Enem 2026: saiba a documentação para justificar ausência em 2025

O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026 deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. 

O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes querem solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata de  cada uma das situações que preveem justificativa de ausência na última edição do exame. 

As seguintes situações estão previstas no documento:

• Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação das provas;
• Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
• Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova;
• Maternidade: atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante;
• Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
• Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo;
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas;
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período;
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.

Regras

Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem. 

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025. 

As declarações devem estar datadas e assinadas.

Depois que o participante concluir a solicitação, não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep alerta que se for constatado que o participante declarou informações falsas e, desta forma, conseguir a isenção da taxa indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

O Inpe alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. 

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão fazer a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital a ser publicado pelo MEC.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

O participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante e consultar o resultado.

 

Fonte: Agência Brasil

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Ceará avança na transição energética com novo complexo fotovoltaico de R$ 1 bilhão, em Icó

O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (16), da inauguração da primeira fase do Complexo Solar Fotovoltaico Bom Jardim, no município de Icó. Pertencente à Qair Brasil, o empreendimento gerou mais de mil empregos diretos e recebeu investimento de mais de R$ 1 bilhão.

A Usina Bom Jardim iniciou operação em janeiro deste ano, com potencial para abastecer aproximadamente 250 mil residências, ampliando a capacidade de produção de energia limpa no Ceará. A produção anual estimada do complexo é da ordem de 539 mil MWh.

Ao destacar o potencial do estado para a geração de energia sustentável, o governador Elmano de Freitas celebrou a instalação de projetos como esse no Ceará. “Hoje é um dia muito feliz para o Ceará e muito importante para Icó, com esse projeto de mais de R$ 1 bilhão investidos nesta usina de energia solar. Tenho que agradecer à empresa, pois teremos um crescimento significativo na produção de energia solar no estado”, pontuou.

Elmano também reafirmou o compromisso de fortalecer a geração de energia renovável no estado. “Gostaria de agradecer e reafirmar nosso apoio irrestrito a esse investimento, além de garantir as condições necessárias para que a segunda fase possa ser implementada. Queremos que a energia renovável continue se expandindo neste estado, nesta região e em todo o país”, afirmou. Com investimento projetado para R$ 700 milhões, o complexo já ultrapassa R$ 1 bilhão.

O Estado do Ceará possui atualmente 74 empreendimentos solares em operação, que, em conjunto, correspondem a uma capacidade instalada de aproximadamente 2,1 GW.

Potencial natural

Com uma trajetória de mais de três décadas no setor de energias renováveis, o grupo Qair International, presente em 21 países, reforça sua atuação estratégica no Brasil. A empresa aproveita o potencial natural do Ceará para acelerar a transição da matriz energética nacional, aliando investimentos robustos em parques eólicos e solares a um forte compromisso com a responsabilidade social.

O presidente da Qair Brasil, Armando Abreu, destacou a importância da parceria com o Governo do Ceará para a expansão do projeto. “Esse projeto vem sendo desenvolvido há quase dez anos e só foi possível chegar onde chegamos com o apoio do Governo do Estado e de toda a comunidade de Icó”, afirmou. “Apesar das dificuldades, seguimos com o objetivo de desenvolver novos investimentos no Nordeste, principalmente aqui no Ceará”, completou.

A escolha do Ceará como hub de operações não é por acaso, o estado oferece condições climáticas privilegiadas e um ambiente regulatório favorável. Além de expandir a oferta de energia limpa, a presença da Qair movimenta a economia local, gera empregos e posiciona a região como referência em sustentabilidade e inovação no setor elétrico. Foram 1.197 postos de trabalho diretos, 1.397 indiretos e 73 permanentes.

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Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no site ou no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets.

Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. 

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho. 

As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. 

Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. 

O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento:

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. 

Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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Homem é detido e 21 aves silvestres são resgatadas no Baixio do Muquém, em Crato

Uma apreensão de 21 aves silvestres foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), na tarde dessa quarta-feira (15), no Sítio Baixio do Muquém, zona rural do Crato. A ação teve início após denúncia repassada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) indicando a existência de animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro. Na ocasião, um homem também foi detido. 

De posse das informações, a equipe policial se deslocou até o endereço informado, onde constatou a veracidade dos fatos. Durante a fiscalização, foram encontradas 21 aves de diferentes espécies da fauna silvestre brasileira, entre elas sabiás, canários-da-terra, galos-campina, corrupião, curió, papa-capim, tico-ticos, azulões e trinca-ferro. Os animais estavam mantidos em cativeiro sem a devida autorização legal.

