Ceará reestrutura forças de segurança com novos comandos, batalhões e delegacias

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta segunda-feira (31), sete decretos regulamentando a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. As mudanças atingem diversas instituições, incluindo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

🗣️ "Considero uma mudança muito importante. Teremos uma nova configuração positiva. Importante lembrar que isso só foi possível graças à aprovação das nossas proposições por parte da Assembleia Legislativa. Paralelamente aos decretos de hoje, estamos também iniciando os concursos para essas instituições. Essas mudanças não ficarão apenas nas intenções da lei, vamos implementar na vida real", afirmou o governador Elmano de Freitas.

Ampliação da infraestrutura da segurança pública

📌 Na SSPDS, será criada uma nova sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em Quixadá, além da instalação de novos núcleos em Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.

📌 Na Polícia Militar, haverá a criação de quatro comandos operacionais: Capital, Região Metropolitana de Fortaleza, Interior Sul e Interior Norte. Além disso, serão implementados nove batalhões e 19 novas companhias ligadas a diversos batalhões.

🗣️ "Hoje o Ceará tem quatro comandos regionais e passará a ter oito. Isso favorece o maior conhecimento do território, com os batalhões, companhias. Quanto mais controle de território, mais condições temos de dar segurança ao cidadão", destacou Elmano de Freitas.

📌 Na Polícia Civil, a principal novidade será a criação de dois novos departamentos:

🔹 Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO)

🔹 Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri)

Além disso, serão criadas duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência.

📌 No Corpo de Bombeiros, serão criados novos batalhões:

🔹 Batalhão de Salvamento Marítimo (BSMar)

🔹 Batalhão de Prevenção Institucional (BPI)

📌 Na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), a atuação será ampliada com a instalação de três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas (Sul, Norte e Central), dez células de gestão de núcleos no Interior e 23 novos núcleos de perícia.

A sede da Pefoce também ganhará quatro novas coordenadorias:

🔹 Inteligência

🔹 Custódia

🔹 Vestígios Forenses

🔹 Segurança da Informação e Desenvolvimento Institucional

🗣️ "Estamos investindo mais de R$ 15 milhões em equipamentos para a Pefoce. Nos orgulha muito ter equipamentos que só o Ceará possui, facilitando o trabalho dos nossos profissionais. Isso também fortalece o trabalho do Ministério Público e do Judiciário, municiando com o maior número de provas robustas nas investigações", ressaltou Elmano de Freitas.

Capacitação e otimização de dados para segurança

📌 Na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), a formação dos agentes será mais específica e continuada, respeitando as particularidades de cada corporação.

📌 Na Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), o número de profissionais praticamente dobrará, permitindo maior agilidade no processamento de dados para investigações e inteligência policial.

🗣️ "Grande parte do nosso trabalho é realizado baseado em muitos dados relevantes filtrados pela Supesp. Iremos expandir projetos, reduzir o tempo de espera das solicitações de informações e agilizar processos, algo muito importante", concluiu o governador.

Por Nágela Cosme

Fonte: Revista Cariri

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Cidades do Crajubar recebem novo rodízio de exposições fotográficas na próxima semana

O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza, realizará novo rodízio de exposições fotográficas nas sedes das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a partir da próxima segunda-feira (7). 

Juazeiro do Norte (Abertura: 7 de abril) 

A exposição disponível será ‘’Entre o Mar e o Sertão’’, que mostra o encontro de dois mundos opostos, a paisagem paradisíaca das praias e a aridez do sertão. Tratando de forma sensível, as fotografias abordam as singularidades de cada espaço e seus simbolismos. 

Crato (Abertura: 9 de abril)

A exposição ‘’Paisagem Movediça’’ trata sobre o rompimento da barragem de rejeitos no município de Mariana-MG, que resultou na inundação da cidade. Os registros foram tirados em dois momentos, imediatamente após a inundação, e três meses depois, com os dejetos solidificados e com plantas crescendo na localidade, abordando a espontaneidade da natureza. 

Barbalha (Abertura: 9 de abril) 

A sede das promotorias da cidade recebe a exposição ‘’Serra Pelada’’, que retrata a corrida do ouro ocorrida no distrito homônimo durante a década de 1980. As imagens mostram a crescente atividade garimpeira que marcou a região, com egressos de diversas partes do país buscando a chance de enriquecimento por meio dos minérios valiosos do local.

As exposições podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Em caso de dúvidas ou para solicitar mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Memória Institucional do MP do Ceará, pelo e-mail cultura@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3452-3731.

