Dinheiro esquecido em bancos sobe para R$ 5,8 bilhões; veja como consultar

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (13) que ainda há R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras. Os valores, contabilizados até agosto de 2026, podem ser consultados por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas por meio do Sistema Valores a Receber (SVR).

Do total disponível, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,48 bilhão são destinados a 2,36 milhões de empresas.

O montante representa uma alta de 2,6% em relação aos R$ 5,65 bilhões registrados no mês anterior, indicando uma retomada do crescimento dos recursos disponíveis para resgate após a redução provocada pela transferência de parte do dinheiro para o programa de renegociação de dívidas do governo federal.

Onde está o dinheiro?
Os recursos estão distribuídos entre diferentes tipos de instituições financeiras. Os bancos concentram a maior parcela do montante disponível.

Confira a distribuição:

  • Bancos: R$ 2,46 bilhões, o equivalente a 42,4% do total
  • Administradoras de consórcios: R$ 1,97 bilhão
  • Cooperativas de crédito: R$ 805,6 milhões
  • Instituições de pagamento: R$ 369,6 milhões
  • Financeiras: R$ 121 milhões
  • Corretoras e distribuidoras: R$ 68 milhões
  • Outras instituições: R$ 5 milhões

A maior parte dos beneficiários tem direito a quantias pequenas. Segundo os dados divulgados:

  • 69,4% dos valores a receber são de até R$ 10;
  • 18,95% estão na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100;
  • 9,39% variam de R$ 100,01 a R$ 1 mil;
  • 2,21% dos beneficiários têm valores superiores a R$ 1 mil para resgatar.

Como consultar valores
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Valores a Receber, do Banco Central.

O procedimento permite verificar se há dinheiro disponível e identificar a instituição responsável pela devolução.

Para consultar, é necessário informar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoas físicas, ou os dados da empresa, conforme solicitado pelo sistema.

Para solicitar o resgate, o interessado deve seguir as orientações apresentadas na plataforma. Quando a devolução por Pix estiver disponível, o valor poderá ser transferido em até 12 dias úteis, segundo as instruções do serviço.

Confira as etapas:

  • Acesse o site oficial do Sistema Valores a Receber
  • Faça a consulta dos valores disponíveis;
  • Entre no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado para o resgate;
  • Leia e aceite o termo de responsabilidade;
  • Confira o valor e a instituição responsável pelo pagamento;
  • Selecione a opção de resgate disponível e siga as instruções.

Quem não possui chave Pix deverá entrar em contato com a instituição financeira indicada pelo sistema para combinar outra forma de recebimento.

No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, a consulta e a solicitação devem ser feitas por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, conforme as exigências do sistema e da instituição financeira.

De onde vêm os valores?
O chamado dinheiro esquecido corresponde a recursos que pertencem a clientes, mas permaneceram em instituições financeiras sem resgate. Entre as principais situações estão:

  • Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível;
  • Tarifas ou parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente;
  • Recursos de grupos de consórcio encerrados;
  • Valores de contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas;
  • Cotas de capital e sobras líquidas de cooperativas de crédito;
  • Saldos remanescentes em contas encerradas de corretoras e distribuidoras.

O sistema reúne informações fornecidas pelas instituições participantes e permite que os titulares verifiquem a existência de recursos a receber.

Atenção aos golpes
O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que não é necessário pagar intermediários para consultar ou recuperar os valores.

Para evitar fraudes, é importante observar algumas recomendações:

  • Utilize somente o endereço oficial do Banco Central;
  • Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens;
  • Não compartilhe senhas ou códigos de acesso;
  • Desconfie de cobranças antecipadas para liberar o dinheiro;
  • O Banco Central não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou confirmar informações sobre valores a receber.

A consulta pelo sistema oficial é a forma indicada para verificar a existência de recursos e conhecer os procedimentos para solicitar a devolução.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Elmano reúne Comitê de Segurança Hídrica para avaliar abastecimento de água no Ceará

