

“Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas”, disse a ANP, em nota.

Segundo a agência, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do infrator.

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará investe na cultura e abre novos espaços para artesãos no Cariri

O Governo do Ceará, por meio da Central de Artesanato (CeArt), inaugura, nesta sexta-feira, 20, às 10h30, um espaço de comercialização na cidade do Crato. No mesmo dia, às 11h30, haverá a entrega do Centro de Aprendizagem do Artesanato, na Arena Romeirão, em Juazeiro. A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, participa da inauguração, acompanhada da secretária da Cultura, Luísa Cela.

A nova loja funcionará no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo. A primeira loja da CeArt no Crato é voltada principalmente para o artesanato produzido na região do Cariri, valorizando saberes tradicionais e a produção local. O espaço reúne mais de 400 produtos, assinados por 127 artesãos, entre criadores individuais, associações e mestres da cultura.

No Centro de Aprendizagem do Artesanato, a proposta é criar um espaço de formação de artesanato. Além de ciclos formativos em tipologias, o espaço promoverá oficinas sobre assuntos como precificação, uso de redes sociais para a comercialização. A ideia é também oferecer um espaço em que os artesãos possam promover cursos e ensinar seu ofício.

Serviço: 

O quê: Inauguração da loja de artesanato do Ceará no Cariri

Quando: 20 de março

Horário: 10h30

Local: Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo – Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº 1, Gizélia Pinheiro, Crato

O quê: Visita ao Centro de Aprendizagem do Artesanato

Quando: 20 de março de 2026

Horário: 11h30

Local: Arena Romeirão – Av. Presidente Castelo Branco, 4464 – Juazeiro do Norte

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IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.

 

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira o calendário completo de pagamento de restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Fonte: Agência Brasil

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Ancelotti convoca seleção brasileira para amistosos antes da Copa do Mundo

O técnico Carlo Ancelotti anunciou nesta segunda-feira (16) a convocação da Seleção Brasileira de Futebol para os amistosos da Data Fifa de março, que servirão como etapa final de preparação para a Copa do Mundo FIFA de 2026.

A lista foi divulgada durante entrevista coletiva realizada na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, e reúne 26 jogadores que defenderão o Brasil nos confrontos contra França e Croácia.

A seleção brasileira disputará dois amistosos internacionais importantes antes do início do Mundial.

📅 Jogos programados:

• Brasil x França – 26 de março, às 17h (horário de Brasília), no Gillette Stadium, em Boston (EUA);
• Brasil x Croácia – 31 de março, às 21h (horário de Brasília), no Camping World Stadium, em Orlando (EUA).

Os confrontos fazem parte da preparação da equipe para a competição mundial, que será realizada em 2026.

📋 Lista de convocados

🧤 Goleiros

• Alisson Becker – Liverpool
• Bento Krepski – Al-Nassr
• Ederson Moraes – Fenerbahçe

🛡️ Defensores

• Alex Sandro – Flamengo
• Bremer – Juventus
• Danilo – Flamengo
• Douglas Santos – Zenit
• Gabriel Magalhães – Arsenal
• Roger Ibañez – Al-Ahli
• Léo Pereira – Flamengo
• Marquinhos – PSG
• Wesley – Roma

⚙️ Meio-campistas

• Andrey Santos – Chelsea
• Casemiro – Manchester United
• Danilo – Botafogo
• Fabinho – Al-Ittihad
• Gabriel Sara – Galatasaray

⚡ Atacantes

• Endrick – Lyon
• Gabriel Martinelli – Arsenal
• Igor Thiago – Brentford
• João Pedro – Chelsea
• Luiz Henrique – Zenit
• Matheus Cunha – Manchester United
• Raphinha – Barcelona
• Rayan – Bournemouth
• Vinícius Júnior – Real Madrid

🌍 Brasil na Copa do Mundo

Na Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira está no Grupo C, ao lado das seleções de Marrocos, Haiti e Escócia.

A estreia do Brasil na competição está marcada para 13 de junho, contra a seleção marroquina.

🏆 Mundial ampliado

A Copa do Mundo de 2026 será histórica por marcar a primeira edição com 48 seleções participantes, ampliando o número de jogos e de países envolvidos na competição.