Serviço: 

O quê: Exposições fotográficas em Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato 

Horários de visitação: 8h às 17h (segunda a sexta-feira)  

Visitação gratuita e aberta ao público  

• Exposição Entre o Mar e o Sertão 

Abertura: 7 de abril

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, bairro Lagoa Seca) 

• Exposição Paisagem Movediça 

Abertura: 9 de abril

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Crato (Av. Perimetral Dom Francisco, nº1030, bairro São Miguel) 

• Exposição Serra Pelada 

Abertura: 9 de abril 

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Barbalha (Rua Edmundo de Sá Sampaio, N° 231, bairro Centro)

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Pé-de-meia: nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31) o Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. O benefício corresponde à primeira parcela do ano do programa federal apelidado de Poupança do Ensino Médio. O benefício pode ser sacado a qualquer momento, ou seja, o estudante não precisa esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.

A Caixa confirma que, neste mês, foram disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Depósitos

O Incentivo Matrícula é pago em parcela única anual e será depositado de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação (MEC) em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes dos três anos do ensino médio contemplados.

Caso o estudante já tenha, em seu nome, uma conta ativa no banco público, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo poupança.

Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção Programa Pé-de-Meia, permitir acesso a um menor, ou em uma agência bancária. Ainda será necessário que seja realizado o upload [carregamento do arquivo] da carteira de identidade do estudante.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do beneficiário, o consentimento para movimentação dos valores do Pé-de-Meia deverá ser feito presencialmente em uma agência bancária da Caixa.

Quem tem direito

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

Para participar do Pé-de-Meia, o aluno não precisa se inscrever. Todo estudante que se encaixa nos critérios é incluído automaticamente no programa.

Os critérios para ser beneficiado pela política educacional são:

• estar matriculado, em 2025, no ensino médio regular de uma escola pública ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• ser parte de família incluída no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• o estudante precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O Ministério da Educação não faz contato com elegíveis ao Pé-de-Meia.

Para saber se tem o direito a receber os benefícios, o estudante do ensino médio da rede pública de ensino deve consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC. O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser conferidos no app.

A ferramenta pode ser baixada em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário

A parcela única anual do Incentivo-matrícula de R$ 200 será depositada a partir desta segunda-feira até 7 de abril, conforme cronograma abaixo.

• nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31);
• nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º de abril);
• nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2 de abril);
• nascidos em julho e agosto recebem na quinta-feira (3 de abril);
• nascidos em setembro e outubro recebem na sexta-feira (4 de abril);
• nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos, entre eles, o incentivo-matrícula, pago nesta semana:

• incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200. O saque é imediato.
• incentivo-frequência: por frequência mínima escolar mensal de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano letivo de R$ 200, disponíveis para saque a qualquer momento. A soma é de R$ 1,8 mil por ano.
• aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.
• incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais. O valor recebido é R$ 1 mil por ano letivo, podendo chegar a R$ 3 mil no fim da educação básica. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições abertas para o concurso de delegado da Polícia Civil do Ceará

O concurso para delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE), anunciado pelo governador Elmano de Freitas no dia 14 de março, já está com inscrições abertas. 

>> Clique aqui para fazer sua inscrição

O cargo de delegado da PCCE compreende uma carga horária de 30h semanais, com a remuneração de R$ 22.165,53. Serão 100 vagas diretas, sendo 75 para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 vagas para candidatos negros e pardos.

Para além das vagas diretas, o concurso também terá 200 vagas no cadastro reserva, sendo: 150 na ampla concorrência, 10 para candidatos com deficiência e 40 vagas para candidatos negros e pardos.

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Ceará encerra mês de março com 51% das reservas hídricas acumuladas

O Ceará finalizou o mês de março com 51% das reservas hídricas acumuladas nos açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Os dados refletem uma melhora nos níveis em comparação com os últimos anos. No mesmo período de 2024, o volume era de 45%.

Atualmente, 42 açudes estão sangrando no estado. Dentre os maiores reservatórios do Ceará, o Açude Banabuiú atingiu 36% de sua capacidade. O Açude Castanhão, o maior do estado, acumula 29% da sua capacidade, e o Açude Orós, o segundo maior, encontra-se em uma situação mais confortável, com 75% da capacidade.

Os aportes não ocorrem de maneira homogênea em todo o território cearense. O Diretor Presidente da Cogerh, Yuri Castro, explica que a recarga dos açudes depende de diferentes fatores:“Nem sempre chuva resulta em aportes. As chuvas, mesmo na média ou até acima da média, carecem de constância e precisam cair no lugar certo para gerar escoamento e, consequentemente, aportes”, destaca.