O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (15), de uma reunião do Comitê Integrado de Segurança Hídrica (CISH), realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O encontro teve como objetivo avaliar as condições de abastecimento de água nos municípios cearenses e acompanhar a situação hídrica do estado.
​
Durante a reunião, os municípios foram analisados e classificados conforme diferentes categorias, considerando as condições atuais de abastecimento e a estimativa de disponibilidade de água em cada localidade. O monitoramento busca identificar antecipadamente possíveis cenários de risco e estabelecer ações preventivas para assegurar o fornecimento à população.
​
💧 Governo reforça planejamento diante dos riscos climáticos
Elmano destacou a importância do acompanhamento contínuo das condições hídricas e da preparação para possíveis efeitos do El Niño. O governador também ressaltou a execução de obras e a mobilização das equipes técnicas para definir medidas capazes de reduzir os riscos de desabastecimento.
​
“Nosso compromisso é trabalhar com planejamento e responsabilidade para garantir água para todos os cearenses. Estamos acompanhando a situação hídrica de cada município e nos antecipando aos possíveis impactos do El Niño. Temos obras importantes em andamento e estamos reunindo nossas equipes técnicas para definir as medidas necessárias e agir preventivamente. Nosso objetivo é fortalecer a segurança hídrica do Ceará e proteger a população, garantindo o abastecimento de água mesmo diante dos desafios climáticos”, destacou o governador Elmano de Freitas.
​
📊 Comitê acompanha situação hídrica em reuniões periódicas
As reuniões do Comitê Integrado de Segurança Hídrica fazem parte da rotina de monitoramento do estado e são realizadas em intervalos de 15 a 30 dias. A frequência depende da evolução das condições hídricas e da necessidade de avaliar possíveis mudanças no cenário de abastecimento.
​
O secretário dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, explicou que o trabalho envolve a análise das reservas disponíveis e a definição de iniciativas para evitar problemas no fornecimento de água. A intenção é antecipar respostas tanto para situações de escassez quanto para possíveis ocorrências provocadas pelo excesso de água.
​
“Estamos avaliando nossas reservas hídricas e o que podemos fazer para evitar problemas de abastecimento no estado. A ideia é nos anteciparmos com ações preventivas para evitar qualquer situação de calamidade, seja por excesso ou falta de água”, pontuou Ramon Rodrigues, secretário dos Recursos Hídricos.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet são proibidas pela Anvisa

Produtos comercializados pela internet, incluindo substâncias utilizadas em tratamentos para perda de peso, foram alvo de uma determinação de apreensão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (14). A decisão abrange itens vendidos em diferentes plataformas digitais, entre eles produtos à base de retatrutida e tirzepatida, conhecidos por sua associação ao mercado de canetas emagrecedoras.

A determinação também alcança substâncias sem registro sanitário, produtos de origem desconhecida e mercadorias anunciadas com promessas de efeitos terapêuticos sem a regularização exigida. A medida estabelece que os itens abrangidos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados ou utilizados.

💊 Produtos para emagrecimento estão entre os itens atingidos
A decisão inclui produtos comercializados no site zyntrashop.site, entre eles retatrutida e tirzepatida. Também abrange os itens Retatrutide 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150 mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, vendidos na página zphcstore.com.br, sob responsabilidade da empresa ZPH Contabilidade.

Outro endereço incluído na determinação é peptideosdobrasil.com.br, onde eram comercializados produtos contendo tirzepatida e retatrutida sem o devido registro. A medida também alcança itens vendidos pelo site oxygenkwpharmabrasil, incluindo o Retagen 40 mg, à base de retatrutida.

Em comunicado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explicou que a decisão tem como objetivo impedir o uso de produtos cuja regularidade, qualidade, segurança e eficácia não foram comprovadas. “A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia”, informou a agência.

⚠️ Substâncias são comercializadas sem autorização sanitária
A resolução também proíbe produtos divulgados e vendidos por uma empresa de origem desconhecida. Entre os itens mencionados estão:

  • NAD+ Liberty Pharma
  • Retatrutida Liberty Pharma
  • Glow GHK-Cu Liberty Pharma
  • Tirzepatida Liberty Pharma
  • GHK-Cu Liberty Pharma

A agência destacou que a retatrutida, apesar de ser comercializada pela internet, ainda não possui registro em nenhum país. Segundo a Anvisa, a empresa responsável pelo desenvolvimento dos estudos sobre a substância sequer solicitou autorização para comercializá-la à agência brasileira ou a qualquer outra autoridade reguladora internacional.

🧪 Produtos com alegações terapêuticas também são atingidos
A determinação inclui ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. De acordo com a Anvisa, os itens não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário.

As mercadorias são anunciadas com alegações relacionadas a ações antifúngicas, antimicrobianas e anti-inflamatórias, além de promessas de alívio de dores, desparasitação, desintoxicação e fortalecimento da imunidade. Segundo a agência, essas finalidades são compatíveis com as atribuídas a medicamentos, o que exige a regularização sanitária correspondente.

“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento”, afirmou a Anvisa.