Diante da situação, um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Crato, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata da captura e manutenção irregular de animais silvestres. Já as aves foram apreendidas e passarão por avaliação, devendo ser posteriormente devolvidas ao habitat natural, conforme os procedimentos ambientais vigentes.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Fonte: Agência Brasil

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UFCA abre concurso público para professor com salários de até R$ 15 mil

A Universidade Federal do Cariri publicou edital para concurso público com oito vagas destinadas a professores do magistério superior, com oportunidades voltadas a candidatos com titulação de mestrado e doutorado.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até as 22h do dia 24 de abril, exclusivamente por meio do site da instituição.

📍 Vagas e áreas de atuação

As oportunidades estão distribuídas em oito áreas de estudo, com atuação nos campi de:

• Barbalha
• Juazeiro do Norte

Os candidatos aprovados serão contratados como professor assistente (classe A), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

💰 Remuneração

Os salários variam conforme a titulação:

• Doutores: R$ 14.945,95 mensais
• Mestres: R$ 10.787,78 mensais

Os valores incluem vencimento básico, retribuição por titulação e auxílio-alimentação.

>> Confira o edital

⚖️ Regime de trabalho

De acordo com o edital, as vagas exigem dedicação exclusiva, o que impede o exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada, salvo exceções previstas em lei.

A única exceção é para a área de Clínica Geral / Cirurgia Digestiva / Internato / Anatomia, que possui regras específicas.

📝 Inscrições e cotas

A taxa de inscrição varia entre R$ 240 e R$ 358, dependendo da área escolhida.

A definição das vagas destinadas a ações afirmativas — para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência — será realizada por meio de sorteio público após o encerramento das inscrições.

O sorteio será aplicado apenas nas áreas que tenham candidatos inscritos dentro desses perfis.

 

Por Bárbara Antonelli

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Genial/Quaest: Lula lidera com folga cenário eleitoral e consolida vantagem no primeiro turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança das intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, com 37%, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15).

Na sequência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registra 32%, consolidando um cenário de polarização entre os dois principais nomes da disputa.

📊 Demais candidatos no levantamento

Outros pré-candidatos aparecem com percentuais mais baixos:

• Ronaldo Caiado (PSD): 6%
• Romeu Zema (Novo): 3%
• Augusto Cury (Avante): 2%
• Renan Santos: 2%
• Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%
• Samara Martins (UP): 1%
• Aldo Rebelo (DC): não pontuou

Além disso, 11% dos entrevistados afirmaram votar em branco ou nulo, enquanto 5% se declararam indecisos.

⚖️ Cenário concentrado

O levantamento indica que as intenções de voto seguem concentradas principalmente entre Lula e Flávio Bolsonaro, enquanto os demais nomes ainda apresentam baixa competitividade neste estágio inicial da corrida eleitoral.

🧪 Metodologia da pesquisa

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest com 2.004 eleitores, por meio de entrevistas presenciais, entre os dias 9 e 13 de abril.

• Margem de erro: 2 pontos percentuais (para mais ou para menos)
• Nível de confiança: 95%
• Registro no Tribunal Superior Eleitoral: BR-09285/2026

Por Fernando Átila

 

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Anvisa proíbe canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral e reforça combate a produtos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso das canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral em todo o Brasil. Os produtos vinham sendo trazidos de forma irregular, principalmente do Paraguai.

A decisão reforça o alerta das autoridades sanitárias sobre os riscos associados ao uso de medicamentos sem registro e de origem desconhecida.

⚠️ Produtos irregulares e sem identificação

As duas marcas são versões da tirzepatida, substância desenvolvida pela farmacêutica Eli Lilly e utilizada no medicamento Mounjaro.

No Brasil, a empresa detém a patente da tirzepatida até 2036, o que garante exclusividade na produção e comercialização de medicamentos com esse princípio ativo.

No entanto, segundo a Anvisa, as marcas Gluconex e Tirzedral:

• Não possuem empresa fabricante identificada
• Não têm registro no país
• Não passaram por avaliação sanitária

Por isso, são consideradas totalmente irregulares.