Situação por Bacia

As bacias hidrográficas do estado apresentam diferentes níveis de acumulação hídrica. As bacias do Acaraú, Coreaú, Litoral, Metropolitana e Ibiapaba encontram-se com volumes confortáveis, acima de 70% da capacidade total.

No entanto, a situação é diferente em algumas regiões, como o Médio Jaguaribe, onde está localizado o Açude Castanhão, e os Sertões de Crateús, que enfrentam volumes abaixo de 30% de reservação, indicando que essas áreas seguem em estado de alerta.

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Medicamentos terão reajuste de até 5,06% a partir desta segunda-feira; entenda

Os preços dos medicamentos sofrerão um reajuste médio inferior ao da inflação, sendo o menor aumento médio registrado desde 2018. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O teto do reajuste foi fixado em 5,06%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, mas esse percentual será aplicado a apenas 7% dos remédios.

O reajuste não ocorre de forma automática: ele depende da atualização dos preços pelas empresas farmacêuticas e da reposição dos estoques nas farmácias.

Como ficam os reajustes?

A Cmed divide os medicamentos em três categorias, de acordo com o grau de concorrência no mercado. Os percentuais de aumento são os seguintes:

🔹 Nível 1: 5,06% (7,8% dos medicamentos)

🔹 Nível 2: 3,83% (15% dos medicamentos)

🔹 Nível 3: 2,6% (77,2% dos medicamentos)

Os medicamentos dos níveis 2 e 3 terão os menores aumentos desde 2018. Já os remédios de nível 1, que terão reajuste de 5,06%, terão aumento superior ao de 2024 (4,5%), mas inferior ao de 2023 (5,6%).

Como é feito o cálculo do reajuste?

📌 O aumento nos preços de medicamentos ocorre sempre em 31 de março, conforme previsto na Lei 10.742/2003, que regula o setor.

Para definir os reajustes, a Cmed utiliza a inflação acumulada e três fatores econômicos:

🔸 Fator X – Produtividade do setor farmacêutico.

🔸 Fator Y – Custos não medidos pelo IPCA, como energia e variação cambial.

🔸 Fator Z – Nível de concorrência no setor.

📌 O IPCA acumulado até fevereiro de 2025 foi de 5,06%. A partir disso, a Cmed aplicou os fatores regulatórios e determinou os níveis de reajuste.

No fim de janeiro, a Cmed informou que houve ganho de produtividade de 2,459% no setor, e que o Fator Y ficou negativo (-0,70904), resultando em um impacto zero sobre os preços.

A classificação dos medicamentos segue o critério de concorrência:

🔹 Nível 1: Mercados mais competitivos, sem desconto do Fator X.

🔹 Nível 2: Mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X.

🔹 Nível 3: Mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

 

Por Aline Dantas

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STF conclui primeiro dia de julgamento que pode tornar réus Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados na suposta trama golpista se tornarão réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, com a análise do mérito da denúncia. Os ministros irão avaliar se os acusados responderão a um processo criminal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas ultrapassam 30 anos de prisão.

A sessão será iniciada com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentarão seus posicionamentos. Caso a maioria vote pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os demais acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF.

Quem são os acusados?

A denúncia analisada pela Primeira Turma envolve os integrantes do chamado “núcleo crucial” do plano, segundo a PGR. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.

Primeiro dia de julgamento: embates e rejeição de preliminares

Durante a sessão inaugural, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O representante da PGR, por sua vez, reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Um dos momentos de maior impacto foi a presença inesperada de Bolsonaro no STF para acompanhar o julgamento. Embora não haja restrição legal, a presença de investigados durante sessões do Supremo não é comum.

Além disso, os ministros rejeitaram diversas questões preliminares apresentadas pelas defesas, entre elas:

• Anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
• Pedido de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso;
• Reivindicação de que o julgamento ocorresse no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
• Alegações de cerceamento de defesa.

Com as questões preliminares superadas, a expectativa agora se volta para a próxima sessão, na qual o STF decidirá se Bolsonaro e os demais denunciados serão processados criminalmente.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Beneficiários do CadÚnico podem ter parabólica digital gratuita

Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404. 

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Avanço da infraestrutura

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.

“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Fonte: Agência Brasil

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25 municípios cearenses são contemplados com ambulâncias do Samu para renovar a frota

O governador Elmano de Freitas comandou, nesta terça-feira (25), a entrega de ambulâncias para 25 municípios. A renovação da frota do Samu 192, com um veículo por cidade, acontece em parceria com o Governo Federal por meio do Novo PAC. O investimento foi de R$ 7,22 milhões. 