O torneio será sediado conjuntamente por Canadá, Estados Unidos e México, com partidas distribuídas em 16 cidades e expectativa de recordes de público ao longo do campeonato.

Por Nicolas Uchoa

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Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para - caso considerar cabível - rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas sanciona gratificação e novo piso salarial para agentes comunitários de saúde no Ceará

A lei que institui a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado foi sancionada, nesta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas. A solenidade de sanção, que representa uma medida de valorização dos profissionais que atuam diretamente no cuidado da população cearense, contou com a presença de representantes da categoria, além da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e de outras autoridades.

Com a medida, os profissionais passam a receber o beneficio, previsto na Lei n° 17.132, no valor de R$ 758,78. O período de avaliação para o pagamento da GDI será quadrimestral, com a gratificação sendo paga no mês subsequente ao da avaliação. A legislação também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 3.242,00.

Ao discursar, o chefe do Executivo estadual parabenizou todos os profissionais pelo que ele considera “uma missão de vida”, o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). “Nós estamos fazendo isso em reconhecimento a tudo o que vocês fizeram pelo nosso povo”, disse o governador Elmano de Freitas, sob aplausos. “O que eu quero fazer, acima de tudo, hoje é dizer a cada um de vocês, a cada uma de vocês, muito obrigado pela dedicação de vida que vocês têm dado ao povo cearense”, completou.

Secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, reconheceu o papel dos profissionais, que são a porta de entrada do cidadão na atenção primária. “Nós precisamos de vocês para melhorar a saúde da nossa população, porque atuam no que é mais importante, a prevenção. Evitando que as pessoas adoeçam. Portanto, esse reconhecimento é tão importante”, disse.

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) no último dia 5 de março de 2026.

O Ceará conta com mais de 6 mil servidores ativos, que atuam como elo entre a comunidade e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Fortalecimento da atenção básica

Durante a cerimônia, representantes da categoria acompanharam a sanção da lei, considerada um marco para o fortalecimento da atenção básica no estado. De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará (Fasec), Edilza Andrade, com a medida oficializada, o Governo do Ceará atende ao último pleito da categoria.

“Depois que o governador Elmano de Freitas assumiu, ele tem cumprido todas as promessas que reivindicamos. E o que faltava, até este momento, era apenas a GDI e o aumento do nosso piso salarial, ambos sendo consagrados neste momento”, celebrou.

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Imposto de Renda 2026: prazo para declarar começa dia 23 de março e segue até 29 de maio

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. 

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. 

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920. 

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

• Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Receita Federal;
• serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site e no aplicativo da Receita para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Receita divulga datas de restituição de IR

As restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no Diário Oficial da União.

Confira o calendário completo de pagamento de restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

De acordo com o texto, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte por ordem de entrega da declaração, com observância das seguintes prioridades:

• contribuintes acima de 80 anos;
• contribuintes de 60 a 79 anos;
• contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix.

Fonte: Agência Brasil

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Nova creche é inaugurada em Assaré e MEC confirma campi do IFCE no Cariri e nova etapa do ITA Ceará

O Governo do Ceará participou, neste sábado (14), da inauguração do Centro de Educação Infantil Professor Tico Melo, em Assaré. Durante o evento, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), também foram autorizados três novos campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Além disso, o MEC assinou o convênio para início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades.

Elmano agradeceu pela parceria com o MEC e pelos investimentos que o Ceará tem recebido.

“Hoje é um dia muito importante, de muita alegria aqui em Assaré. Estamos entregando o primeiro centro de educação infantil do Novo PAC no país. Além disso, foram dadas ordens de serviço para os campi do IFCE em Mauriti, Campos Sales e Lavras da Mangabeira”, afirmou o governador. “Essas são conquistas muito importantes para a juventude da região”, completou.

O governador ainda destacou a assinatura do convênio para o início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que diz respeito à consolidação do campus. “Com todas essas ações, hoje foi um dia muito importante para a educação cearense”, ressaltou Elmano.

O ministro da Educação e ex-governador do Estado, Camilo Santana, reforçou o compromisso com o fortalecimento da educação em todos os âmbitos. “Só no Ceará temos mais de 115 creches sendo construídas, sendo esta a primeira do país, do Novo PAC, a ser entregue. O que estamos fazendo aqui hoje mostra o compromisso do Governo Federal com a educação deste país”, concluiu.