🌐 Venda impulsionada por redes sociais

Os produtos ganharam popularidade nas redes sociais, principalmente em perfis que divulgam importações do Paraguai, com promessas de emagrecimento rápido.

Com a decisão da Anvisa, esses medicamentos estão proibidos e não podem mais ser comercializados ou entrar no país.

🚨 Riscos à saúde

A agência alerta que o uso dessas canetas pode representar sérios riscos, já que não há garantia sobre:

• Composição dos produtos
• Qualidade e armazenamento
• Segurança para o consumidor

Por serem de origem desconhecida, há risco de contaminação, dosagem incorreta e efeitos adversos graves.

📈 Fiscalização intensificada

Diante do aumento da demanda por medicamentos para emagrecimento, a Anvisa tem ampliado ações de fiscalização para conter a entrada e a circulação de produtos irregulares no país.

O crescimento desse mercado paralelo tem sido impulsionado pelo interesse em tratamentos rápidos e pelo alto custo de medicamentos autorizados.

💊 Cenário do mercado de emagrecimento

O caso ocorre em um momento de expansão dos tratamentos com medicamentos para controle de peso.

Recentemente, houve a queda da patente da semaglutida — princípio ativo presente em medicamentos como Wegovy e Ozempic — abrindo espaço para novos fabricantes.

Atualmente, a Anvisa analisa ao menos 17 pedidos de registro de canetas com esse composto, incluindo propostas de empresas nacionais.

Por Heloísa Mendelshon

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Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.

A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial. 

Fonte: Agência Brasil

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Garantia Safra 2024/2025: benefício é pago a mais 29,8 mil agricultores de 20 municípios cearenses

Mais 20 municípios cearenses serão contemplados com o pagamento do programa Garantia Safra, conforme nova portaria publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 29.801 agricultores e agricultoras familiares receberão o benefício.

O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.

Entre os municípios beneficiados na folha de abril estão Acopiara, Arneiroz, Cariús, Carnaubal, Crateús, Ipu, Itarema, Itatira, Jucás, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, São Benedito, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Viçosa do Ceará e Tururu.

Com a nova liberação, serão mais de R$ 35 milhões em investimentos, que se somam aos R$ 139 milhões pagos em março, reforçando o apoio aos agricultores familiares em todo o Ceará. A portaria informa que ainda será possível aparecer mais municípios contemplados em folhas nos meses seguintes.

Garantia Safra

Serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 40%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).

Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 40% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.

O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. 

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas participa da sanção do Plano Nacional de Educação, em Brasília

O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (14), da sanção da lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abrange as metas traçadas para a educação brasileira nos próximos dez anos.

Reunindo um planejamento estratégico para todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação, Elmano de Freitas destacou a importância da iniciativa para a educação. “Esse plano é um instrumento para a sociedade civil e para os governos, para todos nós, enquanto sociedade, estarmos unidos na melhoria da educação pública utilizada pelo nosso povo. Portanto, hoje é um dia histórico”, pontuou.

À frente do estado com os melhores resultados em educação no País – como ser o único a superar a meta de alfabetização na idade certa, com mais de 85% das crianças alfabetizadas; contar com 161 municípios reconhecidos com selo ouro pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização; e ter a rede pública líder em inscrições no Enem 2025, com 96,87% dos estudantes inscritos -, Elmano destacou que o Governo do Ceará continuará se empenhando pela valorização da educação.

“Nós, do Ceará, continuaremos nos empenhando cada vez mais na valorização dos professores, na ampliação das escolas de tempo integral, na garantia de melhores capacitações para nossos docentes e no fortalecimento da infraestrutura, com acesso à tecnologia e à internet nas escolas, entre outras ações. Um conjunto de ações importantíssimas para a melhoria da qualidade da educação”, afirmou o governador.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que o Plano Nacional de Educação é um compromisso e convidou a sociedade brasileira a fiscalizar o cumprimento das metas do plano nos próximos 10 anos.

“O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso”, pontuou. “Isso aqui é para ser colocado em prática em dez anos, mas, se a gente não levar em conta a necessidade de acompanhamento em cada cidade, em cada estado, independentemente de quem seja o Governo Federal ou o ministro da Educação, não vai funcionar. Temos que assumir a responsabilidade [como sociedade] de sermos os fiscalizadores de algo que foi aprovado pela sociedade brasileira e pelos educadores brasileiros”, afirmou o presidente.

