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Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor. 

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).

Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação". Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

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Atriz Lúcia Alves morre aos 76 anos após lutar contra câncer no pâncreas

A atriz Lúcia Alves faleceu nesta quinta-feira (24), aos 76 anos, após passar dez dias internada em estado grave na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro. O falecimento foi confirmado pela instituição médica, que emitiu nota oficial prestando solidariedade a familiares, amigos e fãs.

“A Casa de Saúde São José confirma o falecimento de Lúcia Alves na tarde desta quinta-feira, 24 de abril, aos 76 anos. A paciente estava internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI) desde o dia 14 de abril. A instituição se solidariza com os familiares, amigos e fãs da atriz.”

Segundo o hospital, a artista enfrentava um câncer de pâncreas em estágio avançado desde 2022. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

🎬 Trajetória no cinema e na televisão
Natural do Rio de Janeiro, Lúcia Alves iniciou sua carreira artística no cinema nos anos 1960. Sua estreia aconteceu em Um Ramo para Luísa (1965). Poucos anos depois, em 1969, entrou na televisão com a novela Enquanto Houver Estrelas, da extinta TV Tupi.

🌟 Durante as décadas seguintes, consolidou-se como um rosto marcante das novelas brasileiras. Ganhou notoriedade nacional ao interpretar a indígena Potira na primeira versão de Irmãos Coragem (1971), e emendou outros papéis relevantes, como:
  • Helena (1975)
  • Plumas e Paetês (1980)
  • Ti-Ti-Ti (1985)
  • Barriga de Aluguel (1990)

Nos anos 2000, teve destaque em O Cravo e a Rosa (2000), e apareceu em séries de humor e drama como Carga Pesada, A Diarista, A Grande Família e Toma Lá, Dá Cá. Seu último trabalho em novelas foi Joia Rara, exibida em 2013.

Por Bruno Rakowsky

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Como pedir exclusão de desconto indevido em benefícios do INSS

O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site.

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Consulta
Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
  • Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
  • Fazer login com CPF e senha do Gov.br
  • Na página inicial, clicar em "Extrato de benefício"
  • Em seguida, clicar sobre o número do benefício
  • Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
  • Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
 
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:
  • Entrar no Meu INSS (aplicativo para celular)
  • Fazer login com CPF e senha do Gov.br
  • Ir em "Serviços", em "Mais acessados"
  • Clicar no botão "Novo pedido"
  • Digitar no campo de busca "Excluir mensalidade"
  • Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
  • Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Bloqueio de mensalidade
O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:
  • Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
  • Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
  • No campo de pesquisa da página inicial, digitar "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
  • Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
  • Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

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Centro Cultural do Cariri comemora 3 anos com programação que celebra a geografia cultural da região

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, em Crato, comemora seus três anos de existência no próximo dia 26 de abril, com uma programação especial dedicada à socialização da pesquisa “Corpo, Terra e Cultura”.

A celebração se transforma em um grande encontro de reverência, memória e partilha, convidando o público a vivenciar a força dos territórios e a riqueza da geografia cultural do Cariri cearense. As atividades têm início às 16h30, ocupando a Galeria Átrio e o Bosque do Centro Cultural, com instalação artística, exibição de documentários e partilha de comidas tradicionais – tudo com acessibilidade em Libras e classificação indicativa livre.

A pesquisa “Corpo, Terra e Cultura”, conduzida pela Gerência de Patrimônio Cultural e Memória do Centro Cultural, já alcançou seis cidades do Cariri cearense, estruturando-se em ciclos temáticos que abordam aspectos como religiosidades, meio ambiente, comunidades tradicionais, brinquedos populares, ancestralidades e manejo da terra. O primeiro ciclo teve como foco a cultura alimentar. Já o segundo ciclo, traz à tona a geografia cultural do Cariri, com registros em comunidades como Pedra do Joelho e Ladeira do Horto (Juazeiro do Norte), Sítio Bananeiras (Caririaçu), e as comunidades quilombolas Serra dos Chagas (Salitre) e Carcará (Potengi).