Reforço para a Primeira Infância

Com capacidade para atender 184 crianças, o Centro de Educação Infantil Professor Tico Melo funcionará em tempo integral, recebendo alunos de 0 a 5 anos.

O Centro de Educação Infantil recebeu R$ 5,5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Seleções, do Governo Federal. O equipamento educacional conta com estrutura completa para dar suporte às crianças e ao corpo docente.

Novos campi do IFCE para o Cariri

O ministro Camilo Santana também assinou, neste sábado (14), o termo de execução das obras dos campi de Mauriti, Lavras da Mangabeira e Campos Sales do Instituto Federal do Ceará (IFCE). No total, as unidades receberão investimento de aproximadamente R$ 75 milhões por meio do Novo PAC.

“Nós temos o compromisso de expandir os institutos federais. Um Instituto Federal representa uma grande oportunidade para os nossos jovens. Não é apenas a obra em si, mas o impacto real que ela tem na vida da juventude”, explicou o ministro Camilo Santana.

O IFCE tem 33 campi e um polo de inovação, além de seis campi ainda em implementação, incluindo os que tiveram os termos de construção assinados neste sábado (14). A instituição oferta, anualmente, mais de 23,7 mil vagas e tem cerca de 57 mil alunos matriculados nos mais de 473 cursos ofertados.

O Campus Mauriti receberá R$ 14,3 milhões para a construção das estruturas acadêmicas. A área construída será de 3.652,8 m² e terá sede administrativa, biblioteca, auditório, bloco didático e restaurante estudantil.

Já o Campus Campos Sales terá uma área construída de 3.164,74 m² e investimento de aproximadamente R$ 16,8 milhões. O espaço será composto por bloco administrativo com 23 salas, biblioteca, auditório e bloco didático com oito salas de aula e quatro laboratórios.

A unidade de Lavras da Mangabeira também terá área construída de 3.164,74 m², mas receberá R$ 17,4 milhões de investimento. Será um bloco administrativo com 23 salas, um auditório, uma biblioteca e um bloco didático, com oito salas de aula e quatro laboratórios.

Terceira etapa do ITA Ceará

Neste sábado (14), o MEC também assinou o convênio para o início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que diz respeito à consolidação do campus. O investimento estimado para essa etapa é de R$ 186,9 milhões. Ao todo, os investimentos do MEC na implantação da unidade somam R$ 436,6 milhões.

Com essa etapa autorizada, estão previstas novas obras, como a construção do segundo alojamento de estudantes, do prédio administrativo, do complexo da área esportiva, além da urbanização do campus, da implantação da infraestrutura de pavimentação e drenagem e da reforma de edificações antigas da Base Aérea, como hangar de esportes, garagem e hotel de trânsito, entre outras.

 

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"O Agente Secreto" sai do Oscar 2026 sem estatuetas; "Uma Batalha Após a Outra" foi o grande vencedor

Apesar da enorme expectativa e de uma campanha internacional aclamada, o filme brasileiro O Agente Secreto encerrou sua participação na cerimônia do Oscar 2026, na noite deste domingo (15), sem estatuetas. 

O longa dirigido por Kleber Mendonça Filho concorria em quatro categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator (Wagner Moura) e Melhor Direção de Elenco (categoria que estreou nesta edição).

Na categoria Melhor Filme Internacional, o representante brasileiro foi superado pelo norueguês Valor Sentimental, dirigido por Joachim Trier.

Na categoria de Melhor Ator, Wagner Moura, que foi ovacionado pela crítica por seu papel como professor Marcelo, viu a estatueta ir para as mãos de Michael B. Jordan, pelo terror gótico Pecadores, de Ryan Coogler.

Já em Melhor Direção de Elenco, o troféu ficou com Uma Batalha Após a Outra, de Paul Thomas Anderson, que também levou o prêmio principal de Melhor Filme.

Antes da cerimônia do Oscar, O Agente Secreto já havia consolidado sua relevância internacional no Globo de Ouro. A produção brasileira venceu na categoria de Melhor Filme em Língua Estrangeira, enquanto Wagner Moura conquistou o troféu de Melhor Ator em Filme de Drama. 