PNE 2026-2036

Substituindo o PNE 2014–2024, que foi prorrogado até dezembro de 2025, o PNE 2026–2036 será o principal instrumento de planejamento educacional do Brasil nos próximos dez anos. O plano prevê investimento progressivo em educação: 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de execução, chegando a 10% do PIB ao final do período.

O senador da República Camilo Santana, que exerceu o cargo de ministro da Educação durante a construção do plano, comemorou a sanção. “Reconstruímos o diálogo, reconstruímos o fórum da educação e, da mesma forma, reconstruímos o PNE. Esse plano é fruto de uma escuta que começa na ponta, nos municípios, ouvindo a sociedade”, ressaltou.

“Aqui temos o compromisso de trabalhar para cumprir essas metas. Não há outro caminho para um país se desenvolver com oportunidade e justiça social sem investir na educação. Falamos de sonhos e esperança para crianças e jovens que sonham com um país melhor”, complementou.

Com 19 objetivos estratégicos, 73 metas e 372 estratégias, além de monitoramento a cada dois anos, o novo documento consolida um pacto nacional pela qualidade e equidade da educação, com metas claras, financiamento progressivo e foco na aprendizagem ao longo de toda a trajetória educacional. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a equidade e a qualidade da educação como os principais pontos do novo plano.

“Esse plano tem bases diferentes do anterior, que priorizava o acesso à educação. Este plano prioriza duas questões distintas, igualmente importantes, que representam a última milha da qualidade da educação brasileira: a equidade, que perpassa todo o documento, e a qualidade da educação. Pela primeira vez, traçamos diversos objetivos e metas específicas voltadas à qualidade, incluindo a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e a Língua Brasileira de Sinais”, explicou.

Leonardo Barchini também destacou a importância do monitoramento que será realizado junto aos entes da federação. “Nós, pela primeira vez, temos metas definidas para todos os entes municipais e estaduais, que serão aferidas a cada dois anos, de modo que, ao identificarmos um problema em uma rede municipal ou estadual, possamos, com a assistência técnica do MEC, das universidades federais e dos institutos federais, endereçar essas questões e solucioná-las, para que todos os entes consigam atingir essas metas”, concluiu.

Entre as implicações para os estados, destacadas no PNE 2026–2036, está a expansão do ensino em tempo integral, ação que vem sendo amplamente desenvolvida no Ceará. Atualmente, 88% das escolas estaduais ofertam ensino em tempo integral. Outro ponto destinado aos estados, no qual o Ceará é referência, é a prioridade à alfabetização na idade certa.

Além disso, cabe aos estados alinhar seus planos estaduais ao novo PNE, fortalecer o ensino médio integrado à educação profissional e reduzir as desigualdades regionais.

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Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar ex-companheira em Caririaçu

Um homem foi preso na noite desta terça-feira (15), em Caririaçu, após descumprir uma medida protetiva e ameaçar a ex-companheira. A ocorrência foi atendida por policiais militares do destacamento do município por volta das 23h30, na Rua Wilson Machado, no bairro Pernambuquinho.

O suspeito, identificado como José Santana do Nascimento, de 31 anos, residente na mesma localidade, foi detido após tentar invadir a casa da vítima.

🚨 Ameaças e tentativa de invasão

De acordo com a vítima, uma mulher de 44 anos, o homem teria desrespeitado uma medida judicial protetiva ao tentar entrar na residência dela.

Além disso, ele fez ameaças graves, afirmando que colocaria fogo no imóvel, na ex-companheira e em si próprio.

👮‍♂️ Tentativa de fuga e prisão

Com a chegada da Polícia Militar, o suspeito ainda tentou fugir, mas foi capturado pelos agentes.

Ele foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, acompanhado da vítima, para os procedimentos legais.

⚖️ Histórico de violência

Em depoimento à delegada Deborah Gurgel, a vítima informou que manteve um relacionamento de seis anos com o suspeito e que a separação ocorreu há cerca de três meses.

Segundo relato, o homem não aceitava o fim do relacionamento, motivado, entre outros fatores, pelo consumo frequente de álcool.

Ainda conforme as informações, José Santana já possui histórico de indiciamentos por violência doméstica.

Durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (16), o juiz Vandemberg Francelino determinou a manutenção da prisão do suspeito.

 

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Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação com metas para próxima década

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a educação brasileira pelos próximos dez anos.