Entre os produtos abrangidos pela decisão estão:

  • Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
  • Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
  • Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
  • Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
  • Kit Detox com Quelação;
  • Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
  • Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
  • Ouro Coloidal;
  • Prata Coloidal.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará movimenta US$ 84,8 milhões com exportações de calçados e prevê mais de 4 mil empregos

A indústria calçadista continua desempenhando papel importante na economia do Ceará, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo setor no Brasil, como a concorrência de produtos importados da Ásia e a redução do consumo interno. O estado permanece como o segundo maior exportador brasileiro de calçados, considerando tanto o valor comercializado quanto a quantidade de pares enviados ao exterior, além de manter 64,9 mil empregos diretos vinculados à atividade.
​
Entre janeiro e julho de 2026, as exportações cearenses alcançaram US$ 84,8 milhões, correspondentes a 15,7 milhões de pares comercializados no mercado internacional. O desempenho deixa o Ceará atrás apenas do Rio Grande do Sul e representa aproximadamente 19% do valor exportado pelos cinco principais estados produtores de calçados do país no período.
​
👞 Exportações avançam em países da América Latina e da América do Norte
Mesmo com as oscilações econômicas registradas no primeiro semestre e a pressão de tarifas adicionais, a indústria calçadista cearense conseguiu ampliar as vendas para alguns mercados estratégicos. Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam resultados positivos em diferentes destinos internacionais.
​
A Colômbia ocupa a segunda posição entre os principais mercados dos calçados produzidos no Ceará. No período analisado, as exportações para o país somaram US$ 11 milhões, crescimento de 1,6%.
​
O Equador, quinto maior destino dos produtos cearenses, movimentou US$ 3,4 milhões, registrando aumento de 14,2%. No Peru, que aparece na oitava posição, as vendas alcançaram US$ 2,6 milhões, avanço de 7,3%.
​
O Canadá também apresentou crescimento expressivo. Décimo principal mercado dos calçados do Ceará, o país registrou alta de 58,1% nas compras, totalizando US$ 1,8 milhão em produtos exportados.
​
🏭 Dez indústrias têm projetos aprovados para o interior
A expectativa para os próximos anos é de ampliação dos investimentos e expansão da atividade industrial para municípios do interior cearense. Por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condec) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), foram aprovados protocolos de intenção relacionados a dez indústrias do setor calçadista.
​
Os projetos preveem mais de R$ 140 milhões em investimentos e a geração de mais de 4,1 mil empregos diretos. As vagas deverão ser distribuídas entre Irauçuba, Granja, Pedra Branca, Baturité, Porteiras, Mauriti, Brejo Santo, Itapajé e Pentecoste.
​
A expansão para essas localidades busca descentralizar a atividade industrial, ampliar a oferta de trabalho fora dos principais centros econômicos e fortalecer a geração de renda nos municípios contemplados. A instalação de novas unidades também poderá ampliar a capacidade produtiva do estado e reforçar sua presença no mercado nacional e internacional.
​
📈 Governo aposta em investimentos para manter competitividade
O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Fábio Feijó, avalia que os resultados das exportações demonstram a capacidade de adaptação das empresas cearenses em um mercado internacional marcado por oscilações e pressões competitivas. Ele também destaca a importância da articulação governamental para atrair novos empreendimentos e ampliar a geração de empregos.
​
“Mesmo frente às oscilações e pressões do mercado global, os números demonstram a robustez e a competitividade do nosso polo calçadista. O Ceará continua sendo um porto seguro para investimentos e referência nacional em produtividade e qualidade. As perspectivas para os próximos anos são extremamente positivas, impulsionadas pela atração de novas fábricas e pela interiorização de mais de 4 mil postos de trabalho. Esse resultado é reflexo do empenho direto do governador Elmano de Freitas, que tem buscado de forma incansável o alinhamento estratégico junto ao Governo Federal para atrair novos investimentos, fortalecer a infraestrutura industrial e garantir incentivos e segurança jurídica para quem produz e gera emprego no nosso Estado”, declarou Feijó.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Lote complementar do abono salarial começa a ser pago nesta quinta (15)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta quinta-feira (15), o lote complementar do Abono Salarial.

Ao todo, serão contemplados 1.030.899 trabalhadores com direito ao benefício e os valores depositados somam R$ 804,24 milhões.

O valor corresponde ao salário mínimo, hoje R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. 

No calendário de pagamentos atual, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621.

Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial do ano-base 2024 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não;
  • ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766, no período;
  • ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial;
  • os empregadores serem contribuintes do PIS/Pasep.

Onde consultar
Os beneficiários podem consultar as informações do abono salarial relativas ao calendário de pagamento, exercício 2026, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em smartphones e tablets, com acesso pela senha da plataforma Gov.br.

Também é possível se informar no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.

Nas duas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

Os trabalhadores ainda podem buscar atendimento pela Central de Atendimento Alô Trabalho telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Lote complementar
O lote complementar é resultado do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o processamento no prazo original.

As medidas adotadas permitiram o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores e também a revisão do valor devido aos trabalhadores já habilitados.