Fonte: Agência Brasil

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Aeroporto de Juazeiro do Norte registra crescimento de 22,7% no fluxo de passageiros

O Aeroporto de Juazeiro do Norte, Orlando Bezerra de Menezes, registrou um crescimento expressivo no fluxo de passageiros entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. No período, a movimentação saltou de 131.150 para 160.964 passageiros, um aumento de 22,7%, consolidando o equipamento como um dos principais polos de mobilidade aérea do interior do Nordeste e reforçando o protagonismo da região do Cariri no turismo cearense.

Os dados mostram avanço consistente em todos os meses analisados. Dezembro de 2025 registrou o maior crescimento percentual, com alta de 24,9%, passando de 45.946 para 57.394 passageiros. Em janeiro de 2026, o fluxo subiu 23,4%, saindo de 48.581 para 59.971 passageiros. Já em fevereiro de 2026, o aumento foi de 19%, com a movimentação passando de 36.623 para 43.599 passageiros.

O desempenho reforça a importância estratégica do aeroporto para a conectividade aérea do interior do Estado e para o fortalecimento da economia regional. Porta de entrada para milhares de visitantes todos os anos, Juazeiro do Norte recebe turistas atraídos principalmente pelo turismo religioso ligado ao Padre Cícero, além do turismo cultural e de negócios que movimenta o Cariri.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, o resultado reflete a estratégia do governador Elmano de Freitas de fortalecer a interiorização do turismo e ampliar a conectividade aérea da região do Cariri. “Esse crescimento é fruto de uma política clara do governador Elmano de Freitas de valorizar o interior e conectar cada vez mais o Cariri com outros mercados. O voo da Latam anunciado no ano passado e já em operação, ligando Juazeiro do Norte a Fortaleza, tem registrado alta ocupação diária, o que confirma a forte demanda e o potencial turístico da região. Seguimos trabalhando para ampliar a malha aérea, atrair novos voos e gerar mais oportunidades para quem vive no Cariri”, destacou.

O aumento no fluxo de passageiros também impulsiona diretamente a cadeia produtiva do turismo, beneficiando hotéis, restaurantes, empresas de transporte turístico, guias e diversos prestadores de serviços. Além disso, o crescimento da movimentação aérea fortalece o comércio local e amplia as oportunidades de geração de emprego e renda.

Com a expansão da demanda e novos investimentos em conectividade, a expectativa é de que o Aeroporto de Juazeiro do Norte continue ampliando sua relevância no cenário nacional, consolidando o Cariri como um dos principais destinos turísticos do interior do Nordeste e fortalecendo o Ceará como um dos estados mais competitivos do país no setor.

 

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Cheguei, Ensino Médio marca início da jornada de estudantes da rede estadual em Juazeiro do Norte

A vontade de evoluir e aprender tem animado a estudante Jasmin Menezes, de 14 anos, recém-chegada ao Ensino Médio. “A palavra que traduz as minhas expectativas é evolução. Eu espero que esses meus próximos três anos sejam repletos de evolução, que eu alcance tudo o que conseguir com as oportunidades que serão ofertadas”, pontuou. Jasmin é uma das mais de 2 mil jovens presentes na edição de Juazeiro do Norte do Cheguei, Ensino Médio, realizada nesta sexta-feira (13).

O evento, implementado desde 2017, recepciona e orienta, de forma acolhedora, os estudantes que estão iniciando a etapa do Ensino Médio, com o objetivo de estabelecer laços entre os jovens e a nova realidade escolar. O governador Elmano de Freitas deu as boas-vindas aos novos estudantes da rede estadual de ensino.

“Esse é um momento muito importante, em que recebemos os alunos que saem do Ensino Fundamental e ingressam no Ensino Médio. É uma fase muito importante dessa transição”, pontuou Elmano. “O Ensino Médio é o momento em que o estudante passa por uma grande transformação, quando começa a pensar na profissão. Por isso, estamos mostrando que a escola do Estado é esse espaço acolhedor que servirá para os alunos desenharem seus futuros”, completou.

Ao discursar para os estudantes, o governador pediu que sejam uma geração melhor do que a anterior e que transformem a escola em um ambiente sem violência. “Quero pedir a vocês que sejam jovens com força, com alegria e que sejam muito melhores do que a minha geração. Quero pedir que vocês não permitam violência contra mulheres nas nossas escolas. Sem violência, sem agressão. Que transformem a nossa escola em um ambiente cheio de respeito à diversidade e antirracista.”