A proposta define um conjunto de ações voltadas à ampliação da aprendizagem, redução das desigualdades e fortalecimento das políticas públicas educacionais em todo o país.

📊 Investimento crescente na educação

Entre os principais pontos do plano está o aumento progressivo do investimento público em educação. A meta é alcançar:

• 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência
• 10% do PIB ao final dos dez anos

🎯 Metas e estratégias do plano

O novo PNE reúne:

• 19 objetivos
• 73 metas
• 372 estratégias

As diretrizes buscam ampliar o acesso, melhorar a qualidade do ensino e garantir maior inclusão educacional.

🧠 Alfabetização como prioridade

Um dos principais focos do plano é a alfabetização na idade adequada. A meta estabelece que:

• Pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano do plano
• A universalização da alfabetização seja alcançada até o fim da década

🏫 Abrangência e integração do sistema

O plano contempla todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação. Também prevê maior articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios por meio do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.

Além disso, incorpora políticas já existentes, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

🌐 Infraestrutura, tecnologia e valorização profissional

Entre as prioridades também estão:

• Melhoria da infraestrutura escolar
• Expansão da conectividade e da educação digital
• Formação e valorização dos profissionais da educação

⚖️ Redução das desigualdades

O PNE reforça o compromisso com a equidade educacional, considerando fatores como:

• Raça
• Sexo
• Condição socioeconômica
• Localização geográfica

O texto também estabelece mecanismos de monitoramento, governança e transparência para garantir o cumprimento das metas.

Segundo o governo federal, o plano busca consolidar a educação como eixo estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Brasil nos próximos anos.

Por Nicolas Uchoa

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Elmano de Freitas anuncia reforço de mais de 2,6 mil agentes na segurança pública do Ceará

Mais 2.618 novos profissionais da segurança, aprovados em concurso público, vão iniciar a formação para atuar “no enfrentamento ao crime no estado”, de acordo com o governador Elmano de Freitas, que anunciou, nesta quarta-feira (15), em postagem nas redes sociais. Os servidores reforçarão as polícias Civil (PCCE) e Militar (PMCE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE). Com a medida, o Governo do Ceará vai chegar a quase 6 mil agentes nomeados e em formação de 2023 até o momento.

De acordo com Elmano de Freitas, para o CBMCE serão convocados 250 agentes, sendo 200 soldados e 50 oficiais. Já a PMCE receberá 1.518 soldados. À PCCE a convocação terá 100 delegados e 750 oficiais investigadores. A previsão do início da formação desses futuros agentes da segurança pública do Ceará ocorra já nas próximas semanas.

“Estou autorizando a nossa equipe a convocar e iniciar a formação de 2.618 profissionais da segurança pública. É mais força para o enfrentamento ao crime organizado no estado do Ceará”, assegurou o chefe do Executivo estadual. “Seguimos investindo em efetivo, estrutura e preparo para proteger os cearenses. É mais segurança, presença e cuidado com a nossa população”, acrescentou Elmano de Freitas.

Recentemente, o governador enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) quebrando a cláusula de barreira dos concursos realizados recentemente, permitindo convocar um número de profissionais acima do de vagas anunciadas.

A ação é parte do plano de reestruturação das forças de segurança, integrando o programa Ceará Contra o Crime. Desde o início da gestão, entre agentes em formação e já nomeados, o número de profissionais da segurança pública já soma 3.205, distribuídos entre as tropas da PMCE, PCCE, Perícia Forense e Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), cujos aprovados no concurso se preparam para reforçar a Polícia Penal, conforme o governador.

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Guimarães assume ministério e fala em "derrotar o fascismo"

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) tomou posse, na tarde desta terça-feira (14), como ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Guimarães ocupava o posto de líder do governo na Câmara dos Deputados e agora assume o cargo no lugar de Gleisi Hoffmann, que deve disputar uma vaga no Senado pelo estado do Paraná.

Em seu discurso, Guimarães se dirigiu aos presidentes do Senado e da Câmara, presentes no evento, no Palácio do Planalto. “Davi Alcolumbre e Hugo Motta, vocês podem nos ajudar muito a construir as bases para nós derrotarmos a ultradireita, o fascismo e construirmos cada vez mais a democracia no Brasil”.

Elogiado tanto por Motta quanto por Alcolumbre pela sua habilidade política, Guimarães destacou a importância do diálogo e o papel do Congresso Nacional nas conquistas do governo.