“Acredito que hoje tenho que ter três agradecimentos que considero muito importante aqui: ao presidente Lula, que voltou e renovou 70% da frota do Samu em todo país. Aos profissionais de saúde que trabalham nesses veículos e salvam vidas. E em terceiro aos prefeitos e prefeitas e suas respectivas equipes de saúde. Isso não seria possível se não tivéssemos o apoio dos municípios. A saúde é uma das áreas que mais exigem colaboração nossa. Tenho muito orgulho porque no Ceará temos uma relação republicana e conseguimos dar as mãos para avançar na saúde e em outras áreas”, destacou o governador Elmano de Freitas.

No início de março deste ano, o Ministério da Saúde entregou outras 42 ambulâncias para o Samu 192 Ceará, sendo 40 Unidade de Suporte Básico (USB) e duas Unidades de Suporte Avançado (USA).

Titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Tânia Mara Coelho, reforçou a importância do trabalho diário do profissionais da saúde. “Essa renovação do nosso parque de ambulâncias só pôde acontecer com essa parceria com o presidente Lula. Fazer parte do Samu é um trabalho árduo e uma missão importante para a população. Muito obrigada a todos vocês que trabalham diariamente para salvar vidas”, pontuou

Os municípios beneficiados nesta terça-feira foram Aratuba; Aurora; Banabuiú; Granja; Ibicuitinga; Icó; Iguatu; Jaguaretama; Marco; Massapê; Mauriti; Missão Velha; Pereiro; Quixelô; Uruburetama; Cedro; Aiuaba; Acaraú; Maracanaú; Horizonte; Crato; Itapajé; Eusébio; Capistrano e Beberibe.

Superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Kelly Arruda ressaltou as parcerias envolvendo União, Governo do Estado e municípios. “Essa é uma política pública muito importante do Governo Federal, sempre em parceria cm o Estado e os municípios. Desta forma podemos levar o serviço de urgência para mais próximo da população. É gratificante poder contribuir com esse fortalecimento da saúde cearense”, comentou.

Com 17 anos de atuação no Ceará, o Samu possui cobertura em 100% do estado. Em 2024, o serviço registrou 106.824 atendimentos. Neste ano foram 25 mil ocorrências atendidas. Com equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em Enfermarem e socorristas, o Samu funciona 24h por dia e pode ser acionado gratuitamente pelo número 192.

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Complexo Ambiental Caminhos do Horto celebra três anos com programação especial

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto (CAC Horto) comemora seu terceiro aniversário nesta sexta-feira (28) com uma programação cultural diversificada. O evento trará apresentações musicais, expressões da cultura popular, feira de economia criativa, food trucks e um parquinho infantil. Além disso, o público poderá usufruir gratuitamente do teleférico, que funcionará das 11h às 19h.

Com uma curadoria que reflete a trajetória do espaço ao longo dos últimos três anos, a celebração busca conectar fé, cultura e natureza, valorizando artistas locais e promovendo um intercâmbio entre tradições e contemporaneidade.

🔹 Programação cultural

As atividades terão início às 17h com apresentações da cultura popular tradicional, destacando o Reisado Santo Antônio e a Mestra Marinez com o Coco Frei Damião. Representantes dos bairros Frei Damião e João Cabral também participarão do evento, promovendo um intercâmbio de saberes.

Na sequência, o grupo Cantando Marias sobe ao palco para um espetáculo musical que homenageia as Mestras do Cariri, perpetuando as memórias das cantorias da tradição popular.

O reggae também estará presente na festa com a banda Nazirê, liderada por Jordania Martins e Ranny Ramos, reconhecida no cenário musical do Cariri por sua autenticidade no gênero.

O evento contará ainda com o show do multiartista Luiz Fidelis, que trará o tradicional forró cearense para a celebração. Com mais de 200 canções gravadas, Fidelis é uma referência no cenário musical nordestino.

Encerrando a noite, o artista Jaraguá Dub apresenta seu projeto que mescla sonoridades afro-indígenas nordestinas com elementos contemporâneos. Criado por Luiz de Assis, o projeto ganhou reconhecimento internacional e esteve presente no Latin Grammy 2024, levando a sonoridade do Cariri para o mundo.

🔹 Atividades paralelas e exposições

Além das apresentações musicais, o evento contará com uma feira de economia criativa e solidária, espaço gastronômico com food trucks e um parquinho infantil. As atividades acontecerão no estacionamento da Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto, estação inferior do teleférico.

Um dos destaques da programação será a exposição do projeto Patrimônio Para Todos, da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, que apresentará os 12 patrimônios culturais da comunidade local, identificados por jovens e adultos em formações realizadas em dezembro de 2024.