Três mestras da cultura popular protagonizam esta partilha no aniversário do equipamento: Mestra Osana, florista, mantém viva a tradição das flores artesanais que enfeitam o Sagrado nas Renovações de Juazeiro e Caririaçu, herança familiar transmitida pela tia rezadeira e florista. Mestra Diva, de Várzea Alegre, é guardiã do pão de arroz, receita aprendida com sua mãe na infância, na comunidade de Panelas. Já Mestra Lúcia, doceira de Assaré, compartilha a tradição do doce de cunca de umbu, receita herdada do pai e que atravessa gerações, conectando memória, afeto e resistência.

Se unem a celebração os mestres e mestras da cultura popular: Mestre Cícero Ribeiro, da Banda Cabaçal São José (Missão Velha); Mestre Chico, da Banda Cabaçal Santo Antônio (Juazeiro do Norte); Mestra Dinha, tecelã de Nova Olinda; Mestre Tarcísio, do Reisado São Miguel (Juazeiro do Norte); Mestra Mazé, do Reisado Decolores Dedé de Luna (Crato); Mestra Tecla, da Associação Mãe das Dores; Mestra Dora, florista; Mestra Fanca, bordadeira de panôs; e Corrinha Mão na Massa, ceramista de Missão Velha.

A festividade é gratuita. Além da socialização da pesquisa, a programação de aniversário reúne arte, infância e humor, com destaque para Max Petterson, o grupo Barbatuques e o espetáculo Miudinho nos dias 26 e 27 de abril.

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Anvisa aprova medicamento para retardar avanço do Alzheimer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.

“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.

O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas.

“Na semana 76 do estudo, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo”, destacou a Anvisa.

Contraindicação
O uso de donanemabe é contraindicado em pacientes que estejam tomando anticoagulantes, incluindo varfarina, ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral (AAC) em ressonância magnética antes de iniciar o tratamento. Os riscos nesses pacientes, segundo a agência, são considerados maiores que os benefícios.

Reações
As reações adversas mais comuns listadas pela Anvisa são relacionadas à infusão, que pode causar febre e sintomas semelhantes aos da gripe, além de dores de cabeça.

“Como acontece com qualquer medicamento, a Anvisa irá monitorar a segurança e a efetividade do donanemabe sob rigorosa análise. Serão implementadas atividades de minimização de risco para o donanemabe em conformidade com Plano de Minimização de Riscos aprovado.”

Alzheimer
O Ministério da Saúde define a doença de Alzheimer como um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais.

A doença se instala quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado. Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles.

Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em regiões do cérebro como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato.

“A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. A doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos casos de demência nessa população”, detalha o ministério.

No Brasil, centros de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecem tratamento multidisciplinar integral e gratuito para pacientes com Alzheimer, além de medicamentos que ajudam a retardar a evolução dos sintomas.

“Os cuidados dedicados às pessoas com Alzheimer, porém, devem ocorrer em tempo integral. Cuidadores, enfermeiras, outros profissionais e familiares, mesmo fora do ambiente dos centros de referência, hospitais e clínicas, podem encarregar-se de detalhes relativos à alimentação, ambiente e outros aspectos que podem elevar a qualidade de vida dos pacientes.”

Fonte: Agência Brasil

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Contratação de mão de obra para o polo automobilístico do Ceará já tem data para começar

A contratação de mão de obra para atuar na produção dos primeiros veículos que serão fabricados no polo automobilístico cearense, no município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza), terá início em julho. O anúncio foi feito pela Empresa Comexport durante a “Auto Shanghai 2025: embracing innovation, empowering the future”, feira que reúne empresas de mais de 20 países para exposição de novos modelos de veículos movidos a energia elétrica.

O governador Elmano de Freitas participa do evento, realizado em Xangai, na China, onde o Ceará é o único representante brasileiro. “Estamos aqui fazendo um trabalho de buscar empresas, fazer negociações, buscar intervenções para garantir esse grande parque automobilístico para o Ceará, para gerar emprego e oportunidades para o nosso povo”, afirmou pelas redes sociais.

Ao lado do chefe do Executivo Estadual, o diretor-geral da Comexport, Ricardo Teixeira, anunciou a previsão de início das contratações. “Gostaria de testemunhar o esforço do Governo do Ceará de tornar realidade esse sonho que é ter o polo automotivo. E devemos iniciar a contratação dos cearenses para trabalhar no polo automotivo já a partir do mês de julho”.