Dos mais de 9 mil estudantes da rede estadual das Crede 18 e 19, 2.200 jovens estão matriculados em turmas da 1ª série do Ensino Médio neste ano. Entre esses alunos está Yuri Moreira, de 14 anos. “Minhas expectativas são as mais altas, principalmente porque estarei começando essa nova etapa em tempo integral. Vou estudar o dia todo e isso é incrível, porque temos as mais diversas oportunidades de aprender. Eu estou muito animado para essa nova etapa da minha vida”, afirmou.

Oportunidades na rede estadual

Os estudantes, durante o Ensino Médio, têm acesso a diversas iniciativas que estimulam o protagonismo e o conhecimento, como: Alunos que Inspiram; Ceará Científico; Centro Cearense de Idioma; Juventude Olímpica do Conhecimento; AoGosto do Aluno; Enem: Chego Junto, Chego Bem; Enem Não Tira Férias; Grêmio Estudantil; Maratona Cearense de Matemática; Observatório do Protagonismo Estudantil; Escola Sustentável; Sou + Terceirão; entre outros.

Os alunos das escolas públicas estaduais recebem fardamento gratuito e tablets com chip de conectividade. A partir de 2026, o Governo do Ceará também vai entregar tênis para compor o fardamento.

Recado para quem está chegando

A estudante da 3ª série do Ensino Médio Whitney Vitória, de 16 anos, destaque na iniciativa Ceará Científico, ressaltou que o Ensino Médio é mais do que apenas uma etapa escolar: é a fase de descobrir tudo o que se pode ser. “Estar no Ensino Médio da rede estadual é uma experiência incrível, principalmente pelas oportunidades que temos durante esse período. É uma das melhores fases para a gente se descobrir e entender tudo o que podemos ser e fazer”, afirmou.

Foi ao se engajar na iniciativa Ceará Científico que Whitney Vitória descobriu o interesse por medicina e química — áreas nas quais pretende investir no ensino superior. “Foi uma das melhores experiências que tive, pois descobri o que queria. Então, o recadinho que dou para quem está chegando ao Ensino Médio é que aproveitem todas as oportunidades que a rede estadual tem para oferecer”, finalizou.

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Golpes pelo WhatsApp aumentam no Brasil e especialistas alertam para fraude do “CPF cancelado”

O uso do WhatsApp tem se tornado cada vez mais comum no cotidiano dos brasileiros, mas também tem atraído a atenção de criminosos virtuais. Mesmo contando com recursos de segurança avançados, como a criptografia de ponta a ponta, o aplicativo tem sido utilizado por golpistas para aplicar fraudes financeiras.

De acordo com relatório divulgado pela empresa de cibersegurança Kaspersky, criminosos estão adotando novas estratégias para enganar usuários, utilizando mensagens falsas, links maliciosos e solicitações de pagamento para obter dinheiro ou dados pessoais.

⚠️ Golpe do “CPF cancelado”

Entre os esquemas mais recorrentes identificados por especialistas está o chamado “golpe do CPF cancelado”. Nesse tipo de fraude, criminosos entram em contato com vítimas pelo WhatsApp se passando por órgãos oficiais, como a Receita Federal do Brasil.

A abordagem costuma acontecer, principalmente, em períodos próximos à entrega da declaração do Imposto de Renda, quando muitos contribuintes estão atentos a possíveis pendências fiscais.

Para tornar a fraude mais convincente, os golpistas utilizam dados pessoais da vítima, simulando que existe algum problema relacionado ao CPF. Em seguida, enviam links para pagamento via PIX, alegando que a regularização depende da quitação imediata de uma suposta taxa.

Caso a vítima realize a transferência, o dinheiro é direcionado diretamente para contas controladas pelos criminosos.

🦠 Risco de vírus e roubo de dados

Em alguns casos, os links enviados pelos golpistas direcionam para sites maliciosos, que podem instalar programas espiões (malware) no celular da vítima.

Esse tipo de software permite que criminosos coletem informações sensíveis, como dados bancários, senhas e outros registros armazenados no aparelho.