Por Nicolas Uchoa

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Ozempic ou Mounjaro: Qual medicamento é mais eficaz para a perda de peso?

Os medicamentos para emagrecer têm ganhado destaque nos últimos tempos, e entre os mais populares estão o Ozempic e o Mounjaro. Ambos, originalmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, também se mostraram eficazes no controle da fome e na perda de peso. Mas qual deles apresenta os melhores resultados?

📊 Estudo revela maior eficácia do Mounjaro

Pesquisas clínicas já indicavam que a tirzepatida, substância ativa do Mounjaro, poderia proporcionar uma redução de peso mais significativa em comparação com medicamentos à base de semaglutida, como o Ozempic. Para avaliar diretamente essa diferença, a farmacêutica Eli Lilly realizou um ensaio clínico com 751 voluntários nos Estados Unidos e Porto Rico.

🔬 Como foi feito o estudo?

Os participantes foram divididos em dois grupos:

✔ Grupo 1: recebeu a dose máxima tolerada de tirzepatida (10 mg ou 15 mg).

✔ Grupo 2: foi tratado com a dose mais alta de semaglutida (1,7 mg ou 2,4 mg).

O estudo teve duração de 72 semanas (aproximadamente um ano e meio).

📉 Resultados da pesquisa

Ao final do ensaio clínico, os números apontaram uma diferença significativa na perda de peso entre os dois medicamentos:

📌 Mounjaro (tirzepatida): redução média de 20,2% do peso corporal.

📌 Ozempic (semaglutida): redução média de 13,7% do peso corporal.

💡 Isso significa que a tirzepatida foi 47% mais eficaz na perda de peso do que a semaglutida.

📌 Percentual de pacientes que perderam pelo menos 25% do peso corporal:

✔ Mounjaro: 31,6% dos pacientes atingiram essa marca.

✔ Ozempic: Apenas 16,1% conseguiram essa mesma redução.

🔬 Como esses medicamentos funcionam?

Ambas as substâncias imitam a ação do hormônio GLP-1, que atua em diferentes áreas do corpo:

✔ Pâncreas: estimula a liberação de insulina, ajudando no controle do diabetes.

✔ Estômago: desacelera a digestão, prolongando a sensação de saciedade.

✔ Cérebro: reduz o apetite, facilitando a perda de peso.

A diferença está no fato de que a tirzepatida (Mounjaro) ativa tanto o GLP-1 quanto o GIP, outro hormônio que intensifica os efeitos da saciedade e do metabolismo, o que pode explicar sua maior eficácia na redução de peso.

⚠️ Atenção ao uso desses medicamentos

Apesar dos benefícios na perda de peso, o uso de qualquer um desses medicamentos deve ser feito com supervisão médica. O uso indiscriminado pode levar a efeitos colaterais e complicações para a saúde.

Por Aline Dantas

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MPCE cobra conclusão de aterros sanitários e centros de coleta seletiva no Sertão Centro Sul

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última sexta-feira (21), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lavras da Mangabeira para cobrar a conclusão das obras de construção de aterros sanitários e centros de coleta seletiva nos dez municípios que compõem o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul (CONSCENSUL).

Os equipamentos são essenciais para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos e promover a separação correta do lixo, contribuindo para a sustentabilidade ambiental da região.

🔹 Discussões e encaminhamentos

O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça João Eder Lins e contou com a presença do promotor de Justiça Thiago Marques, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), além de representantes do CONSCENSUL e gestores municipais de Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre. O consórcio também inclui as cidades de Orós e Umari.

Durante a audiência, o MPCE determinou que o CONSCENSUL apresente, em até 20 dias, cópias dos contratos firmados com a empresa responsável pelas obras. Além disso, a Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira recomendou que o consórcio:

✅ Fiscalize as obras já iniciadas e aplique as penalidades previstas em contrato, caso haja descumprimentos;

✅ Incentive a formação e o fortalecimento do trabalho de catadores de materiais recicláveis na região;

✅ Realize ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da separação correta dos resíduos sólidos.

O Ministério Público reforçou a necessidade de transparência na execução das obras, assegurando que os equipamentos sejam entregues dentro dos prazos estabelecidos e cumpram sua função na gestão ambiental da região.

Por Nágela Cosme

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"Jogo do Tigrinho": influenciadores de Juazeiro do Norte são presos em operação da Polícia Civil

Três influenciadores digitais foram presos na manhã desta quinta-feira (20) em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, durante a Operação Gizé, deflagrada pela Polícia Civil. Eles são suspeitos de divulgar jogos de azar ilegais, incluindo o popular "Tigrinho", e de envolvimento em lavagem de dinheiro.