A expectativa é que o polo automobilístico do Ceará gere, inicialmente, 250 empregos formais. A produção dos primeiros veículos também está prevista para este ano, segundo a Comexport, considerada a maior empresa de comércio exterior e supply chain do Brasil. Marcas como Mercedes-Benz, Honda, BYD, GWM, Renault, Ford, Volvo, GM, Toyota, Higer, Chery, Volkswagen e Porsche, entre outras, operam no Brasil por meio da empresa.

O projeto será a 1ª planta multimarcas do país, responsável pela produção de 80 mil veículos por ano.

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Cariri recebe palestra sobre impacto da tecnologia no Direito de Família

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, em 9 de maio, a palestra “Desafios do Direito das Famílias na Sociedade 4.0”, das 8h30 às 11h30, em Juazeiro do Norte.  A iniciativa tem como propósito analisar o conceito de sociedade 4.0 e discutir os impactos das transformações tecnológicas no Direito de Família brasileiro. Promovido pelo 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP, o evento será aberto ao público e acontecerá no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP.  

O debate também destacará o papel do Ministério Público nesse cenário em transformação. A palestra terá carga horária de 3h e será conduzida pela defensora pública Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, que também é professora universitária e pesquisadora em Direito Civil. Para participar do evento, que dará direito a certificado, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf, no link https://cursos.mpce.mp.br/.  

O evento debaterá também o impacto da tecnologia na convivência familiar, responsabilidades parentais, o acesso à Justiça, Direito da Criança e do Adolescente e dissolução de vínculos. A discussão busca fornecer elementos para que promotores de Justiça, servidores e colaboradores do MP do Ceará atuem de forma eficiente no fomento de políticas públicas e na interpretação de normas, assegurando a proteção dos direitos fundamentais e promovendo equilíbrio jurídico diante das novas dinâmicas sociais.  

Serviço: 

O quê: Palestra “Desafios do Direito das Famílias na Sociedade 4.0” 
Quando: 9 de maio 
Horário: 8h30 às 11h30 
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP (Rua Oliveira Alvez Fontes, nº 145, bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte) 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/  
Aberta ao público

Minha Casa, Minha Vida doará casas a pessoas em situação de rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro.

Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

Portaria
A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.

“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.

Peso do setor
Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.

Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.

PAC 
O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.

“Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

1. Aracaju (SE);
2. Belém (PA);
3. Belo Horizonte (MG);
4. Boa Vista (RR);
5. Brasília (DF);
6. Campinas (SP);
7. Campo Grande (MS);
8. Cuiabá (MT);
9. Curitiba (PR);
10. Feira de Santana (BA);
11. Florianópolis (SC);
12. Fortaleza (CE);
13. Foz do Iguaçu (PR);
14. Goiânia (GO);
15. Guarulhos (SP);
16. João Pessoa (PB);
17. Joinville (SC);
18. Juiz de Fora (MG);
19. Macapá (AP);
20. Maceió (AL);
21. Manaus (AM);
22. Natal (RN);
23. Osasco (SP);
24. Palmas (TO);
25. Porto Alegre (RS);
26. Porto Velho (RO);
27. Recife (PE);
28. Rio Branco (AC);
29. Rio de Janeiro (RJ);
30. Salvador (BA);
31. Santos (SP);
32. São José do Rio Preto (SP);
33. São José dos Campos (SP);
34. São Luís (MA);
35. São Paulo (SP);
36. Teresina (PI);
37. Uberlândia (MG); e
38. Vitória (ES).

Fonte: Agência Brasil

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Na China, Elmano visita uma das maiores feiras automobilísticas do mundo

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, visitou nesta quarta-feira (23) a Auto Shanghai 2025, uma das maiores feiras automobilísticas do mundo. O evento reúne empresas de mais de 20 países para a apresentação de novos modelos de veículos movidos a energia limpa.

“Essa é uma oportunidade incrível para apresentar o Polo Automobilístico do Ceará, a primeira planta multimarcas do Brasil, a gigantes do setor. O projeto vai iniciar a produção de veículos ainda este ano e gerar muitos empregos. Estamos acelerando rumo ao futuro, promovendo desenvolvimento e mais oportunidades para os cearenses. Além de impulsionar a economia, vamos gerar empregos qualificados para a nossa população”, afirmou o governador.