Por isso, especialistas recomendam que, ao receber mensagens suspeitas, o usuário interrompa imediatamente o contato e evite clicar em qualquer link.

🔐 Como se proteger de golpes

Embora o WhatsApp ofereça mecanismos de segurança, especialistas alertam que o comportamento do usuário ainda é o principal fator de proteção. Algumas medidas simples podem reduzir significativamente o risco de fraude:

⚠️ Desconfie de links enviados por mensagens, principalmente quando acompanhados de pedidos urgentes de pagamento;

🔎 Verifique sempre a fonte oficial da informação, consultando diretamente o órgão citado por canais confiáveis;

💳 Realize transferências via PIX apenas para contatos conhecidos e confiáveis;

🛡️ Utilize antivírus no celular para bloquear sites maliciosos e possíveis ameaças digitais.

A recomendação geral é que nenhum pagamento seja feito com base apenas em mensagens recebidas por aplicativos, especialmente quando envolvem órgãos públicos ou instituições financeiras.

 

Por Bruno Rakowsky

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Elmano de Freitas e Camilo Santana visitam obras do Hospital Universitário da UFCA no Cariri

Em Juazeiro do Norte, o sábado (14) começou com vistoria à obra do Hospital Universitário da Federal do Cariri (UFCA) e ordem de serviço para benfeitorias no campus da Universidade. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o ministro da Educação, Camilo Santana, foram ao bairro Cidade Universitária, onde o equipamento está sendo construído. 

O terreno de 67 mil m² foi doado pelo Governo do Ceará e receberá investimento de R$ 227,25 milhões do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O momento também contou com a autorização para o início das obras do restaurante universitário (RU) e da biblioteca do Campus Juazeiro do Norte

A biblioteca conta com investimentos de R$ 4,5 milhões e o RU com R$ 3,5 milhões, provenientes do Novo PAC.

“Podemos ter essa conquista de um hospital universitário para o Cariri, como vamos ganhar o Campus de Barbalha, o Hospital Veterinário do Crato, também instalamos o tratamento de oncologia em Brejo Santo com o apoio do Ministério da Saúde. São um conjunto de avanços que nós temos aqui”, destacou o governador. A previsão é que a obra da unidade de saúde esteja pronta no segundo semestre de 2028.

Para o ministro da Educação, a nova unidade de saúde vai se juntar a outro grande equipamento estadual para melhorar o acesso da população aos serviços. “O Cariri vai ganhar o primeiro Hospital Universitário. É com o que há de mais moderno para, juntamente com o Hospital Regional, atender o Cariri. O governador comprou o terreno e doou para a construção, por isso, quero aqui agradecer a ele”, destacou Camilo Santana, que finalizou reforçando que o Governo do Ceará está construindo mais três hospitais (Iguatu, Baturité e Crateús).

O Hospital Universitário da UFCA terá 220 leitos, dos quais 40 serão de UTI, dez salas cirúrgicas, ambulatórios e Centro de Diagnóstico por Imagem. A unidade, de média e alta complexidade, vai receber pessoas da macrorregião do Cariri, composta por 45 municípios, exclusivamente via Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é proporcionar uma assistência humanizada aliada à tecnologia de ponta dos equipamentos.

Além de dar mais uma alternativa de acesso à saúde, a unidade vai contribuir com a formação de novos profissionais da área, funcionando como mais um espaço para a prática, além do desenvolvimento de pesquisas científicas, produção de dados epidemiológicos e indicadores que auxiliem no aprimoramento das políticas públicas de saúde.

Mais investimentos

Além das novas autorizações, o Governo do Brasil tem investido na melhoria da UFCA, por meio do Novo PAC. No local, estão em andamento obras de novas estruturas acadêmicas, com aporte de R$ 5,5 milhões. A expansão se estende a outros campi da universidade, a exemplo do Campus Barbalha, que tem previsão de receber R$ 69 milhões para sua ampliação.

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Ex-secretário de Aurora é morto a tiros; Polícia Civil investiga o caso

O ex-secretário municipal de Aurora, Francisco Tavares de Oliveira Neto, de 29 anos, foi morto a tiros na tarde de sexta-feira (13). O crime ocorreu na Vila Paulo Gonçalves, na zona urbana do município.