“Não tem governo que dê certo que não tenha diálogo com o Congresso Nacional, porque o Congresso faz parte da construção da democracia. Você não constrói a democracia se não tiver diálogo com todos, sem deixar de reconhecer a pluralidade que é o Parlamento”.

Como chefe da pasta das Relações Institucionais, caberá a ele comandar a articulação política do governo, sobretudo com a Câmara e Senado, mas também com estados e municípios e com a sociedade civil.

Entre os principais desafios de Guimarães para os próximos meses estão o avanço na pauta do fim da escala 6x1 de trabalho e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além disso, trabalhar na articulação política para garantir a aprovação, no Senado, do nome de Jorge Messias, indicado por Lula para ocupar uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a boa relação que Guimarães nutre no Congresso. Ele classificou o colega como “um cidadão que sempre se portou com máxima correção ao projeto político que defende" e afirmou que Guimarães tem uma “ótima relação” até mesmo com parlamentares de oposição.

Lula deu posse a Guimarães, mas não discursou no evento.

Guimarães é advogado, deputado federal pelo Ceará desde 2007 e atual vice-presidente do Partido dos Trabalhadores. Na liderança do governo na Câmara, assume o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Fonte: Agência Brasil

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URCA promove Dia D da saúde coletiva com atendimentos gratuitos no Centro do Crato

A manhã desta terça-feira (14) foi marcada por cuidados e promoção à saúde no Centro do Crato. A Universidade Regional do Cariri (URCA) promoveu a terceira edição do Dia D da Saúde Coletiva, transformando a Praça Siqueira Campos em um polo de assistência gratuita à população caririense.

A iniciativa foi organizada pelas docentes da disciplina de Enfermagem no Processo de Cuidar em Saúde Coletiva II: as professoras doutoras Adriana Moraes, Ana Paula Ribeiro, Kelly Fernanda Santana e Nayara Santana. A execução direta das atividades ficou a cargo dos discentes do oitavo semestre do curso de Enfermagem, que puderam aplicar na prática os conhecimentos técnicos e humanísticos adquiridos em sala de aula.

Durante a ação, foram contabilizados mais de 80 atendimentos, oferecendo uma triagem essencial para quem circulava pelo local. Entre os serviços disponibilizados, destacaram-se:

• Verificação de pressão arterial;
• Avaliação antropométrica;
• Realização de testes rápidos;
• Verificação de glicemia capilar.

Para as docentes organizadoras, o evento vai além do procedimento técnico, representando uma oportunidade de detectar precocemente possíveis agravos à saúde e orientar a população sobre hábitos de vida saudáveis.

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Novas regras de consignado para servidores entram em vigor

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14).

A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.

Adicionalmente, o limite de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações financeiras.

Transparência das taxas de juros

Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado.

Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta.

As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br

Outros destaques

Entre os principais atualizações, a nova legislação sobre os consignados com desconto em folha de pagamento do Executivo Federal determina:

• fim das autorizações genéricas. Agora, cada operação (um novo empréstimo, um saque no cartão ou uma compra específica) exigirá uma nova confirmação direta e individualizada do servidor ou aposentado no aplicativo SouGov.br;
• controle de cartões de crédito consignado. Cada uso de saque ou transação relevante precisará de uma validação expressa;
• portabilidade de consignação: esta operação não exige a transferência de valores da conta do servidor para terceiros, por exemplo, via Pix. A portabilidade ocorre diretamente entre as instituições que oferecem os empréstimos, sem a intermediação com terceiros.

Proibições

A nova legislação proíbe a formalização de contratos de empréstimo por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas.

Também está bloqueada a emissão de cartão extras (por exemplo, para dependentes) e de derivados ou subprodutos ligados à margem consignada. O objetivo é facilitar o controle financeiro da família e evitar o superendividamento do titular.

As novas regras de empréstimo consignado ao servidor também proibiram a cobrança de taxas de serviço do cartão consignado (abertura do contrato, manutenção de conta ou anuidade).

Outro impedimento é a cobrança de juros pelo banco consignatário sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito, em caso de pagamento integral da fatura pelo usuário, em uma única parcela (sem entrar no rotativo ou parcelar o saldo), na data de vencimento.