Durante o evento, Elmano se reuniu com o vice-presidente e acionista da Comexport, Rodrigo Teixeira, além do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Romeu Aldigueri; do presidente da Adece, Danilo Serpa; e do prefeito de Horizonte, Nezinho Farias, município que abrigará o Polo Automobilístico.

Ainda como parte da agenda oficial na China, o governador visitou o Centro de Reciclagem Orgânica da Universidade Agrícola da China. A unidade é capaz de transformar diariamente até 40 toneladas de resíduos orgânicos, como restos de alimentos e resíduos agrícolas, em 14 toneladas de fertilizante. A estrutura é modular, permitindo a adaptação a diferentes escalas e condições locais.

“Trata-se de uma das tecnologias mais avançadas e baratas do mundo na área. Mais que uma visita, foi uma oportunidade de troca de experiências, busca por parcerias e fortalecimento do Ceará. Além dos ganhos ambientais, essa técnica permite maior eficiência na utilização dos recursos públicos”, destacou Elmano de Freitas.

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MEC vai avaliar qualidade de cursos de medicina anualmente

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica.

A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.

Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.

“Vamos formar agora um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando dessa prova, dessa avaliação. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Vamos chamar todos para discutir o melhor formato. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil,

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de se ter uma avaliação capaz de aferir o progresso do estudante, que aconteça ao longo da formação e não apenas ao final do curso. “Permite que a gente possa avaliar o progresso desse estudante e trazer à luz a instituição formadora”.

“Ainda mais no caso do nosso país, e em outros países do mundo, onde a formação médica, boa parte, é paga, tem mensalidades. Tem que ter um olhar sobre essa instituição formadora. Ou ela vai continuar faturando com as suas mensalidades enquanto oferece baixa qualidade na formação.”

Em nota, o MEC citou os seguintes pontos como objetivos do Enamed:
  • avaliação da formação médica: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);
  • apoio à melhoria dos cursos: fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil;
  • aprimoramento da seleção para a residência médica:  unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto;
  • fortalecimento do SUS: garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada na rede pública;
  • unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.

Entenda
De acordo com a pasta, o Enamed deve ser organizado como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um exame "guarda-chuva", tendo como base a aplicação do Enade. A avaliação atenderá a dois públicos específicos:
  • estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare;
  • médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare, inscritos no Enamed, no período a ser estabelecido no edital do exame.

Inscrição e provas
A previsão é que as inscrições para o Enamed sejam abertas no mês de julho, sendo que o exame será obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais, para dezembro.

Para utilizar os resultados do Enamed para o Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto em casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência estão isentos de taxa.
 
Fonte: Agência Brasil

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Dupla em posse de mais de 21kg de drogas é presa em flagrante em Caririaçu

Dois homens foram presos em flagrante em posse de mais de 21 quilos de drogas durante ofensiva coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nesta terça-feira (22), em Caririaçu. Além dos entorpecentes, um veículo e dinheiro em espécie também foram apreendidos pelos investigadores.

Os policiais civis da Delegacia de Juazeiro do Norte saíram em campo para dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 23 anos, apontado como partícipe de um crime de homicídio ocorrido no ano de 2021. Em diligências com a finalidade de localizá-lo, os policiais civis tomaram conhecimento de que ele estaria trafegando em um veículo pela região do Cariri. Em ação contínua, os agentes conseguiram localizar e interceptar o carro.

No automóvel, o alvo, estava na companhia de um outro homem, de 21 anos, que já possui antecedentes criminais por tentativa de homicídio. No porta malas, cerca de 21 kg de maconha, além de dinheiro em espécie, foram localizados. Diante disso, a dupla recebeu voz de prisão e foi levada à Delegacia. Na unidade, além do mandado ser cumprido em desfavor de um dos alvos, a dupla foi autuada em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta quarta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil

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Feriadão da Semana Santa no Ceará tem maior redução de mortes violentas desde 2009

As Forças de Segurança do Ceará concluíram a Operação Semana Santa 2025 com a maior redução nas mortes violentas da série histórica, iniciada em 2009. Foram 24 registros durante o feriado desde ano. Em comparação com o ano passado, a redução ficou em 4%, com 25 ocorrências no mesmo período, em 2024. 