Conhecido como “Chico Neto”, ele já ocupou o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Aurora, função exercida entre abril e maio de 2023.

🚨 Como ocorreu o crime

Segundo relatos de testemunhas, dois homens em uma motocicleta se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos. Após o ataque, a dupla fugiu do local.

Até o momento, a motivação do homicídio ainda não foi esclarecida.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou a ocorrência e informou que o caso está sendo investigado como homicídio doloso.

🔎 Investigação policial

Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas para atender a ocorrência, enquanto profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizaram os primeiros levantamentos no local do crime.

A investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Aurora.

De acordo com a SSPDS, a vítima respondia a processos pelos crimes de tortura, tentativa de denunciação caluniosa e furto qualificado.

🏛️ Nota de pesar

Nas redes sociais, a Prefeitura de Aurora divulgou uma nota de pesar, lamentando a morte do ex-secretário.

“Sabemos que palavras não conseguem expressar a dor que a família e os amigos estão sentindo, mas que todos possam encontrar conforto e força através das memórias e ensinamentos que fazem parte do seu legado em vida”.

⚖️ Condenação por tortura

Em novembro de 2021, Francisco Tavares de Oliveira Neto e o pai dele, José Ribamar Gonçalves, foram condenados pela Justiça do Ceará por um crime de tortura.

Segundo divulgação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) à época, Francisco Tavares recebeu pena de 9 anos e 3 meses de prisão, enquanto o pai foi condenado a 12 anos e 6 meses.

De acordo com o Ministério Público, pai e filho foram denunciados por torturar dois funcionários de um estabelecimento comercial administrado por eles.

“Ribamar Gonçalves e Francisco Neto foram denunciados pelo MPCE por terem torturado dois funcionários de um estabelecimento comercial gerenciado por ambos. Pai e filho, supondo que os funcionários teriam subtraído uma quantia em dinheiro do comércio, torturaram as vítimas em busca de uma confissão”.

Durante o episódio, uma das vítimas teria tido um dente arrancado pelos acusados.

A decisão judicial determinava que os réus não poderiam recorrer em liberdade, mas Francisco Tavares acabou sendo solto nos anos seguintes.

 

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Sete postos de combustíveis são autuados em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha por preços abusivos

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou sete postos da região do Cariri por comercializar combustível com preço superior a 20% do valor de aquisição do produto, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Decon fiscalizou os estabelecimentos, entre a última terça (11) e esta sexta-feira (13), para monitorar os preços praticados no mercado e coibir eventuais abusos contra consumidores da região.

Foram autuados três postos em Barbalha, três em Juazeiro do Norte e um no Crato. Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar defesa. A fiscalização ocorreu após o Decon ter tomado conhecimento de informações que circularam nas redes sociais indicando a venda de gasolina por valores entre R$ 8,70 e R$ 9,20. O órgão de Defesa do Consumidor, no entanto, não identificou nenhum posto aplicando esses valores.

Diante das denúncias de possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina, o Decon também deu início a uma pesquisa de preços em postos da Região do Cariri para verificar se os estabelecimentos estão atendendo à recomendação expedida pelo órgão, que orientou os postos a não aumentarem o valor da gasolina, do etanol e do diesel de forma injustificada.

Durante a ação, que seguirá até o fim do mês de março, a equipe do Decon já constatou a readequação em preços praticados por alguns dos estabelecimentos. “Isso demonstra a importância da atuação fiscalizatória para garantir maior equilíbrio e transparência nas relações de consumo. Seguiremos monitorando a situação para adotar as medidas cabíveis sempre que forem identificadas práticas que possam prejudicar os consumidores”, frisou a coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.

Denúncias

Cidadãos que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncia junto ao Decon em Juazeiro do Norte pelos telefones (88) 3512-5252, (88) 3571-5867 e (85) 98563-3150, ou pelo e-mail crdjuaznorte@mpce.mp.br.

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Crato e Juazeiro do Norte recebem planos de prevenção à violência dentro do programa PReVio

O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (13), o 2º Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência, instância máxima de governança do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). O evento marcou a entrega oficial dos 10 Planos Municipais de Prevenção à Violência aos prefeitos das cidades participantes, consolidando um trabalho construído ao longo de 11 meses em parceria entre o Estado e as prefeituras.