Portanto, o cartão deve funcionar como um cartão de crédito convencional. O banco somente poderá cobrar juros se o servidor optar pelo pagamento mínimo da fatura ou pelo financiamento do saldo devedor.

Descontos sindicais

Um capítulo inteiro da portaria foi dedicado aos descontos de valores por sindicatos.

O desconto da contribuição sindical somente poderá ser efetuado mediante autorização prévia e expressa do empregado.

Entre as obrigações, está a notificação do servidor sobre valores registrados em folha. Com isso, será possível confirmar ou contestar cobranças, caso necessário. O servidor também poderá confirmar sua filiação ao sindicato responsável pelo desconto.

É vedado manter o desconto após o pedido de desfiliação do servidor ou após o fim do prazo da autorização de desconto do empregado.

A portaria ainda define que os sindicatos devem manter a documentação comprobatória das autorizações – física ou digital – sempre que solicitada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em caso de descontos indevidos, o sindicato deve ressarcir os valores.

Se confirmado o cometimento de irregularidades, como a prestação de declaração falsa, estão previstas as seguintes penalidades:

• desativação temporária do sindicato, o que impede a realização de novos descontos de valores na folha de pagamento do poder Executivo Federal, até que seja regularizada a situação;
• descadastramento: expulsão total da entidade do sistema de consignações, caso não regularizem as falhas em até 180 dias.

Documentação para cadastramento

A portaria também atualizou a lista de documentos para o cadastramento dos bancos consignatários.

Agora, são exigidos os certificados digitais (e-CNPJ e e-CPF) no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Continuam a ser cobrados no cadastro, entre outros, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); o registro do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos representantes legais da entidade, e comprovação de endereço. A nova portaria passou a exigir agora.

No caso de sindicatos, deve ser apresentada a ata da assembleia em que foi deliberado o valor da mensalidade sindical a ser descontada; a ata de posse da atual diretoria devidamente registrada; o registro sindical emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e a relação dos filiados ativos nos últimos 12 meses.

Reclamações e penalidades

Caso identifique um desconto indevido, o banco consignatário será notificado para comprovar a regularidade da consignação contestada ou devolver o dinheiro descontado no prazo de até cinco dias úteis, contado da notificação, sob pena de exclusão da consignação.

O consignado (servidor) será notificado para se manifestar sobre as justificativas apresentadas pelo banco, no prazo de até cinco dias úteis. 

Se o governo der ganho de causa ao servidor na reclamação de desconto indevido, o banco tem, no máximo, 30 dias para devolver o dinheiro à conta original para ressarcir o prejuízo financeiro causado.

O governo pode suspender temporariamente o banco (desativação temporária) antes mesmo do fim da investigação, caso haja indícios fortes de irregularidade.

As instituições que descumprirem as regras (como prestar declaração falsa ou fazer descontos sem anuência) podem sofrer sanções, conforme cada caso.

 

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura de Ipu abre concurso com 27 vagas para área da saúde

A Prefeitura de Ipu está com inscrições abertas para concurso público que oferta 27 vagas imediatas para atuação na área da saúde. O certame é voltado à contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no município.

As oportunidades são destinadas a candidatos com ensino médio completo. Para os cargos de agente comunitário de saúde, é obrigatório comprovar residência na área da comunidade onde o candidato pretende atuar.

📊 Distribuição das vagas

• Agente Comunitário de Saúde (ACS): 25 vagas imediatas
• Agente de Combate às Endemias (ACE): 2 vagas imediatas + 4 para cadastro reserva

O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.

💰 Salário e carga horária

Os profissionais aprovados terão remuneração de R$ 2.824,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

>> Confira o edital

📝 Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até as 23h59 do dia 18 de maio de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00 para todos os cargos.

📚 Etapas do processo seletivo

A seleção será composta por prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha, abordando:

• Língua Portuguesa
• História de Ipu
• Raciocínio lógico-matemático
• Conhecimentos específicos

A aplicação da prova está prevista para o dia 28 de junho de 2026.

🎓 Curso de formação

Os candidatos aprovados na prova objetiva ainda deverão participar de um curso de formação profissional para ACS e ACE, ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Essa etapa também possui caráter eliminatório e classificatório.

📍 Local das etapas presenciais

De acordo com o edital, as fases presenciais do concurso devem ocorrer preferencialmente no município de Ipu, podendo ser realizadas em cidades vizinhas, caso necessário.

 

Por Heloísa Mendelshon

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