A ação policial ocorre simultaneamente nos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Além das prisões, foram apreendidos um veículo e diversos itens de luxo, como joias.

🚔 Investigação e atuação da rede criminosa

De acordo com o delegado Giovani Moraes, do Núcleo de Inteligência de Juazeiro do Norte, a investigação teve início em maio de 2024, após a identificação de influenciadores que usavam suas redes sociais, principalmente o Instagram, para promover plataformas de cassino online sem regulamentação no Brasil.

"Recebemos informações de que esses influenciadores divulgavam plataformas de jogos ilegais, muitas delas pertencentes a proprietários chineses ou pessoas que residem no exterior", explicou o delegado.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos após a polícia verificar que os investigados não cessaram as atividades criminosas, mesmo sob investigação.

🎭 Influência digital e uso de conta "demo" para enganar seguidores

As investigações revelaram que os influenciadores utilizavam contas "demo" ou "teste" fornecidas pelas plataformas para simular lucros irreais. O objetivo era induzir seguidores a apostarem e se cadastrarem nesses sites, propagando a falsa ideia de que era possível obter ganhos fáceis.

"Esses influenciadores promoviam uma vida de ostentação nas redes sociais, exibindo viagens, bens de luxo e uma realidade inatingível para grande parte da população. Isso era uma estratégia para atrair mais apostadores e aumentar o lucro do esquema", detalhou Moraes.

⚖️ Cumprimento de mandados e bloqueio de contas

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Operação Gizé já resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva.

🔹 Prisões em Juazeiro do Norte: Victória Oliveira, Milena Peixoto e Janisson Moura.

🔹 Outras prisões: Minas Gerais, Bahia e Maranhão.

Além das capturas e apreensões de veículos de luxo, as autoridades determinaram o bloqueio das contas bancárias dos suspeitos, impedindo o acesso aos recursos obtidos ilicitamente.

🔎 Funcionamento do esquema criminoso

As investigações apontam que os influenciadores atuavam diretamente com chefes e gerentes das plataformas de jogos de azar ilegais, ajudando a expandir o esquema ao indicar outros perfis para promover as apostas.

💰 Remuneração dos influenciadores:

✔️ Pagamento por publicações promovendo as plataformas;

✔️ Comissão pelo número de novos usuários cadastrados nos aplicativos;

✔️ Percentual sobre o volume de dinheiro apostado pelas vítimas.

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Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.

A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo. 

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. 

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

Fonte: Agência Brasil

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Hospital Universitário do Ceará é inaugurado com 240 leitos e foco no atendimento de alta complexidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (19), da inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), localizado no Bairro Itaperi, em Fortaleza. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do estado, Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a cerimônia, Lula fez questão de destacar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e agradeceu aos profissionais da saúde pelo trabalho realizado ao longo da pandemia de Covid-19, que completou cinco anos neste mês.

🗣 "Quem salvou esse país foi exatamente o SUS, que era desacreditado", afirmou o presidente. "Um estado que consegue fazer um hospital dessa qualidade e um SUS que pode ajudar a fazer um hospital desse funcionar, não deve nada a ninguém. O SUS era muito desacreditado, a imprensa falava muito mal do SUS. E aí veio a Covid, e quem salvou esse país foi exatamente o SUS, com funcionários, médicos, enfermeiras, motoristas, pessoas da limpeza correndo risco para salvar as pessoas."

Maior hospital público do Ceará começa a operar

Com uma área total de 78,6 mil metros quadrados, o HUC é composto por três torres: Clínico, Cirúrgico e Materno-Infantil, distribuídas em sete pavimentos. A estrutura tem 652 leitos, além de 180 leitos complementares, totalizando 832 leitos.

Após quatro anos de construção, o hospital inicia suas operações com cerca de 30% da capacidade total. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a unidade já começa a funcionar imediatamente com 240 leitos ativos e atendimento especializado.

Primeiras especialidades atendidas

A nova unidade de saúde foi projetada para se tornar a maior referência da rede pública estadual e oferecerá atendimento em quase 40 especialidades médicas. Inicialmente, serão disponibilizadas especialidades como oncologia e cardiologia, além de suporte a casos de alta complexidade na rede pública.

O hospital também contará com um Centro de Imagem completo, equipado com ressonância magnética, tomografia computadorizada, hemodinâmica, ultrassonografia, ecocardiograma e eletrocardiograma.