“O PReVio é um dos programas mais importantes do Estado. Porque ele trata exatamente da prevenção da violência. A gente compreende que, para enfrentar a violência, tem que haver o enfrentamento do ponto de vista da ostensividade, com mais policiamento, forças de segurança mais fortalecidas, mas também com a prevenção social, com qualificação, mais oportunidades para jovens e mulheres, trabalhando nos territórios, conversando com a população, dando mais condições para que a comunidade tenha mais oportunidades”, avalia o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira. “Ele é um dos programas coordenados pela Casa Civil, mas que, na verdade, envolve todas as Secretarias do Governo. Compreendemos que a prevenção à violência tem seu papel de todas as secretarias, tem que haver intersetorialidade e parceria com os municípios e Governo Federal”.

Sobre a elaboração dos planos entregues aos municípios, Chagas Vieira ressalta que foram vários meses de preparação. “Ele foi desenvolvido numa parceria do Governo do Estado com esses 10 municípios que detém os maiores índices de criminalidade e onde há o enfrentamento mais forte nesse combate à violência”, explica, apontando o valor investido. “Existe hoje, no Governo do Estado, na ordem de mais de R$ 325 milhões investidos só em prevenção à violência. Até aqui, R$ 126 milhões já foram investidos e milhares de pessoas beneficiadas. Então, esse é um trabalho feito a quatro mãos e cada município recebe esse plano para que possa ser executado nos próximos meses e que os resultados possam aparecer”.

Investimentos

O PReVio é o programa do Governo do Ceará, tocado pela Casa Civil, que integra diferentes políticas públicas para reduzir fatores de risco, fortalecer comunidades e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Com mais de 30 projetos em 10 municípios, o programa é estruturado em três eixos: Prevenção da violência juvenil e doméstica, Modernização do sistema de segurança pública e Reestruturação do sistema socioeducativo.

Desde 2023, o programa acumulou R$ 126,27 milhões em investimentos, sendo R$ 42,95 milhões na modernização da segurança pública, R$ 58,80 milhões na prevenção da violência juvenil e de gênero, R$ 14,75 milhões no fortalecimento do sistema socioeducativo e R$ 9,78 milhões na administração do programa. O investimento total previsto é de R$ 325 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os Planos Municipais de Prevenção à Violência foram entregues às seguintes cidades, selecionadas com base em diagnósticos sociais, indicadores de vulnerabilidade e incidência de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI): Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Sobral, Itapipoca, Quixadá, Iguatu. Eles são instrumentos estratégicos que organizam ações de prevenção nos territórios, integrando políticas públicas de assistência social, educação, juventude, segurança pública e direitos humanos.

Características únicas

Segundo o coordenador executivo de Prevenção à Violência, Avilton Júnior, as especificidades de cada município foram levadas em consideração. “Porque cada um tem uma realidade e contexto socioeconômico diferenciado. Assim como a dinâmica da violência acontece de forma diferenciada”, conta Avilton, reforçando que o trabalho é técnico e baseado em evidência. “A partir do momento em que sabemos que o município A é diferente do B, trabalhamos com o dinamismo e especificidade de cada prefeitura, de cada município, junto as secretarias, para construirmos a estratégia específica. Até porque não é uma receita de bolo. Como trabalhamos com fatores variáveis, o plano tem que ser adequado a cada realidade”, explica.

Os planos estabelecem diagnósticos, objetivos, metas, estratégias e ações intersetoriais que envolvem diferentes áreas do poder público, como educação, assistência social, saúde, juventude, cultura, urbanismo e segurança.

Para o secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, a prevenção é instrumento importante para o combate ao crime. “Muitas das vezes se dá pouca importância ao planejamento e se acha até que perde tempo fazendo diagnósticos e elaborando planos. Quando, na verdade, o ganho é muito grande na execução e diminuição do tempo para alcançar resultados. Então, quando vejo que há esse modelo de governança, fico feliz, porque a segurança pública somos todos nós”, avalia.

Já a titular da Secretaria dos Diretos Humanos do Ceará, Socorro França, destaca que o binômio prevenção e enfrentamento, tratados pelo PReVio, são inseparáveis. “Cada um sai daqui com mais vigor e esperança, porque estamos no caminho correto. Estamos fazendo o que é certo”.

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