O resultado positivo também se estende aos roubos ocorridos. Comparando com a Semana Santa do ano passado, a redução ficou em 56,8% com 126 procedimentos registrados neste ano, contra 292 ocorrências em 2024. A redução de roubos deste ano foi a maior desde o ano de 2015 (469 registros). Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), considerando o período entre 18h de quinta-feira (17) até 6h de segunda-feira (21).

Mortes violentas
O total de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) ocorridos na Semana Santa deste ano é o menor desde 2009, primeiro ano da série histórica, quando foram registrados 25 CVLIs naquele ano.

Roubos e furtos
Os roubos tiveram diminuição de 56,8%, sendo o melhor resultado desde 2015. Ao todo, foram registrados 126 procedimentos na Semana Santa de 2025, contra 292 ocorrências no feriado do ano passado. Considerando os furtos, a redução ficou em 31,3%, com 272 casos registrados no feriado. É a maior redução desde o feriado de 2020, quando foram noticiados, por meio de Boletins de Ocorrência, 210 casos.

Crimes sexuais
As ações das Forças de Segurança do Ceará também contribuíram para a redução de 36,4% nos crimes sexuais registrados no período. Ao todo, foram registrados sete procedimentos contra 11, no feriado do ano passado. Este é o menor número de casos desde 2018, quando seis ocorrências foram registradas.

Rodovias estaduais
Já nas rodovias estaduais, atendidas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram registradas 197 notificações com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de notificações por violação à Lei Seca. Ainda foram registradas seis autuações por embriaguez ao volante, conforme o artigo 306 do CTB. No período ainda foram registrados 47 acidentes com 33 feridos e seis óbitos.

Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizou 14.654 ações de prevenção aquática nos pontos de atuação espalhados por todo o estado. No período, ainda foram realizados 28 resgates em ocorrências de afogamento, mas em nenhum deles houve registro de óbito nas áreas atendidas pela corporação. Ainda nas ações preventivas, oito crianças foram localizadas. Durante a Operação Semana Santa, os bombeiros militares distribuíram pulseiras às crianças para facilitar a identificação, em caso de situações de emergência.

O CBMCE ainda realizou 30 Atendimentos Pré-Hospitalares (APH) e 39 vistorias técnicas, por meio de equipes do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi).

Ciopaer/SSPDS
Em ações distintas, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com apoio do Samu Ceará, realizou o transporte aeromédico de dois pacientes para unidades de saúde nos municípios de Barbalha e Fortaleza. Durante o trajeto, os pacientes receberam todo o suporte médico necessário

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Presidente do INSS é afastado após operação da PF contra esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (23), o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

A ofensiva, que mobilizou cerca de 700 agentes federais e 80 servidores da CGU, apura a atuação de entidades que teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre os anos de 2019 e 2024.

Além do afastamento de Stefanutto, a Justiça também determinou o afastamento de outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. A operação ocorre em 14 estados e no Distrito Federal.

📉 Esquema de descontos associativos
A investigação aponta para a cobrança de mensalidades associativas não autorizadas — contribuições normalmente destinadas a associações, sindicatos ou entidades de classe — diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses valores deveriam ser autorizados formalmente pelos beneficiários, o que, segundo as apurações, não acontecia em grande parte dos casos. O resultado foi um volume recorde de queixas: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 1 milhão de reclamações foram registradas no INSS por descontos considerados indevidos.

📜 Regras foram alteradas em 2023
Diante do alto número de denúncias, o INSS implementou mudanças em 2023. Uma das principais medidas foi a publicação da Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada pelo próprio Stefanutto. A norma definiu que os descontos associativos devem ser previamente autorizados pelo beneficiário, mediante assinatura de um termo de adesão, e também estabeleceu um limite percentual para esse tipo de dedução.

Mesmo com a normativa, o volume de denúncias continuou a crescer, o que levou à intensificação das investigações por parte da PF e da CGU.

📲 Como cancelar um desconto não autorizado
Atualmente, aposentados e pensionistas que identificarem cobranças não autorizadas podem solicitar o cancelamento ou bloqueio temporário desses descontos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central telefônica 135.

Por Nágela Cosme

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Justiça obriga Município do Crato a garantir atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça obrigou o Município do Crato a voltar a ofertar atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. A decisão confirma tutela de urgência concedida anteriormente e impõe uma série de medidas para a retomada dos serviços de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências.