PIS/Pasep
O Abono Salarial do lote complementar beneficia 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil.

Este ano, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro. 

Dúvidas
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Dia do Servidor: Elmano decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro e antecipa pagamento

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que estabelece ponto facultativo para o próximo dia 30 de outubro, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro. Com a alteração, os funcionários estaduais terão um período prolongado de descanso durante o feriado de Finados.

A mudança garante quatro dias consecutivos de folga, abrangendo 30 e 31 de outubro, além de 1º e 2 de novembro. O governo estadual também confirmou a antecipação do pagamento dos servidores, com depósito previsto para o dia 29 de outubro, para que os valores estejam disponíveis nas contas bancárias no dia 30.

📅 Feriado prolongado no Ceará
O anúncio foi feito por Elmano por meio das redes sociais. Na publicação, o governador explicou que a transferência da folga do Dia do Servidor Público permitirá aos funcionários aproveitar o período com suas famílias, contando também com o salário já disponível.

“O dia do Servidor Público é comemorado dia 28 e estamos passando para o dia 30. Então, teremos um feriado estendido com os dias 30, 31, 1º e 2. E para que você possa passar esse feriado com tranquilidade, estamos garantindo o pagamento do mês com depósito no dia 29, para que o salário já esteja na sua conta no dia 30. Assim você vai ter o feriado e um dinheirinho na conta para que você possa aproveitar com a sua família. Quero agradecer a cada servidor pelo trabalho dedicado ao povo cearense”, destacou o governador.

Apesar do ponto facultativo, a alteração do calendário não interromperá a prestação dos serviços considerados essenciais à população. O fornecimento de água, o atendimento médico-hospitalar, o sistema licitatório estadual, o funcionamento dos equipamentos culturais e as atividades das forças de segurança continuarão sendo realizados.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.  

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.    

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

"Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial", afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6x1.

"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação. 

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. 

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta. 

"Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição", afirmou.  

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Quaest aponta disputa equilibrada entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno; veja os números

A disputa pela Presidência da República segue acirrada no segundo turno, segundo a primeira pesquisa Quaest divulgada após a votação de 4 de outubro. O levantamento indica que Flávio Bolsonaro (PL) aparece numericamente à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 46% das intenções de voto, contra 44% do atual presidente. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, os candidatos estão em situação de empate técnico.
​
O levantamento também mostra que 9% dos entrevistados pretendem votar em branco, enquanto 1% ainda não decidiu em quem votar. No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, e Lula alcançou 45,16%, uma diferença de aproximadamente 2,2 milhões de votos.
​
📊 Votos estimulados mostram diferença de dois pontos
Na modalidade estimulada, em que os entrevistados recebem os nomes dos candidatos para indicar sua preferência, os resultados foram os seguintes:
​
  • Flávio Bolsonaro (PL): 46%
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 44%
  • Votos em branco: 9%
  • Indecisos: 1%
​
🗳️ Cenário espontâneo registra diferença de um ponto
Quando os participantes respondem sem receber uma lista prévia de candidatos, Flávio Bolsonaro registra 43% das menções, enquanto Lula aparece com 42%. Nesse formato, a distância entre os dois é de apenas um ponto percentual.
​
A pesquisa espontânea também identificou que 8% dos entrevistados pretendem votar em branco ou nulo ou não comparecer às urnas. Outros 7% ainda não sabem em quem votar.
​
📋 Levantamento ouviu mais de 2 mil eleitores
A pesquisa Quaest foi realizada presencialmente entre os dias 10 e 13 de outubro de 2026, com a participação de 2.154 pessoas com 16 anos ou mais.
​
O estudo tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pelo Grupo Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará recebe drones, georradar e equipamentos para reforçar a segurança prisional