O governador Elmano de Freitas enfatizou que o HUC funcionará em sintonia com os demais hospitais de Fortaleza, operando por meio da Central de Regulação do Estado, responsável por monitorar a ocupação de leitos e encaminhar os pacientes de forma mais eficiente.

🗣 "Fica um hospital com paciente sem ter como atender, e tem um outro hospital podendo atender, mas não sabe onde está o paciente. [Com a Central] onde tiver uma vaga, o cidadão não vai ficar esperando para ser atendido", explicou Elmano.

Funcionamento em etapas 

A Secretaria da Saúde do Ceará informou que o hospital entrará em funcionamento de forma gradual, com sua primeira fase abrangendo os seguintes serviços especializados:

✅ Cirurgia vascular

✅ Oncologia clínica e cirúrgica

✅ Hematologia

✅ Urologia

✅ Cirurgia de cabeça e pescoço

Além disso, o hospital está localizado em um terreno pertencente à Universidade Estadual do Ceará (Uece), que ficará responsável pela Diretoria de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação do local. O HUC terá um papel essencial na formação de novos profissionais da saúde, recebendo estudantes de graduação e pós-graduação para aprimoramento acadêmico e prático.

Redução do tempo de espera e integração no atendimento

O novo hospital trará agilidade na realização de exames e diagnósticos, permitindo que os pacientes façam todos os procedimentos em um único local e com prazos mais curtos para conclusão dos atendimentos.

🗣 "Com os recursos adicionais que o Ministério da Saúde começa a colocar a partir de hoje, para funcionamento das cirurgias e atendimentos, este hospital vai fazer transplantes que poucos hospitais do Brasil fazem", destacou o ministro Alexandre Padilha.

A nova unidade também faz parte de um projeto de aceleração dos atendimentos no estado, e todos os municípios cearenses já aderiram ao plano de integração dos sistemas de saúde municipais e estaduais.

Obras e desafios na construção do HUC

A construção do HUC foi iniciada em 2021, durante o governo de Camilo Santana. Apesar da previsão inicial de entrega para 2022, a obra sofreu atrasos e só foi concluída neste ano. O investimento total na construção foi de R$ 667,71 milhões.

O hospital estava previsto para ser inaugurado em fevereiro deste ano, mas teve sua abertura adiada pelo governador Elmano de Freitas. O chefe do Executivo estadual justificou o adiamento afirmando que a unidade precisava de ajustes antes de iniciar suas operações com qualidade e segurança.

Agora, com o início dos atendimentos, o HUC entra para a rede de hospitais estaduais do Ceará, ampliando a estrutura pública de saúde e garantindo maior acesso da população aos serviços de alta complexidade.

🔹 "A população cearense precisa ser bem tratada, bem acolhida, precisa de humanização. Ela precisa de equipamentos como esse hospital", concluiu a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho.

Por Nicolas Uchoa

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Saiba como se cadastrar para o Pé-de-Meia Licenciaturas

Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais. 

A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio. 

A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital.

Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso.

O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

Como fazer o cadastro  

A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo. 

O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado.

É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na Plataforma Freire.  

Requisitos

Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.  

Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado.

Depósitos

As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança. 

O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso. 

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 - opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

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No Dia de São José, Governo do Ceará destina R$ 572 milhões para agricultura familiar e segurança alimentar

Nesta quarta-feira (19), feriado de São José, padroeiro do Ceará, o governador Elmano de Freitas anunciou um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento rural e o fortalecimento do campo, totalizando um investimento de R$ 572 milhões. Os recursos beneficiarão 274 mil cearenses, impulsionando a agricultura familiar, o acesso à água, a modernização da produção agrícola e o combate à fome.

📌 Investimentos estratégicos para o campo

Os valores anunciados serão aplicados em diversas frentes, incluindo:

✔ Modernização da atividade agrícola

✔ Convivência com o semiárido

✔ Abastecimento de água

✔ Aquisição de alimentos

✔ Projetos produtivos rurais

Elmano de Freitas enfatizou a importância de políticas públicas voltadas para o campo. "Apoiar a agricultura familiar é o caminho certo", afirmou o governador, destacando também a necessidade de demarcação de terras indígenas e quilombolas, além do investimento em educação e infraestrutura.

📌 Educação no campo: tecnologia e ensino integral

O governador ressaltou que a melhor escola estadual do Brasil está localizada no Ceará, na zona rural de Ipueiras. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, a Escola Família Agrícola Padre Eliésio dos Santos, no Sertão dos Crateús, obteve nota 7,5, a mais alta do país entre as escolas estaduais.

