Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino brasileiras já implementam a legislação. É o que revela uma pesquisa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada nesta terça-feira (30).
Segundo o levantamento, 45% dos gestores escolares afirmam que a implementação da norma já está consolidada em suas unidades de ensino, enquanto 47% informam que o processo ainda está em andamento, embora já produza resultados positivos.
Os dados foram apresentados pela secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt.
📊 Pesquisa ouviu mais de 8 mil escolas
A Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano da Lei nº 15.100/2025 reuniu informações de 8.189 escolas de educação básica, distribuídas em todas as unidades da Federação.
O levantamento contempla instituições públicas e privadas e, nesta primeira etapa, apresenta a percepção dos gestores escolares. Os resultados referentes aos professores deverão ser divulgados no segundo semestre.
O estudo mostra mudanças significativas na forma como os aparelhos são utilizados no ambiente escolar.
Antes da entrada em vigor da legislação, 13% das escolas permitiam o uso livre de celulares em qualquer espaço e horário. Após a implementação da lei, esse percentual caiu para zero.
Já o número de instituições que restringem o uso dos aparelhos em todos os ambientes escolares aumentou de 20% para 48%.
Nas escolas públicas, o modelo predominante passou a ser o uso exclusivamente pedagógico dos dispositivos, sempre acompanhado por profissionais da educação.
📚 Participação e concentração aumentaram
Entre os principais resultados apontados pelos gestores estão melhorias no processo de ensino e aprendizagem.
Segundo a pesquisa:
📖 97% afirmam que a medida aumentou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas;
👥 95% observam melhora na socialização presencial e na concentração durante as aulas;
🛡️ 88% associam a política à redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying.
Durante a apresentação dos dados, a secretária Katia Schweickardt destacou que a legislação busca orientar o uso consciente da tecnologia, sem condenar sua utilização.
"Essa lei, na verdade, tenta ser uma forma de a gente posicionar, junto a várias outras estratégias, o lugar da tecnologia no fazer educacional. Um ano para uma lei é pouca coisa, mas, nesse pouco tempo, conseguimos colocar os pilares de pé e já estamos vendo a efetividade dessa iniciativa. Ressalto que não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é bom, o que a torna uma inimiga é a forma que a gente a utiliza", afirmou.
😊 Bem-estar dos estudantes também apresentou melhora
O levantamento também identificou impactos positivos relacionados ao bem-estar dos alunos.
De acordo com os gestores:
🧠 86% acreditam que a restrição contribuiu para reduzir a ansiedade no ambiente escolar;
🎨 67% relataram aumento das atividades manuais, artísticas e lúdicas sem o uso de telas;
🌳 56% observaram crescimento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
A pesquisa indica que a restrição ao uso não pedagógico dos celulares não reduziu a utilização das tecnologias digitais para fins educacionais.
Mais da metade das escolas públicas (51%) informou ter ampliado ações de educação digital e midiática em 2025, enquanto outras 36% pretendem iniciar essas atividades em 2026.
Além disso, 86% das escolas afirmaram que as atividades pedagógicas com recursos tecnológicos foram mantidas ou ampliadas após a entrada em vigor da lei.
Entre os gestores entrevistados, 71% discordam da ideia de que a restrição ao uso dos celulares prejudique o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.
⚠️ Desafios permanecem
Apesar dos resultados positivos, a pesquisa aponta desafios para a consolidação da política.
Entre as principais dificuldades citadas pelos gestores estão:
- conquistar a adesão dos estudantes às novas regras (39%);
- garantir infraestrutura adequada para armazenar os aparelhos (39%).
O fortalecimento da parceria com as famílias e a ampliação da formação dos profissionais da educação aparecem entre as prioridades para ampliar a efetividade da medida.
Segundo Katia Schweickardt, a restrição ao uso de celulares deve ser acompanhada por investimentos em infraestrutura e em espaços que estimulem novas formas de aprendizagem e convivência.
A secretária destacou ainda a importância do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) como ferramenta de apoio aos estados e municípios no planejamento de investimentos voltados à educação.
"Em questão de infraestrutura, nós temos uma ferramenta muito importante, que é o Novo PAR. Há muitas indagações sobre 'falta isso, falta aquilo', mas, na verdade, o que falta é planejamento. O Novo PAR é uma ferramenta que apoia desde o diagnóstico até a conclusão do entendimento sobre as necessidades educacionais da região", concluiu.
Por Heloísa Mendelshon
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