O sistema penitenciário do Ceará recebeu, nesta quarta-feira (14), novos equipamentos para reforçar a fiscalização e ampliar a capacidade de inteligência nas unidades prisionais. A entrega foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e incluiu três kits de varredura eletrônica, três drones e um georradar. Os materiais foram entregues na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, em Fortaleza, e fazem parte de um investimento de R$ 23 milhões previsto até o fim de 2026.
​
A agenda também marcou a assinatura de um protocolo de intenções para implantação do primeiro Parque de Testagem do Laboratório de Inovação em Inteligência Penal (LABIINPEN). Participaram do evento a vice-governadora Jade Romero, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e o titular da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque.
​
🔐 Estratégia busca elevar o padrão de segurança das unidades prisionais
As ações fazem parte de uma estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado, que combina inteligência, operações, tecnologia e capacitação de profissionais. O planejamento contempla 138 unidades prisionais escolhidas com base em critérios de inteligência penal, com o objetivo de aproximar seus padrões de segurança daqueles utilizados no Sistema Penitenciário Federal. No Ceará, nove estabelecimentos integram a iniciativa.
​
A vice-governadora Jade Romero ressaltou a importância dos investimentos e da preparação dos profissionais que atuam no sistema prisional. “Segurança pública se faz com inteligência, melhoria da legislação, investimentos em prevenção e homens e mulheres capacitados, que arriscam suas vidas para proteger os brasileiros e os cearenses. A modernização fortalece o controle das unidades e oferece melhores condições de trabalho aos policiais penais, com equipamentos de última geração”, destacou.
​
🧪 Parque de Testagem aproximará universidades e sistema penal
O LABIINPEN é uma iniciativa da SENAPPEN criada para aproximar profissionais do sistema penal, universidades, empresas de tecnologia e outros parceiros. A proposta é transformar problemas identificados no cotidiano das unidades prisionais em pesquisas e soluções voltadas à inteligência penitenciária.
​
No Parque de Testagem previsto para o Ceará, equipamentos e tecnologias poderão ser experimentados e avaliados em condições reais de funcionamento antes de uma possível utilização em outros estados. O protocolo assinado estabelece as bases da cooperação entre a secretaria nacional e o governo estadual, dando início ao processo de implantação do espaço.
​
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou os resultados da parceria com o estado e a importância de validar as tecnologias antes de ampliar sua utilização. “Este é um momento importante para o Ceará e para o Brasil, que reconhece o trabalho da Polícia Penal cearense. Estamos realizando operações em todo o país e, nas ações no Ceará, não encontramos celulares. Com o Parque de Testagem, vamos experimentar e validar equipamentos antes de sua aplicação em outros estados, trazendo a universidade e a ciência para dentro do sistema penal”, afirmou.
​
Mauro Albuquerque também ressaltou o papel do Ceará no desenvolvimento da iniciativa. “O Ceará é referência na segurança prisional e no cumprimento das metas do Plano Pena Justa. Receber o primeiro Parque de Testagem do Laboratório de Inovação em Inteligência Penal reforça esse reconhecimento e nos permite contribuir com soluções para todo o país”, declarou.
​
💰 Recursos serão divididos entre equipamentos e inteligência penitenciária
Dos R$ 23 milhões destinados ao Ceará, R$ 13,9 milhões serão empregados na aquisição de equipamentos para as nove unidades prisionais estratégicas. Essa parte do investimento inclui aparelhos de raios X, scanners corporais, detectores de metal, pórticos detectores e viaturas-cela.
​
Outros R$ 9,1 milhões serão aplicados na estrutura de inteligência penitenciária. Os recursos contemplam kits de varredura, drones, georradar, aparelhos portáteis de raios X e soluções de áudio e vídeo.
​
Os sete itens entregues nesta quarta-feira pela SENAPPEN, por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN), representam R$ 2,9 milhões e integram o orçamento destinado à área de inteligência.
​
📦 Estado já recebeu 48 equipamentos
Antes da entrega mais recente, o Ceará havia recebido 41 equipamentos: nove aparelhos de raios X com dimensões de 60 por 40 centímetros, dois equipamentos de raios X de 100 por 100 centímetros, três scanners corporais e 27 detectores manuais de metal. Com a incorporação dos sete novos itens, o total chegou a 48 equipamentos recebidos.
​
O planejamento prevê disponibilizar 109 equipamentos e soluções tecnológicas até dezembro de 2026, incluindo aqueles que já chegaram ao estado. Nove pórticos detectores de metal têm entrega programada para 20 de outubro.
​
Também está prevista a entrega de 27 viaturas-cela até o fim do ano, incluindo modelos com e sem proteção balística. Paralelamente, seguem em andamento as licitações para a compra de aparelhos portáteis de raios X e boroscópios, cuja entrega também está prevista para 2026. Os boroscópios são utilizados para inspecionar locais estreitos ou de difícil acesso por meio de pequenas câmeras.
​
🔎 Tecnologia auxilia na localização de materiais escondidos
Os aparelhos de raios X e os scanners corporais permitem identificar objetos ocultos durante as inspeções. Já os kits de varredura eletrônica ajudam a localizar componentes eletrônicos, mesmo quando estão desligados, além de detectar sinais relacionados a dispositivos de comunicação.
​
O georradar, por sua vez, auxilia na identificação de túneis, cavidades e alterações no solo ou em estruturas que possam comprometer a segurança das unidades penitenciárias.
​
A SENAPPEN informou que os kits de varredura já foram distribuídos a todas as unidades da Federação. Esses equipamentos ajudam os policiais penais a localizar dispositivos escondidos e reduzem a necessidade de quebrar paredes, pisos ou outras estruturas para encontrar materiais proibidos.
​
🚔 Operações já mobilizaram centenas de policiais penais
A cooperação entre a SENAPPEN e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará também inclui ações conjuntas das operações MUTE e Modo Avião, voltadas à identificação e ao combate ao uso irregular de dispositivos de comunicação dentro dos presídios.
​
Entre 22 e 26 de junho, a edição estadual da Operação MUTE contabilizou 750 participações de policiais penais e a revista de 442 celas em quatro unidades prisionais. Na etapa nacional realizada em 22 de setembro, 74 policiais penais inspecionaram 46 celas distribuídas por duas unidades do estado. Segundo os dados divulgados, nenhum celular foi encontrado nessas ações.
​
O Ceará registra ainda 108 ações da Operação Modo Avião em 2026. Nessas atividades, as equipes realizam varreduras eletrônicas para identificar sinais de telefonia móvel e orientar o setor de inteligência sobre os locais que devem receber prioridade nas buscas.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta

Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

  • 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
  • 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
  • 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
  • 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
  • A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

  • Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
  • Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
  • Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
  • Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
 
Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Polícia apreende mais de 21 quilos de maconha e prende jovem na rodoviária de Juazeiro do Norte

Uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) terminou com a apreensão de 21,497 quilos de maconha e a prisão de uma mulher de 18 anos na segunda-feira (12), na rodoviária de Juazeiro do Norte. A ação foi realizada por equipes do Comando de Operações de Divisas (COD), vinculado ao Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI).

A ocorrência teve início após o setor de inteligência do BEPI receber informações sobre uma passageira que estaria viajando de São Paulo para Fortaleza com entorpecentes na bagagem. A partir dos dados obtidos, os policiais se deslocaram até a rodoviária juazeirense e localizaram a suspeita durante o patrulhamento.

🚔 Entorpecentes estavam distribuídos em 28 tabletes
Durante a verificação das malas, os policiais encontraram 28 tabletes de maconha. Conforme a Polícia Militar, o material apreendido pesava, ao todo, 21,497 quilos.

Além da droga, a equipe recolheu um aparelho celular, duas malas de viagem, uma bolsa, roupas e um documento de identificação. Os objetos foram apreendidos durante a ocorrência e encaminhados à unidade policial junto com a suspeita.

⚖️ Mulher foi autuada por tráfico de drogas
Depois da abordagem, a jovem e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Na unidade, ela foi autuada por tráfico de drogas.

A investigação ficou sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá dar continuidade aos procedimentos legais para apurar as circunstâncias do caso.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Lula garante versão universitária do “Pé de Meia” caso seja reeleito

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda
Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.
 
Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Fiscalização nas rodovias cearenses registra mais de 1.200 infrações durante feriado

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), registrou 1.253 Autos de Infração de Trânsito (AIT) e abordou 7.823 veículos durante a Operação Feriado Seguro. A ação foi realizada nas rodovias estaduais durante o último fim de semana e o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).
​
Além das infrações de trânsito, as equipes policiais registraram três prisões em flagrante, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e um Boletim de Ocorrência (BO). A operação concentrou esforços na fiscalização e na prevenção de irregularidades nas estradas cearenses.
​
🚔 Fiscalização identificou infrações relacionadas ao consumo de álcool
Entre as principais irregularidades constatadas durante a operação estavam as previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O primeiro trata de dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência. O segundo estabelece penalidades para quem se recusa a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar o consumo dessas substâncias.
​
Também foi registrada uma ocorrência relacionada ao artigo 306 do CTB, que caracteriza como crime de trânsito a condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência.
​
A legislação diferencia as condutas: os artigos 165 e 165-A preveem medidas administrativas, enquanto o artigo 306 trata de uma infração criminal, sujeita às consequências penais estabelecidas em lei.
​
👮 Mais de 400 policiais participaram da operação
A mobilização contou diariamente com 418 policiais militares do BPRE, distribuídos em 25 postos fixos de fiscalização nas rodovias estaduais. Para a execução das atividades, foram utilizados 60 motocicletas, 31 viaturas e nove guinchos.
​
Todos os postos fixos do batalhão dispõem de aparelhos etilômetros, equipamentos utilizados para realizar o teste do bafômetro e verificar a presença de álcool no organismo dos condutores.
​
🕒 Operação começou na sexta-feira e terminou na segunda
A Operação Feriado Seguro teve início às 17h da sexta-feira (9) e foi encerrada às 18h da segunda-feira (12). Durante esse período, os policiais realizaram ações ostensivas e abordagens nas rodovias estaduais, com foco na fiscalização do trânsito e na prevenção de acidentes.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governo cria regras para bloquear ligações abusivas de telemarketing e identificar empresas