📌 Principais medidas para educação no campo:

✔ Ensino em tempo integral para todos os alunos até 2026

✔ Distribuição de 228 mil tablets para alunos do ensino médio

✔ Acesso à internet e chips de conectividade

✔ Laboratórios de informática, física e química nas escolas rurais

✔ Bolsa do programa Pé-de-Meia para incentivar a permanência escolar

"Estamos promovendo uma transformação geracional. O neto de um agricultor que nunca teve acesso à escola agora estudará em um ambiente moderno, com infraestrutura adequada, acesso à internet e oportunidades de crescimento", destacou Elmano.

📌 Segurança alimentar: 200 novas cozinhas e Cartão Ceará sem Fome

A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial do Programa Ceará sem Fome, Lia de Freitas, destacou que R$ 300 milhões dos recursos anunciados serão destinados ao combate à fome.

🔹 200 novas cozinhas comunitárias serão inauguradas, beneficiando mais de 20 mil pessoas diariamente com refeições gratuitas.

🔹 Cartão Ceará sem Fome distribuirá R$ 300 mensais para famílias em situação de vulnerabilidade, movimentando quase R$ 200 milhões por ano na economia local.

🔹 Edital para 40 entidades gerenciarem as 1.500 cozinhas populares foi publicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

“Não se trata apenas de fornecer um prato de comida, mas de gerar qualificação, renda e autonomia para que as famílias possam garantir sua alimentação de forma independente", afirmou Lia de Freitas.

📌 Soberania alimentar e futuro sustentável

Para o governador, garantir a produção de alimentos dentro do próprio estado é fundamental para a segurança alimentar e a autonomia do Ceará.

"Uma sociedade que não produz o próprio alimento perde sua soberania, ficando vulnerável a crises e à dependência de outras nações", alertou Elmano de Freitas.

 

Por Fernando Átila

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STF marca data do julgamento da denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis investigados no chamado inquérito do golpe.

A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, que será responsável pelo julgamento. Além da sessão da manhã, o colegiado reservou a tarde do dia 25 e a manhã do dia 26 para a análise do caso.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber manifestação favorável da PGR, que defende que Bolsonaro e os demais acusados se tornem réus por participação na trama para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acusação e crimes investigados

Os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados responderão a processo pelos seguintes crimes:

• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia em julgamento envolve o núcleo 1 da investigação, que inclui os seguintes nomes:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
• Walter Braga Netto (general do Exército, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
• Augusto Heleno (general da reserva, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (tenente-coronel, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Julgamento na Primeira Turma

A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo, as ações penais são julgadas por uma das duas turmas do tribunal. Como Moraes faz parte da Primeira Turma, caberá a esse colegiado decidir sobre a aceitação da denúncia.

Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder formalmente a um processo penal no STF.

 

Por Fernando Átila

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Governo do Ceará lança concurso com 100 vagas para delegado da Polícia Civil; veja como se inscrever

O Governo do Ceará lançou, nesta sexta-feira (14), o edital do concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado (PCCE). O certame oferecerá 100 vagas diretas, com remuneração inicial de R$ 22.165,53 e carga horária de 30 horas semanais. Além disso, haverá 200 vagas para cadastro reserva.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e as inscrições estarão abertas de 28 de março a 11 de abril, pelo site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso.

Durante o anúncio feito pelas redes sociais, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do fortalecimento da Polícia Civil para o combate ao crime organizado.

“Nós estamos fazendo um concurso para 100 vagas para delegados e delegadas dessa importante instituição que, nos últimos dias, tem feito prisões e investigações muito importantes no enfrentamento ao crime organizado no Ceará”, declarou o governador.

Distribuição das vagas

O concurso oferecerá 100 vagas diretas, distribuídas da seguinte forma:

• 75 vagas para ampla concorrência;
• 5 vagas para candidatos com deficiência;
• 20 vagas para candidatos negros e pardos.

Além disso, haverá um cadastro reserva de 200 vagas, sendo:

• 150 vagas para ampla concorrência;
• 10 vagas para candidatos com deficiência;
• 40 vagas para candidatos negros e pardos.

Requisitos para participação

Para concorrer ao cargo de delegado, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou três anos de efetivo exercício em cargo público de natureza policial em um dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.

Etapas do concurso

O processo seletivo será composto por seis fases, todas organizadas pelo Cebraspe, com participação da SSPDS e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE). Confira as etapas:

1. Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas discursivas – caráter eliminatório e classificatório;
3. Teste de aptidão física – caráter eliminatório;
4. Avaliação psicológica – caráter eliminatório;
5. Prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
6. Prova de títulos – caráter classificatório.

Por Nágela Cosme

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