Segundo o MP, após o fechamento da unidade de atendimento “Neurofor”, dezenas de pacientes encaminhados pela prefeitura ficaram sem reabilitação. Diante da descontinuidade do serviço para diagnóstico, avaliação e atendimento especializado, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato. A ACP aponta que a administração municipal teria agido de forma omissa, sem fornecer informações sobre a situação dos serviços.

Diante das circunstâncias, a 2ª Vara Cível da Comarca de Crato determinou que o Município elabore um plano de diagnóstico em até 20 dias, identificando as pessoas com deficiência que necessitam dos serviços; execute um plano de ação em até 60 dias; contrate profissionais especializados, incluindo fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, neuropediatras, otorrinolaringologistas e ortopedistas; defina uma estratégia administrativa para contratar os profissionais, considerando as falhas em processos seletivos anteriores; adeque a estrutura física e equipamentos dos serviços de reabilitação no prazo de 60 dias; e oferte terapias especializadas, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), conforme normas técnicas. A decisão busca garantir que pessoas com deficiência tenham acesso contínuo e adequado aos serviços essenciais de reabilitação, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

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Território Criativo do Gesso promove encontro sobre o direito à cidade

Nesta quarta-feira (23), o Território Criativo do Gesso realiza o encontro “Direito à cidade é o conflito por outra cidade!”, no espaço SCAN (Rua Pedra Ibiapina, 194 – Bairro Pinto Madeira, Crato), das 14h às 17h. A atividade busca fortalecer os laços entre poder público e sociedade civil por meio de diálogos, experiências afetivas e construção coletiva de propostas para o território.

🤝 Um espaço para escuta, troca e articulação
O evento deve reunir gestores públicos, pesquisadores, moradores e representantes de movimentos sociais e culturais, promovendo integração e escuta ativa sobre os desafios e potências da cidade a partir da perspectiva de quem a habita.

🔹 Acolhimento coletivo com lanche partilhado: O encontro começa com um momento de recepção e partilha, em que cada organização levará alimentos para um lanche coletivo. A proposta é fortalecer vínculos afetivos entre os participantes.

🔹 Ambientação colaborativa: Banners e bandeiras das entidades participantes serão utilizados para compor o espaço do evento, dando visibilidade à diversidade de lutas e expressões presentes.

🌱 Dinâmica de afeto e natureza
A programação segue com a dinâmica “Conexão com a natureza e afetividade”, conduzida por:
  • Hermano José de Sousa (Projeto Nova Vida)
  • Rosenana Saraiva (Terreiro do Mestre Roxinha)

Durante a atividade, os participantes escolherão mudas de plantas para trocar entre si enquanto se apresentam, simbolizando compromisso coletivo e cuidado mútuo. A fala de abertura será feita por Estrela do Sul, presidente do Coletivo Camaradas.

🗣️ Debate circular: o direito à cidade em foco
O ponto alto do encontro será a mesa circular com o tema que dá nome ao evento:

“Direito à cidade é o conflito por outra cidade”, com participação de:

⚖️ José Fontenele Lopes Júnior – advogado do Escritório Frei Tito
🏙️ Ângela Lima – arquiteta e urbanista (Lacite/UFCA)
🤝Erika Lizandra – administradora com atuação em gestão social (Coletivo Camaradas)
🎨Alexandre Lucas – idealizador do Território Criativo do Gesso (Coletivo Camaradas)

O debate propõe pensar formas mais justas e inclusivas de ocupar os espaços urbanos, questionando modelos excludentes de desenvolvimento e valorizando práticas populares e colaborativas.

💡 Grupos da Utopia: construindo propostas coletivas
Encerrando o evento, os participantes se dividirão nos chamados “Grupos da Utopia”, organizados por áreas-tema:

🎭 Cultura
🏃 Esporte
🌿 Meio ambiente
🏥 Saúde e assistência social

Cada grupo construirá 10 propostas (duas por eixo). Ao final, as ideias serão reunidas em um documento único com 40 ações prioritárias, voltadas para o fortalecimento do Território Criativo do Gesso.