O governo federal publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing. A determinação exige que as operadoras de telefonia verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas responsáveis e bloqueiem aquelas que utilizarem o serviço de maneira abusiva.
​
As medidas provisórias entram em vigor com força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornarem definitivas. O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável por mais 60, e a contagem fica suspensa durante o recesso do Congresso Nacional.
​
📞 Medida prevê bloqueio de linhas por 15 dias
A nova regra estabelece que uma linha telefônica poderá ser bloqueada por 15 dias quando realizar mais de mil chamadas em um único dia. A mesma penalidade poderá ser aplicada a empresas que ultrapassarem 10 mil ligações diárias, considerando a soma de todas as linhas utilizadas.
​
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já possui uma norma que prevê o bloqueio de empresas responsáveis por 100 mil ou mais ligações diárias, somando todos os seus números. A medida provisória acrescenta outros limites para identificar o uso abusivo dos serviços de telefonia.
​
O texto também determina que as chamadas autenticadas realizadas por empresas apresentem ao destinatário o nome empresarial e o logotipo, quando houver. A autenticação consiste em verificar se o número informado como origem realmente pertence à pessoa ou à organização que está realizando o contato.
​
📋 Confira as principais determinações da medida provisória

  • Verificação da origem das chamadas: as operadoras deverão confirmar a autenticidade das ligações antes de encaminhá-las aos destinatários.
  • ​Bloqueio de chamadas não verificadas: ligações cuja origem não tenha sido confirmada deverão ser bloqueadas, respeitadas as exceções que serão definidas pela Anatel.
  • ​Identificação das empresas: as chamadas autenticadas deverão apresentar o nome empresarial e o logotipo da organização responsável, quando houver.
  • ​Cadastro centralizado de números telefônicos: será criada uma base de dados com os números e seus respectivos titulares, sob supervisão da Anatel. Para empresas, o cadastro deverá incluir nome empresarial, CNPJ e logotipo, quando disponível.
  • ​Atualização das informações: as operadoras deverão fornecer os dados necessários para manter a base atualizada e custear sua implantação e seu funcionamento.
  • ​Bloqueio temporário por abuso: empresas que realizarem chamadas em excesso poderão ter suas linhas suspensas por 15 dias, conforme os critérios de volume e de ligações curtas previstos na medida.
  • ​Bloqueio de chamadas e mensagens irregulares: contatos realizados com números que desrespeitem as regras da Anatel também poderão ser interrompidos.
  • ​Fiscalização das ligações em massa: as chamadas realizadas em grande volume ficarão sujeitas à regulamentação e à fiscalização da agência, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
​
⚖️ Parte das regras já está prevista em normas da Anatel
Uma norma publicada pela Anatel em 2025 estabelece que a origem de todas as chamadas deverá ser verificada. A implantação será gradual, com prazo de até três anos para alcançar todo o território nacional, ou seja, até 2028.
​
A medida provisória mantém a Anatel como responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa. Caberá à agência estabelecer os procedimentos para identificar abusos, definir os critérios de bloqueio e aplicar as penalidades cabíveis.
​
O Blog Cariri procurou a Agência Nacional de Telecomunicações para esclarecer como a medida provisória será aplicada e quais mudanças efetivas serão introduzidas em relação às normas já existentes.

A reportagem será atualizada se houver retorno da agência.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará registra aumento expressivo de queimadas e incêndios ameaçam rede elétrica

O número de queimadas no Ceará apresentou forte crescimento em setembro de 2026, quando foram registrados 8.660 focos de incêndio, mais que o dobro das 4.247 ocorrências contabilizadas em agosto. Os dados do Sistema de Monitoramento e Alerta da Enel Distribuição Ceará evidenciam o agravamento do cenário durante o período mais crítico para a propagação do fogo.

Entre janeiro e setembro, o estado acumulou 44.023 focos de queimadas. A combinação de vegetação ressecada, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e ventos favorece o surgimento e a expansão dos incêndios, aumentando os riscos para moradores, propriedades, meio ambiente e infraestrutura elétrica.

🔥 Sobral liderou ocorrências registradas em setembro
Sobral foi o município cearense com maior número de focos de queimadas em setembro, somando 593 registros. São Gonçalo do Amarante apareceu na segunda posição, com 459 ocorrências, seguido por Forquilha, com 219; Novo Oriente, com 207; e Tamboril, com 194.

No levantamento acumulado de janeiro a setembro, São Gonçalo do Amarante lidera a lista, com 2.075 focos. Acopiara ocupa o segundo lugar, com 1.148 registros, enquanto Icó, Sobral e Jaguaribe também aparecem entre os municípios com maior incidência, com 996 focos registrados em Sobral e 953 em Jaguaribe.