Por Heloísa Mendelshon

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UFCA abre seleção para tutores presenciais da licenciatura EaD em filosofia

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas para seleção de tutores presenciais da licenciatura em filosofia – ofertada na modalidade Educação a Distância (EaD), até o próximo dia 18 de maio. As oportunidades, previstas no Edital Nº 17/2025, são para formação de cadastro de reserva.

Os selecionados receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.100,00 – paga por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A atuação dos bolsistas ocorrerá nas cidades de Campos Sales, Caucaia, Iguatu, Itapipoca, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Russas ou Várzea Alegre.

Inscrições
As inscrições podem ser efetuadas, até às 23h59 do dia 18 de maio, por meio da Plataforma Forms/UFCA (formulário “Edital nº 17/2025 – CEAD/UFCA – Seleção de Tutores Presenciais para Cadastro de Reserva do Curso de Licenciatura em Filosofia, na Modalidade a Distância da UAB/CEAD/UFCA”).

Durante a etapa de inscrição, o candidato deverá escolher apenas um município-polo e realizar o envio obrigatório dos documentos descritos no item 7.2 do edital – em arquivo único e em formato .PDF (contendo frente e verso, quando houver).

Interessados em participar da seleção devem ter graduação em filosofia. Há também outros requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, residir no município do polo de apoio presencial para o qual pleiteia a vaga ou a uma distância inferior a 50 km (cinquenta quilômetros); ter experiência de edição e utilização do AVA-Moodle e dispor de 20 horas semanais.

Etapas da seleção
O processo seletivo será dividido em duas etapas: análise dos requisitos de admissibilidade dos inscritos (eliminatória); análise curricular (classificatória e eliminatória). Na primeira etapa, após as verificações necessárias, as inscrições serão descritas como deferidas ou indeferidas.

A etapa de análise curricular será realizada conforme barema previsto no Anexo II do edital (pág. 12). Essa análise terá uma pontuação máxima de 60 pontos. Nesta etapa, os candidatos que não obtiverem uma pontuação mínima de 10 pontos serão eliminados.

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 10 de julho de 2025. 

Critérios de desempate, cronograma de eventos e outras informações podem ser acessados no edital de seleção, que também está disponível na página dedicada ao Cead/UFCA (Cursos > Educação a Distância > Centro de Educação a Distância > Editais e Seleções < Edital 17/2025). 

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Samu 192 Ceará lança mensagens em tempo real e pesquisa de satisfação pelo WhatsApp

Usuários do Samu 192 Ceará que solicitaram atendimento neste mês já perceberam duas novidades importantes no serviço:

📱 Recebimento de mensagens em tempo real com o andamento da ocorrência
📝 Participação em uma pesquisa de satisfação logo após o atendimento

As iniciativas têm como foco melhorar a comunicação com o cidadão, otimizar a eficiência do atendimento e permitir avaliações diretas da população sobre o serviço.

💬 Comunicação mais rápida e transparente
A gerente de Qualidade e Segurança do Paciente do Samu 192 Ceará, Dherlen Lemos, destaca que a proposta é tornar o serviço mais próximo das necessidades reais da população: “Com essas informações, conseguiremos identificar os pontos positivos e aquilo que precisa ser melhorado. Isso ajuda a tornar o atendimento mais eficiente, mais humano e mais próximo do que a população realmente precisa.”

🔒 Processo é 100% seguro
🔗 O link para a pesquisa é enviado para o número informado no momento da chamada, e pode ser acessado por qualquer pessoa com WhatsApp instalado no celular.

🌐 Onde a novidade está disponível
As funcionalidades estão ativas nos 183 municípios atendidos pelo Samu 192 Ceará, com exceção da capital, Fortaleza, onde o serviço é operado diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde.

🚑 O Samu Ceará possui três Centrais de Regulação das Urgências (CRUs), responsáveis por coordenar os atendimentos:
  • CRU Eusébio – atende as Regiões de Saúde de Fortaleza, Litoral Leste/Jaguaribe e Sertão Central
  • CRU Juazeiro do Norte – cobre a Região de Saúde do Cariri
  • CRU Sobral – responsável pela Região de Saúde de Sobral

Por Bruno Rakowsky

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Em viagem à China, Elmano de Freitas busca ampliar investimentos no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, cumpriu agenda oficial nesta terça-feira (22), em Xangai, onde se reuniu com a diretoria da PowerChina, uma das líderes globais nos setores de infraestrutura e energia limpa. A empresa já mantém operações no estado, com a instalação de um parque solar em Mauriti, que recebeu investimento superior a R$ 1,8 bilhão.

Durante o encontro, Elmano discutiu a possibilidade de novos investimentos da multinacional chinesa no Ceará. “A reunião foi bastante produtiva. Discutimos novas parcerias e a ampliação dos investimentos da PowerChina em nosso estado. Isso representa mais desenvolvimento econômico e geração de empregos para os cearenses. Seguiremos trabalhando por mais oportunidades para o nosso povo”, afirmou o governador.

Ainda em Xangai, Elmano se reuniu com o embaixador Augusto Pestana, cônsul-geral do Brasil na cidade, e sua equipe. O encontro teve como foco o fortalecimento das relações comerciais entre o Ceará e a China. À noite, ainda participou de jantar promovido pela Associação de Amizade da China com Países Estrangeiros (CPAFFC), uma organização nacional engajada na diplomacia interpessoal da China, com o objetivo de promover a cooperação internacional.

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Polícia Federal desvenda fraude bilionária no FGTS com envolvimento de funcionários da Caixa

A Polícia Federal revelou um esquema de fraude bilionário que atingiu diretamente beneficiários do FGTS, do seguro-desemprego e de programas sociais. Segundo a investigação exibida pelo Fantástico, os golpistas desviaram mais de R$ 2 bilhões, com o apoio de funcionários da Caixa Econômica Federal, que forneciam acesso privilegiado aos sistemas internos do banco.

📲 Como funcionava o golpe
Criminosos obtinham dados pessoais das vítimas (como CPF e dados bancários) por meio de páginas ilegais na internet. Informações eram repassadas a funcionários da Caixa, que alteravam cadastros no app Caixa Tem, trocando os e-mails das vítimas por endereços controlados pela quadrilha. 

Com as contas invadidas, o grupo gerava novas senhas de acesso e fazia transações via PIX, pagamentos de boletos e até saques presenciais, com ajuda de servidores do banco. Um dos funcionários realizou saques pessoalmente a mando da quadrilha, segundo a PF. Para multiplicar os ganhos, o grupo utilizava um software que simula celulares, controlando várias contas ao mesmo tempo e acessando o sistema da Caixa centenas de vezes por dia.

🕵️‍♂️ Investigações e operações da PF
A Polícia Federal atua no combate a esse tipo de fraude desde 2010. Recentemente, a corporação realizou operações em 14 cidades do Rio de Janeiro, apreendendo computadores e celulares usados pela quadrilha. A investigação aponta que várias organizações criminosas espalhadas pelo Brasil atuam com o mesmo tipo de golpe.

“A gente acredita que o fortalecimento dos setores de combate à fraude das instituições bancárias, notadamente da Caixa, é fundamental para isso.”
Pedro Bloomfield Gama Silva, delegado da PF-RJ

🔐 Medidas de segurança adotadas
A Caixa informou estar implementando sistemas de biometria e inteligência artificial para realizar monitoramento preditivo de ações suspeitas. Os funcionários envolvidos foram demitidos, mas seguem respondendo ao processo em liberdade.

“Estamos investindo em soluções tecnológicas que dificultem ainda mais a ação dos criminosos.”
Anderson Possa, vice-presidente da Caixa

📣 Atendimento às vítimas
A Caixa orienta os cidadãos a verificarem suas movimentações no app Caixa Tem. Em caso de suspeita de fraude:

📍 Procure uma agência da Caixa
📞 Ligue para o número de atendimento: 0800 726 0101
 
Por Aline Dantas

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Fies abre inscrições para vagas remanescentes do primeiro semestre; veja como se inscrever

Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior O prazo segue até 29 de abril.

De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera.

“Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) nos dias 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da IES, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição”, informou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda
As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas a estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Ainda conforme o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social.

Já para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Eles serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, completou o MEC.

Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:
  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
  • ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
  • não ter participado do Enem como treineiro;
  • possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
  • possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever.

Vagas
Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies. Dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre – inclusive aquelas eventualmente não forem preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.

Fonte: Agência Brasil

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