⚡ Incêndios provocam ocorrências na rede elétrica
Além dos danos ambientais, as queimadas representam uma ameaça ao fornecimento de energia. Ao longo de 2026, foram registradas 19 ocorrências relacionadas a incêndios próximos à rede elétrica. Somente em setembro, foram contabilizados oito casos, que afetaram aproximadamente 11 mil clientes.

A proximidade das chamas com os equipamentos elétricos pode provocar curtos-circuitos, danificar estruturas e causar desligamentos no fornecimento. A fumaça e o avanço do fogo também podem dificultar o acesso das equipes técnicas aos locais afetados, tornando o atendimento mais complexo.

🏡 Prevenção depende de cuidados em áreas urbanas e rurais
Em áreas urbanas, muitos incêndios estão associados à vegetação seca em terrenos sem manutenção e ao acúmulo inadequado de resíduos. A limpeza regular desses espaços e o descarte correto do lixo ajudam a reduzir as condições favoráveis à propagação das chamas.

A recomendação é evitar qualquer tipo de queimada para eliminar resíduos ou limpar terrenos, principalmente nas proximidades de postes, cabos e demais estruturas da rede elétrica. Pequenas fontes de ignição podem provocar incêndios de grandes proporções, especialmente durante períodos de calor e baixa umidade.

🚒 Veja as orientações para evitar queimadas

  • Não jogue cigarros ou fósforos às margens das rodovias, pois eles podem iniciar incêndios na vegetação seca.
  • Não utilize fogo para limpar terrenos nem para destruir lixo ou outros resíduos.
  • Não queime lixo doméstico. Encaminhe os materiais para locais apropriados de descarte.
  • Não solte balões. Além de ser crime, a prática pode causar incêndios e acidentes graves.
  • Não solte pipas perto de linhas de transmissão, que operam em alta tensão e oferecem riscos à segurança.
  • Ao perceber fumaça ou identificar um foco de incêndio, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

📱 Canais de atendimento disponíveis
Os clientes da Enel Distribuição Ceará podem comunicar ocorrências, solicitar serviços e buscar informações pelo aplicativo Enel Ceará, disponível gratuitamente para dispositivos iOS e Android. Também é possível utilizar o site da companhia e seus canais nas redes sociais.

Outra opção é a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 285 0196, que funciona durante 24 horas por dia e recebe ligações gratuitas de qualquer município cearense.

O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, por meio da assistente virtual Elena, no número (21) 99601-9608.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Lula anuncia programa com medidas para renegociação de dívidas e apoio a MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI, um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê ações para renegociar dívidas, facilitar o acesso a recursos para investimentos e alterar regras que afetam o funcionamento desses pequenos negócios.
​
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, uma das propostas é permitir o perdão de débitos dos microempreendedores com o governo federal, que somam R$ 12,6 bilhões. A medida deverá ser encaminhada por meio de um projeto de lei complementar.
​
💰 Programa prevê perdão de dívidas e descontos bancários
Uma das frentes do Prospera MEI está relacionada à regularização das pendências financeiras dos empreendedores. Além da proposta de perdão de débitos junto ao governo, o pacote inclui o Desenrola 3.0, iniciativa pela qual o governo pretende comprar dívidas dos microempreendedores com instituições bancárias e oferecer descontos superiores a 90% para quem buscar quitar os valores devidos.
​
A proposta busca facilitar a renegociação dos compromissos financeiros e criar condições para que os pequenos empreendedores regularizem sua situação e mantenham suas atividades.
​
📈 Pix MEI prevê incentivo para investimentos
O conjunto de medidas também prevê a criação do Pix MEI, mecanismo pelo qual o governo pretende disponibilizar incentivos de até R$ 5 mil para investimentos dos microempreendedores individuais.
​
A iniciativa integra as ações anunciadas para apoiar os pequenos negócios, oferecendo recursos destinados a investimentos e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
​
🏪 Governo propõe ampliar limite de faturamento do MEI
Outra mudança prevista é a elevação progressiva do teto anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais. O Ministério do Empreendedorismo informou que a proposta está em negociação com o Congresso Nacional.
​
Pelo cronograma apresentado, o limite, atualmente em R$ 81 mil por ano, passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A alteração dependerá do avanço das negociações e da aprovação da proposta.
​
🧾 Medidas também tratam da emissão de notas fiscais
O pacote inclui ainda a proposta de retirar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
​
As mudanças anunciadas também contemplam os nanoempreendedores, que, conforme o texto apresentado, ficariam dispensados tanto da emissão de notas fiscais quanto da necessidade de criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X